O uso da Favela do Moinho na eleição ao governo de SP

Nesta terça, dia 8, completa um ano da operação policial que prendeu Alessandra Moja, liderança comunitária da Favela do Moinho – a última que restava no centro de São Paulo. A Justiça ainda não a julgou. Mas os principais candidatos a governador de São Paulo já.  

A comunidade onde Alessandra viveu 32 dos seus 42 anos virou escombro. Ela não viu isso acontecer. E, enquanto espera seu julgamento encarcerada na Penitenciária de Santana, é citada, de forma oportunista, no acalorado embate pelo governo de São Paulo.  

Apresentados como politicamente opostos no pleito de outubro, Tarcísio (Republicanos) e Haddad (PT) tratam o Moinho de forma similar. No debate da Band, Tarcísio se vangloriou de ter prendido uma “traficante” e acusou Haddad de ter dividido com ela um palco. Reforçando o rótulo, Haddad disse não saber, na época, que se tratava de uma criminosa e que, se soubesse, teria lhe dado “voz de prisão”. 

Alessandra foi protagonista das denúncias de violência policial na favela e da luta que garantiu às 854 famílias que a remoção fosse com novas moradias subsidiadas (e não com o pagamento de parcelas de 20% do salário por trinta anos, como a gestão Tarcísio tentou empurrar goela abaixo). Ela é acusada, entre outros pontos, de organização criminosa e tráfico de drogas. 

Até agora, no entanto, o Ministério Público de São Paulo não apresentou o que foi apreendido no dia em que ela foi presa. Da sua casa, arrombada pelos agentes do 3º Batalhão de Polícia de Choque, foram levados celulares, cadernos e documentos. Doze meses depois, nada se sabe sobre o que tem ali. Por quê? 

Tarcísio fez duas jogadas em uma só. A primeira foi prender Alessandra para derrubar a Favela do Moinho. Era uma pedra no sapato de uma das suas grandes apostas: tirar as populações negras e pobres do centro, abrindo caminho para o financeirizado mercado imobiliário.  

A segunda foi, sem apresentar provas, turbinar a figura de Alessandra como ligada ao tráfico, de Lula e Haddad como aqueles que subiram no palco “com traficante” e dele, Tarcísio, como quem combate “tudo isso aí”. 

Já Haddad repete a desastrosa forma com a qual setores progressistas lidam com a violência de Estado travestida de “combate ao crime”. O cálculo, além de imoral, não é inteligente. Pressupõe que criticar a criminalização de uma liderança comunitária vai dar brecha para que a direita o associe com o crime – coisa que seus adversários já tentam fazer, de qualquer maneira.  

E assim se alia ao discurso que já a condenou, endossando a criminalização da luta por direitos e a violação da presunção de inocência. Não convence os eleitores conservadores e causa repulsa naqueles que se importam com justiça social.   

A operação que prendeu Alessandra foi televisionada. Passou em programas sensacionalistas, na abertura do Jornal Nacional e em stories. O momento da sua detenção, no entanto, estranhamente não foi gravado. Os PMs que a prenderam eram do único batalhão que não usava câmeras corporais, descumprindo ordens do STF e do Ministério da Justiça. 

Alessandra, a sua defesa e testemunhas alegam que ela foi torturada e forjada com uma mala de drogas. A denúncia de que os policiais lhe deram um soco, a asfixiaram com uma toalha e a ameaçaram de choque no seio com o fio da TV desencapado deu origem a um Inquérito Policial Militar, que está em curso. 

A esperança de que o Moinho e a vida de Alessandra parem de ser rifados ou usados como trunfo eleitoral é, infelizmente, baixa. Mas é alta a de que parte da sociedade não engula o discurso de forma acrítica.  

Gabriela Moncau, jornalista, é co-realizadora do documentário Moinho de gente, publicado pelo Intercept Brasil, e integrante do Comitê em Defesa da Favela do Moinho. 

Marcus Orione é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).