A Onda Verde mudou a América Latina, mas é preciso defender o que conquistamos

Nos últimos dias de 2020, milhares de mulheres ocuparam as ruas ao redor do Senado argentino com lenços verdes nas mãos e atravessaram a noite à espera do resultado de uma votação pela qual lutavam havia anos. Quando o aborto foi finalmente legalizado até a 14ª semana de gestação, a celebração se espalhou de Buenos Aires pelo país e atravessou fronteiras.

O lenço verde, que já simbolizava um movimento, passou a representar também o que era possível.

Em pouco tempo, mulheres vestidas de verde tomaram as ruas em toda a América Latina. No México, a Suprema Corte declarou inconstitucional a criminalização do aborto. Na Colômbia, o Tribunal Constitucional descriminalizou o procedimento até a 24ª semana de gestação.

A América Latina tornou-se referência de como movimentos sociais podem enfrentar restrições profundamente enraizadas e conquistar avanços históricos para os direitos das mulheres. Esse progresso não ocorreu porque a região de repente se tornou mais liberal. Foi resultado de décadas de mobilização diante de uma realidade marcada por altos índices de mortalidade e morbidade materna e gravidez na adolescência, que exigia respostas estruturais, entre elas, mudanças na legislação.

Neste 28 de setembro, Dia Internacional do Aborto Seguro, essas vitórias merecem ser celebradas. Mas o momento também exige uma reflexão: até que ponto esses avanços estão, de fato, seguros?

No Brasil, essa questão é especialmente urgente. Enquanto a Onda Verde avançou pela região, o país não viveu a mesma transformação legal. E, ao mesmo tempo que a luta pela ampliação dos direitos reprodutivos continua, é preciso defender os direitos, ainda limitados, que já existem. A experiência brasileira deixa outra lição: conquistar um direito e garantir que ele seja exercido são desafios diferentes.

As conquistas não desapareceram, mas o cenário político ao redor delas mudou. Governos conservadores e blocos políticos cada vez mais organizados ganharam espaço na região e também mudaram as estratégias para restringir direitos reprodutivos.

Esse novo cenário mostra que não é preciso revogar um direito para torná-lo inacessível. É possível retirar recursos de programas que viabilizam o atendimento, mudar regulamentos, criar exigências desnecessárias, intimidar profissionais de saúde, espalhar desinformação ou desmantelar instituições. Um direito pode continuar existindo na lei e, ainda assim, tornar-se cada vez mais difícil de exercer.

Essas barreiras também não atingem todas da mesma forma. Mulheres com maior poder aquisitivo podem procurar outro profissional ou viajar em busca do atendimento necessário. Para mulheres e meninas pobres, negras, indígenas e moradoras de áreas rurais, as barreiras de acesso são maiores. No Brasil, essa desigualdade tem consequências especialmente graves.

No Brasil, o aborto permanece criminalizado na maioria das circunstâncias. É permitido quando a gravidez resulta de estupro, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. Mesmo nessas situações, exercer esse direito está longe de ser simples.

Este ano mostrou como um direito já limitado pode ser ainda mais restringido. Em junho, o Senado aprovou o PDL 3/2025, que sustou a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), criada para organizar e proteger o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. Isso aconteceu em um país que registrou mais de 87 mil casos de estupro em 2024, a maioria contra meninas menores de 14 anos. O direito ao aborto em caso de estupro não desapareceu. Mas um dos mecanismos criados para garantir seu acesso, sim.

Um direito no papel significa pouco para uma menina de 12 anos vítima de estupro se ela não encontra um hospital que a atenda, se os adultos questionam seu relato ou se o sistema que deveria protegê-la a envia de uma instituição para outra.

É também por isso que as eleições brasileiras importam para os direitos reprodutivos, mesmo quando o aborto não está no centro da campanha. Uma pesquisa realizada pela Ipsos-Ipec a pedido do Instituto Patrícia Galvão, em parceria com a campanha Criança Não É Mãe mostra que 64% dos brasileiros apoiam o aborto legal para meninas de até 14 anos vítimas de estupro.

Daqui a poucos dias, brasileiros e brasileiras vão às urnas escolher o presidente e renovar o Congresso. O resultado definirá a correlação de forças responsável por aprovar leis, definir orçamentos e decidir sobre políticas que afetam diretamente a vida de mulheres e meninas. Blocos conservadores organizados já demonstraram o peso que o Legislativo pode ter sobre os direitos reprodutivos.

E o que acontece no Congresso brasileiro não está isolado de um movimento mais amplo. Ideias, discursos e estratégias circulam entre países. O aborto, a chamada “ideologia de gênero” e a defesa da família tradicional têm sido usados como ferramentas de mobilização política. Nossa resposta precisa ser tão abrangente quanto.

Isso exige defender instituições independentes, garantir que os serviços de saúde ofereçam o atendimento previsto em lei, ampliar o acesso à informação de qualidade e enfrentar o estigma e a desinformação. Exige também construir apoio público à proteção da vida, da saúde e da dignidade de mulheres e meninas, para que esses direitos não se tornem moeda de troca a cada mudança de poder.

A Onda Verde mudou o que milhões de pessoas pela América Latina acreditavam ser possível. A tarefa diante de nós, agora, é fazer esse progresso durar o bastante para resistir aos ventos políticos que, sem dúvida nenhuma, voltarão a mudar.

O Brasil ainda tem a oportunidade de escrever seu próprio capítulo nessa história. Seja acompanhando a Onda Verde e os avanços nos direitos reprodutivos alcançados em outros países da região, seja negando estes direitos e colocando em risco a saúde e a vida de mulheres e meninas.

Jacqueline Pitanguy é socióloga e cientista política, fundadora e diretora executiva da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), organização dedicada à promoção dos direitos humanos e da cidadania no Brasil.

Paula Avila-Guillen é advogada de direitos humanos colombiano-americana, baseada em Nova York, e diretora executiva do Women’s Equality Center, onde lidera iniciativas pela promoção dos direitos reprodutivos na América Latina.