Quando restringir direitos se torna promessa de proteção

A radicalização política ganha força quando transforma inseguranças reais em autorização para controlar corpos, limitar direitos e escolher quem merece proteção. 

A promessa de proteção pode carregar um projeto de submissão. Quando uma liderança afirma que salvará a família, restaurará a ordem ou defenderá a sociedade, é necessário perguntar o que pretende fazer em nome dessas palavras. Quem terá sua liberdade restringida? Quem será obrigado a obedecer? E quem receberá o poder de definir quais vidas são aceitáveis? 

É nesse terreno que Gilead, a sociedade de O conto da aia, de Margaret Atwood, oferece uma referência incômoda. Seu poder organiza a subordinação das mulheres por meio de uma ordem que reivindica legitimidade religiosa. O corpo feminino passa a cumprir uma função determinada pelo regime. A autonomia torna-se uma ameaça; a obediência, uma virtude pública. 

O Brasil não é Gilead. A comparação interessa porque permite examinar uma operação política: apresentar a retirada de direitos como condição para preservar a sociedade. Sua eficácia depende de fazer com que parte da população aceite a perda da liberdade alheia como garantia de sua própria segurança. 

A radicalização do Congresso precisa ser discutida a partir dessa operação. O problema ultrapassa a classificação dos parlamentares em conservadores e progressistas. Está na força adquirida por projetos que prometem resolver conflitos sociais mediante o controle de determinados grupos e na tolerância que encontram para transformar essa promessa em legislação. A restrição de direitos raramente precisa se anunciar dessa maneira. Pode chegar como defesa da infância, preservação dos valores, combate à criminalidade ou proteção da vida. Essas finalidades têm apelo porque dizem respeito a preocupações legítimas. É justamente por isso que exigem exame: uma justificativa socialmente valorizada pode encobrir medidas que agravam a vulnerabilidade de quem dizem proteger. 

Um exemplo concreto está no texto original do PL 1904/2024. A proposta equiparava a homicídio simples o aborto após 22 semanas, inclusive em gravidez decorrente de estupro. Em junho de 2024, a Câmara aprovou sua urgência, permitindo que fosse levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência não tornou a proposta lei, mas demonstrou que uma medida com esse alcance punitivo conseguiu obter prioridade institucional. 

A pergunta política é incontornável: que proteção se oferece a uma vítima de estupro quando sua possibilidade de interromper a gestação é colocada sob a ameaça de punição equivalente à de homicídio? A retórica da defesa da vida precisa responder pela vida concreta da pessoa submetida à violência. Precisa explicar por que sua integridade, sua saúde e sua capacidade de decidir recebem menor importância que a obrigação que se pretende impor. 

Nesse caso, a crítica deve alcançar a autoridade que o Estado reivindica sobre o corpo. Uma convicção moral particular passa a disputar a condição de comando jurídico obrigatório. Quem dispõe de poder legislativo procura definir quanto sofrimento outra pessoa deverá suportar para cumprir uma concepção de sociedade que talvez sequer compartilhe. 

Gilead ajuda a enxergar esse deslocamento: a mulher é reconhecida pela função que deve desempenhar, e sua liberdade fica subordinada a essa função. A analogia não exige identidade entre a ficção e o Brasil. Exige atenção ao momento em que a autonomia passa a ser tratada como um obstáculo à ordem. 

Os dados eleitorais acrescentam uma contradição importante. A cobertura inicial das eleições de 2026, registrou 109 mulheres eleitas para a Câmara, diante de 91 em 2022. Se confirmada na base oficial consolidada, essa contagem corresponderá a aproximadamente 21,2% das cadeiras. O crescimento merece reconhecimento, mas mantém uma ampla desigualdade na distribuição do poder parlamentar. 

Também exige abandonar uma expectativa simplificadora: a presença de mulheres não determina, por si só, uma agenda favorável à autonomia feminina. Mulheres podem defender projetos conservadores, assim como homens podem atuar pela igualdade de gênero. Isso não diminui a importância da representação. Obriga a avaliar presença e atuação conjuntamente. 

A questão não pode terminar na contagem de quantas mulheres chegaram ao Parlamento. Deve alcançar o uso que todos os representantes fazem do poder conquistado. Uma instituição pode ampliar sua diversidade e continuar a produzir normas que restringem as possibilidades de vida de parte da população. O reconhecimento da identidade de uma liderança não dispensa o exame de suas propostas. O mesmo cuidado vale para a composição partidária. A Câmara informou que o PL elegeu 121 deputados em 2026, aproximadamente 23,6% das cadeiras. O número dimensiona uma capacidade expressiva de negociação e influência, embora não dê ao partido maioria absoluta nem autorize presumir o comportamento individual de todos os eleitos. 

O que esse poder poderá produzir depende de alianças, prioridades e disputas internas. É exatamente por isso que a análise precisa ir além do resultado eleitoral. Uma bancada ganha consequências políticas quando controla comissões, influencia a pauta, negocia apoio e transforma certas propostas em prioridades. A normalização de uma ideia se completa institucionalmente quando ela deixa de ser apenas uma declaração e passa a organizar o trabalho do Estado. 

Como chegamos a esse ponto? Uma explicação séria precisa investigar a organização política construída entre eleições, a distribuição de recursos, as redes de comunicação e os vínculos territoriais. Mas também deve examinar a oferta de sentido feita ao eleitorado: quem explica seu sofrimento, quem lhe oferece pertencimento e quem consegue dar um nome à ameaça que parece cercá-lo? 

A insegurança econômica, o medo da violência e a sensação de abandono não são invenções. Podem, contudo, ser mobilizados para sustentar respostas que concentram poder e restringem direitos. O sofrimento ganha uma explicação acessível: a sociedade teria perdido o rumo porque concedeu liberdade demais a determinadas pessoas. A solução proposta é recuperar o controle. 

Essa narrativa transforma relações de igualdade em sinais de desordem. A autonomia das mulheres pode aparecer como ataque à família; a visibilidade LGBTQIA+, como ameaça à infância; garantias processuais, como obstáculo à segurança. São associações que precisam ser identificadas e contestadas sempre que surgem no debate público, porque deslocam a responsabilidade pelos problemas sociais para a existência ou para os direitos de grupos específicos. O ganho político está na fabricação de uma fronteira entre quem merece proteção e quem pode ser sacrificado em seu nome. Uma sociedade atravessada por desigualdades torna-se especialmente vulnerável a essa divisão: é possível prometer segurança a alguns enquanto se amplia a exposição de outros à violência, à punição e ao abandono. 

Para mulheres negras e moradores de periferias, essa distinção merece atenção particular. A pergunta sobre proteção estatal deve considerar quem consegue acessar serviços, fazer uma denúncia ser ouvida, obter defesa jurídica e contestar uma decisão. Uma restrição formalmente geral pode ter consequências profundamente desiguais quando as condições para enfrentá-la já são desiguais. 

A crítica também precisa alcançar os setores que oferecem respeitabilidade ou apoio a essas agendas por conveniência. Uma aliança deve ser avaliada pelo que viabiliza. Apoiar a ascensão de uma força política em troca de benefícios econômicos ou posições institucionais produz responsabilidade pelas condições criadas para o avanço de seu programa. A moderação declarada perde consistência quando convive com a aceitação prática de medidas que corroem direitos. 

Isso não autoriza tratar toda posição conservadora como autoritária. Uma democracia comporta disputas sobre valores e políticas públicas. O critério deve ser o conteúdo das propostas: preservam a igualdade jurídica, o pluralismo e a legitimidade dos adversários? Ou procuram subordinar certos grupos a uma ordem em cuja definição eles terão menos voz? 

A participação religiosa merece o mesmo rigor. Pessoas religiosas têm pleno direito à atuação política. O problema aparece quando uma interpretação particular reivindica poder estatal para obrigar toda a sociedade a viver segundo seus preceitos. A liberdade religiosa pressupõe também a possibilidade de não professar aquela fé e de não ser submetido a suas regras por imposição pública. 

A normalização do autoritarismo se fortalece quando essa distinção deixa de importar. O debate passa a premiar a contundência da promessa e a dispensar o exame de suas consequências. A capacidade de produzir medo torna-se um recurso de autoridade. Quem apresenta a ameaça reivindica também o direito de definir a resposta. Uma vitória eleitoral amplia essa capacidade, mas não elimina os limites democráticos. O mandato autoriza governar e legislar sob a Constituição. Não transforma toda medida em legítima nem retira da sociedade o direito de contestá-la. Uma maioria política continua obrigada a reconhecer os direitos daqueles que não a elegeram. 

A resposta democrática exige mais que denunciar o extremismo. Precisa enfrentar as condições que tornam atraente a promessa de ordem: insegurança material, violência, ausência de serviços e dificuldade de participar das decisões. Direitos devem chegar à experiência cotidiana como proteção efetiva. Quando essa proteção falha, cresce o espaço para quem oferece submissão como solução. 

O roteiro de Gilead é útil porque nos obriga a examinar o preço da segurança prometida. A pergunta decisiva é quem será obrigado a pagá-lo. Quando a liberdade de algumas pessoas se torna moeda para conquistar votos e negociar poder, o problema já ultrapassou o discurso: alcançou a definição de quem poderá viver com autonomia. 

A democracia se enfraquece quando aceita que proteger uns exige retirar direitos de outros. Sua defesa começa por recusar essa autorização, especialmente quando ela chega às urnas com linguagem de cuidado e ao Congresso com poder para legislar. 

Fernanda Macedo é advogada, pós-graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Uerj, professora universitária e autora de Letramento Racial nas Forças de Segurança.