A DEMOCRACIA BRASILEIRA PERTENCE AOS BRASILEIROS

A aposta de Trump é ser dono da América Latina

A quem pertence o direito de determinar o futuro das Américas?  

No dia 25 de setembro, acompanhei um encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empresários para discutir projeções para o Brasil. Entre os temas econômicos, uma reflexão política ficou comigo: vivemos um tempo em que o argumento perde espaço, os fatos deixam de encerrar discussões e opiniões passam a circular como se fossem suficientes por si mesmas.  

Essa mudança não diz respeito apenas à maneira como debatemos nas redes sociais. Ela afeta decisões de governo, relações internacionais e a capacidade das sociedades de reconhecer quando o poder está tentando substituir a justificativa pela força. Quando a obrigação de provar e explicar se enfraquece, quem dispõe de mais recursos para repetir uma versão dos acontecimentos ganha também mais liberdade para agir a partir dela. 

É nesse ambiente que devemos observar a política de Donald Trump para a América Latina. No encontro de sexta-feira, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou, em síntese, que a aposta de Trump é ser dono da região. Corroboro essa leitura. Não se trata de dizer que exista um plano declarado de anexação territorial, mas de reconhecer uma disputa por poder: Washington procura ampliar sua capacidade de influenciar quais governos recebem apoio, quais decisões nacionais são toleradas e como recursos estratégicos da América Latina serão explorados. 

Crédito: Ricardo Stuckert/Lula Oficial/Flickr

Essa interpretação encontra respaldo na linguagem escolhida pelo próprio governo norte-americano. Em sua Estratégia de Segurança Nacional, a Casa Branca anuncia um “corolário Trump” à Doutrina Monroe e estabelece como objetivo restaurar a preeminência dos Estados Unidos no hemisfério ocidental. O documento prevê o fortalecimento de parceiros políticos alinhados, a revisão da presença militar norte-americana na região e a identificação de recursos e locais considerados estratégicos. Não estamos diante apenas de uma frase provocadora dita por um presidente. Há uma orientação de governo formulada por escrito. 

A referência à Doutrina Monroe importa porque revela a continuidade de uma pergunta antiga: a quem pertence o direito de determinar o futuro das Américas? A promessa de impedir a influência de potências externas pode soar, à primeira vista, como uma defesa da autonomia regional. Mas a autonomia dos países latino-americanos também é reduzida quando um único país se atribui a autoridade de decidir quais relações econômicas e políticas seus vizinhos devem manter. Para nós, trocar a tutela de uma potência pela de outra não constitui independência. 

A estratégia norte-americana não esconde que considera o hemisfério relevante para suas cadeias produtivas, seu comércio, sua segurança e seu acesso a recursos estratégicos. Esses interesses não são surpreendentes. O que exige contestação é a tentativa de convertê-los em um direito de precedência sobre os interesses dos demais países. Há uma diferença entre propor uma parceria para desenvolver recursos e presumir que uma decisão soberana sobre eles pode ser tratada como ameaça. 

O discurso de Trump na Assembleia Geral das Nações Unidas tornou essa lógica ainda mais explícita. Ao mencionar as ações dos Estados Unidos na Venezuela, ele afirmou que seu governo não permitiria que ameaças se estabelecessem em qualquer parte do hemisfério ocidental e que, se necessário, usaria sua força militar para proteger seus “interesses nacionais vitais”. A declaração foi registrada pela ONU e destacada pela própria Casa Branca. 

É preciso deter-se nessas palavras. Quem define o que é uma ameaça? Quais interesses são vitais? Que mecanismos permitem aos países afetados contestar essa definição antes que ela justifique sanções, pressões ou o emprego da força? Na formulação de Trump, o interesse nacional dos Estados Unidos aparece como motivo suficiente para anunciar a possibilidade de uma resposta militar em uma região composta por Estados soberanos. A assimetria é evidente: Washington reivindica para si uma margem de ação que dificilmente aceitaria conceder a qualquer de seus vizinhos. 

O combate ao crime organizado oferece um exemplo de como essa assimetria pode ser apresentada como necessidade incontestável. O narcotráfico produz violência concreta, corrói instituições e atravessa fronteiras. Enfrentá-lo exige cooperação internacional. Mas a gravidade do problema não dispensa provas sobre quem é alvo de uma operação, critérios para o uso da força e responsabilidade por seus resultados. Quando o rótulo de “narcoterrorista” parece bastar para encerrar essas perguntas, a linguagem da segurança deixa de esclarecer uma decisão e passa a protegê-la do escrutínio público. 

Na Venezuela, a discussão alcança também o petróleo. A Casa Branca anunciou medidas relativas às receitas obtidas com sua venda. A situação política venezuelana merece análise crítica, inclusive quanto às responsabilidades de suas próprias autoridades. Ainda assim, críticas a um governo não conferem automaticamente a outro país o direito de determinar o destino de seus recursos. A defesa da autodeterminação não exige silêncio diante de violações internas; exige recusar que elas sejam usadas como autorização permanente para a tutela externa. 

Os instrumentos de influência, porém, não se restringem à força militar. Acordos comerciais, tarifas, acesso à tecnologia e financiamento também podem estabelecer limites concretos às escolhas de um país. Uma proposta econômica não deixa de ser política porque vem acompanhada de cifras e contratos. Quando uma parte dispõe de condições para restringir mercados ou dificultar investimentos, é legítimo perguntar quanto espaço real a outra possui para recusar suas exigências. 

O Brasil conhece essa tensão. Diante das tarifas norte-americanas, Lula afirmou recentemente que manteria as negociações antes de recorrer à reciprocidade, sem abrir mão dessa possibilidade caso o diálogo fracassasse. Essa posição pode ser avaliada por seus resultados e contestada em suas escolhas. O essencial é que o debate brasileiro considere os interesses do próprio país: quem suporta o custo das tarifas, quais setores são afetados, que concessões estão em discussão e quem se beneficia de um eventual acordo. Negociar exige conhecer o preço das decisões, inclusive quando ele não aparece na forma de uma tarifa. 

As eleições brasileiras tornaram o tema ainda mais sensível. O primeiro turno aconteceu em 4 de outubro. Em seu discurso na ONU, Lula alertou para interesses estrangeiros no debate nacional e afirmou que a democracia brasileira pertence aos brasileiros. Essa afirmação deve valer independentemente da preferência partidária de cada eleitor. Defender que a escolha cabe ao povo brasileiro é defender as condições para que candidaturas disputem votos, instituições prestem contas e interferências externas possam ser identificadas e discutidas publicamente. 

É aqui que a reflexão ouvida, no dia 25 do mês passado, ganha sua dimensão mais urgente. A perda do argumento não significa que deixamos de ter conflitos políticos. Significa que passamos a enfrentá-los com menos instrumentos para cobrar responsabilidade de quem exerce o poder. Uma pressão econômica pode ser anunciada como cooperação. Uma ação militar pode ser apresentada como proteção. O interesse de uma potência pode surgir no debate como se fosse uma necessidade universal. Para contestar qualquer uma dessas formulações, precisamos distinguir o que aconteceu, o que foi alegado para justificá-lo e quais objetivos a medida efetivamente atende. 

Fatos, é claro, não falam sozinhos. Precisam ser apurados, contextualizados e interpretados. Argumentar é assumir o compromisso de apresentar razões que outras pessoas possam verificar e questionar. Por isso, a defesa do argumento não é um apelo à neutralidade. É uma exigência de responsabilidade, inclusive para quem denuncia o poder norte-americano. Nossa crítica será mais forte se souber apontar documentos, decisões e consequências concretas, sem transformar toda divergência diplomática em prova de intervenção nem toda parceria econômica em submissão. 

Também não basta pedir unidade latino-americana como se os países da região tivessem interesses idênticos. Não têm. Suas sociedades divergem sobre modelos de desenvolvimento, alianças internacionais, segurança e distribuição de riqueza. Uma resposta democrática à pretensão de preeminência dos Estados Unidos começa pelo reconhecimento dessas diferenças e pelo direito de cada povo de debatê-las. Integração regional só terá valor se ampliar a capacidade de escolha de seus participantes, em vez de criar uma nova obrigação de obediência. 

Corroborar a leitura de Lula, portanto, é levar a sério os mecanismos pelos quais um país pode tentar tornar-se dono das decisões de outros sem jamais declarar que é proprietário de seus territórios. É observar quem controla as condições da negociação, quem define as ameaças, quem reivindica acesso prioritário aos recursos e quem se reserva o direito de recorrer à força. O vocabulário pode ser o da parceria; as relações de poder precisam ser examinadas para além dele. 

Saí do encontro do dia 25 de setembro pensando que a perda do argumento tem consequências muito concretas. Quando desistimos de distinguir fato, interpretação e interesse, deixamos de enxergar com clareza o que está sendo decidido em nosso nome. Às vésperas de um segundo turno de eleição, recuperar essa capacidade é parte da defesa da democracia brasileira. Para a América Latina, é também uma condição para reconhecer as pressões que sofre, negociar sem abrir mão de sua autonomia e afirmar que seu futuro pertence a quem vive aqui. 

 

Fernanda Macedo é advogada, pós-graduada em Ciências Criminais e Segurança Pública pela Uerj, professora universitária e autora de Letramento Racial nas Forças de Segurança.

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