A mídia privada, os anunciantes e a independência editorial

Até agora, o escândalo do Banco Master estava concentrado principalmente nas relações corruptas e criminosas entre agentes econômicos e autoridades da política e do Judiciário. Mas as novas revelações da semana passada, que trazem à tona o envolvimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com executivos de meios de comunicação, mais especificamente do portal Metrópoles e do Grupo Globo, apontam para uma dimensão tanto ou mais perigosa para a democracia, por ser difícil de identificar e punir. Vale ressaltar que relações suspeitas de financiamento, patrocínio e suposta interferência editorial envolvendo o caso Master já haviam sido atribuídas também aos portais DCM, CartaCapital, Brazil Journal, IstoÉ e PlatôBR. 

Todos esses casos não devem ser interpretados apenas pela perspectiva de desvio de conduta individual. Eles são reveladores de um problema estrutural: o que acontece com o direito à informação quando os interesses comerciais de uma empresa de comunicação se confundem com os interesses de seus anunciantes? Ou, dito de outra forma: é possível compatibilizar o interesse público que deveria revestir o trabalho jornalístico com a dependência econômica de um veículo por anúncio publicitário? 

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), segue sendo um farol da promoção de uma conduta ética de alto padrão profissional. Ele é explícito ao estabelecer que o compromisso com a informação deve prevalecer sobre os interesses econômicos das empresas. Cabe aos veículos garantir condições para que esse princípio seja respeitado na prática.  

Além disso, como bem ressaltam as entidades sindicais do campo do jornalismo, é fundamental distinguir as responsabilidades de proprietários e dirigentes das empresas de comunicação daquelas dos profissionais que trabalham nas redações. Jornalistas não podem ser responsabilizados por decisões tomadas à sua revelia, nem pressionados a modificar ou omitir informações para atender a interesses particulares. 

Porém, mais do que respostas pontuais, esses graves episódios de desvio ético evidenciam os limites de um sistema de comunicação, como é o caso do brasileiro, excessivamente dominado por poucos grandes conglomerados empresariais e de suas relações com anunciantes. Quem paga, manda? Se a informação é um direito fundamental, e não uma mera mercadoria, sua produção e circulação não podem ficar condicionadas à capacidade de gerar receitas ou atender a interesses privados.  

Jornalismo público 

A resposta democrática passa, portanto, não apenas pela cobrança de transparência e responsabilidade das empresas jornalísticas, mas também pelo fortalecimento de um ecossistema de mídia efetivamente plural. Isso inclui meios públicos dotados de autonomia editorial, governança independente e financiamento estável. Passa também por políticas que favoreçam a sustentabilidade de mídias comunitárias, alternativas e sem fins lucrativos. 

Não se trata de substituir um modelo privado por outro estatal ou público, mas de assegurar que diferentes vozes, perspectivas e interesses sociais tenham condições reais de participar do debate público. Como previsto na própria Constituição Federal de 1988, tão atacada na boca de políticos autoritários. O artigo 223, já clássico na defesa da democratização das comunicações, aponta a obrigação de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de radiodifusão.  

Esse princípio expressa que a pluralidade não é apenas uma suposta diversidade de opiniões dentro de um mesmo grupo empresarial. É também a existência de diferentes formas de propriedade e de financiamento. Meios públicos autônomos, veículos comunitários e organizações jornalísticas sem fins lucrativos ampliam a diversidade de vozes e reduzem a dependência de interesses comerciais concentrados. Porém, isso exige políticas de financiamento transparentes, critérios públicos de distribuição de recursos e salvaguardas contra interferências políticas ou econômicas.  

Não basta garantir liberdade de imprensa às empresas jornalísticas. Um Estado democrático deve assegurar as condições materiais para que o direito à informação seja exercido com independência e pluralidade, em favor do conjunto da sociedade. É nesse sentido que o fortalecimento da comunicação pública e das emissoras comunitárias deixa de ser uma pauta setorial e passa a integrar a agenda de aprofundamento da democracia. 

São estas garantias civilizatórias que devem guiar um debate sério, suscitado por esses lamentáveis casos de desvio de conduta, que têm implicações muito mais sérias do que apenas relações espúrias entre um ou dois profissionais da mídia e um anunciante, como ressaltamos. Estamos diante de uma grave evidência de anomalia no interior da democracia brasileira, que não é de agora. Não há democracia sem um ambiente de mídia efetivamente desconcentrado, descentralizado e independente dos poderes políticos e econômicos. 

Pedro Rafael Vilela é jornalista, mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UnB) e repórter da Agência Brasil, veículo público da EBC. Atualmente, cumpre mandato como coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e preside o Comitê Editorial e de Programação (Comep) da EBC. 

Akemi Nitahara é jornalista EBC, doutora em Mídia e Cotidiano pela Universidade Federal Fluminense e integrante da Frente em Defesa da EBC e da comunicação pública.