O que está em jogo no futuro do financiamento climático brasileiro?
Criado no segundo governo Lula e ampliado a partir de 2023, o Fundo Clima tornou-se um importante instrumento de financiamento da transformação ecológica brasileira. A disputa sobre os rumos da política fiscal coloca em questão a continuidade dessa expansão.
O Brasil atravessa um momento decisivo para sua inserção na economia mundial. A transição energética está reorganizando cadeias industriais, investimentos e relações de poder entre países. China, Estados Unidos e União Europeia disputam posições estratégicas. Nesse cenário, o financiamento público é um instrumento cada vez relevante da política econômica: países capazes de oferecer crédito de longo prazo, coordenar investimentos e desenvolver novas capacidades produtivas possuem condições de disputar novos mercados. Para o Brasil, a questão envolve também sua capacidade de utilizar seus recursos naturais adensando o encadeamento produtivo, e criar as bases materiais para a transição verde sustentável.1
É nesse contexto que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, o Fundo Clima, adquire importância. Criado em 2009, durante o segundo governo Lula, o instrumento foi concebido para financiar investimentos destinados à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação às mudanças climáticas. Durante os governos seguintes, permaneceu em escala relativamente limitada. Entre 2018 e 2023, os recursos anuais destinados à modalidade reembolsável permaneceram abaixo de R$ 700 milhões. A partir de 2024, já no Lula III, ocorreu uma mudança histórica: os recursos alcançaram R$ 10,9 bilhões naquele ano e R$ 14 bilhões em 2025, enquanto a programação para 2026 chegou a aproximadamente R$ 27,5 bilhões.
Essa expansão representa uma mudança importante na capacidade de investimento do Estado brasileiro. O Fundo oferece recursos ao BNDES, que os transforma em financiamentos para projetos da transformação ecológica. Ao oferecer prazos mais longos e condições financeiras diferenciadas, permite que investimentos de maturação demorada encontrem financiamento compatível com suas necessidades.
A continuidade dessa trajetória, entretanto, depende das escolhas de política econômica realizadas nos próximos anos. No debate eleitoral de 2026, propostas de forte redução das despesas federais colocam em discussão o espaço reservado ao investimento público e aos instrumentos de financiamento do desenvolvimento. Uma eventual administração orientada por negacionismo climático e cortes orçamentários profundos poderia retirar as condições de funcionamento do Fundo Clima. O risco precisa ser compreendido a partir de sua arquitetura financeira: embora os empréstimos sejam operacionalizados pelo BNDES, os recursos do Fundo dependem de fontes públicas e de decisões de programação orçamentária. A expansão recente foi viabilizada por diferentes fontes, incluindo títulos soberanos, receitas públicas e recursos associados à exploração de petróleo.
A primeira questão latente para o próximo governo, portanto, é a previsibilidade do financiamento. Uma proposta de aprimoramento do Fundo consiste em estabelecer uma base permanente de recursos, utilizando, entre outras fontes, uma parcela das rendas provenientes da exploração de petróleo e gás. O Brasil poderia, assim, transformar parte das receitas de recursos naturais não renováveis em capacidades produtivas e tecnológicas de longo prazo.
A segunda questão envolve a preservação do financiamento climático que não pode ser realizado por empréstimos. O Fundo Clima possui uma modalidade de crédito, reembolsável, e outra não reembolsável, voltada a atividades como planejamento, produção de informações, assistência técnica e adaptação climática. Em 2025, enquanto aproximadamente R$ 14 bilhões foram destinados ao circuito de crédito, a execução da modalidade não reembolsável alcançou apenas R$ 4,66 milhões. Essa diferença evidencia a importância de ampliar a complementaridade entre os instrumentos.
A terceira questão é a capacidade de transformar necessidades em projetos financiáveis. A existência de recursos disponíveis não garante seu acesso. Antes da concessão de um empréstimo, é necessário elaborar estudos, desenvolver projetos de engenharia, organizar garantias e demonstrar viabilidade financeira. A criação de um Centro de Inteligência para Projetos Climáticos no BNDES permitiria apoiar essa etapa, identificando oportunidades de investimento e auxiliando sua estruturação. A medida poderia ampliar o alcance territorial do Fundo e fortalecer sua articulação com políticas industriais, energéticas e de desenvolvimento regional.
Por fim, o crescimento dos recursos exige aperfeiçoar a relação entre o apoio financeiro concedido e os resultados produzidos. As condições favorecidas de financiamento precisam ser justificadas pelas dificuldades econômicas que procuram superar e pelas transformações que tornam possíveis. Projetos diferentes demandam intensidades distintas de apoio público, conforme seus riscos, prazos e benefícios sociais. A avaliação da concessionalidade e da adicionalidade permitiria compreender em que medida o financiamento altera decisões de investimento, estimula novas tecnologias e contribui para os objetivos climáticos.
Essas propostas, desenvolvidas em pesquisa do Centro de Finanças Sustentáveis e Políticas Públicas (CeFiS), apontam para uma discussão que ultrapassa o próprio Fundo. Em um cenário internacional marcado pela competição tecnológica, os instrumentos públicos de financiamento participam das possibilidades de desenvolvimento de cada país. A experiência brasileira recente demonstra que decisões de política econômica podem ampliar rapidamente a capacidade de financiar investimentos estratégicos. Sua continuidade dependerá da preservação das fontes de recursos e do aperfeiçoamento das instituições responsáveis por transformar financiamento em investimento produtivo.
O debate eleitoral brasileiro ocorre, portanto, em um momento no qual as escolhas fiscais possuem consequências que se estendem muito além de um mandato. A discussão sobre o Fundo Clima permite compreender uma dessas consequências: políticas de financiamento de longo prazo dependem de continuidade institucional, mas também de capacidade de adaptação às necessidades ambientais, econômicas e sociais. O que está em jogo é a capacidade de o Brasil sustentar investimentos que ampliem sua autonomia produtiva, sua infraestrutura e sua preparação para as transformações climáticas e tecnológicas das próximas décadas.
Fernanda Feil é diretora de Finanças Sustentáveis do Centro de Finanças Sustentávies e Políticas Públicas (CeFiS).
Carmem Feijó é diretora Acadêmica do CeFiS.
Luiz Fernando de Paula é diretor Institucional do CeFiS.
Pedro Ludovico é pesquisador no CeFiS.