A disputa racial pelo tempo, pela liberdade e pela vida

O corpo negro sempre foi marionete da temporalidade branca. Nunca coube a ele decidir quando começa a infância, quando termina a juventude, quando se alcança a liberdade ou quando se torna culpado. Esse relógio esteve nas mãos de outros e foi ajustado conforme a necessidade de explorar, controlar ou descartar. 

Em 2026, o Congresso Nacional voltou a discutir a redução da maioridade penal. Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal e civil aos 16 anos, teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita em comissão especial. No Senado, propostas apresentadas como emendas à PEC da Segurança Pública foram desmembradas e passaram a tramitar de forma autônoma, incluindo uma que prevê responsabilização a partir dos 14 anos para crimes considerados graves1 2.  

A temporalidade branca: da tutela escravista à punição antecipada 

A idade nunca foi um dado biológico para o corpo negro no Brasil. Foi um dispositivo político. A legislação do século XIX mostra isso com clareza. A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre, declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de sua promulgação. No entanto, a mesma lei manteve essas crianças sob a autoridade dos senhores. Ao completarem oito anos, o senhor podia entregá-las ao Estado mediante indenização ou utilizar seus serviços até os 21 anos. A liberdade nascia com a criança, mas só se realizava duas décadas depois. O corpo negro era, nesse sentido, jovem demais para deixar de ser escravo. 

Quatorze anos depois, a Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe, declarou libertos os escravizados com 60 anos ou mais. Mesmo assim, obrigou-os a prestar serviços aos antigos senhores por mais três anos, ou até completarem 65, a título de indenização. A liberdade era concedida quando o corpo já havia sido consumido pela produção. 

Após a abolição, essa gestão racial da idade ganhou nova forma. O Código de Menores de 1927 e sua revisão de 1979, consolidaram a categoria “menor”, aplicada sobretudo às crianças pobres e negras, tratadas como objeto de tutela e correção, e não como sujeitos de direitos. Só com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a doutrina da proteção integral substituiu formalmente essa lógica. 

A proposta de redução da maioridade penal move o relógio na direção oposta à do século XIX. Se antes o corpo negro era jovem demais para ser livre, agora é jovem de menos para escapar da prisão. A régua muda, mas a lógica permanece: a idade se estica ou se encurta conforme a necessidade de controle e punição. 

Punir o “talvez”: periculosidade e gestão diferencial das ilegalidades 

O argumento central da redução não se apoia no que os adolescentes fizeram, mas no que se imagina que farão. A segurança pública torna-se, assim, um exercício de previsão: tenta antecipar quem talvez venha a cometer um crime e age preventivamente por meio dos dispositivos da lei penal. O rosto desse “talvez” já está desenhado no imaginário nacional: é negro, jovem e periférico. 

Em Vigiar e punir3, Foucault (1987) mostra que a prisão moderna não pune apenas o ato. Ela constrói a figura do delinquente, um indivíduo conhecido por sua biografia, seu meio e sua suposta natureza, mais do que pelo crime cometido. Para o autor, a reincidência não é um fracasso da prisão, e sim parte de seu funcionamento. A prisão fabrica a delinquência e permite uma gestão diferencial das ilegalidades: algumas são toleradas, outras são perseguidas, e essa separação acompanha as linhas de dominação da sociedade. 

Na obra A verdade e as formas jurídicas4, Foucault (2002) aprofunda esse ponto ao analisar a noção de periculosidade. Com ela, o indivíduo passa a ser julgado por suas virtualidades, pelo que poderia fazer, e não pelos atos efetivamente praticados. A redução da maioridade penal opera exatamente nesse registro. Ela desloca a responsabilização para mais cedo em nome de um perigo presumido. 

No Brasil, essa gestão diferencial tem cor. Sueli Carneiro (2023)5 reelabora o conceito foucaultiano de dispositivo para nomear um dispositivo de racialidade, que organiza quem é reconhecido como sujeito de direitos e quem é construído como o outro: perigoso ou descartável. Os dados confirmam esse desenho. Segundo inspeções do Conselho Nacional de Justiça, 74,2% dos adolescentes em unidades socioeducativas, em 2024, eram negros6. Em São Paulo, pretos e pardos somaram 71,09% dos adolescentes atendidos pela Fundação CASA, entre 2021 e 20257. No sistema prisional adulto, 69,6% das pessoas presas em 2025 eram negras, o maior percentual da série histórica, iniciada em 20058. A redução da maioridade penal não cria essa seletividade. Ela a antecipa, levando a periculosidade presumida para idades cada vez mais baixas. 

Necropolítica e mundos de morte 

Foucault (1999)9 pensou o biopoder como o poder de fazer viver e deixar morrer e identificou no racismo o corte que separa, dentro de uma população, quem deve viver e quem pode morrer. Achille Mbembe (2018a) parte dessa formulação para mostrar o que ela deixa de fora. Na colônia e na plantation, o poder soberano sempre se exerceu como o poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer. Para Mbembe, a plantation foi um dos primeiros laboratórios desse governo pela morte, e a raça é o que torna aceitável expor determinadas vidas a ela. 

Mbembe chama essa forma de poder de necropolítica10. Seus territórios são os mundos de morte, onde populações inteiras vivem em condições que as aproximam do estatuto de mortos-vivos. Em Crítica da razão negra11, o autor mostra ainda como a figura do “negro” foi produzida historicamente como reserva de corpos destinados à exploração e ao descarte. 

O pensamento negro brasileiro já havia nomeado esse processo. Abdias do Nascimento (1978)12 denunciou o genocídio do negro brasileiro como projeto mascarado pelo mito da democracia racial. As periferias e as prisões brasileiras funcionam como mundos de morte. A juventude negra é, ao mesmo tempo, o alvo preferencial do encarceramento e a principal vítima da violência letal. Em 2025, pessoas negras foram 79,7% das vítimas de mortes violentas intencionais no país13. Segundo o Atlas da Violência, uma pessoa negra tem 2,7 vezes mais chances de ser assassinada do que uma não negra14. 

Entre a bala e a cela, o Estado administra a vida negra pelo descarte. Há uma continuidade entre a plantation e o presídio: ambos capturam corpos racializados, controlam seu tempo e extraem deles valor ou obediência. A diferença é que hoje a captura se justifica em nome da segurança e se legitima pela previsão de um crime que ainda não aconteceu. A redução da maioridade penal amplia essa administração, levando ao cárcere, mais cedo, corpos que o país já se acostumou a enterrar cedo. 

Considerações finais 

A criança negra foi adultizada pela escravidão, pela tutela, pelo trabalho precoce e pela categoria “menor”. A proposta atual pretende torná-la adulta para fins de punição, sem nunca tê-la tratado como adulta para fins de direitos. 

Defensores da redução afirmam que a proposta vale para todos, sem recorte racial, e que a seletividade deve ser enfrentada no policiamento e no Judiciário. Lembram também que as comunidades negras e periféricas são as que mais sofrem com crimes graves cometidos por adolescentes cooptados por facções. Pode-se ainda questionar a transposição da necropolítica, formulada a partir de contextos coloniais e de ocupação, para a realidade brasileira. Este ensaio sustenta que a história da escravidão e do pós-abolição torna essa leitura pertinente aqui, e que uma lei formalmente “neutra”, aplicada sobre um sistema racialmente seletivo, amplia essa seletividade. 

Se o fim da escala 6×1 devolve ao povo o tempo hoje capturado pela jornada exaustiva – tempo para estudar, descansar, cuidar da família e viver –, a mesma ordem que promete mais vida trata esse tempo como ameaça e responde com mais cárcere. A antecipação penal da juventude negra não é apenas uma política de segurança: é também uma política de gestão do tempo. Enquanto se discute reduzir a maioridade penal para prender mais cedo, a lógica dos crimes hediondos é acionada seletivamente e pode ser relativizada, inclusive quando o tema é o tráfico, para definir quem é tratado como perigoso e quem tem sua pena, sua conduta ou sua humanidade relativizadas. O relógio que se quer encurtar para punir é o mesmo que se recusa a encurtar para libertar: reduz-se a maioridade, mas não a jornada; antecipa-se a culpa, mas não o direito ao descanso. 

A segurança pública que interessa à juventude negra não é a que antecipa a punição de quem talvez cometa um crime. É a que garante tempo para viver: escola, trabalho, cultura, proteção às redes familiares e enfrentamento do crime organizado com investigação, não com o encarceramento de meninos.  

Kennedy Valério é antropólogo, mestre em Ciências Sociais pela Unifesp e militante da Ação Negra. 

Tiago Paraiba é Militante da Ação Negra e Tesoureiro Nacional do PSOL. 

Referências 

Outras fontes de dados: custo das visitas para as famílias, IstoÉ; percentual de mulheres entre visitantes, Revista Askesis/UFSCar. 

Notas de Rodapé

1BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015. Brasília, 2015.

2AGÊNCIA SENADO. Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal. Senado Notícias, Brasília, 3 nov. 2026. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/senado-aprovapec-da-seguranca-publica-sem-reducao-da-maioridade-penal.

3 FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

4 FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2002.

5 CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.

6 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painel de Inspeções no Socioeducativo. Brasília: CNJ, 2025. Dados divulgados em: Alma Preta.

7 FUNDAÇÃO CASA. Portal da Transparência: adolescentes atendidos por raça/cor, 2021-2025. São Paulo, 2025. Dados sistematizados em: INIC Univap 2025.

8 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2026. Dados divulgados em: CNN Brasil.

9 FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 1999.

10 MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018a.

11 MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1 edições, 2018b.

12 NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

13 FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP).

14 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da Violência 2026. Coordenação de Daniel Cerqueira e Samira Bueno. Brasília; São Paulo: Ipea; FBSP, 2026. Dados divulgados em: Alma Preta.