DEFENDER AS UNIVERSIDADES FEDERAIS É ACREDITAR NA FORÇA TRANSFORMADORA DO CONHECIMENTO.  

Por que a fórmula que divide os recursos das universidades federais não basta para salvá-las 

A Matriz Andifes que governa o modelo de financiamento das Instituições Federais de Educação Superior (IFES) garante transparência na partilha do orçamento, mas não impede o estrangulamento financeiro dessas instituições. A solução exige uma política de Estado indexada ao PIB 

Todos os anos, reitores e reitoras de dezenas de universidades federais percorrem os corredores de Brasília em busca de recomposições orçamentárias para evitar o fechamento de restaurantes universitários, a suspensão de bolsas ou a paralisação de laboratórios. Esse ritual expõe uma contradição central do ensino superior público brasileiro: o país dispõe de um mecanismo matemático sofisticado e auditável para dividir recursos entre suas instituições, mas mantém o valor total desse orçamento à mercê da discricionariedade política e dos cortes fiscais de cada exercício. 

Para compreender o impasse financeiro vivido pelas universidades federais, é preciso observar as três etapas que governam o fluxo de recurso público até chegar a este coletivo: 

  1. Definição macro-orçamentária (LOA): O governo federal e o Congresso estabelecem o teto global destinado à educação superior na Lei Orçamentária Anual.
  2. Consolidação ministerial (MEC): O Ministério da Educação delimita o montante final disponível para o custeio e investimento da rede federal.
  3. Repartição institucional (Matriz Andifes): Um modelo matemático divide esse montante entre as dezenas de universidades federais.

O modelo de financiamento das IFES é governado pela Matriz Andifes, a qual foi concebida para dotar essa terceira etapa de transparência, lisura auditável e equidade. Na gestão pública, equidade difere de igualdade: enquanto a igualdade entregaria recursos idênticos a instituições muito diferentes, a equidade calibra os parâmetros da fórmula para compensar assimetrias regionais, estruturais e acadêmicas. 

Crédito: Pescarts/Wikimedia Commons

Como a Matriz calcula o tamanho de cada universidade 

Na arquitetura vigente, a fatia percentual que cabe a cada universidade federal é determinada por dois grandes blocos: 90% dependem do porte acadêmico consolidado da instituição e 10% refletem indicadores de eficiência institucional. 

O porte acadêmico é medido pelo conceito de aluno equivalente, multiplicado por um valor monetário fixado pelo MEC (a Unidade Básica de Custeio). Essa métrica agrega quatro frentes de atuação da universidade: graduação, mestrado, doutorado e residência médica. 

Na graduação, a fórmula não conta apenas o número bruto de matrículas. Ela combina dois esforços distintos para cada curso: 

– Esforço para produzir concluintes com retenção: Considera o número de estudantes diplomados multiplicado pela duração regular do curso e acrescido de um fator de retenção. Assim, se um curso de quatro anos forma 100 alunos com retenção média de 25%, o sistema contabiliza o equivalente a 500 alunos-ano, reconhecendo o esforço da IFES durante o prolongamento dos estudos. 

– Esforço de manutenção dos estudantes em curso: Estima o custo parcial dos alunos que ingressaram, mas ainda não se formaram, atribuindo a eles, em média, um quarto da duração regular do curso. 

Além disso, a fórmula aplica fatores de ponderação que funcionam como indutores de políticas públicas. Cursos de turno noturno, unidades fora de sede (campi avançados no interior), áreas do conhecimento com alto custo laboratorial e instituições situadas na Amazônia Legal recebem pesos adicionais. Na pós-graduação stricto sensu, o cálculo baseia-se no número de mestres e doutores titulados, ponderado pela duração e pela área do programa. Já na residência médica, cada residente matriculado é contabilizado diretamente como uma unidade assistencial. 

Os seis limites do modelo atual 

O ponto de partida para qualquer diagnóstico honesto é reconhecer uma premissa básica: a Matriz não cria dinheiro. Ela apenas reparte, com critérios objetivos, o orçamento previamente delimitado pelo Executivo. Quando o montante global encolhe, a precisão matemática da divisão torna-se incapaz de evitar a paralisia administrativa. 

Na prática, o modelo vigente enfrenta seis fragilidades críticas: 

Fragilidade estrutural  Impacto na gestão das universidades 
1. Insuficiência do montante global  O refinamento da fórmula torna-se inócuo quando o orçamento total não cobre despesas básicas como energia, limpeza, segurança e manutenção. 
2. Defasagem temporal de dois anos (t – 2)  A Matriz usa dados acadêmicos de dois anos atrás, penalizando universidades em expansão que já arcam com custos imediatos sem receber a contrapartida. 
3. Pesos e bônus desatualizados  Os pesos por área do conhecimento não acompanham os custos tecnológicos atuais, e os bônus para cursos noturnos e fora de sede são insuficientes diante dos custos fixos. 
4. Cegueira para a estrutura multicampi  O modelo subestima as deseconomias de escala de universidades espalhadas por vários municípios, que precisam replicar equipes, laboratórios e arcar com despesas correntes extras. 
5. Lacuna na permanência e extensão  Faltam fatores explícitos na formula para induzir e custear políticas de permanência estudantil, extensão universitária (agora curricularizada) e internacionalização. 
6. Descobertura de investimentos  Os recursos disponibilizados via Matriz são insuficientes para o pleno funcionamento das IFES, o que implica que obras, reformas e aquisições de equipamentos fiquem fora da rotina da Matriz, dependendo de emendas parlamentares ou editais esporádicos. 

A autonomia constitucional incompleta 

A Constituição de 1988 assegura às universidades autonomia acadêmica, administrativa e financeira. Na prática da União, porém, consolidou-se uma autonomia desigual: embora tenham liberdade para criar cursos e conduzir pesquisas, as instituições federais mantêm sua gestão financeira tutelada e dependente de decisões anuais do governo. 

Sem receita própria ou constitucionalmente vinculada, essa autonomia resume-se a remanejar verbas escassas dentro de um orçamento incerto, frequentemente sujeito a bloqueios e contingenciamentos impostos pelo Tesouro Nacional. Sem previsibilidade plurianual, o planejamento científico de longo prazo torna-se refém da conjuntura fiscal de cada exercício. 

O que ensinam as experiências dos estados 

O federalismo brasileiro oferece evidências concretas de que a estabilidade acadêmica depende de regras legais de vinculação orçamentária. O caso mais emblemático é o das universidades estaduais paulistas (USP, UNICAMP e o coletivo UNESP). Desde 1989, o estado de São Paulo vincula um percentual fixo da arrecadação líquida do ICMS (estabilizado em 9,57%) ao financiamento dessas instituições. Ao atrelar o orçamento à atividade econômica e transferir às reitorias a gestão integral da folha e do custeio dentro desse teto, São Paulo materializou o artigo 207 da Constituição e permitiu o planejamento de longo prazo que consolidou sua liderança científica na América Latina. 

Lógica semelhante orientou a criação de pisos constitucionais para as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), como a FAPESP em São Paulo e a FAPEMIG em Minas Gerais, cuja Constituição Estadual assegurou o repasse mínimo de 1% da receita orçamentária corrente ordinária do estado para o fomento científico. 

Essas experiências trazem, contudo, dois alertas indispensáveis para o desenho de um modelo federal: 

– Risco de contingenciamento e desvinculação: Mesmo com previsão constitucional, os repasses podem sofrer atrasos ou pressões por desvinculação em crises fiscais se não houver mecanismos rígidos de transferência automática (duodécimos). 

– Vulnerabilidade aos ciclos econômicos: Atrelar o orçamento exclusivamente a um imposto sobre o consumo, como o ICMS, expõe as universidades a quedas bruscas de receita durante recessões, exigindo salvaguardas contra a retração econômica. 

Proposta: uma política de Estado para as universidades federais 

Defender as universidades federais é acreditar na força transformadora do conhecimento. Elas são o coração pulsante da ciência e da soberania nacional – o lugar onde o Brasil aprende a caminhar com as próprias pernas, criando soluções e tecnologias para os desafios do futuro. 

Para cada jovem que cruza seus portões, a universidade pública representa a chance real de reescrever a própria história. É espaço de encontro, inclusão e liberdade; um terreno fértil onde sonhos ganham forma e talentos florescem. Cuidar das nossas universidades e lutar por elas é manter viva a chama da esperança e assegurar que o Brasil continue livre para pensar, criar e decidir seu próprio amanhã. 

É por reconhecer essa dimensão estratégica e transformadora das IFES que se impõe a necessidade de um novo modelo de financiamento: um modelo de Estado, permanente, estável e previsível, que assegure as condições necessárias ao cumprimento de sua missão institucional, independentemente das prioridades circunstanciais de cada governo. Afinal, uma universidade comprometida com o futuro do país precisa de um financiamento à altura de sua responsabilidade com as próximas gerações – e a saída estrutural para esse impasse reside na consolidação de uma Política de Estado para o seu financiamento. 

Assim sendo, superar a crise recorrente de financiamento exige deslocar o eixo do debate. Aperfeiçoar a fórmula de divisão é necessário, mas insuficiente se o tamanho do orçamento continuar indeterminado. Propõe-se, portanto, a aprovação pelo Congresso Nacional, a partir de iniciativa do Poder Executivo, de um marco legal que institua o financiamento das IFES como uma Política de Estado Permanente, estruturada em três pilares: 

  1. Indexação ao PIB com piso de estabilização: O montante global anual destinado às universidades federais deve deixar de ser uma variável residual da LOA e passar a seguir uma regra legal vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB). Em períodos de crescimento econômico, o orçamento acompanha automaticamente a expansão da riqueza nacional por meio de um percentual mínimo do PIB definido em lei. Em períodos de recessão, aciona-se um piso de salvaguarda que garante o orçamento do ano anterior corrigido integralmente pela inflação (IPCA) e ajustado pelo crescimento líquido de matrículas. Essa regra ou modelo matemático evita tanto o subfinanciamento crônico quanto o colapso em anos de crise econômica.
  2. Blindagem entre custeio, investimento e indução: Para impedir que despesas básicas comprimam a capacidade de inovação, o orçamento global (excluída a folha de pessoal, que possui rubrica própria) deve ser repartido legalmente em três fundos programáticos: 75% para custeio e manutenção operacional, 15% para investimentos em infraestrutura e equipamentos laboratoriais e 10% para fundos de indução estratégica, cuja análise, calibragem e simulações serão necessárias para o ajuste e equilíbrio orçamentário do coletivo das IFES.
  3. Atualização dinâmica da Matriz de distribuição: A fórmula da Matriz Andifes deve abandonar a defasagem estática de dois anos, adotando médias móveis mais recentes, e incorporar dois fatores corretivos essenciais:

– Fator de dispersão multicampi: Um multiplicador progressivo baseado no número de municípios em que a universidade mantém campi ativos, compensando os custos extras de logística, segurança e administração descentralizada. 

– Fator de vulnerabilidade socioeconômica: Um ponderador proporcional à parcela de estudantes oriundos de escolas públicas e de baixa renda, vinculando diretamente o orçamento institucional às exigências de permanência estudantil. 

Por fim, os 10% destinados à indução estratégica seriam distribuídos com base em indicadores transparentes de impacto em pesquisa, extensão universitária articulada à sociedade, transferência de tecnologia e cooperação internacional. 

Um horizonte para o desenvolvimento nacional 

O Brasil já demonstrou capacidade técnica para construir métricas transparentes de avaliação e partilha de recursos públicos. O que falta ao sistema federal de ensino superior não é sofisticação algorítmica, mas segurança institucional. 

Atualizar a Matriz Andifes para refletir os custos reais da interiorização, da inclusão social e da ciência contemporânea é apenas metade do caminho. A outra metade exige engenharia legislativa para transformar o orçamento universitário em uma política de Estado indexada ao PIB e protegida contra cortes conjunturais. Somente com previsibilidade plurianual as universidades federais poderão exercer plenamente sua autonomia constitucional e cumprir seu papel estratégico no desenvolvimento científico, social e soberano do país. 

 

João Luiz Martins é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC – Campus Blumenau). Foi reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

 

Documentos e fontes citados 

– ANDIFES. Matriz de Distribuição de Recursos OCC: Metodologia e Indicadores. Brasília: ANDIFES / FORPLAD, 2023. 

– AMARAL, N. C. Financiamento da educação superior: Estado x mercado. São Paulo: Cortez; Piracicaba: Editora UNIMEP, 2003. 

– BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 207) e Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010. 

– MINAS GERAIS. Constituição do Estado de Minas Gerais, 1989 (Art. 212 – FAPEMIG). 

– SÃO PAULO. Decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (Autonomia financeira das universidades estaduais paulistas). 

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