A biopolítica produtora da deficiência e da debilidade

Em agosto de 2014, Michael Brown, um jovem negro de 18 anos de idade, foi assassinado pela polícia em Ferguson, Missouri, nos Estados Unidos, alimentando as estatísticas de homens negros aniquilados pelo Estado. O assassinato gerou intensos protestos da população local, que foram enfrentados pela polícia utilizando táticas militares. Em julho do mesmo ano, Israel lançou a operação Protective Edge [Fronteira Protetora], instaurando um cerco à Gaza que durou 151 dias. Na época, manifestantes promoveram conexões transnacionais entre os dois casos, realizando troca de informações e demandando solidariedade, percebendo as convergências entre a violência antinegra institucionalizada e aquela do colonialismo de ocupação. A polícia estadunidense havia sido treinada pelo Exército israelense e, em ambos os contextos, as forças militarizadas atiravam para matar pessoas desarmadas e, muitas vezes, já subjugadas. 

Foi esse nexo Ferguson-Gaza que levou Jasbir Puar a formular a noção de “direito de mutilar”. Para a autora, ambas as forças de segurança reiteravam o moderno direito soberano de matar, sob a alegação de legítima defesa, ou seja, reivindicando estarem em perigo, vulneráveis. Porém, Puar percebeu que Israel também articulava há décadas uma tecnologia biopolítica complementar: atirar para mutilar, produzindo danos e mantendo a população palestina viva sob condições calculadas de debilidade. Com essa combinação entre matar e mutilar, o exército israelense deixa a população civil palestina ferida e incapacitada, num território ocupado, com hospitais destruídos, suprimentos médicos racionados e recursos escassos; mas essa prática é ostentada por Israel como humanitária, porque o número de civis feridos não é tão comentado quanto o número de mortes. Matar e mutilar são duas práticas articuladas na debilitação deliberada de uma população, sendo, portanto, elementos-chave da biopolítica racial de segurança. Nessa lógica operada pelo exército israelense e pela polícia estadunidense, indivíduos e populações racializadas são condenados à morte ou à debilitação. A mutilação aparece, então, como uma tecnologia específica de governo. 

Como tese central, o livro de Puar nos apresenta dinâmicas de capacitação e debilitação, examinando suas relações a partir de múltiplos campos discursivos e localidades. Nesse sentido, um tema que perpassa o livro todo é a maneira como a questão da deficiência vem sendo tratada nos Estados Unidos e em Israel. A autora considera que os avanços recentes nos direitos das pessoas com deficiência têm sido construídos em marcos liberais, que são pautados por acessibilidade, aceitação, orgulho e empoderamento, estando, portanto, longe de atuar em pautas relevantes racialmente, como a militarização da polícia e a maneira com que a violência colonial e a exploração capitalista produzem mutilação, debilitação e incapacitação. 

Uma imagem que a autora traz quanto ao choque entre essas questões é uma situação presenciada por ela em Nova York em 10 de julho de 2016. Ocorria na Broadway a Segunda Parada do Orgulho das Pessoas com Deficiência, divulgada como um festival e uma celebração de empoderamento. Simultaneamente, a poucos quarteirões dali, na Times Square, havia uma manifestação do Movimento Black Lives Matter [Vidas Negras Importam], um protesto que denunciava como as práticas estatais de segurança atuam produzindo deficiência, promovendo a debilitação direcionada de toda uma população racializada. A autora relata que se sentiu confusa ao pensar na relação entre esses dois eventos, um protesto e uma celebração, ambos articulando questões de deficiência, mas de maneiras tão diferentes, e isso intensificou nela a motivação em escrever esse livro. 

Puar considera que as noções de deficiência e capacidade não são fixas, mas se transformam junto com a história, a geopolítica e os discursos sobre produtividade, direitos humanos e seguridade social. Ela procura, então, romper e ampliar a dicotomia entre deficiência e capacidade, trazendo a noção de debilidade. Para a autora, a debilitação funciona como uma estratégia biopolítica, promovendo o lento desgaste de uma população, mantendo essa população sempre sob risco, o que é diferente de um evento pontual de violência que torna uma pessoa em alguém com deficiência. A debilitação, então, pode ser entendida como um dispositivo de racialização, mirando pessoas que a sociedade espera que suportem dor, sofrimento e lesões. 

Quando Puar desenvolve a diferença e a relação entre as noções de deficiência e debilidade, ela procura mostrar como há um tratamento político diferente entre as duas categorias. Enquanto a deficiência pode tornar-se uma condição reconhecível pelos regimes liberais de direitos, a debilitação designa processos massificados de desgaste populacional produzidos por condições como a injustiça social, o racismo, o crescimento industrial, a guerra e o colonialismo. Não se trata de opor pessoas com deficiência a populações debilitadas, muito menos de criar uma nova identidade em torno da debilidade, mas de investigar como capacidades e debilidades são produzidas e distribuídas. Assim, capacidade, deficiência e debilidade não designam posições estanques, mas relações que se constituem mutuamente; a inclusão de determinados corpos nos regimes de direitos, reconhecimento e produtividade pode coexistir, portanto, com a produção sistemática do desgaste de outros. 

A autora nos mostra que o liberalismo incorpora sujeitos queer ou com deficiência, mas o acesso a direitos e à cidadania é regulado por uma adequação aos parâmetros normativos do Estado, do capitalismo e da branquitude. O problema apresentado por ela vai além da crítica à captura das lutas de minorias em quadros liberais; no neoliberalismo, a inclusão nos circuitos produtivos prescinde da totalidade corporal. A integração é medida pela capacidade de um corpo, ou parte dele, ser incorporado como recurso biopolítico em um campo sociotécnico mais amplo, incluindo o Estado. 

A crítica geopolítica à debilitação extrapola o âmbito exclusivamente militar, como nos apresenta a autora a partir de outros agenciamentos articulados em sua abordagem interseccional. Uma das operações de O direito de mutilar é mostrar como a produção diferencial da capacidade atravessa também a máquina do trabalho. A noção de debilitação permite enxergar processos menos visíveis e mais ordinários de desgaste corporal e morte lenta. A precarização do trabalho, a exposição desigual a ambientes tóxicos, a ausência de acesso a cuidados e a exploração intensiva das capacidades corporais produzem danos que se acumulam diferencialmente em determinadas populações. A debilidade deixa, assim, de aparecer como acidente ou efeito colateral do desenvolvimento capitalista para ser compreendida como uma de suas condições de funcionamento. 

Outro dos pontos de entrada escolhidos pela autora é o suicídio ocorrido em 2010 de Tyler Clementi, jovem universitário gay que teve um encontro íntimo com outro homem filmado secretamente e transmitido por seu colega de quarto, Dharun Ravi, de origem indiana. A enorme repercussão do caso ajudou a consolidar uma narrativa pública sobre o bullying e a vulnerabilidade de jovens gays. Mas Puar chama atenção para uma tensão menos evidente: a construção da vítima queer Clementi em oposição ao agressor racializado e presumidamente hétero Ravi retoma o debate iniciado pela autora em Agenciamentos terroristas: homonacionalismo em tempos queer (crocodilo; Editora da Unicamp, 2024), questionando os limites da inclusão liberal de determinados sujeitos queer, construídos em oposição a um outro racial. Puar apresenta esse episódio, então, como um questionamento em torno da construção da legibilidade e legitimidade política como uma operação relacional. 

O caso de Clementi, no entanto, não foi isolado, mas estava inserido em uma onda de suicídios de jovens gays motivados pelo bullying homofóbico. Assim, a autora mobiliza o amplo debate em torno do cyberbullying para problematizar tanto as relações cibernéticas que mediam o público e o privado quanto as narrativas neoliberais de superação. A promessa do It Gets Better – “vai melhorar” – projeta um futuro de integração para o jovem queer capaz de sobreviver ao presente, deslocando para o indivíduo a tarefa de superar as condições que produzem sua vulnerabilidade. É por essa via que Puar se aproxima de uma economia política da capacitação: quem pode melhorar, recuperar-se e prosperar, e sob quais condições? Dessa maneira, a autora aborda a questão numa análise complexa que emaranha diversos temas, como homofobia, racismo, neoliberalismo, tecnologias de vigilância, poder disciplinar, sociedades de controle e teoria do afeto. Costurando esses acontecimentos com o tema geral do livro, a autora reflete sobre como o neoliberalismo produz a debilidade de diversos grupos populacionais, fomentando e se aproveitando de uma economia da debilitação, ou seja, revelando que a debilidade gera lucros imensos para o complexo médico-industrial. 

O livro também aborda as condições sociais vividas por pessoas trans nos Estados Unidos, situação que pode ser aproximada da brasileira. Durante o governo de Barack Obama, houve algumas conquistas de direitos civis para essa população, e várias pautas entraram em debate: algumas leis antidiscriminação foram aprovadas, houve um aumento de representações positivas de pessoas trans na mídia e começou a ser implementada a acessibilidade a banheiros – ainda que esses avanços sempre tenham sido acompanhados de protestos conservadores. Porém, a autora ressalta que houve também, nesse contexto, um número sem precedentes de assassinatos de mulheres trans negras. Assim, Puar considera que, nesse cenário de conquistas de direitos, é imprescindível operar uma análise interseccional para observar quem realmente consegue acessar esses direitos. Tanto no caso das pessoas trans quanto no caso das pessoas com deficiência, há uma institucionalização de direitos desigual, regulada por fronteiras raciais. 

Essa problemática ressoa como uma continuidade das discussões apresentadas anteriormente por ela em Agenciamentos terroristas. O espírito patriota intensificado nos Estados Unidos após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 estimulou a propagação do racismo antiárabe e da islamofobia, que afetam também outras populações com origens no sudoeste e no sul asiáticos. Características corporais e subjetivas como a pele escura, o uso de barbas e de turbantes foram articuladas pelo racismo numa imagem estereotipada de “pessoa terrorista”; isso promovia que pessoas que não eram muçulmanas, como as pessoas adeptas da religião Sikh, fossem agrupadas entre os alvos de novas tecnologias de vigilância e ondas de crimes de ódio. Nesse contexto estadunidense da chamada “Guerra ao terror”, pessoas homossexuais brancas eram incentivadas a aderirem ao racismo antiárabe como forma de conquistarem pertencimento nos valores nacionais; assim, a adoção de valores e práticas racistas servia como mediação para pessoas LGBTQIA+ ascenderem a direitos sociais, num fenômeno chamado pela autora de homonacionalismo. 

Nesse mesmo sentido, O direito de mutilar inclui uma análise sobre o pinkwashing de Israel. A propaganda estatal e as ações de publicidade que alardeiam os direitos de pessoas LGBTQIA+ israelenses busca amenizar e até justificar a ocupação colonial e a limpeza étnica praticadas pelo sionismo: imputando homofobia ao povo palestino, Israel se coloca como bastião da civilidade na região. Puar complexifica a questão, localizando o pinkwashing num agenciamento mais amplo de políticas sexuais israelenses, entendidas como práticas biopolíticas estatais de controle populacional. Ela mostra que a premissa do incentivo à natalidade é mediada por critérios raciais e capacitistas: enquanto tecnologias de reprodução assistida são gratuitas para boa parte da população judia, o intenso acompanhamento médico da gravidez revela uma liberalidade ao aborto com fins eugenistas. Uniões homoafetivas são reconhecidas legalmente, mas casamentos interétnicos são proibidos; além disso, a imigração de mulheres judias etíopes para Israel já foi condicionada à administração não informada e não consentida de hormônios anticoncepcionais de longa duração. 

Todos esses deslocamentos permitem compreender por que um livro que passa pelo suicídio de jovens gays, pelos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas trans, pela violência policial antinegra e pela ocupação colonial da Palestina não constitui uma coleção arbitrária de objetos. Os agenciamentos orquestrados por Puar perseguem uma mesma questão: por quais mecanismos algumas populações são capacitadas, protegidas e reabilitadas enquanto outras são expostas à produção sistemática de dano? Mais do que identificar sujeitos vulneráveis, interessa à autora compreender a própria produção política da vulnerabilidade e, sobretudo, as condições sob as quais ela se torna administrável e rentável. 

Dessa maneira, os múltiplos contextos abordados em O direito de mutilar, embora localizados, proporcionam análises que podem ser articuladas para examinar movimentos mais amplos, que afetam o mundo todo, como a ascensão de políticas de extrema direita. Em entrevista recente concedida à crocodilo, disponível no YouTube, Puar considera que a ocupação de Israel na Palestina nas últimas décadas foi promovendo inovações nas práticas necropolíticas, que foram então sendo disseminadas em outros países, como no caso da detenção para averiguação em aeroportos. A autora também enxerga que o retrocesso nos direitos e na aceitação social de pessoas trans que vem ocorrendo desde o primeiro governo de Donald Trump integra uma estratégia biopolítica que afeta também as pessoas cis. A perseguição à transgeneridade é a imposição da cisgeneridade como projeto político: o recrudescimento de controles sociais que coagem à adequação a normas conservadoras de gênero e sexualidade. Assim, a violência contra o povo palestino e contra pessoas trans altera as normas sociais globais que regulam a vida de todas as pessoas, empurrando e aumentando o limite do aceitável, normalizando a precariedade e a debilidade. 

A negação do direito internacional na Palestina normaliza e facilita o retrocesso do direito internacional globalmente, como se viu no último ano com os Estados Unidos sequestrando o presidente venezuelano Nicolás Maduro, procurando interferir nas eleições e na legislação brasileiras, e promulgando práticas comerciais abusivas. A negação de direitos civis, sociais e políticos a pessoas trans normaliza e facilita o retrocesso de direitos para outros grupos sociais, como se viu nos últimos anos nos Estados Unidos com a reversão do direito ao aborto, o questionamento do direito ao casamento igualitário e o desmantelamento de políticas de ações afirmativas nas esferas pública e privada. 

Dessa maneira, a articulação promovida por O direito de mutilar entre questões aparentemente desconectadas – o genocídio do povo palestino, o genocídio da população negra nas Américas, a perseguição à população trans e a conquista de direitos para pessoas com deficiência – propicia avanços consideráveis em nossa habilidade de analisar a violência contemporânea. Ao ampliar e aguçar nossas ferramentas conceituais, a obra de Puar fornece novas maneiras de descrever a geopolítica transnacional em sua complexidade, estimulando a solidariedade e a ação frente à continuidade e a expansão de políticas de extermínio. 

Yuri Bataglia Espósito é artista transmídia, cientista social e produtora cultural; atualmente é doutoranda em antropologia social na UFSCar.  

Lou Barzaghi é pesquisador, editor e performer. Atualmente é pesquisador vinculado ao Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento (LASInTec) e ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), ambos da Unifesp.