A desigualdade agrária no brasil: o caso do Centro Paulo Freire

embates e resistência

A desigualdade agrária no brasil: o caso do Centro Paulo Freire

por Neto Tavares e Sabrina Colares Nogueira
20 de abril de 2021
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As institucionalizações que trataram da questão agrária – do Brasil Colônia ao Brasil República – serviram e servem aos latifundiários

As desigualdades sociais atravessaram o curso da história brasileira. Desde a invasão portuguesa até os dias atuais, a maioria da população sempre enfrenta imensos e complexos entraves para a efetivação de sua cidadania plena. Isto porque, a gênese civilizacional brasileira é marcada pela opressão e pela segregação, além de pautada pelos interesses da elite rural, sempre em sobreposição às necessidades da população nativa e das pessoas escravizadas. Seguindo essa lógica, a terra concentrou-se na mão de oligopólios rurais que também detinham a mão de obra escravizada. As áreas rurais no Brasil, portanto, são o cerne inicial da construção da desigualdade socioeconômica no país.

Dentro deste contexto, as institucionalizações legais que trataram da questão agrária, do Brasil Colônia ao Brasil República, serviram aos latifundiários do vasto território tupiniquim. A cooptação, pela elite rural, dos poderios administrativo, legislativo e judicial gerou a marginalização socioeconômica da população não detentora da terra, o que, por sua vez, implicou em consequências nefastas para as e os trabalhadores do campo ao longo dos séculos.

Trabalhadores sem terra fazem manifestação em favor da reforma agrária, na Esplanada dos Ministérios em 2014 (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A gênese da questão agrária brasileira – as Leis de Sesmarias e de Terras

A Lei de Sesmarias, originada em Portugal com o intuito de suprir a escassez de alimentos daquele Estado, através da exportação de commodities de sua maior colônia, foi criada para substituir o sistema das capitanias hereditárias, o que implicou na redivisão do território brasileiro em grandes lotes de terra.

As concessões de Sesmarias, porém, se fizeram sem critérios precisos, sendo geralmente cedidas por favoritismo político pelo detentor do poder português à época da concessão aos partidários e simpatizantes do regime vigente. A divisão das terras foi mal feita na prática, com os limites fronteiriços muitas vezes mal calculados, resultando na incerteza das ocupações e gerando, em consequência, inúmeras herdades improdutivas e disputas sobre a dominação da terra.

José Reinaldo de Lima Lopes[1] ressalta que entre os séculos XVI e XIX, quando foi proibida a concessão de sesmarias, o Brasil já se tornara latifundiário. E os colonizadores legitimados pela coroa portuguesa tiveram cada vez mais terras aos seus cuidados, usando do artifício de arrendar glebas sob seu poder a lavradores menores, deles recolhendo rendas, proventos e tributos, ou expulsando-os, quando de seu interesse. Segundo Covolan e Gonzalez[2], “no longo período acima citado, e contrariando os ditames da época, formaram-se em algumas regiões do país quilombos e reduções, com sistemas de vida e produção que se diferenciavam do padrão patrimonialista e mercantilista estabelecido, contrariando as grandes dominações ao estabelecerem-se e produzirem as terras de acordo com finalidades de subsistência”.

Ainda que incipientes resistências tenham se formado em diversas partes do território, a verdade é que elas não resistiram às investidas de dominação e extinção, levadas a cabo pela coroa portuguesa. Assim, durante todo o período colonial em que subsistiu o sistema de sesmarias, a relação entre a coroa e os grandes produtores, em razão da interdependência de ambos, permitiu a crescente manipulação da legislação, em detrimento do interesse de uma expansão colonizadora com pequenas propriedades de homens livres.

Com a queda do regime escravocrata por conta da pressão dos ingleses, que eram os principais parceiros comerciais de Portugal em meados do século XIX, foi promulgada, em substituição à moribunda Lei de Sesmarias, a Lei no 601 de 1850, caracterizando-se oficialmente como a primeira Lei de Terras no Brasil.

Na prática, foi promulgada com o intuito de não permitir que as pessoas que foram escravizadas se tornassem proprietários de terras, marcando o início da primazia da propriedade privada das terras no Brasil. O instituto previu também que aqueles que possuíam concessão de uso da terra teriam prioridade para adquiri-las da coroa portuguesa. Nota-se, com clareza, que esse foi o marco jurídico inicial do latifúndio no Brasil, perdurando até os dias atuais.

Desta maneira, no que se refere à propriedade de terras, tem-se aqui uma importante referência do processo de majoração da desigualdade social, eis que a medição de forças entre grandes e pequenos agricultores significou legar aos últimos uma existência nômade, já que vagavam pelo território brasileiro em busca de terras ainda selvagens.

Ora, a legitimação do direito da posse requeria que o posseiro se mantivesse na terra por um período longo, o que implicava não apenas no cultivo da terra, mas principalmente no afastamento de ameaças à permanência, impossível diante das ações de jagunços, enviados pelos grandes coronéis, sendo habitual a utilização da violência como forma de coação.

Assim, o sistema da Lei de Terras, sem uma política de apoio à implantação e desenvolvimento da pequena propriedade e sem uma forte estrutura administrativa dedicada ao cumprimento da lei, acabou por gerar mais desigualdades e prejuízo para os pequenos produtores, excluindo-os da propriedade da terra.

 

O campesinato no século XX e a formação do MST

Na primeira metade do século XX, a demanda por reforma agrária torna-se robusta ao aglutinar forças progressistas tanto institucionais quanto populares, com o protagonismo da Liga de Camponeses e da Comissão Pastoral da Terra (sob a égide da Igreja Católica) e o Partido Comunista Brasileiro atuando de forma coadjuvante.

Nessa monta, porém, a tentativa mais clara de reforma agrária pela via estatal se deu só na segunda metade do século XX durante o governo de João Goulart. Nesse período, a questão agrária foi um dos principais pontos que polarizaram o debate político durante os anos em que ocupou a presidência. Foi, em grande parte, naquele momento que se consolidou a noção de que o Brasil necessitava de uma reforma agrária capaz de eliminar a grande propriedade e o latifúndio, vistos como obstáculo fundamental ao desenvolvimento (GRYNSZPAN, 2006)[3].

O governo de João Goulart, nessa perspectiva, submeteu uma série de reformas de base – dentre elas a agrária – ao Congresso Nacional brasileiro, o qual, em contrapartida, sendo formado por uma maioria conservadora de deputados e senadores que representavam os interesses latifundiários seculares e retrógrados, rejeitou-as. Tais reformas, aliás, foram um dos subterfúgios utilizados pelos militares, ruralistas e a classe média para implementar o golpe cívico-militar de 1964.

Apesar da permanência da estrutura fundiária sob o comando dos militares continuar nos moldes arcaicos de concentração de terras nas mãos da elite agrária, existe um detalhe significativo que ajuda a compreender o que se passa no Brasil dos dias atuais: a partir da implementação do modelo proposto pelos militares e do discurso simbólico imposto pelas elites dirigentes, percebe-se uma mudança na definição do latifúndio que passa da ideia tradicional do coronel detentor de grandes propriedades improdutivas a uma visão de grupos econômicos das mais distintas formações investindo na modernização da agricultura visando altos índices de produtividade para geração de divisas, que veio a ser chamado de agronegócio ou agrobusiness (MEDEIROS, 2013)[4].

Com a ditadura militar começando a cambalear no final dos anos setenta, a luta no campo ganha sobrevida com uma maior possibilidade de organização e de reivindicação das famílias desprovidas tanto de terra quanto de oportunidade. Nesse contexto, tem-se a gênese do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Além da Comissão Pastoral da Terra, diversos sindicatos de trabalhadores rurais, algumas igrejas protestantes e entidades progressistas, como a Central Única dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores, grupos de direitos humanos e centros estudantis, apoiaram a construção nacional do MST. De sua parte, o movimento deslocou dezenas de militantes de outros estados, muitos da região Sul, para ajudar a organizar as ocupações de terra, difundir suas táticas de luta e impulsionar a territorialização do MST pelo Brasil (FERNANDES, 2010)[5].

Ampliando-se pelo território nacional brasileiro, o MST finca suas bases no estado de Pernambuco, de forma bem sucedida, a partir do ano de 1989, e constrói o seu centro de formação mais importante.

Em 1993, mais precisamente, 247 famílias de trabalhadores rurais na luta pela reforma agrária ocuparam a Fazenda Normandia, e procuraram dar outra destinação a terra até então improdutiva. Nela, plantaram mais de 60 hectares de lavoura, construíram casas de taipa e escola para alfabetização de crianças e adultos – a primeira experiência de educação em assentamentos da região. O assentamento Normandia, desse modo, é um marco do início da construção dos métodos de organização do MST em Pernambuco, eis que a partir de então foi possível a criação de uma organização com potencialidade de se ter uma inserção política no estado.

Neste mesmo assentamento, em 1998, foi criado o Centro de Formação Paulo Freire, voltado para a educação popular, a formação de professores e de coordenadores do movimento e, em especial, na tarefa fundamental da transição para a agroecologia. O centro surge para acolher o elevado número de crianças residentes no assentamento Normandia e também pela necessidade de enfrentamento do paradigma entre escola x educação, “pois o desejo era de uma educação que não cortasse as bases, e sim permanecesse viva a luta dos pais pela terra” (LIMA; FERREIRA; SILVA, 2010, p. 2)[6].

O centro não possui um projeto político pedagógico específico, mas sim gestores educacionais atentos às necessidades de formação dos alunos. Tanto a educação formal quanto a não formal estão presentes, ou seja, os itens do currículo básico da educação são lecionados, assim como outras disciplinas ligadas à cidadania, que não necessariamente estão no currículo referido.

O mais conhecido curso de formação ministrado pelo centro é o “Pé no Chão”, que está ligado ao setor de formação e produção rural, em que alunos com diversos graus de escolaridade e idades variadas discutem a produção e o sistema econômico, além de outras demandas pontuais oriundas das deliberações nas assembleias do assentamento. O centro oferece práticas educacionais humanizadoras com a finalidade de gerar vínculos entre o trabalho e a educação, uma vez que educar é cultivar os aprendizados de ser humano.

Mesmo diante da inegável importância deste centro de formação, são recorrentes as investidas jurídicas com a finalidade de desmonte desta organização, em especial no atual governo brasileiro.

 

O acirramento dos litígios no campo: o Centro Paulo Freire em tempos de governo Bolsonaro

Antes mesmo de ser eleito, Jair Bolsonaro passou a defender o fechamento de escolas do MST e  comparou trabalhadores rurais a terroristas.

Já nos primeiros dias de sua gestão, Jair Bolsonaro dava mostras de que levaria à prática o tom dado às questões fundiárias durante a campanha eleitoral. Nesse sentido, o governo determinou a interrupção de todos os processos para compra e demarcação de terras para assentamentos. Com o passar dos meses, as afirmações bélicas se tornaram atos de governo. As declarações seguiram numa crescente de agressividade que, de acordo com observadores, tornaram ainda mais sensíveis as relações no campo.

O Centro Paulo Freire, portanto, insere-se nesse contexto bélico promovido pelo governo federal e pelos governadores estaduais aliados do presidente. A última investida, nesse sentido, foi o processo de reintegração de posse impetrado pelo Incra, a fim de readquirir a área que comporta o centro.

Em agosto de 2019, vinte dias depois de ser nomeado superintendente do Incra em Pernambuco, o coronel da Polícia Militar Marcos Campos de Albuquerque solicitou que a justiça federal ordenasse o cumprimento da sentença, transitada em julgado em 2017, em que a ordem de reintegração havia sido deferida. O juiz federal Tiago Antunes de Aguiar aceitou o pedido e deu prazo de trinta dias, a contar da notificação, para desocupação espontânea da área. Em seguida, após reuniões com representantes do governo estadual e deputados federais da comissão de direitos humanos da Câmara Legislativa, o magistrado abriu novo prazo para posicionamento oficial do Incra. Este órgão federal alegou, em seguida, que as construções na área comum do assentamento foram feitas sem a sua anuência.

A reação do MST quanto à ameaça de despejo veio de forma incisiva. Ao término do prazo concedido pela justiça para a desocupação da área de forma espontânea pelas famílias que lá estavam estabelecidas, mais de mil pessoas acamparam no local para defender, de forma pacífica, o espaço. Jaime Amorim, integrante da coordenação nacional e da direção estadual do MST, sobre o tema afirmou que não iriam sair nem espontaneamente nem na força, que iriam resistir, que aquilo era o início de um processo de desobediência civil. O movimento teve o apoio de trabalhadores rurais da Zona da Mata e do Sertão do estado de Pernambuco, além de professores, pesquisadores, estudantes, movimentos sociais, comunidades populares e artistas nordestinos.

A associação encarregada de gerir o centro interpôs um recurso na justiça questionando a execução da sentença. O pedido foi acatado pelo desembargador Manoel Erhardt, que determinou a suspensão da ordem de despejo até que o recurso seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região. Em sua decisão, o desembargador alegou que a questão envolve interesses sociais sensíveis e que é possível se chegar a uma solução conciliada. Alegou, outrossim, que existe fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito, determinando então a suspensão da execução da sentença.

A união e resistência de diversos atores sociais na defesa do Centro Paulo Freire serviu de freio, ainda que momentâneo, para as investidas do governo federal. Resta evidente, na observação deste episódio, a luta de classes radicalizada pelo governo Bolsonaro, defensor das elites agrárias, contra os movimentos sociais do campo.

Dessa maneira, na tentativa de enfrentamento à truculência estatal, tem-se o MST como pilar do movimento social campestre, contrapondo-se às desigualdades sociais geradas pela distribuição dessemelhante da terra. Este movimento, ao propor novas formas de produção rural, continua a referência sobre o tema da reforma agrária no Brasil, propondo, dessa forma, alternativas dignas para o enfrentamento das mazelas que persistem no campo.

O assentamento Normandia e seu centro de formação popular são exemplos do êxito do MST na luta por justiça social, que, de forma eficaz, efetivam o pressuposto constitucional da função social da terra. Assim, mesmo diante das reiteradas investidas autoritárias do atual governo contra a manutenção dessas ocupações, o MST permanece sólido na luta pela terra e pela reforma agrária, seja na dimensão econômica, seja na dimensão política, haja vista que o esforço por dignidade e igualdade sociais não termina na conquista da terra; ele continua na organização simultânea da cooperação coletiva e da formação educacional humanista de seus integrantes.

 

Neto Tavares, advogado. É doutorando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Sabrina Colares Nogueira, doutora e mestra em Direito Trabalhista. Advogada e professora.

 

 

 

[1] LIMA LOPES, José Reinaldo de. O Direito na História. São Paulo. Max Limonad. 2002. 2a edição revista. p. 354

 

[2] COVOLAN, Fernanda Cristina; GONZALEZ, Tadeu Quilici. Sesmarias, Lei de Terras de 1850 e a Cidadania – Sistema Legal X Sistema Social. In.: Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Brasília – DF. 2008. págs. 5808-5822 . Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/brasilia/07_729.pdf.

 

[3] GRYNSZPAN, Mauro – João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro. Editora FGV, 2006.

 

[4] MEDEIROS, Arthur S. Antecedentes históricos da luta pela terra no Brasil e o surgimento do MST. In: XXII Congresso Nacional do CONPEDI. 2013. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=52d5d0f100d9de6a

 

[5] FERNANDES, Bernardo Mançano. Formação e territorialização do MST no Brasil. In: Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no brasil/miguel carter (org.); [tradução de cristina yamagami]. – São Paulo: Editora UNESP, 2010.

 

[6] LIMA, Géssica Silva; FERREIRA, Mércia de Freitas; SILVA, José Nunes da. Educação no MST: um estudo de caso no assentamento Normandia, Caruaru/ PE. Anais Eventos Universidade Federal de Pernambuco. 2010.

 



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