A educação merece mais - Le Monde Diplomatique

UMA POLÍTICA DE CORTES

A educação merece mais

por Gregório Durlo Grisa
1 de outubro de 2019
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Como o atual governo está tratando a educação? Há dois passos necessários para responder a essa questão: conhecer os dados do orçamento da área, os cortes que ocorreram e a previsão de recursos para o ano que vem; e analisar as premissas políticas do grupo que hoje governa o país e entender como elas influenciam a gestão educacional

As despesas realizadas pelo Ministério da Educação vêm caindo nos últimos anos. Corrigidas pela inflação, apresentam queda acumulada de 9,5% entre 2014 e 2017. Em 2018 e 2019, tomando como base as dotações de natureza primária previstas nas respectivas leis orçamentárias, a tendência de decréscimo se reverteria. Porém, em 2019 convivemos com contingenciamentos nas verbas discricionárias do Ministério da Educação, que atingem todos os níveis e etapas educacionais e já inviabilizaram um conjunto de programas este ano.

As universidades e institutos federais (Ifes) tiveram 30% de seus recursos de custeio e investimento contingenciados, e até setembro não havia nenhuma notícia de mudança nesse quadro. Contingenciamento que perdura até perto do fim do ano, na verdade, é corte. Além de comprometer o pagamento de contratos vigentes, desmonta qualquer chance de planejamento financeiro qualificado.

O que esse corte significa do ponto de vista prático? A maior parte dos gastos de custeio das Ifes é com contratos de serviços terceirizados (limpeza, segurança, refeitório, manutenção de sedes agrícolas). Depois há o gasto com luz, água e material de consumo (combustível, gás, alimentos, alimentos para animais, medicamentos veterinários, material de laboratório, de expediente, de limpeza, insumos agrícolas etc.).

O corte aplicado inviabiliza a execução dessas despesas em muitas instituições até o fim do ano, o que pode acarretar demissões de terceirizados e inadimplência com fornecedores. Menos recursos circulando justamente na mão dos mais vulneráveis dentro da população ocupada. Projetos de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e aulas práticas são atividades-fim que foram afetadas. Capacitações, eventos de formação continuada e de caráter acadêmico foram cancelados. Diárias e passagens para atividades de trabalho dos servidores foram suspensas.

 

Orçamento 2020

Para o ano que vem, a análise da primeira proposta de orçamento do governo Bolsonaro não traz boas notícias para a educação. O orçamento global previsto para o Ministério da Educação, de acordo com levantamento do Todos pela Educação, é 17% menor do que o de 2019.

A redução atinge a educação básica – construção de creches e quadras esportivas, por exemplo –, passa pela educação profissional e tecnológica, e afeta a educação superior e as bolsas de pesquisa. O investimento previsto em infraestrutura ligada à educação básica tem uma queda de 54%. O orçamento previsto para a Capes é significativamente constrangido (cai de R$ 4,2 bilhões para R$ 2,2 bilhões). Políticas como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e a Residência Pedagógica e muitos programas de pós-graduação vão perder bolsas. Apenas nas bolsas de apoio à educação básica, tão importantes para a formação inicial e continuada de professores, a redução é de 43% para 2020.

Um corte preocupante é o previsto nos recursos discricionários da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, constituída por 38 institutos federais (IFs), dois Cefets e o Colégio Pedro II. O disponível para 2020 será o equivalente a 59,2% do orçamento de 2019. A rede federal tem desempenho no Pisa e no Enem melhores que as redes estaduais e as escolas particulares do Brasil, em dados de 2015. Pesquisa publicada este ano aponta que os resultados apresentados no Enem pelos IFs têm evolução positiva e significante entre 2011 e 2015. Essa redução de recursos pune uma rede que já está em condições limítrofes de funcionamento, em função de contingenciamentos este ano.

O projeto de lei orçamentária para 2020 deixa 19% dos recursos ligados ao MEC condicionados à aprovação legislativa de crédito suplementar ou especial. Uma comparação entre o autorizado em 2018 e 2019 e o que está previsto para 2020 mostra redução nos valores globais das principais subfunções do Ministério da Educação. A tabela mostra esse cenário.

 

2018 2019   2020 Variação 2019 – 2020
Subfunções   (Valores em bilhões de reais)
Assistência hospitalar e ambulatorial 8,731 8,971 6,618 -26,23%
Ensino profissional 11,594 12,605 11,588 -8,07%
Ensino superior 33,255 35,004 28,258 -19,27%
Educação básica 6,316 7,309 6,280 -14,08%
Transferências para a educação básica 15,547 17,138 11,482 -33,00%

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)

 

Premissas políticas

1 – Educação básica × educação superior

O governo Bolsonaro assumiu com o discurso de que iria priorizar a educação básica em detrimento da educação superior. Isso é constantemente reforçado pelo ministro da Educação.

Retirar recursos da educação superior e colocar na educação básica pode ser uma ideia “vendável” ao senso comum, mas não tem lógica política nem viabilidade técnica. Tratando apenas das instituições federais, sabemos que o gasto do MEC no ensino superior é constituído basicamente de despesas obrigatórias (salários, aposentadorias e encargos). Mesmo que se queira, não é possível mexer nesses gastos a curto prazo: a folha de pagamento terá seu crescimento vegetativo e as aposentadorias também. Os recursos de custeio que as Ifes recebem hoje é o mesmo de 2010, com muito mais cursos e alunos. O investimento de capital (para compra de máquinas, equipamentos e novas obras) do MEC caiu significativamente nos últimos anos, saindo de R$ 10,4 bilhões em 2014 para R$ 4,5 bilhões em 2018.

O sucateamento das instituições federais não produz recursos para a educação básica, pelo contrário, afeta a participação das universidades na melhoria da qualidade desta, que ocorre por meio da formação de professores, pesquisas e parcerias. Os contingenciamentos promovidos pelo governo afetam basicamente fornecedores, trabalhadores terceirizados e estudantes, e não representam um caminho razoável para a necessária ampliação de recursos na educação básica.

 

2 – Ataque às ciências humanas

Outra premissa do atual governo é que as ciências humanas são descartáveis, pois seriam áreas de baixa produtividade acadêmica e sem utilidade econômica. O presidente já afirmou que pretende, junto do ministro da Educação, “descentralizar” investimentos de faculdades de Sociologia e Filosofia para outras áreas, nomeadamente Medicina e engenharias. Eles identificam nas universidades e no ensino dessas disciplinas o lócus de uma suposta doutrinação política de esquerda, desconsiderando a pluralidade dessas áreas.

Se compararmos o Brasil e a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange ao ingresso de estudantes em cursos de educação superior por área do conhecimento, identificaremos que nas áreas de engenharias e saúde o Brasil tem quase o dobro de ingressantes que a média da OCDE. Logo, já priorizamos essas áreas quando nos comparamos aos principais países do mundo. Por outro lado, tanto em ingressantes como em concluintes, as humanidades e as artes estão muito abaixo em relação à média da OCDE.

Como se pensa operacionalizar a referida “descentralização de investimento”? Cortando editais da Capes e do CNPq que fomentam pesquisas nessa área, e cortando bolsas de iniciação à docência e de pós-graduação – infelizmente esse é o plano. Quando pensamos na formação de professores especificamente, temos um cenário muito complicado.

O número de pessoas que procuram alguma licenciatura (20% das matrículas no ensino superior) vem caindo historicamente, e entre os jovens é cada vez menor o contingente dos que desejam lecionar. Esse fenômeno se torna ainda mais grave em algumas disciplinas, justamente as desprestigiadas pelo presidente e seu governo. Nos anos finais do ensino fundamental, apenas 35,6% dos docentes que trabalham a disciplina de Artes são formados na área: Geografia e História também têm índices baixos perto do ideal. No ensino médio, só 28,4% dos professores que ministram Sociologia são licenciados na área.

 

3 – A gestão privada seria melhor que a pública

O ministro da Educação e o da Casa Civil já falaram em público que a gestão de universidades privadas é melhor do que a gestão das públicas. O argumento mais utilizado é o referente ao custo por aluno das universidades públicas, em média maior do que de uma instituição particular. As federais, naturalmente, têm um corpo docente com dedicação exclusiva muito maior, além de estrutura, como diversos campi, que precisam de maior manutenção.

No custo aluno de uma universidade federal está incluso o pagamento de aposentados e pensionistas da instituição, por exemplo. No custo de uma universidade privada não, pois o docente que por lá passou e já se aposentou tende a estar aposentado pelo regime geral. Apenas essa diferença já distorce a comparação. Outra série de distinções teriam de ser feitas para traçar esse paralelo.

Caso adotássemos como referência os indicadores do Ministério da Educação como o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), as instituições públicas têm resultados sistematicamente melhores. O mesmo vale para o critério de produção acadêmica. Dados compilados pela Clarivate Analytics na base Web of Science mostram as principais produtoras de trabalhos científicos no Brasil. Das cinquenta instituições com maior número de publicações de impacto, 49 são públicas e uma é privada.

Não me parecem razoáveis as comparações, pois são ordens de grandeza e, por vezes, finalidades diferentes. Mesmo entre as universidades privadas há distinções: instituições com fins lucrativos são diferentes das comunitárias. A gestão pública nem sempre pode ser pensada com as mesmas chaves de análise da gestão privada.

Ao mostrar que as universidades públicas dão uma resposta mais significativa em termos qualitativos, não estou dizendo que elas não mereçam críticas ou sejam imunes a problemas de alocação de recursos. Há muito espaço para aprimorar a eficiência na gestão das universidades públicas, aperfeiçoar critérios de avaliação docente, otimizar recursos de pesquisa, entre outros. Todavia, não será cortando o custeio básico dessas instituições e asfixiando-as material e ideologicamente que essas melhorias virão.

(Ilustração: Vitor Flynn)
Como tais premissas influenciam a gestão educacional?

Depois de uma paralisia no primeiro semestre, o MEC divulgou alguns programas. Um deles é o Future-se, direcionado a universidades e institutos federais. A proposta visa transferir a gestão de atividades-fim das Ifes para organizações sociais (OSs), o que ataca frontalmente a autonomia universitária. Apresentado em proposta de lei genérica e confusa, o Future-se esbarra no histórico baixo investimento do setor privado em pesquisa e no regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95, que inibe a arrecadação própria das Ifes.

Na contenda do governo com as instituições federais, o elemento político tem centralidade. A tentativa de desqualificar o que é público é sim parte da construção da justificativa moral para os cortes orçamentários e para a disputa ideológica que o MEC quer empreender. Terceirizar a gestão das universidades em nome de suposta modernização foi a forma encontrada para cumprir dois objetivos nucleares: i) reduzir o poder político das comunidades acadêmicas, tomadas pelo governo como dominadas pelo “esquerdismo”; ii) possibilitar a contratação (via OS) de professores sem vínculo estatutário, um ato juridicamente problemático que visa dar fim à estabilidade. Isso permitiria pagar salários menores e abriria caminhos para diferentes formas de controle ideológico no serviço público.

Outra proposta anunciada pelo governo foi a das escolas cívico-militares. Baseado em premissas morais ligadas à imposição de “disciplina”, ao fomento do patriotismo e à negação das “humanas”, o governo lança um programa que desconsidera as evidências consolidadas do que realmente dá certo em educação. Mais sério do que isso, mistura instâncias distintas do serviço público: escolas não são quartéis, educação não é segurança pública. O modelo de escola militar é focalizado, pensado para grupos específicos de estudantes e qualquer extensão abre precedentes para medidas autoritárias, inclusive de criminalização de setores populares.

A opção por usar a pasta da Educação como locomotiva para uma “guerra cultural” é evidente. A influência do pensamento de Olavo de Carvalho se fez presente desde o primeiro ministro. Com o atual titular do MEC, essa agenda se soma à de Paulo Guedes; valores e instrumentos da gestão privada passam a ser a tônica da gestão educacional. Essa mistura de obscurantismo reacionário com premissas privatizantes formam um caldo nocivo para as políticas educacionais.

Há significativos consensos sobre quais são as prioridades na educação. Para concluir, elenco alguns desses pontos: i) atendimento à primeira infância com a garantia de creche de qualidade, em especial para a população mais vulnerável; ii) política de valorização do professor, pensando em uma carreira progressivamente atrativa, para que mais jovens busquem a docência, e reforçando o caráter prático da formação inicial; iii) garantia da alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental, focando práticas e métodos com bons resultados e priorizando o desenvolvimento da consciência fonológica das crianças no processo de alfabetização; iv) ampliação significativa da oferta de ensino médio integrado à educação profissional; v) manutenção e ampliação das políticas de democratização do acesso ao ensino superior; vi) ampliação do repasse da União para o Fundeb e proposta de mecanismos para garantir maior equidade na distribuição desses recursos entre as regiões, estados e municípios; vii) fomento da política de indução de qualidade, garantindo recursos para escolas e redes que atingirem seus objetivos, com base em critérios cooperativos.

A organização política para garantir mais planejamento e recursos para a educação é urgente.

 

Gregório Durlo Grisa é professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, doutor em Educação e pós-doutor em Sociologia – UFRGS.

 

 

 



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