A Guatemala organiza a impunidade

Na noite de 17 de fevereiro de 2007, três deputados salvadorenhos do Parlamento Centro-Americano (Parlacen) levavam à Cidade da Guatemala, em um luxuoso 4×4, duas grandes bolsas de material esportivo escondidas em um compartimento secreto. Quando mal acabavam de cruzar a fronteira entre os dois países, porém, Eduardo d’Aubuisson, William Pichinte, José Ramón González e seu motorista foram parados por uma unidade de polícia perto da cidade de El Jocotillo. Na manhã do dia seguinte, os restos ainda enfumaçados dos quatro homens foram tirados do veículo carbonizado. As autópsias evidenciaram inúmeras lesões por balas. Posteriormente, descobriram que os três parlamentares transportavam 20 quilos de cocaína e US$ 5 milhões em dinheiro vivo. Seus assassinos, quatro policiais, foram presos três dias depois e assassinados logo após serem enclausurados na prisão provisória. O alto funcionário do Ministério do Interior, suspeito de ter ordenado a operação, Victor Rivera, também foi assassinado no mês seguinte.

Um caso como esse poderia ter passado despercebido na Guatemala, um país minado pela violência e pela corrupção, onde nove ex-presidentes foram submetidos a acusações, perseguições ou estão sob ameaça de pena de prisão. No entanto, graças à criação em 2007 da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), por meio de um acordo entre o Estado e a ONU, esse não foi o caso. O objetivo da comissão: “Apoiar, reforçar e ajudar as instituições […] responsáveis pelos inquéritos e acusações de infrações que poderiam ter sido cometidas em consequência da atividade de Ciacs – Cuerpos Ilegales y Aparatos Clandestinos de Seguridad [Organismos ilegais e aparelhos clandestinos de segurança]”.1 A fragilidade institucional do país, devastado por mais de trinta anos de conflito armado (1960-1996), favorece a impunidade tanto das exações de ontem como da criminalidade atual.

No delito do caso Parlacen, a Cicig investigou durante oito anos para que a justiça guatemalteca dispusesse de elementos necessários para procurar os mandantes das nove execuções extrajudiciárias. Mas trata-se apenas de um dos primeiros casos abertos, de um total de oitenta, em onze anos. Em uma entrevista à BBC,2 o comissário da Cicig, jurisconsulto e diplomata colombiano Iván Velásquez Gómez, divulga um balanço de trezentas condenações de grandes dirigentes políticos e do mundo dos negócios que teriam participado dos Ciacs.

Agora, a comissão terá de sair do país. O governo do presidente Jimmy Morales, eleito em 2015, ordenou sua saída antes do fim do mandato da organização, no próximo mês de setembro. Essa medida não impediu a continuação do inquérito sobre o financiamento de sua campanha em 2015, mas limitou seu impacto, em razão da fragilidade dos meios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o esclarecimento desse caso teria mudado a distribuição das forças em campo na campanha para as eleições presidenciais e parlamentares do próximo 16 de junho, uma vez que evidenciaria uma das principais falhas que permitiram a manobra do Estado guatemalteco durante os últimos anos: o financiamento eleitoral ilícito.

Reconversão dos militares

“Os Ciacs dos quais se falava nos anos logo após o conflito armado eram grupos de ex-militares que disseminavam o terror para evitar o estabelecimento de uma justiça transitória eficaz para as vítimas de crimes de guerra”, explica-nos o cientista político e ex-ministro das Relações Exteriores de 2002 a 2004 Edgar Gutiérrez. Como o processo de transição democrática os ameaçava, eles reagiam com execuções – muitas vezes de dirigentes de organizações que militavam para que a volta à democracia não mergulhasse o país na amnésia. Esse foi, por exemplo, o caso do bispo Juan José Gerardi Conedera, diretor do projeto interdiocesano de Recuperação da Memória Histórica (Remhi), assassinado em 1998.

“No entanto, os oficiais próximos do primeiro presidente da transição [1996-2000], Álvaro Arzú, não se contentaram em sangrar os movimentos de defesa dos direitos humanos. Eles estavam movidos por uma ambição maior: o controle do Estado e da economia. A maior parte dos oficiais dos serviços de informação da ditadura militar se infiltrou na criminalidade organizada próxima do Estado ou que se encontrava em seu interior”, prossegue Gutiérrez.

Em suas conclusões concernentes ao caso Parlacen, a Cicig salienta que os crimes foram planejados e cometidos por um “complexo clandestino incrustado nas forças da ordem e no sistema carcerário”. Entre os beneficiários dessa organização, vários altos funcionários responsáveis pela segurança que, hoje, estão na prisão ou são fugitivos: o ex-chefe da polícia criminal Victor Hugo Soto Diéguez, o ex-ministro do Interior Carlos Vielmann, o ex-diretor da Polícia Civil Nacional (PCN) Edwin Sperissen e o ex- deputado da província de Jutiapa Manuel de Jesús Castillo.

As pesquisas conduzidas pelo cientista político e consultor internacional Luis Jorge Garay Salamanca a propósito da Colômbia desenvolvem o conceito de “tomada do Estado a curto prazo”.³ Autor de uma memória sobre a Guatemala, o pesquisador Ian H. Tisdale o aplica ao fenômeno de mudança mafiosa dos Ciacs: “A função mudou – da execução política para a execução dos concorrentes no filão ilícito –, mas o método continuou idêntico”.⁴

Nos anos 1990, tornou-se evidente que a corrupção tinha passado por uma mudança para desempenhar um papel estrutural no interior do Estado, levando o Departamento de Estado norte-americano a temer uma “ruptura da estabilidade democrática”⁵ apoiada no aumento do tráfico de drogas no país. Em 2002, o subsecretário de Estado norte-americano, Otto J. Reich, denunciou um conluio entre “alguns dirigentes do narcotráfico” e “os mais altos escalões do Estado” guatemalteco.⁶ Raros foram os observadores suficientemente pessimistas para prever uma degradação da situação… até o caso La Línea, que explodiu em 2015 e provocou manifestações de uma amplitude inédita, assim como a prisão do presidente em exercício, Otto Pérez Molina (2012-2015).

O dispositivo então revelado consiste em um esquema de fraude nas alfândegas que, instituído pelo Partido Patriota (PP) de Pérez Molina bem antes de sua chegada ao poder, financiou suas campanhas eleitorais de 2007 e 2011. O La Línea – que deu um prejuízo de 280 mil euros por semana para os contribuintes guatemaltecos – ilustra a facilidade com a qual as estruturas militares mafiosas próximas do narcotráfico se organizam em forças políticas e ocupam as mais altas funções do Estado. O cenário político da transição democrática guatemalteca forneceu ao general Pérez Molina o mercado de investimento ideal para o capital que tinha acumulado durante sua juventude. Em primeiro lugar, ele dirigiu os grupos contrainssurrecionais La Cofradía e El Sindicato, que controlavam, de fato, a maior parte das alfândegas do país nos anos 1970; posteriormente, ele foi membro associado da “rede Moreno”, nome do ex-militar e narcotraficante salvadorenho Alfredo Moreno Molina, que falsificava em grande escala os documentos fiscais das alfândegas na década de 1990. Uma vez no poder, a rede de contribuintes clandestinos do PP não só monopolizou 450 mercados públicos, mas também, e sobretudo, determinou as prioridades de diversas grandes administrações – tal como o Ministério das Comunicações, das infraestruturas e da habitação de Alejandro Sinibaldi (2012-2014). Assim, ele pôde instituir os programas, projetos e prazos financeiros que permitiriam otimizar a distribuição do dinheiro público para as empresas associadas a ele – um meio ideal de multiplicar as retrocomissões destinadas à rede de Pérez Molina, da vice-presidente Roxana Baldetti e outros.

Daí a reabertura, em 2016, do inquérito em torno da antiga dupla presidencial no caso Manobra do Estado, sob o impulso da associação que fizeram Velásquez Gómez e Thelma Aldana, ex-procuradora e candidata à eleição presidencial naquele ano. “Deduzimos que não se tratou exatamente de um governo cujos membros cometeram atos de corrupção isolados, mas de uma estrutura criminosa mafiosa que conquistou o controle do Estado por meio das urnas […] e da qual os principais dirigentes eram Otto Pérez Molina e Roxana Baldetti”, podemos ler no site da Cicig.

A Cicig avalia, todavia, que sua eficácia judiciária não é suficiente para impedir a eterna volta da corja militar mafiosa no contexto das eleições disputadas por uma vasta constelação de partidos independentes, de formações políticas muitas vezes bem efêmeras, com conteúdo ideológico fraco e financiamentos duvidosos. Um relatório publicado em 2015⁷ mostra que mais da metade dos desembolsos durante as campanhas eleitorais de 2011 e 2015 eram provenientes de contribuições ilícitas de oligopólios históricos (cimento, açúcar…) ou de organizações criminosas.

No caso da campanha, em 2015, da Frente de Convergência Nacional (FCN-Nación), o partido de Morales, um inquérito conjunto do TSE e da Cicig mencionou montantes não declarados em torno de US$ 900 mil. Não há nada de surpreendente nisso, uma vez que, de acordo com um relatório de 2012 da ONG Acción Ciudadana, as campanhas eleitorais guatemaltecas são as mais caras da América Latina.⁸ Ao dividir o montante total gasto por todos os partidos pelo número de eleitores, seus analistas calcularam uma média de gastos em torno de US$ 10 por eleitor na campanha de 2011 – comparados a US$ 3,39 no México, segunda potência econômica da região latino-americana, onde a compra maciça de votos foi apresentada no jornal diário El País como um “segredo de polichinelo”.⁹

Um governo intransigente

Será que o ativismo judiciário da Cicig provocou uma reação imprevista, sob a forma de um “pacto de corruptos”, e todos aqueles que ela ameaça se aliaram para expulsá-la do país? Sem dúvida alguma, sim. Mas outros fatores tiveram peso. Afinal de contas, Pérez Molina não era menos poderoso que seu sucessor Morales. O mandato da Cicig já teria certamente chegado ao fim se a administração do presidente norte-americano Barack Obama, principal apoiador político externo e contribuidor financeiro da comissão da ONU, não tivesse interferido para exigir sua renovação. Donald Trump não se opôs à ideia de sacrificar a Cicig em troca do alinhamento geopolítico da Guatemala. Poucas dúvidas subsistem no que diz respeito às motivações que impulsionaram o governo Morales a deslocar sua embaixada, em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém e a reafirmar seu engajamento diplomático e comercial com Taiwan em detrimento de Pequim.

Em outubro de 2018, uma enquete do site de informação Nómada revelou que um grupo de personalidades políticas e de homens de negócios próximos do presidente Morales tinha pago a uma empresa de lobby sediada em Washington.10 O objetivo é que Trump não condene as medidas tomadas contra a Cicig e tolere a proibição de permanência emitida contra Velázquez, obrigado desde setembro de 2018 a dirigir a comissão a partir de Nova York – uma medida que o secretário-geral da ONU, António Guterres, considera contrária ao mandato que liga as duas partes até 1º de setembro de 201911 e que a Corte Constitucional da Guatemala recusou, sem que por isso o governo aceite voltar atrás.

*Clément Detry é jornalista no México.

1 “Acuerdo entre la Organización de Naciones unidas y el gobierno de Guatemala relativo al establecimiento de una comisión internacional contra la impunidad en Guatemala (Cicig)”. Disponível em: <www.cicig.org>.

2 Gerardo Lissardy, “Iván Velásquez, comisionado de la Cicig: en Guatemala ‘hay una ruptura del Estado de derecho’”, BBC News Mundo, Nova York, 23 jan. 2019.

3 Luis Jorge Garay Salamanca, Eduardo Salcedo-Albarán, Isaac de León-Beltrán e Bernardo Guerrero, “La captura y reconfiguración cooptada del Estado en Colombia”, Fundación Método, Fundación Avina y Transparencia por Colombia, Bogotá, set. 2008.

4 Ian Hadley Tisdale, “The three headed beast: a look into the evolution of the Guatemalan captura de estado, and the anticorruption efforts of the Cicig” [A bestas de três cabeças: uma análise da evolução da manobra de Estado da Guatemala e os esforços anticorrupção da Cicig], Universidade do Arizona, nov. 2018. Disponível em: <www.academia.edu>.

5 Otto J. Reich, “Threats to democratic stability in the Dominican Republic and Guatemala” [Ameaças à estabilidade democrática na República Dominicana e na Guatemala], audiência no Comitê de Relações Internacionais do Congresso, Washington, DC, 10 out. 2002. Disponível em: <https://2001-2009.state.gov>.

6 Ibidem.

7 “El financiamiento de la política en Guatemala”, Cicig, Cidade da Guatemala, 16 jul. 2015.

8 “¿Cuánto costó la campaña electoral? Analisis del gasto y la rendición de cuentas de los partidos políticos en el proceso electoral del 2011 en Guatemala”, Acción Ciudadana, Cidade da Guatemala, fev. 2012.

9 Sindy Nanclares, “La compra de votos, un secreto a voces en México”, El País, Madri, 1º jul. 2018.

10 Jody García, “Jimmy, Baldizón y estos mega-empresarios organizaron el lobby contra Todd y la CICIG (parte 1)”, Nómada, 11 out. 2018. Disponível em: <https://nomada.gt>.

11 “Iván Velásquez decidirá nueva organización de Cicig, según la ONU”, EFE, México, 9 jan. 2019.