A guerra às drogas precisa parar. Os presidenciáveis estão preparados para essa conversa?

Se as propostas em torno da Segurança Pública dos presidenciáveis Luís Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet estão recheadas de apostas em inteligência, uso de tecnologias e valorização e qualificação da carreira de policiais; quando pensamos nas propostas em torno da política de drogas, a despeito de sinalizações positivas de alguns candidatos, vimos que, no quadro geral, há incipiência na compreensão sobre redução de danos e na emergência da agenda pelo fim da guerra às drogas.

A intervenção do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, durante a 77^a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas pode ser lida como um marco, considerando que poucas vezes, para não dizer nunca, vimos um chefe de executivo, principalmente de um país diretamente afetado pela guerra às drogas, posicionar-se tão abertamente pela emergência da descriminalização e nos impactos dessa guerra em territórios e comunidades originárias. No caso da Colômbia, Petro foi direto: denunciou em seu discurso uma guerra fracassada contra drogas, já que a perseguição a uma planta, no caso da Colômbia, a folha de coca, trazia mais criminalização, encarceramento e homicídios, além das problemáticas em relação a selva, já que o desmatamento tem se ampliado no país pela perseguição a planta e aos campesinos que a cultivam.

O discurso de Gustavo Petro é emblemático por todas as analogias, denúncias e questões levantadas, como quando apresenta que há uma contradição gritante entre o discurso de defesa a Amazônia e o desmatamento promovido e realizado tendo a guerra às drogas como grande eixo estruturador para isso, no caso da Colômbia. No Brasil, obviamente, a questão do desmatamento ganha outros contornos, tendo no agronegócio, na monocultura e na grilagem os principais atores e agentes da devastação. Mas os pontos de conexão no discurso de Petro estão na fracassada política de guerra às drogas e, também, nas provocações que o mesmo fez sobre as principais causas de degradação do homem e do planeta, a saber: o vício no consumo desenfreado, o vício pelo poder e o vício pelo dinheiro. Ou seja, Petro, mesmo sem explicitar em palavra, apresenta a dinâmica e sistemática capitalista como eixo principal de degradação e a causa para o cenário perigoso sobre a nossa permanência no planeta diante das mudanças climáticas.

Nos programas de governo dos quatro candidatos mais bem posicionados, apenas um dos programas apresenta, mesmo que superficialmente, a problemática da política bélica sobre as drogas: o programa de Luís Inácio Lula da Silva. Em seu programa, há pontuada a questão de que é preciso modificar o modelo bélico e substituí-lo por “estratégias de enfrentamento e desarticulação de organizações criminosas” e aponta que assim o fará no investimento de conhecimento, informação, investigação e inteligência. Além disso, a candidatura apresenta que investirá em uma política de redução de riscos, de prevenção e tratamento.

Para a candidatura de Jair Bolsonaro, nada é pontuado sobre o modelo fracassado de guerra às drogas, mas há insistência na linha de apreensão de substâncias criminalizadas, como cocaína e maconha e o máximo que apresenta é a expansão da rede SUAS para cuidados e acolhimento para álcool e drogas. No que podemos concluir que não há qualquer questão que aponte que o atual modelo não tem dado conta da complexa problemática em torno da política de drogas e de sua relação direta com a segurança pública bélica que temos.

Já Ciro Gomes apresenta a necessidade de redesenhar a política de drogas com uma “abordagem intersetorial de redução de riscos e danos, articulando justiça, saúde  e assistência social”. Um ponto positivo no programa de Ciro sobre o tema é apontar a compreensão da relação direta entre o atual modelo de política de drogas e o encarceramento no país.

A candidatura de Simone Tebet também é conservadora no tema e apresenta a “promoção de assistência a dependentes”, o “combate ao tráfico de drogas e de armas” e sobre “controle de fronteiras”, possivelmente no diagnóstico do país como rota central de escoamento da produção de entorpecentes na América Latina.

A percepção de que a candidatura Lula demonstra estar mais aberta em discutir as problemáticas, fracassos e limites na atual política de drogas pelo diagnóstico de uma simples palavra, que pode parecer pouca coisa, mas que sinaliza muito: a denúncia de um modelo “bélico”. Ou seja, ao precisar a compreensão de que a atual política promove cenário de guerra, explicita que essas dinâmicas acontecem em territórios e atinge diretamente pessoas. Como aponta a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, não se guerreia contra substâncias, mas contra pessoas.

Nos últimos anos, por conta da intensificação da guerra às drogas e de uma mudança na atual lei de drogas no país, realizada em 2006, vimos a construção de um cenário de ampliação massiva do contingente de encarcerados no Brasil. Em números absolutos, somos o 3^o país que mais encarcera no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, com mais de 700.000 pessoas em situação prisional (isso nas estimativas mais otimistas). Por muito tempo, a principal motivação para o encarceramento masculino era furto e roubo ou crimes relacionados ao patrimônio. Mas dados do Ministério da Justiça, divulgados em 2020, demonstravam tráfico liderando as motivações para a prisão de pessoas no país. As dinâmicas das polícias e do judiciário são diretamente impactadas e moduladas para atender essa guerra infrutífera do ponto de vista de quem defendeu ou ainda defende esse modelo como solução; mas que também pode ser vista como vitoriosa relacionada a um sistema de hierarquias para manutenção de privilégios sócio-raciais de um grupo sobre outros.

Uma série de organizações da sociedade civil e pesquisadores das áreas de saúde, justiça, segurança, direitos humanos, reunidos e mobilizados pela Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas lançaram a campanha “Você também é vítima”, em que denunciam as consequências do atual modelo bélico de política de drogas tanto em territórios, quanto nas vidas das pessoas e, também, nas instituições e funcionamento democrático. Além da denúncia, a campanha propõe alternativas e mudanças emergenciais necessárias organizadas em quatro eixos. O texto explicita o significado do nome da campanha: nessa guerra, você também é vítima. E isso em decorrência de uma “opção político ideológica da proibição de algumas drogas” que trouxe como resultado “uma forte indústria internacional ilegal, que ocorre sem nenhuma regulamentação, sobrevivendo mediante grandes esquemas de corrupção financeira de instituições públicas para manutenção de seus negócios. Ela não tem nenhum apreço ou cuidado com a vida das pessoas, sobretudo àquelas mais pobres e vulneráveis, impactadas pelas inúmeras violências provocadas por essa política”. E o documento segue, afirmando que “além dessas ameaças causadas pelas atividades criminosas, ao optar pela manutenção da guerra às drogas, direcionamos o investimento do orçamento público da União, de Estados e Municípios para políticas ineficazes em áreas estratégicas como Justiça, Segurança, Saúde e Assistência Social, que impactam também na sua vida, independente se você usa ou não drogas”.

Portanto, o documento alerta pela necessidade urgente pela “desinterdição do debate”, principalmente sobre as consequências que essa escolha nos traz e que precisamos “recompor o investimento público de modo a resolver no curto, médio e longo prazo a questão da produção, da circulação e do consumo de substâncias a partir de boas práticas sociais, ambientais, de saúde e justiça, explorando as experiências comprovadamente recomendadas na América Latina e no mundo”.

Os eixos são organizados em “Cuidado”, “Justiça e Segurança”,“Regular para reparar”, e “Participação e Controle Social”. Dentre os pontos, destaco alguns a seguir.

Cuidado: desenvolvimento de programas de promoção de saúde, prevenção e educação comunitária comprometidos com a disseminação de informações e práticas que diminuam os danos associados ao uso de álcool e outras drogas; garantia de investimento continuado em formação/supervisão de práticas para trabalhadoras dos serviços de saúde e assistência social, assim como de novo investimentos visando o fortalecimento de espaços para articulação territorial de serviços e comunidades; programas e práticas intersetoriais que integrem determinantes sociais em saúde com o cuidado multidisciplinar, como soluções em moradia e geração de renda destinadas a pessoas de alto grau de vulnerabilidade associado ao uso de álcool e outras drogas.

Justiça e Segurança: anistia para presos provisórios por delitos relacionados a drogas que muitas vezes foram privados de Liberdade em decorrência do porte de uma baixíssima quantidade de substâncias consideradas ilícitas; amplo investimento em programas destinados a integração de pessoas egressas do sistema prisional, priorizando geração de renda, assistência jurídica e acesso a políticas sociais diversas; desenvolvimento de ações comunitárias que ampliem a fiscalização de ações das polícias e acompanhamento de investigações de casos junto a órgãos externos às polícias;

Regular para reparar: revisão imediata da atual legislação de drogas no Brasil visando a regulação em caráter de urgência das substâncias e permitindo a tributação e o monitoramento eficaz da sua produção, do seu comércio e do seu consumo; criação de fundo, derivado de recursos financeiros da tributação, para a reparação de populações que habitam territórios afetados diretamente pela guerra às drogas, de forma a garantir recursos no campo da saúde, assistência, educação, moradia e outras, que sirvam como forma de indenização aliadas à redução de desigualdades;

Participação e Controle Social: reconfiguração do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), tornando-o paritário entre sociedade civil e representações institucionais do Estado, conferindo poder efetivo para monitoramento, proposição e controle social sobre das políticas de drogas, inclusive no que tange às decisões orçamentárias;
fortalecimento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, posicionando-a na estrutura administrativa de forma a garantir a intersetorialidade da formulação, execução e monitoramento desta política.

Pelo conjunto de propostas da cidade civil, bem como o diagnóstico, fica evidente do quão aquém estão as propostas dos presidenciáveis diante da complexa problemática do atual modelo de política de drogas e segurança pública que temos. Sem dúvidas, causa alento em saber que, ao menos uma das candidaturas, compreende e dá nome ao que vivemos: uma guerra. O contexto de guerra não é nunca positivo. Desestrutura famílias, militariza e precariza territórios e pessoas, criminaliza, encarcera e mata direcionadamente grupos sócio-raciais, além de infectar no mais profunda as dinâmicas, instituições e sistema democrático. Querendo ou não, esse é um tema que diz respeito a todos nós e não é mais possível permanecer insistindo nele. Retomando o presidente da Colômbia Gustavo Petro: essa guerra criminaliza e encarcera campesinos, faz sangrar territórios e pessoas e mascara uma questão complexa e mais perigosa que é a concentração de riqueza e a disputa pelo poder, cada vez mais corrompido. Precisamos para essa guerra já! E um chefe de executivo de um país com as dimensões e responsabilidades como o nosso na América Latina, precisa estar a altura e ter a disposição e compromisso de enfrentar esse tema com a seriedade e forte investimentos em defesa e preservação de vidas que precisamos.

Juliana Borges é escritora, pesquisadora e consultora nas áreas de Violência, Segurança Pública, Política Criminal e Relações Raciais e Feminismos. Conselheira da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. Autora dos livros “Encarceramento em massa” (Coleção Feminismos Plurais/Jandaíra, 2019) e “Prisões: espelhos de nós” (Todavia, 2020). Estudou Letras (USP) e estuda Segurança Pública (FMU).

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Especial Qual é o plano?

O mês de outubro revelará as escolhas do povo brasileiro para a composição dos governos dos estados e do país, assim como das câmaras estaduais, da câmara dos deputados e de 1/3 do senado federal. Isso se dará em um dos momentos sociais e políticos mais difíceis do Brasil após a sua redemocratização. Os indicadores sociais, de emprego e renda, a violência e a intolerância política revelam faces assombrosas de um país historicamente atingido pela desigualdade, pelo racismo e pelo machismo. Nesse cenário tão delicado, poucos serão os momentos de debate de ideias e de projetos de nação. Esse especial, feito em parceria com Juliana Borges e Antonio Souza de Carvalho, tem o objetivo de analisar e comparar os programas de governo dos principais candidatos na disputa presidencial a partir de temas essenciais ao presente e ao futuro do povo brasileiro.

Foram escolhidos os programas de governo dos candidatos com mais de 5% de intenção de votos nas principais pesquisas, e os documentos utilizados para análise são os disponibilizados por cada um dos candidatos no site do TSE, junto ao registro de cada candidatura.