O julgamento no STF e as expectativas brasileiras
O deferimento do pedido formulado pela Defensoria Pública de São Paulo pode resultar na completa extinção das penas impostas pela Lei de Drogas ao usuário
O deferimento do pedido formulado pela Defensoria Pública de São Paulo pode resultar na completa extinção das penas impostas pela Lei de Drogas ao usuário
Por causa da sua localização estratégica, atravessada por estradas nacionais e por uma hidrovia e sede de um dos principais nós de exportação de produtos agrícolas do mundo, Rosário é um forte reduto do tráfico de drogas na Argentina. Lá, a polícia não regula o negócio, participa dele diretamente. Até que ponto o narcotráfico penetra na política, na justiça e nas finanças?
Com a taxa mais alta de homicídios na Argentina, Rosário é o reduto do narcotráfico no país
Por que a descoberta de 31 ampolas de fentanil em um laboratório de produção de drogas em uma pequena localidade do Espírito Santo gerou grande comoção, reportagens e notícias alarmantes, mobilizando peritos, a polícia civil e até mesmo a agência de combate às drogas dos Estados Unidos, a DEA?
A política de drogas brasileira é a pior do mundo porque, mesmo quando inovamos minimamente em termos legislativos, nós temos as piores práticas da justiça criminal quando o assunto é a lei de drogas
Apesar do esforço em compilar diretrizes a serem adotadas por uma política estadual de drogas, o PL n. 676/2019 acaba incorrendo em equívocos bastante graves
No dia 5 de junho, foi sancionada a Lei n. 13.840/2019. Mesmo com vetos, ela altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), instituído em 2006, endurecendo-o e fortalecendo as comunidades terapêuticas, por um lado, e estabelecendo o fim de qualquer incentivo à Política de Redução de Danos (PRD), por outro
O governo alimenta e sustenta o proibicionismo, que alimenta e sustenta o governo, seus integrantes e sua base social. Cabe a nós, que prezamos a vida, e não o dinheiro e a morte, defender e aprofundar o legado dos avanços conquistados, independentemente de quem esteja no poder
Apesar do mito da democracia racial e da cordialidade brasileira, o racismo estrutural no Brasil formata o controle social e as políticas de repressão, e ganha especial destaque na política criminal de drogas, com reflexos no superencarceramento de pessoas negras
A descriminalização das drogas a partir do enfoque de famílias que têm o seu acesso aos medicamentos restringido, tendo o seu direito à saúde evidentemente violado, é uma forma de chamar atenção para as consequências trágicas da atual política de drogas
Denúncias contra o Estado brasileiro na ONU, na Organização dos Estados Americanos ou na Comissão Interamericana de Direitos humanos crescem proporcionalmente ao fortalecimento do laboratório da guerra racial de alta letalidade, que significa investimento em aparatos jurídicos e armamentos sofisticados em conexão com a ideologia da crise da segurança pública e da guerra às drogas
Desireè pode ser presa a qualquer momento. Mas o que significa sua prisão dentro da política de encarceramento em massa promovida pelo Estado brasileiro?