A naturalização de sistemas e tecnologias de vigilância na pandemia

Mídia e pandemia: a democracia sob ataque

A naturalização de sistemas e tecnologias de vigilância na pandemia

por Mariana Gomes
26 de abril de 2021
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Conforme o aumento da presença das pessoas nas ruas durante a pandemia era detectado a partir de dados de localização compartilhados entre os setores empresarial e governamental, as imbricações do capitalismo de vigilância – que passa pelas plataformas de redes sociais – começaram a ser amplamente questionadas

O aumento vertiginoso do número de infecções pelo coronavírus SARS-CoV-2 no Brasil coincidiu com um curioso crescimento do setor de tecnologia. Em abril de 2020, os valores do mercado de eletrônicos já estavam 30% mais caros do que no primeiro trimestre do mesmo ano. Em maio, o Ix.br, setor do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) que promove a infraestrutura de internet no país, detectou 11 Tbps de tráfego de dados na rede, batendo o recorde histórico de 10 Tbps – consolidado em março anterior.

No período de setembro a outubro de 2020, 49% dos usuários de internet no Brasil já realizavam atividades de trabalho remotamente; 64% acompanhavam transmissões de áudio ou vídeo em tempo real e 72% buscavam informações relacionadas à saúde, segundo o Painel TIC Covid-19, do Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação/CGI.br). “As pessoas tiveram de mudar, de maneira abrupta, do físico para o digital, ainda que muitos não estivessem preparados”, relata Flávia Carvalho, advogada especializada em direitos digitais.

Por outro lado, ao longo de 2020 nos deparamos com ataques cibernéticos a candidaturas eleitorais de pessoas LGBTs, mulheres, negros e indígenas, assim como a invisibilização da nova onda de protestos do movimento Vidas Negras Importam pelas plataformas de mídias sociais digitais. Também lidamos com a proposta do Cadastro Base do Cidadão[1] apresentada pela Presidência do Brasil e com os obstáculos on-line à distribuição do auxílio emergencial. Um ambiente complexo que nos levou a repensar o que em geral conhecemos como vigilância.

As redes de wi-fi  pode ser ferramentas de vigilância também
Passageiro com celular no aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil)
Privacidade não é luxo

O Brasil fechou o ano de 2019 com 134 milhões de pessoas acessando a internet, segundo o levantamento TIC Domicílios do Cetic.br. Contudo, 2020 é o ano que transforma profundamente nossos usos dessa tecnologia até aqui. Com a necessidade de cadastro on-line para recebimento do auxílio emergencial, ficava evidente que privacidade não é artigo de luxo.

Todo “esse movimento não veio acompanhado de uma educação digital necessária, tampouco do fortalecimento dos mecanismos de segurança. Então, como resultado, estamos ultrapassando uma grande onda de fraudes, ataques de ransomware[2], vigilantismo”, avalia Flávia Carvalho.

Conforme o aumento da presença das pessoas nas ruas durante a pandemia era detectado a partir de dados de localização compartilhados entre os setores empresarial e governamental, as imbricações do capitalismo de vigilância – que passa pelas plataformas de redes sociais – começaram a ser amplamente questionadas. Não à toa, a decisão do Whatsapp de compartilhar dados pessoais e conversas com o Facebook desdobrou-se em protestos já em janeiro de 2021. Pela influência de defensores dos direitos digitais, a big tech resolveu adiar a nova medida para 15 de maio.

“O monopólio das redes sociais desfavorece o alcance de postagens de alguns grupos políticos. Além de casos de monitoramento, espionagem, falta de transparência e suspensão de usuários que fazem denúncias de cunho racial. Ao passo que essas mesmas redes adotam uma postura condescendente sobre manifestações de racismo, xenofobia, misoginia e diversos crimes de ódio a grupos minorizados”, explica Bárbara Aguilar, programadora e fundadora do Kilombotech.

A pressão política também surge das disputas em torno da Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, mesmo mês em que o Brasil chegava aos 100 mil mortos pela Covid-19. As alterações propostas pela legislação impactam desde as big tech até as pequenas empresas de tecnologia.

No caso da plataforma AfroSaúde, por exemplo, a LGPD impacta desde o momento de sua fundação. “Conseguimos nos alinhar, desde o início lá em 2019, para que o nosso principal produto estivesse de acordo com as diretrizes da LGPD. Hoje, com a plataforma em funcionamento e a lei em vigor, podemos assegurar que a coleta das informações dos usuários está de acordo com a LGPD”, argumenta Igor Leonardo, co-fundador da healtech brasileira.

A AfroSaúde promove a visibilidade de profissionais negros da saúde e conecta com os pacientes que procuram por um serviço qualificado e atento aos aspectos raciais na mesma área. Durante a pandemia, com apoio de outras oito entidades, criou o TeleCorona, projeto de telefone gratuito e canal de respostas on-line para auxiliar moradores de bairros periféricos a conter a propagação do vírus e a desinformação.

 

Além da internet – vigilância e opressão

A partir da internet é possível desenvolver outras tecnologias. Atualmente a rede não conecta somente pessoas e computadores, mas também dispositivos diversos entre si, na chamada Internet das Coisas. Os dados pessoais e de experiência coletados massivamente na interação entre múltiplas ferramentas do nosso dia a dia fomentam o caminhar de outras inovações, como a inteligência artificial (IA), a nanotecnologia e a impressão 3D.

“A urgência de contenção da pandemia tem sido utilizada como justificativa para sedimentar o discurso de controle e vigilância cibernética, porém deve ser acompanhada com atenção para não influenciar o fortalecimento de práticas de vigilância em massa nos próximos tempos”, avalia a especialista Bárbara Aguilar.

Os negócios de vigilância mobilizados a partir do big data ou da IA são treinados primordialmente em regiões e populações que não estão no centro do ocidente. No caso da inteligência artificial, as ruas das grandes capitais brasileiras têm se tornado, desde 2019, celeiro de teste a partir de políticas de segurança pública. Apesar do afã do mercado sobre o uso de IA no contexto de “guerra às drogas”, por exemplo, dos 151 casos de pessoas presas com informação de raça e cor só naquele ano, 90,5% eram negras – conforme levantamento da Rede de Observatórios de Segurança.

Imagem do centro de vigilância da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (Credito: Divulgação)

Diferente do que corre no senso comum – e até mesmo em setores da produção tecnológica –, computadores não são máquinas neutras, à prova de erro e desconexos da cultura. Quem programa os sistemas e trata as bases de dados o faz a partir de suas intenções, crenças e expectativas. “A inteligência artificial precisa ser treinada para responder com maior assertividade, porém, hoje, os principais provedores de softwares de reconhecimento facial possuem altos níveis de vieses raciais e de gênero”, explica Aguilar.

Durante a pandemia, vimos no Brasil protestos de combate ao racismo e ao fascismo, em que os manifestantes colocaram-se no risco de contrair a doença para defender valores democráticos. As máscaras até dificultam a identificação por câmeras de reconhecimento facial que utilizam inteligência artificial e são operadas pelas polícias, contudo, o uso da força nesses casos foi desproporcional em relação ao empregado nos protestos de apoiadores da Presidência da República no mesmo período.

No contexto de economias giradas pelo capitalismo de vigilância, parte dos grupos beneficiados em razão da raça, do gênero e do território, mas à margem das decisões do capitalismo de dados, também são afetados pelas técnicas de vigilância. No entanto, o acirramento das políticas de fronteiras internacionais e lockdowns setorizados na pandemia, retendo, principalmente no Brasil, moradores das periferias, demonstram que os alvos históricos da desumanização lidam com o acúmulo de violências a partir das inovações tecnológicas para vigilância.

“Existe a preocupação sobre o tratamento desses dados coletados, uma vez que a LGPD trouxe exceções sobre a aplicação de suas normas para fins de segurança pública. As situações serão regidas por legislação específica que até agora não foi criada, gerando insegurança jurídica e terreno fértil para arbitrariedades”, explica Flávia Carvalho.

 

Vigilância como resistência

Como escreve Simone Browne, professora associada da Universidade do Texas em Austin em seu livro Dark Matters: On The Surveillance of Blackness, os debates sobre vigilância continuam a se desenvolver sem perceber como sistemas de vigilância se desenvolvem através da racialização. Produzido em sintonia com os estudos de Steve Mann e em análise feminista negra sobre os aspectos raciais depois do panóptico de Bentham[3], Browne analisa os aspectos de raça implicados na vigilância, partindo dos navios negreiros até os aeroportos e a internet. A pesquisadora então cria uma abordagem sobre vigilância que também permita-nos traçar o registro de experiências de liberdades no contexto da escravidão.

Uma dessas memórias de liberdade remonta aos idos 1848 nos Estados Unidos. Ellen e William Craft, duas pessoas negras até então escravizadas, saíram do estado da Geórgia, sudeste do país, rumo à liberdade, mas não como o casal que eram. Mulher negra de pele clara, Ellen conseguia muitas vezes se passar por branca. Ela era filha de uma mulher negra “mestiça”[4], escravizada, e um homem branco, dono de escravos. Ao resgatar essa história, a pesquisadora Simone Browne revela que, viajando em trens e navios, Ellen driblou as expectativas de raça e gênero, apresentando-se como um homem branco, o suposto Sr. William Johnson. No disfarce, ela fingia ser dona de William Craft, seu marido. Dessa maneira, jogando com as regras dos sistemas de vigilância da época, o casal garantiu a liberdade.

Aqui no Brasil, a vigilância tem um sentido caro às populações indígenas, no que diz respeito à proteção de suas terras. Isso não tem sido diferente no contexto da pandemia. Contudo, essas populações têm lançado mão de novas técnicas a partir das tecnologias digitais, principalmente das redes sociais.

Em agosto de 2020, quando o Brasil alcançava a marca de 100 mil mortos por Covid-19, a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, no sul da Bahia, foi ameaçada de reintegração de posse, após pedido da empresa Sky Dream Escola de Pilotagem, que tentou se apoderar de uma área da aldeia ocupada por 24 famílias. “Se não fosse nosso modo de vigilância, teria sido pior”, afirma Thyara Pataxó, liderança da aldeia Novos Guerreiros.

Protesto na aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, no sul da Bahia (Crédito Emerson Pataxó)

Com a ameaça de perda das terras, a comunidade Novos Guerreiros mobilizou-se a partir das redes sociais para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 6 de maio de 2020, que determinava a suspensão de todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terras indígenas.

“Antes íamos até Brasília para tentar derrubar uma liminar, mas, com todas as secretarias fechadas na pandemia, era impossível. Então escolhemos usar o celular de maneira consciente, postando fotos e vídeos da tentativa de reintegração de posse”, explica Thyara Pataxó, que é graduanda em Agroecologia pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

A aldeia Novos Guerreiros localiza-se entre as cidades de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, ao lado de outras 37 comunidades Pataxós. As aldeias mais distantes do centro urbano não acessam televisão ou rádio. Entretanto, comunidades como a Novos Guerreiros acessam a internet, sobretudo por dados móveis nos celulares. Por meio de provedoras rurais de acesso à internet, são negociados também pacotes de wi-fi que auxiliam na comunicação entre as aldeias e nas escolas das comunidades.

A liderança relata ainda que os povos indígenas já vivem, desde antes da pandemia, em certa forma de isolamento, saindo das suas comunidades para resolver o que é necessário. “Esse modelo é o que nos faz bem hoje. Nos sentimos confortáveis”, comenta a líder Pataxó.

Ainda que usar as redes sociais para defesa dos direitos civis e políticos não seja mais novidade, as comunidades originárias têm muito a dizer sobre planejamento da vigilância como resistência. “De imediato, quando soubemos da Covid-19, colocamos o cadeado na entrada da comunidade. Fazíamos revezamento entre grupos de mulheres e homens, com álcool em gel e máscara, passando informações para quem não acreditava na pandemia. A vigilância que fizemos nas aldeias foi importante pela questão de suporte coletivo”, avalia Thyara Pataxó.

Com o acesso limitado à internet na região, o auxílio emergencial não chegou à maioria das famílias indígenas. Somado ao turismo em baixa, houve escassez de alimentos e outros insumos nas aldeias. Para solucionar o impasse, as comunidades Pataxós do sul da Bahia se organizaram para gerar renda por meio do comércio on-line. “Nós voltamos a cultivar nossos conhecimentos tradicionais, plantando e colhendo de três meses em três meses. Foi importante, porque, enquanto etnia Pataxó, vivemos muito do artesanato, mas a gente não pode ficar à mercê de uma (única) fonte de renda. Além de vender a colheita, começamos a vender os artesanatos das aldeias pela internet”, afirma a liderança de Novo Guerreiros.

Hoje, os desafios em relação aos sistemas de vigilância são imensos: dificuldades de acesso à internet, “políticas de diversidade” segregadoras e algoritmos de redes sociais que minam a visibilidade de grupos historicamente desumanizados. Não esqueçamos também das corporações privadas que satisfazem-se com a “guerra às drogas” e o desrespeito às comunidades tradicionais, lucrando com o uso do aparato tecnológico. Infelizmente o aumento da vigilância como estratégia de resistência não significa a diminuição da vigilância como tática de coerção. Assim, devemos nos questionar: quais experiências de liberdade permitiremos daqui para frente? Já é mais que necessário abrir espaço nos altos postos de decisões para os saberes pioneiros das comunidades tradicionais, indígenas e negras, de LGBTs e mulheres em relação à miríade da vigilância.

 

Mariana Gomes, jornalista e co-fundadora da Plataforma Conexão Malunga. Liderança negra apoiada pelo Fundo Baobá, é pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA.

[1] Uma base de dados integradora de várias bases da administração pública que vai crescendo na medida que mais órgãos integram o cadastro. Com potencial de gradualmente reunir uma ampla diversidade de dados pessoais de toda a população brasileira, inclusive dados sensíveis, sem transparência ou explicação a respeito de finalidade específica de acesso a esses dados.

[2] Um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) para restabelecer o acesso ao usuário.

[3] Panóptico é um termo utilizado para designar uma penitenciária ideal, concebida pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham em 1785, que permite a um único vigilante observar todos os prisioneiros, sem que estes possam saber se estão ou não sendo observados.

[4] Nesta oportunidade, opta-se por mestiça para a tradução livre do termo “mixed race”, que, na língua inglesa, refere-se a pessoas nascidas de junções interraciais. Ao mesmo tempo, compreende-se que, na experiência brasileira, após as denúncias do mito da democracia racial, este termo tem sentido pejorativo. Contudo, o termo “parda” não seria adequado nesta tradução, visto as diferenças entre Brasil e EUA.



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