“A pandemia de Covid-19 tem sufocado a agricultura familiar no Brasil”

O orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos caiu de R$ 850 milhões para R$ 186 milhões entre 2012 e 2020. Qual o impacto dessa queda tanto para agricultores familiares quanto para a população que recebe os alimentos?

O PAA é um programa extremamente importante para a agricultura familiar, tendo em vista a sua capilaridade e a versatilidade das modalidades de atendimento a agricultores e aos públicos. Para a agricultura familiar o PAA funciona como uma espécie de crédito mais facilitado que ajuda com a reposição dos recursos necessários para fazer a produção de alimentos crescer, tendo em vista que o crédito agrícola no Brasil realmente financia quem menos precisa, o agronegócio. A diminuição gradativa do PAA a partir de 2012 demonstra a falta de visão estratégica e de compromisso do governo em manter e ampliar um dos programas de segurança alimentar mais famosos do mundo e que é um fomento impulsionador da produção familiar e da melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas em decorrência do fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, principalmente dos mais vulneráveis. A diminuição dos recursos somada a grande burocracia da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na operação de um programa voltado para povos do campo tem afastado desde 2012 os agricultores, e como consequência tem menos uma fonte de fomento para a agricultura familiar (que é escasso) e temos uma menor quantidade de alimentos chegando para suprir a demanda de centros de apoios comunitários e instituições públicas e filantrópicas de saúde e educação. Nesse momento crucial, quando vivemos uma dificuldade de acesso aos alimentos por famílias pobres, seja pelo aumento dos preços, seja pela diminuição da renda familiar por conta do desemprego, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) tem pautado proposta de aumento dos recursos para o PAA, como um recurso estratégico no combate à fome para geração de renda, tendo em vista a paralisação das feiras da agricultura familiar. No entanto, a proposta de aumentar os recursos em R$ 1 bilhão de forma imediata não foi considerada pelo governo. Estima-se que o alcance dessa proposta seria de 150 mil famílias. Com a proposição do PL emergencial para agricultura familiar, que foi construído e está sendo debatido junto às organizações da ANA e movimentos sociais nacionais, a proposta de ampliação do PAA também integra a proposta da sociedade civil, mas que em sendo liberada ainda pode encontrar entraves internos da Conab para operar o programa de forma fluida.

Como a pandemia está afetando em especial os agricultores familiares?

A pandemia de Covid-19 tem sufocado a agricultura familiar no Brasil. Em todo o país, no campo e na floresta, em especial, vem afetando agricultores familiares e extrativistas, uma esfera importante que subsidia grande parte dos brasileiros. Eles sofrem pelas poucas condições de produção no que diz respeito ao espaço físico, insumos e estrutura, assim como com a comercialização justa, pois parte da renda desse público se dá efetivamente pela venda do excedente. Nas comunidades de atuação da Acesa, campo de atuação da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), os agricultores familiares têm visualizado a perda de boa parte da produção, em decorrência das orientações de cuidados da OMS, mas, principalmente porque as atividades são feitas em regime de mutirão (plantio e colheita do arroz, feijão, mandioca, milho), o trabalho com as hortaliças, o preparo dos agroquintais, entre outros.

Uma grande parte da produção (hortaliças, legumes, frutas, processados e beneficiados) eram repassados para suprir programas institucionais, com atenção especial para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e com a suspenção das atividades escolares, os alimentos ficaram sem serem comercializados. Nos territórios, os agricultores e produtores têm se preocupado com o cenário atual, pois a vida gera em torno do plantio e colheita.

É importante destacar, que se os agricultores familiares não comercializam seus produtos, sobretudo aquilo que excede, isso coloca em risco o próximo ciclo de plantio; daí a necessidade urgente de políticas públicas que possam subsidiar nesse momento de crise.

Em abril, o governo federal anunciou a liberação emergencial de R$ 500 milhões para o PAA para combater os efeitos da pandemia. Como esses recursos estão sendo empregados?

Os 500 milhões anunciados pelo governo federal para o PAA, fruto de pressão dos movimentos sociais, foram destinados inicialmente para atender os projetos que encontravam-se na base de projetos da Conab e que não tinham sido atendidos por falta de recursos (cerca de 1.088 projetos, comprovando a carência de recursos para o programa), assim nesta etapa foram reapresentados 1.026 projetos que totalizam R$ 117 milhões, ficando o restante (R$ 103 milhões) para ser operado por novos projetos. Estes estão divididos entre as operações a serem realizadas pela Conab e pelos estados. No caso da Conab já está aberto um edital para novas proposta que finaliza (prorrogado recentemente). Os projetos priorizados para apoio foram nas modalidades Compra Simultânea e Formação de Estoques.

Entidades organizadas em torno da Articulação Nacional de Agroecologia demandavam que esses recursos deveriam ser da ordem de R$ 1 bilhão. Por que esses recursos são importantes?

A proposta da ANA era atingir no mínimo cerca de 150 mil famílias. Constava na proposta a priorização das formas mais usuais de modalidade (Compra Simultânea e Formação de Estoques), fazendo o alimento chegar mais rápido para quem precisa, como também uma flexibilização na contratação e operação dos projetos pela Conab. Com os recursos disponibilizados pelo governo menos da metade dessas famílias será contemplada e, sem a mudança de operação pela Conab, esse número pode diminuir mais ainda.

Com a pandemia, a alimentação de muitas crianças e adolescentes foi fortemente prejudicada pelo fim da merenda escolar. Em resposta, o governo federal sancionou lei (13.987/2020) que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes enquanto as aulas estiverem suspensas. Como você enxerga essa medida? Essa verba está sendo distribuída corretamente?

Esta é uma medida que foi proposta pela ANA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) no início do processo de isolamento, mas que tardiamente foi realizada pelo governo. A medida visa não suspender os contratos e assim manter os recebimentos dos recursos por parte das famílias envolvidas na chamadas públicas, assim como reforçar a alimentação das famílias pelo período que estarão em isolamento social. É uma medida efetiva de manutenção da renda e do fornecimento de comida de verdade aos estudante e suas famílias durante toda a pandemia. Está em curso a tentativa de flexibilizar a exclusividade de recursos do PNAE, realizando a compra em lojas convencionais e redes de supermercados por meio de voucher, mas a ANA e os movimentos sociais do campo reivindicam a manutenção do programa conforme vem sendo executado, pelo menos que mudanças sejam para ampliar valores e períodos de contatos para favorecer a agricultura familiar.

Como o trabalho da Acesa foi afetado pela pandemia?

Vivemos hoje uma das maiores pandemias do século, onde o Brasil e o mundo têm tentado estratégias e saídas para o seu enfrentamento. Uma das medidas tomadas foi o distanciamento e isolamento social como uma das alternativas eficazes para diminuir a propagação do Covid-19. Além disso estabeleceram medidas proibitivas quanto à aglomeração das pessoas em ambientes fechados. Ressalta-se que essas medidas também foram colocadas em prática nos territórios onde produzem agricultores familiares, sendo estes os maiores prejudicados.

A Acesa suspendeu todo o trabalho de assessoria, acompanhamento técnico e social junto às suas famílias, afetando diretamente alguns ciclos importantes para os agricultores (colheita do arroz em regime de mutirão, trabalho com as hortaliças em período chuvoso, acompanhamento das ações de formação junto às crianças, adolescentes e jovens oriundos das Escolas Família Agrícolas – EFAs, orientação quanto à implementação dos sistemas agroflorestais e agroquintais, monitoramento do acesso às políticas públicas, em especial aos programas institucionais). As famílias compreendem que o trabalho da Acesa é importante para suas comunidades, pois o mesmo tem se dado de maneira a mobilizar e articular outras famílias, que não são atendidas diretamente pela instituição.

Outrossim, entendemos a gravidade do contexto atual, sobretudo da fragilidade do sistema de saúde no campo, do aumento de contágios, da vulnerabilidade em que se encontram os agricultores familiares. Contudo, os processos de produção seguem seu ritmo, embora tenham uma orientação técnica mais reduzida, em sistema virtual, trazendo outros fatores negativos, como a condição da internet nas comunidades rurais.

Você poderia contar brevemente a história da associação?

A Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa) nasceu em 1986 como um movimento para animação e organização dos agricultores para lutar por seus direitos e por uma reforma agrária justa e solidária e para desenvolver um trabalho de promoção da saúde integral baseada numa alimentação saudável e produção agrícola com base em princípios agroecológicos. É coordenada por agricultores, desenvolvendo ações para ampliar a consciência social e ambiental, baseada no uso sustentável dos recursos naturais, da sociobiodiversidade, respeitando o meio ambiente e construindo uma vida digna e solidária.

Desde 2006 a Acesa vem desenvolvendo ações em dez municípios da Região Mearim (Maranhão)¹, no sentido de possibilitar a inserção das famílias camponesas no acesso a seus direitos, desenvolvendo ações de formação sociopolítica, ambiental e cultural. Em termos de organização, as ações estão estruturada em dois programas/linhas de trabalho, que orientam todo a atuação junto às famílias, sendo eles: Programa I: formação, agroecologia e comercialização solidária – com o objetivo de incentivar as famílias a produzirem e comercializarem de forma sustentável, com base nos princípios agroecológicos e solidários, acessando políticas públicas, buscando a soberania e segurança alimentar e nutricional e valorizando as vivencias e os saberes; Programa II: desenvolvimento e gestão institucional – com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade da Acesa, investindo na equidade das relações de gênero e nas suas capacidades sociopolítica, técnicas e financeiras, permitindo maior eficiência e eficácia em sua gestão.

Como missão, a Acesa visa a melhoria da qualidade de vida das famílias de agricultoras e agricultores e empoderamento das mulheres, jovens e crianças a partir dos princípios da agroecologia, formação sociopolítica para a garantia do direito à terra, alimentação, meio ambiente, saúde, cultura e geração de renda.

A Acesa conta com a cooperação de Misereor, Kindermissionswerk (Alemanha), com apoios locais a partir dos editais para projetos sociais, faz da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA), do Fórum Estadual de Economia Solidária do Maranhão, da Articulação Nacional de Agroecologia e outros espaços.

Nos últimos anos, independentemente dos governos, o país tem visto um avanço do agronegócio em prejuízo da agricultura familiar, com os impactos sobre o meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida no campo e na cidade. Esse processo pode ser revertido? Como?

Acreditamos que a agroecologia é o único caminho no processo de retomada da produtividade do campo, mas somente se houver urgentemente uma mudança no modelo agrícola brasileiro. Nesse sentido a reforma agrária ampla e massiva, apoiada por um sistema de educação continuada voltado para as famílias beneficiadas e com a adoção de subsídios de recursos financeiros e de infraestrutura para os assentamentos e demais estruturas reformadas, será o início da recuperação econômica, social e ambiental do mundo rural brasileiro. Se faz necessário contabilizar todos os custos empregados na produção das commodities, incluindo nesta conta os sociais e ambientais, realizando a cobrança dos recursos não pagos de dívidas vultosas aos cofres públicos e estabelecendo outra relação com povos indígenas e comunidades tradicionais. Com esse conjunto de medidas centrada em produzir em formato agroecológico, garantindo a participação de mulheres e jovens e favorecendo a comercialização alicerçada em bases solidárias acreditamos ser possível reverter boa parte do que foi destruído e degradado pelo agronegócio, com exceção das vidas perdidas assassinadas pelo modelo vigente, mas que certamente estariam sendo homenageadas por terem suas causas finalmente priorizadas. 

1  Lago Verde, Bacabal, Poção de Pedras, Lago da Pedra, São Luís Gonzaga do Maranhão, Lago do Junco, Alto Alegre do Maranhão, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Pio XII.