Editorial: A polícia política - Le Monde Diplomatique Brasil

EDITORIAL

A polícia política

por Silvio Caccia Bava
31 de Março de 2020
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São muitos os comportamentos das PMs que ultrapassam os limites legais, com a anuência de seus oficiais superiores, dos governos e da Justiça. O terror imposto nas favelas pela PM desconhece os limites da lei.

O motim da Polícia Militar do Ceará e a forma como o governo federal tratou a questão abrem um novo momento na escalada autoritária em nosso país. Para compreender o alcance dessa operação é preciso contextualizar esse motim e avaliar seus possíveis desdobramentos.

Com uma estrutura herdada da ditadura (1964-1985), as PMs contam com 425 mil policiais militares hoje no país,1 que devem obediência ao governo de cada estado da Federação. Uma força armada maior que o Exército brasileiro, que se estima tenha 300 mil militares. Em sua criação a PM foi concebida para o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem. Durante o período da ditadura, a PM passou a ser comandada por oficiais do Exército e também a combater o “inimigo interno”, ou seja, os críticos ao governo e todos aqueles que o governo viesse a designar como seus inimigos.

São muitos os comportamentos das PMs que ultrapassam os limites legais, com a anuência de seus oficiais superiores, dos governos e da Justiça. O terror imposto nas favelas pela PM desconhece os limites da lei. O assassinato sistemático de jovens negros moradores de favelas pela PM é denunciado como genocídio no âmbito internacional. A violenta repressão às mobilizações de rua, aos protestos da cidadania, é outra face da atuação dessa força repressiva. A tudo isso se somam as investidas da PM contra líderes de movimentos sociais, alguns executados por policiais. Um dos casos mais recentes é o de Daniel de Oliveira dos Santos, 40 anos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Minas Gerias, morto com um tiro na nuca pela PM no dia 5 de março deste ano.2

No motim ocorrido no Ceará, PMs lançaram mão de ações intimidatórias, ocuparam quartéis e buscaram disseminar o pânico na população. Ao estilo das milícias, em carros particulares, com o rosto coberto – usando bataclava – e de arma na mão, impuseram ao comércio local toque de recolher, e não se tem ideia ainda de quantos eles assassinaram.

O estado registrou 456 homicídios no mês, 312 deles durante a paralisação dos policiais militares, que durou treze dias. Foram 26 homicídios por dia, num total de 292 assassinatos a mais do que no ano anterior, um aumento de 178% no mês. Embora a imprensa tenha alegado que as mortes foram consequência do enfrentamento entre grupos rivais pelo controle do narcotráfico, o aumento da criminalidade serviu aos interesses da PM ao gerar pânico e insegurança na população, situação que melhora as condições da negociação de seus interesses na paralisação.

Há a preocupação da parte de governadores que o motim venha a se espalhar para outros estados. Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul estão entre os estados onde as PMs expressam insatisfação.3

O motim no Ceará e a insatisfação em outros estados têm origem em questões salariais e corporativas. Em sua maioria, as PMs estaduais não têm reajuste salarial há cinco ou seis anos. Além da questão salarial, entre suas reivindicações está a unificação do plano de carreira em nível federal, o que inclui um novo plano de cargos e salários, que viria a corrigir a existência de legislações estaduais diversas e desencontradas.

Embora proibidas pela Constituição, as greves dos policiais militares foram 52 entre 1997 e 2017.4 Os movimentos paredistas na área da segurança pública vêm se intensificando desde 2013, impulsionados por suas associações e pautas corporativas. As sucessivas anistias que o governo federal e estaduais deram aos amotinados geraram a sensação de impunidade e o empoderamento dessas corporações.

A situação se torna ainda mais delicada quando se verifica a letalidade da ação desses policiais. Em 2019, a PM matou 6.220 pessoas, o que corresponde a dezessete assassinatos por dia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.5 E é preciso considerar também o envolvimento da PM com o crime organizado, com as milícias.

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou, em 2012, a extinção da PM. A ONU denuncia a existência no Brasil de esquadrões da morte formados por policiais militares.

Tomando conhecimento da preparação do motim da PM, com a ocupação de quartéis, o Ministério Público do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Aspra (Associação dos Praças do Estado do Ceará), a APS (Associação dos Profissionais de Segurança Pública), a Assof (Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará), a Aspramece (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará) e a ABSS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos). A ação foi acatada e determinou-se a prisão dos policiais militares que aderirem ao movimento. Nem por isso policiais militares amotinados deixaram de paralisar os serviços de segurança nas cidades e ocupar quatro quartéis no estado.

Nesse cenário preocupante é possível reconhecer certa autonomia das PMs, que não se submetem nem ao Exército nem aos governadores. A Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Exército brasileiro cujo objetivo são ações de controle sobre as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, não se manifestou com relação ao motim.

Segundo o sociólogo José Claudio Souza Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, especialista em milícias, “a estrutura de segurança pública é algo incontrolável. Eles têm uma autonomia de atuação muito grande. Mesmo governos de esquerda não exercem de fato poder e controle sobre essa estrutura”.6

Roberto Romano, professor da Unicamp, denuncia que “é grave que nenhum comandante militar se levante contra tal desmonte do monopólio legítimo da força física. Há toda uma vasta operação para desmontar o Estado brasileiro, aqui instaurando pequenas repúblicas conduzidas por milícias”.7

 

Bolsonaro e as PMs

A relação de Jair Bolsonaro com as PMs vem de longa data, desde os tempos em que o capitão, na ativa, em 1987, criticou na revista Veja a política salarial do Exército, ameaçou de morte uma jornalista e planejou em conjunto com outros militares colocar bombas em quartéis do Exército e explodir a adutora de água do Rio de Janeiro como formas de pressão para a negociação salarial.

Por unanimidade, em 19 de abril de 1988, o Conselho de Justificação do Exército declarou Bolsonaro culpado das acusações a ele imputadas e decidiu que fosse “declarada sua incompatibilidade para o oficialato e consequente perda do posto e patente, nos termos do artigo 16, inciso I da lei n. 5836/72”.8

Esses fatos foram desconsiderados no julgamento do Superior Tribunal Militar, que o inocentou em 16 de junho de 1988, ignorando inclusive a ameaça de morte feita pelo réu à repórter da revista durante seu depoimento.

A notoriedade adquirida por Bolsonaro na caserna se deveu à defesa que ele fez do aumento dos salários para os militares, mesmo que para isso se utilizasse de insubordinação e terrorismo. Esse prestígio deu a ele a possibilidade de se eleger vereador do Rio de Janeiro em 1988, com 11.062 votos, vindos em sua grande maioria de militares e suas famílias.

“A partir desta data, por norma da corporação, Bolsonaro entra para a reserva não remunerada e, como vereador, inicia um intenso trabalho como defensor dos interesses da classe militar, sem que para isso tenha representatividade ou delegação, arguindo, contrapondo e acusando de forma descabida autoridades constituídas nos mais diversos níveis”.9

Eleito deputado federal em 1990, ele defendeu, ao longo de seus sete mandatos consecutivos como deputado federal, as pautas da corporação e a anistia aos amotinados em várias das insurreições das PMs.

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), ex-policial militar, há uma proximidade ideológica entre Bolsonaro, que é repressor, e a PM, que é repressiva. “Os policiais militares são doentes por Bolsonaro”, diz ele, e constituem parte importante de sua base eleitoral desde quando era deputado federal. Pesquisas realizadas em São Paulo antes das últimas eleições mostraram que 92% dos policiais e suas famílias votariam em Bolsonaro.10

Se a afinidade com a PM vem de longe, lembremos também sua relação de proximidade com Adriano Magalhães da Nóbrega (ex-capitão do Bope) e Fabricio Queiroz (policial militar aposentado). Quando assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro passou a defender abertamente medidas em favor das PMs. Sua presença em eventos nos quartéis reforçou suas relações com a corporação.

A reforma da Previdência favoreceu os militares e o primeiro indulto natalino anistiou policiais militares. Bolsonaro sancionou lei que abole a punição disciplinar na PM e encaminhou ao Congresso projeto de lei que isenta de julgamento mortes violentas provocadas por policiais militares, o conhecido projeto de “excludente de ilicitude” – na prática, licença para matar.

Há um interesse direto da Associação das Entidades Representativas de PMs e Bombeiros Militares no excludente de ilicitude. Em 2019, os serviços de inteligência apenas da PM paulista identificaram 845 mortes em situações de “excludente de ilicitude” – vale dizer, assassinatos. A Rota, tropa de elite da PM paulista, matou 98% mais pessoas em 2019 que no ano anterior; foram 101 pessoas, segundo a ouvidoria da PM.

(Ilustração: Claudius)
O motim do Ceará

Bolsonaro e seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, fizeram de tudo para não criticar o motim da PM e seus responsáveis. O diretor da Força Nacional de Segurança Pública enviado por Moro ao Ceará, coronel Aginaldo de Oliveira, visitou um quartel amotinado e elogiou os revoltosos. Essa atitude foi considerada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, advogado Hélio Leitão, um “empoderamento irresponsável das forças de segurança, que está se convertendo em uma força política que coloca em risco a democracia”.11

Vários dos líderes do motim são identificados como fiéis seguidores de Bolsonaro. Capitão Wagner e Soldado Noelio, deputados estaduais; Sargento Reginauro, vereador em Fortaleza; Sargento Ailton, vereador em Sobral; Cabo Sabino, ex-deputado federal. Essas lideranças apoiaram a candidatura de Bolsonaro e apoiam seu governo.

O governo do Ceará, do PT, havia feito um acordo salarial com a PM que foi considerado muito bom pela própria PM, mas o motim continuou tanto pelo interesse de suas lideranças se projetarem eleitoralmente este ano, como para promover o desgaste do governo do PT. E o motim, agora se compreende, tem viés ideológico.

José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM, alerta para o uso político do motim, que constitui um foco de oposição nos estados administrados por governos de esquerda.

Neste momento, com as revoltas das PMs podendo se alastrar por vários estados, o presidente propõe a criação da lei orgânica da PM, uma antiga reivindicação da corporação que está sendo elaborada, por iniciativa de Bolsonaro, em conjunto com as associações de PMs, desde o ano passado. Trata-se de criar uma legislação federal para a PM, com plano de carreira, de cargos e salários, que unificará as legislações estaduais e (atenção!) sua visão de atuação. Com a lei orgânica, policiais acreditam que terão mais autonomia em relação aos governadores. O projeto de lei orgânica está sendo preparado para ser enviado ao Congresso.

Expressando sua preocupação, o governador de São Paulo, João Doria, levanta questões quanto ao modo como o governo federal e o presidente da República estão tratando o motim do Ceará: é “o estímulo ao miliciamento das polícias” e pode “comprometer essa relação institucional em todos os estados, não só em São Paulo”.12

A situação é inquietante. Uma força militar com 425 mil homens armados pode tornar-se uma polícia política. Sem os controles e os limites impostos pela Constituição, essa força militar corre o risco de ser tomada, em sua direção, pelos fascistas que estão no governo. Sua identidade com Bolsonaro o coloca como o líder a ser seguido, não importando as instituições.

 

1 IBGE, 2015.

2 Disponível em: www.metropoles.com/brasil/coordenador-do-mtst-e-morto-pela-pm-em-uberlandia.

3 “Do Ceará a São Paulo, governadores vivem embate com suas polícias”, Folha de S.Paulo, 20 fev. 2020.

4 José Vicente Tavares dos Santos e Ana Paula Rosa, UFRGS.

5 Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.

6 André Barrocal, “Forças de segurança são incontroláveis, não importa o partido”, Carta Capital, 20 fev. 2020.

7 André Barrocal, op. cit.

8 Eduardo Reina, “Os documentos que levaram o Exército a expulsar Bolsonaro: ‘a mentira do capitão’”, DCM, 26 dez. 2018.

9 Relatório do CIE no item 14, página 2, informação n. 394, de 27 de julho de 1990. Citado por Reina, op. cit.

10 André Barrocal, op. cit.

11 Rede Brasil Atual – Conversa Afiada – 03/03/2020.

12 Igor Gielow, “Bolsonaro desrespeita Congresso e Judiciário e estimula ‘miliciamento’ de polícias” (entrevista com o governador João Doria), Folha de S.Paulo, 14 de mar. 2020.



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