A vacilante resistência aos transgênicos

Perto de destronar os Estados Unidos do primeiro lugar entre os exportadores de soja, o Brasil é o único dos três grandes países produtores que conteve até aqui a disseminação das variedades transgênicas desta leguminosa em seu território¹. Atingida em cheio pela bancarrota argentina², a Monsanto, empresa americana de biotecnologia que monopoliza 80% das vendas mundiais de sementes de organismos geneticamente modificados (OGM), espera logo receber os dividendos da paciente “estratégia de contaminação” – segundo a expressão da agrônoma Flavia Londres, animadora da campanha “Por um Brasil sem transgênicos” – que montou no Cone Sul.
Em setembro passado, o presidente Luiz Inácio: “Lula” da Silva, figura do altermundialismo³ e aliado histórico dos ecologistas, prometia “uma solução científica, não ideológica” para o quebra-cabeças apresentado pela proliferação, pelo jeito incontrolável, de plantações transgênicas ilegais na zona fronteiriça com a Argentina devido às deficiências crônicas dos serviços de fiscalização do Ministério da Agricultura⁴. Como a banalização dos transgênicos não causou debate no país vizinho, a Monsanto impôs seu monopólio no mercado local das sementes de soja. Há seis anos que sua variedade Roundup Ready, tolerante, graças à manipulação genética, ao herbicida Roundup, fonte de perto de 50% de seu faturamento, alimenta um intenso contrabando com destino aos estados brasileiros limítrofes.

Herança incômoda

Em vez de ficar circunscrito à região meridional, o comércio ilícito, encorajado pela perspectiva de uma próxima legalização, se estende agora para o norte do país

Confrontado com uma herança particularmente incômoda de administrar, o presidente brasileiro enviou ao Congresso, em 31 de outubro de 2003, um projeto de lei criando um Conselho Nacional de Biossegurança, composto de doze ministros e encarregado de decidir em última instância sobre todas as questões relacionadas com os transgênicos. Militante do sindicato dos seringueiros da Amazônia no tempo de Chico Mendes, o líder ecologista assassinado em dezembro de 1988, Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, salvou o que ainda era possível do princípio da precaução, inscrito, aliás, na Constituição, conservando a possibilidade de exigir um estudo de impacto antes da cultura experimental ou da comercialização dos vegetais transgênicos.

Note-se que a designação para o cargo de relator do projeto de lei do deputado federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Aldo Rebelo, notoriamente favorável aos transgênicos, vai indubitavelmente facilitar a adoção de emendas que ameaçam reduzir consideravelmente as prerrogativas do Ministério do Meio Ambiente.

Lobby influentíssimo

Comandado pelo Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, ex-presidente da Associação Brasileira de Agrobusiness e proprietário de uma plantação de soja de 4 000 hectares no estado do Maranhão, no Nordeste, o influentíssimo lobby dos grandes produtores agrícolas já mutilou o princípio de precaução, do qual o presidente se colocava como guardião antes de sua eleição. De fato, foi sob a pressão do único setor econômico poupado pela recessão que o chefe de estado suspendeu, em março, a moratória para os transgênicos por uma “medida provisória⁵“, aprovada sem resistência pelo Congresso, autorizando a comercialização da colheita, já em curso, da soja transgênica.

E isto desprezando as decisões judiciais em vigor : depois de uma ação impetrada conjuntamente pelo Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) e do Greenpeace, uma medida de salvaguarda, editada em setembro de 1998 por um juiz federal limita, à espera de um relatório oficial de impacto ambiental, o uso de transgênicos nas plantações experimentais sob controle público. Uma outra medida provisória, publicada no Diário oficial de 25 de setembro alargou substancialmente a brecha. Ela prevê, embora a semeadura tenha começado em outubro, o levantamento da interdição do cultivo de variedades transgênicas – no caso aquela patenteada pela Monsanto, pois é a única disponível no Brasil – até a próxima colheita, cuja venda está igualmente liberada.
Para aproveitar a anistia de fato que lhes é oferecida, os agricultores fora da lei devem, notadamente, comprometer-se, em um documento chamado “termo de ajuste de conduta”, a retirar suas sementes transgênicas de suas próprias reservas de grãos⁶. Além disso, dentro do mesmo registro de votos piedosos, a soja liberada só poderá ser comercializada no estado em que foi produzida. Os contraventores se expõem – virtualmente – a multas e ao bloqueio dos créditos nos bancos estatais.

O epicentro do tráfico de sementes

A Ministra do Ambiente, ícone do movimento verde internacional, vive engolindo sapos, não apenas em relação aos transgênicos e a importação de pneus usados

No estado do Rio Grande do Sul, epicentro do tráfico de sementes, os agricultores convertidos à Roundup Ready devido à economia de herbicidas organizaram desfiles de tratores para saudar a decisão do governo. Em vez de ficar circunscrito à região meridional, a mais afetada por uma “contaminação” difícil de avaliar pela falta de controle, o comércio ilícito, encorajado pela perspectiva de uma próxima legalização, se estende agora para o norte do país. Segundo o ministério da Agricultura, 13 a 14% da próxima colheita de soja serão transgênicos.
“Os produtores de soja do Rio Grande do Sul exportam legalmente os grãos transgênicos a granel para outros estados. Basta pagar o imposto de circulação de mercadorias”, explica Iwao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira dos Sementeiros⁷. Os índios Caingangue de Cacique Doble, a 400 quilômetros de Porto Alegre, decidiram afrontar abertamente a proibição de cultivar transgênicos nas reservas indígenas. “Não podemos ficar em desvantagem em relação aos brancos”, proclama seu jovem chefe de 22 anos, Jacson Silveira⁸. Sua comunidade explora coletivamente mil hectares plantados, há três anos, com soja transgênica.

“Transgênico da política”

Sustentada pela alta contínua dos preços na bolsa de Chicago, devido à seca que afeta há dois anos os EUA, seu progresso representa uma ameaça a mais para a floresta amazônica

Marginalizados pela política do fato consumado, os ecologistas e seus aliados pularam nos tamancos. Amigo de José Bové e membro da coordenação nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile qualificou o chefe de estado de “transgênico da política”. O ex-governador do estado do Amapá e defensor intransigente do desenvolvimento sustentável na Amazônia, João Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro, demitiu-se de suas funções de vice-líder da maioria presidencial no Senado. Fernando Gabeira, deputado federal, ex-guerillheiro e fundador do Partido Verde, que ele abandonou depois, deixou o Partido dos Trabalhadores do qual Lula é o dirigente histórico. “Meu sonho não acabou, mas confesso que me enganei de sonho”, declarou na tribuna da Câmara na hora de oficializar a ruptura.

Já a Ministra do Ambiente, ícone do movimento verde internacional, vive engolindo sapos, não apenas em relação aos transgênicos e a importação de pneus usados, mas também a respeito do Plano Nacional de Desenvolvimento da Amazônia, que ignora soberbamente os ataques potenciais aos ecossistemas das obras de infra-estrutura previstas. Além do mais, o decreto presidencial regulamentando a etiquetagem obrigatória dos produtos contendo mais de 1% de transgênicos virou letra morta.

O murmúrio dos partidários de Marina Silva manifestou-se de novo depois da nomeação, por ordem presidencial, de Paulo Pimenta, deputado federal (PT) do Rio Grande do Sul, como relator da segunda medida provisória sobre a soja. Recentemente convertido à liberação total da soja transgênica, Pimenta acaba de participar, em companhia de sete parlamentares brasileiros, de uma visita guiada às instalações da Monsanto em Saint-Louis, no Missouri. “O jogo está feito”, limitou-se a constatar outro deputado do PT, Adão Pretto, representante do pequeno campesinato do Sul.

Ameaça à floresta amazônica

A Monsanto evitou lançar seus implacáveis detetives privados em cima dos utilizadores clandestinos da Roundup Ready no Brasil. A hora do suculentos royalties ainda não chegou

Descoberta nos anos 1960 pelos produtores de óleo do Rio Grande do Sul, o “ouro verde” brasileiro, está em primeiro lugar nas exportações⁹ e, desde então, conquistou as férteis “terras roxas” do Paraná e do Mato Grosso do Sul, os cerrados do Planalto Central, a Amazônia e até Roraima, o estado mais setentrional do Brasil, cobrindo hoje perto de 20 milhões de hectares. Sustentada pela alta contínua dos preços na bolsa de Chicago, devido à seca que afeta há dois anos as regiões produtoras dos Estados Unidos, seu progresso fulminante representa, a partir de agora, uma ameaça a mais para à floresta amazônica devastada há 30 anos pelo avanço da fronteira agrícola.

Eleito em 2002 governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, o “rei da soja”, encarna o sucesso do “desbravador”. Ele é o primeiro produtor mundial individual com cerca de 300 000 toneladas de grãos colhidos este ano em suas fazendas.
O mercado vai, como profetiza o ministro brasileiro da agricultura, “determinar o que o país deve produzir?” no fim de outubro, durante a XXIa reunião patronal Brasil-Alemanha realizada em Goiânia, capital do estado de Goiás, no centro do país, Renate Künstat, ministra alemã da defesa do consumidor e da agricultura, lembrou sem rodeios a rejeição dos transgênicos por 70% de seus compatriotas. “Quem cultiva produtos transgênicos, deverá adaptar-se às regras rígidas do mercado europeu¹⁰“, ela deixou claro. Entre outros, o “filão limpo” montado pelo Carrefour nesta região está em perigo. Ora, a Holanda e a França absorvem 50% das exportações brasileiras de torta de soja destinada à alimentação animal.

Terreno minado

Será que a resistência do governo do Paraná será simplesmente um último e honroso combate antes da rendição ou primícias de uma guerrilha durável?

A Monsanto, é verdade, minou, minuciosamente, o terreno. Conhecida pela espionite implacável que exerce nos campos dos Estados Unidos e do Canadá, a companhia evitou lançar seus detetives privados em cima dos utilizadores clandestinos da Roundup Ready no Brasil. A hora de exigir os suculentos royalties aos quais sua patente lhe dá direito ainda não chegou. Enquanto espera, sua “estratégia de contaminação” apóia-se em campanhas publicitárias, orquestradas em escala nacional na época da semeadura, gabando a redução mirabolante dos custos de produção graças ao recurso à biotecnologia.

A maioral dos transgênicos, aliás, firmou, desde 1997, um acordo de cooperação técnica com a estatal Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola) envolvendo a elaboração de uma gama de sementes de soja transgênica adaptadas à diversidade dos solos brasileiros. O dispositivo de pré-conquista foi terminado com a inauguração, em 2001, perto de Salvador, de uma fábrica (a mais importante do grupo fora dos Estados Unidos) que produz notadamente a Roundup. O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (Finor) financiou 80 milhões de euros de um investimento inicial de 300 milhões de euros.

Entretanto, a Monsanto ainda não está com a partida ganha. A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou, por esmagadora maioria, em 14 de outubro, a proibição, até 31 de dezembro de 2006, da “cultura, manipulação (com exceção das culturas experimentais autorizadas), da importação, da industrialização e comercialização de transgênicos” em todo o território do estado fronteiriço com a Argentina. Posta em vigor em 27 de outubro e já contestada por recursos de sindicatos de agricultores junto ao Tribunal Federal Superior de Brasília, a lei se aplica notadamente ao porto de Paranaguá, principal centro de passagem das exportações brasileiras e paraguaias de soja, onde testes começaram a ser realizados a fim de detectar os carregamentos dos grãos transgênicos banidos. Simplesmente um último e honroso combate antes da rendição ou primícias de uma guerrilha durável? (tradução:Maria Elisabete de Almeida)

1 – Segundo o departamento de agricultura dos Estados Unidos (USDA), o Brasil vai exportar, na colheita 2003/2004, 26 milhões de toneladas para os Estados Unidos. Os Estados Unidos continuam, entretanto, o primeiro produtor (67 milhões de toneladas), à frente do Brasil (60 milhões de toneladas) e da Argentina (37 milhões de toneladas). Estes três países representam mais de 80% das exportações mundiais das quais a China é a primeira compradora.

2 – 1,75 bilhões de dólares de perdas para 4,94 bilhões de dólares de faturamento no ano fiscal de 2002.

3 – Neologismo oriundo da palavra de ordem « Um outro mundo é possível », do Fórum Social Mundial (N.T.).
4 -O Ministério da Agricultura só dispõe, em escala nacional, de 2 700 fiscais.

5 – Decreto que entra imediatamente em vigor antes de ser examinado pelo Congresso em um prazo de sessenta dias. Passado este prazo, a “medida provisória” só pode ser prorrogada uma única vez e pelo mesmo prazo de validade.

6 – Contrariamente aos grãos de milho transgênico colhidos, impróprios para a reprodução, os da soja transgênica podem – por enquanto – servir de sementes : a Monsanto já obteve do departamento americano de agricultura a autorização para pôr no mercado o “terminator”, a soja transgênica estéril (O terminator é um gene que no momento da germinação, produz uma toxina