Ação desastrosa da Prefeitura empareda moradias na região da Luz

Habitação

Ação desastrosa da Prefeitura empareda moradias na região da Luz

por Felipe Moreira e Vitor Nisida
24 de agosto de 2019
compartilhar
visualização

Ao invés de propor soluções às demandas habitacionais da população no centro de São Paulo, intervenções públicas removem pessoas, inflam a necessidade por auxílio aluguel, agravam a situação das famílias mais vulneráveis e aumentam a demanda por moradia. A ação desastrosa é um triste exemplo de como a ação direta do poder público tem feito crescer o déficit habitacional da cidade.

Jaqueline saiu por volta das 7 horas para levar, à pé, o filho à escola – localizada na região da Luz. Quando voltou, às 7:30, seu imóvel estava lacrado com tudo dentro: roupas, móveis e todos os produtos do seu pequeno comércio que fica no térreo do mesmo prédio.

Jaqueline mora com seu filhos, marido e sogra no centro de São Paulo, na rua Helvétia, na região dos Campos Elíseos. Ela e mais dezenas de moradores e moradoras do bairro foram surpreendidos por uma ação conjunta da Subprefeitura da Sé e da Polícia Militar, no dia 22 de agosto. Um dia depois do Dia Nacional da Habitação, diversas famílias foram retiradas de suas casas pelo poder público logo de manhã e assistiram ao emparedamento dos imóveis onde residem.

Hotel emparedado na região da Luz após ação da Prefeitura de São Paulo – agosto de 2019. (Crédito Felipe Moreira/ Instituto Pólis)

 

A intervenção que, supostamente, visava fechar e selar edifícios comerciais sem alvará (e que também foi noticiada como uma ação policial contra o tráfico) acabou afetando inúmeras famílias, sobretudo as que vivem nas pensões da região, já que muitos estabelecimentos comerciais também são a moradia dessas centenas de pessoas.

É importante lembrar que a área está em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), de acordo com o Plano Diretor de São Paulo. Isso significa que existe um Conselho Gestor para discutir e aprovar as intervenções locais, incluindo o cadastramento das famílias que têm o direito de receber atendimento habitacional adequado, tendo em vista o projeto proposto pela Prefeitura de remover os moradores da área. Entretanto, a ação sequer foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), o que demonstra absoluta falta de coordenação das ações do poder público. “A população das quadras está pedindo socorro. A polícia está tirando as pessoas das suas casas para a rua.” (mensagem enviada no grupo de WhatsApp dos conselheiros da sociedade civil)

Hotel emparedado na região da Luz após ação da Prefeitura de São Paulo – agosto de 2019. (Crédito Felipe Moreira/ Instituto Pólis)

 

Apesar do cadastramento feito pela SEHAB, muitas das famílias que vivem na chamada Quadra 37 (Al. Dino Bueno, Rua Helvétia, Al. Barão de Piracicaba e Lgo. Coração de Jesus) e que aguardam o atendimento habitacional, não tiveram tempo de reagir ou se explicar para os agentes públicos que executavam a remoção e o emparedamento dos imóveis. Não fosse a rápida intervenção de conselheiros e conselheiras, e de entidades que puderam enviar representantes para argumentar e demonstrar que os agentes públicos estavam removendo ilegalmente pessoas de suas casas, como a OAB, Craco Resiste e a Defensoria Pública, essas famílias estariam emparedadas para fora de suas moradias. No fim da manhã, algumas pensões já estavam sendo reabertas: funcionários e moradores fizeram aberturas nas paredes recém erguidas para desimpedir o acesso às suas residências.

Não é de hoje que a Prefeitura tem atuado na região de forma arbitrária e violenta. A justificativa de que as forças de segurança estão agindo para combater o crime organizado tem legitimado ações como esta, porém os efeitos práticos têm sido a violação dos direitos das pessoas que vivem naquela área, conhecida como Cracolândia. Em 2017, o Executivo Municipal chegou a demolir um imóvel com pessoas dentro e, em 2018, uma ação da Regional da Sé, muito semelhante à de hoje, emparedou famílias dentro de suas residências alegando estar fechando imóveis irregulares, demonstrando absoluto desconhecimento (ou dissimulação) sobre a realidade da região.

Ação da Prefeitura de São Paulo na região da Luz- agosto de 2019. (Crédito Felipe Moreira/ Instituto Pólis)

 

As violações se somam à desinformação e à falta de transparência, visto que o Executivo Municipal, que propõe intervir na área através da Parceria Público-Privada Habitacional desde 2017, ainda não esclareceu ou deu garantias de que aquelas famílias, atingidas diretamente pelo projeto, serão atendidas pela SEHAB de forma adequada. Em vez disso, somam-se episódios como o de hoje em que a condição de extrema vulnerabilidade é agravada pela truculência, deixando o direito à moradia dessas famílias em segundo plano.

Ao invés de propor soluções às demandas habitacionais da população no centro de São Paulo, intervenções públicas como as de hoje removem pessoas, inflam a necessidade por auxílio aluguel, agravam a situação das famílias mais vulneráveis e aumentam a demanda por moradia. A ação desastrosa desta quinta-feira é um triste exemplo de como a ação direta do poder público tem feito crescer o déficit habitacional da cidade.

Felipe Moreira e Vitor Nisida são arquitetos, urbanistas e conselheiros da Quadra 36, 37 e 38 pelo Instituto Pólis.



Artigos Relacionados

Eleições

A política não cabe na urna

Online | Brasil
por Mariana de Mattos Rubiano
IMPACTOS DA CRISE E DA GUERRA NA ECONOMIA CHILENA

Surto inflacionário agrava a crise alimentar

por Hugo Fazio

Junho de 2022: o plano Biden para a América do Sul

Online | América Latina
por Luciana Wietchikoski e Lívia Peres Milani
PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL

A reta final da Constituinte chilena

Online | Chile
por David Ribeiro
ARGENTINA

Isso não pode acontecer aqui...

Séries Especiais | Argentina
por José Natanson
RESENHAS

Miscelânea

Edição 180 | Brasil
ENTREVISTA – EMBAIXADORA THEREZA QUINTELLA

Balança geopolítica mundial deve pender para o lado asiático

Edição 180 | EUA
por Roberto Amaral e Pedro Amaral
UMA NOVA LEI EUROPEIA SOBRE OS SERVIÇOS DIGITAIS

Para automatizar a censura, clique aqui

Edição 180 | Europa
por Clément Perarnaud