Acesso à energia como política pública de valorização da vida e dignidade

As gritantes assimetrias energéticas registradas no mundo, resultantes de um modelo de acesso fundado no capital, não são acidente: espelham parte de sua lógica intrínseca, que concentra tecnologia, energia e seus benefícios em poucos, enquanto milhões seguem excluídos dos bens elementares ofertados ainda na contemporaneidade. Hoje, no século XXI, registra-se cerca de 1 bilhão de pessoas no planeta que não acessam as redes de distribuição de energia elétrica e próximo de 3 bilhões preparam seus alimentos diariamente a partir da queima da lenha, carvão, resíduos agrícolas, esterco ou querosene. Essa realidade, descortinada no Tracking SDG7: The Energy Progress Report 2025 (IEA, 2025), afiança uma das mais silenciosas e cruéis tragédias globais: computa-se a cada ano 2,9 milhões de perdas prematuras de vida vinculadas à poluição do ar dentro das casas devido à queima de combustíveis poluentes para produção de calor e iluminação. Suas vítimas mais expressivas são crianças condenadas a respirar, dia após dia, a fumaça tóxica de fogões ineficientes e candeeiros, e mulheres submetidas a horas de exposição ao ar poluído no interior de seus lares no preparo das refeições.

A desigualdade no acesso e uso da energia expressa sobremaneira as inequidades de gênero. Em grande parte dos países pobres, segundo o mesmo Tracking SDG7 (IEA, 2025), mulheres e meninas chegam a empregar 650 horas de suas vidas por ano na atividade de coleta lenha e preparo de alimentos, por meio do uso de tecnologias ineficientes e poluentes. O não acesso a tecnologias modernas de cocção resulta em abandono escolar, menor oportunidades de trabalho e menor autonomia. A pobreza energética, amplamente conceituada na literatura como a incapacidade de garantir acesso consistente e adequado à energia, seja devido a custos proibitivos ou infraestrutura insuficiente, amplia-se para além de um problema técnico e econômico, materializa-se com um forte obstáculo direto à promoção da igualdade de gênero, à saúde, ao desenvolvimento econômico e humano em sua ampla expressão.

No Brasil, não obstante, registra-se que a cobertura do gás liquefeito de petróleo (GLP) ocorre de forma mais ampla do que o verificado em países da África e da Ásia. No entanto, o problema posto às suas condições de acesso exige da política pública ações imediatas. Tanto no meio rural – este com maiores barreiras presentes na infraestrutura de distribuição –, quanto nas periferias urbanas, milhares de famílias seguem fazendo uso da lenha em fogões improvisados. Isto porque o baixo nível de renda familiar impossibilita arcar com os custos do botijão de gás. Conjuntamente, esta situação se agrava em situação de desequilíbrio macroeconômico, onde a inflação compromete ainda mais a renda da população em situação de vulnerabilidade. Essa realidade estampa um ciclo perverso no qual famílias de menor renda sofrem mais intensamente com doenças respiratórias, acidentes domésticos e insegurança alimentar, alocando parte expressiva de seus rendimentos em alternativas tecnológicas ineficientes, perigosas à saúde e à segurança física.

É na ordenação dessa realidade desigual que o Programa Gás do Povo, recentemente lançado pelo Governo Federal, de forma meritória, pertente agir. A iniciativa ambiciona distribuir gratuitamente até 65 milhões de botijões de gás por ano, beneficiando cerca de 16 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, o equivalente a cerca de 50 a 60 milhões de brasileiro(a)s. O alcance do programa é expressivo: triplica a cobertura do antigo Auxílio Gás e se conforma em uma das maiores políticas de combate à pobreza energética da América Latina.

A importância do programa deve ser entendida em três dimensões. A primeira, social: o custo de um botijão pode comprometer acima de 10% da renda de uma família de baixa renda. Remover esse gasto do orçamento familiar libera recursos que podem ser destinados à alimentação, transporte, educação e saúde. A segunda refere-se ao impacto sobre a saúde pública: ao substituir lenha e o carvão pelo GLP, reduz-se a exposição à fumaça tóxica, diminuindo as ocorrências de asma, bronquite, pneumonia e câncer de pulmão. Terceira, relativa à igualdade de gênero: ao assegurar a aplicação nos lares de uma tecnologia “moderna” de cocção, o programa amplia tempo e restitui dignidade a milhões de mulheres que deixam de se dedicar a práticas ineficientes e insalubre na preparação de alimentos.

Do ponto de vista global, o Programa Gás do Povo é aderente aos esforços apregoados pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7), que visa assegurar acesso à energia limpa, barata, confiável, sustentável e renovável para todo(a)s até 2030.

Segundo o Tracking SDG7 (IEA, 2025), se nada mudar, cerca de 2 bilhões de pessoas permanecerão sem acesso a fontes “modernas para cocção” até metade do século. Nesse contexto, temos que políticas públicas disruptivas como a brasileira não são apenas desejáveis: são imperativas. O Brasil, ao estruturar e pôr em movimento uma ação abrangente de combate à pobreza energética, assume um protagonismo referencial na América Latina, asseverando que enfrentar uma realidade inaceitável que exige a priorização daqueles que estão a margem da sociedade no âmbito das políticas públicas.

É justamente aqui que cabem algumas vozes sobre o discurso liberal simplista que ainda ecoa em certas tribunas. Recentemente, líderes da ultradireita em São Paulo, afirmaram que “é o mercado que vai proporcionar a redução das desigualdades”. A frase, além de entupida de ignorância ou má-fé – ambos certamente –, revela uma crença religiosa na capacidade do “mercado” de corrigir aquilo que é estruturalmente seu produto: a desigualdade. Se ambicionarmos que o mercado resolva a questão da pobreza energética, precisaremos possivelmente de uns dois séculos de paciência, e ainda assim o desafio se manterá, isto porque a desigualdade está tatuada na própria gênese do modelo internacional de circulação de mercadorias. Dado que a tendência do mercado é a concentração de riqueza, é uma falácia esperar que ele seja o mecanismo de sua própria correção. Esta é, historicamente, a função redistributiva do Estado.

E, como não poderia faltar, os mesmos cabeças de papel que arquitetaram o golpe fracassado de 8 de janeiro (2023) e hoje se acovardam diante a história e alinham-se à estupidez teórica de seus asseclas que pregam o livre mercado como redutor das desigualdades. Para essa turma, o mercado é uma espécie de oráculo, ainda que tenha falhado sistematicamente em oferecer dignidade ao povo. Por eles e elas seguiremos, então, pelo menos no plano simbólico, sem nada aproveitar de ideias úteis e humanas, pois daí não se pode esperar nada em absoluto.

O Programa Gás do Povo não surge no éter: ele se insere em uma trajetória histórica marcada por avanços e retrocessos no acesso ao GLP no Brasil. Os números da ANP revelam com nitidez a forma como a política econômica e social influencia diretamente a vida das famílias mais pobres. No governo Dilma, as vendas de GLP cresceram 1,25%, o que significou um incremento de 140 mil m³ na demanda nacional. Já sob o governo Temer, houve retração de 1,89%, retirando 141 mil m³ do mercado. A tendência negativa se agravou nos anos Bolsonaro: queda de 1,88%, o que representou menos 256 mil m³ de GLP disponíveis para a população. Esse encolhimento do mercado teve consequências  sensíveis: famílias de baixa renda, diante do peso do botijão em seu orçamento, foram compelidas a substituir o gás por lenha e carvão, e, por consequência, revelando impactos diretos sobre saúde, segurança, meio ambiente e gênero.

Nos três primeiros anos do atual governo Lula, o cenário mudou favoravelmente. Registra-se até aqui um crescimento de 2,79%, equivalente a 372 mil m³ adicionais de GLP ofertado. Esse dado não é neutro: ele traduz tanto a retomada econômica quanto os efeitos positivos das políticas de transferência de renda e atenção às populações vulneráveis. Isto reafirma, de forma inconteste, que quando o Estado toma as rédeas de sua responsabilidade social – obviamente contrariando os rentistas – os mais pobres conseguem assegurar o acesso a uma energia mais limpa e segura.

Essas oscilações históricas na oferta e demanda de GLP no Brasil manifestam uma máxima insuspeita: o mercado sozinho não garante e nem busca, por definição, promover o acesso universal ao gás de cozinha. Ao contrário, quando prevalece a lógica estrita da austeridade e da desproteção social, o que se contabiliza é o aumento da exclusão energética, e com ela o retrocesso civilizatório. Nestes termos, o Gás do Povo vai além de uma política assistencial, reafirma com números e resultados que a ação estatal planejada e focada em seus objetivos, tem musculatura para irromper ciclos de vulnerabilidade e restaurar dignidade nos lares brasileiros.

É certo que o programa, por si só, não solucionará todos os desafios postos à transição energética. No entanto, se soma ao esforço do internacionalmente reconhecido Programa Luz para Todos no combate a pobreza energética no Brasil. Dessa forma é fundamental assegurar o financiamento de longo prazo, promover a eficiência da logística de distribuição e a integração com outras pautas emanadas da sociedade civil organizada. Em que pese o desafio e incertezas, próprias de um estado democrático oscilante em suas prioridades, não resta dúvida quanto ao mérito e avanços representados pelo Gás do Povo. Ao orientar as velas da máquina pública para a priorização do acesso universal ao gás de cozinha, o Brasil anuncia, em obediência ao artigo 5º da Constituição, que energia não é um privilégio, mas sim um direito constitucional básico.

Apor fim, asseverar esse direito vai além do acender a chama de um fogão: manifesta o acender da chama da dignidade, da saúde e da esperança. Em um planeta em que cerca de 27% de sua população segue cozinhando de forma ineficiente e adoecedora é assustador, o Brasil adota uma rota viável e necessária de atuar nessa realidade. Associada à bandeira histórica da erradicação da pobreza, a pobreza energética reafirma que não se trata apenas uma questão de eficiência econômica – e sim, fundamentalmente, de uma política de Estado, tendo como pano de fundo a promoção da vida plena, justiça social e equidade de gênero.

Neilton Fidelis da Silva faz parte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – PPgUSRN-IFRN / Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ

Márcio Giannini Pereira faz parte do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais – IVIG /COPPE – UFRJ

Eduardo Janser de Azevedo Dantas faz parte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – IFRN

Referências:

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. https://www.gov.br/anp/pt-br

IEA – International Energy Agency. Tracking SDG7: The Energy Progress Report 2025, 2025.

https://iea.blob.core.windows.net/assets/fc78dc81-8167-4c41-b8a6-e3386fecf957/TrackingSDG7TheEnergyProgressReport%2C2025.pdf