Ações em rede fortalecem a comunicação pública nos estados, enquanto a EBC retoma lentamente sua participação social

“Não tem ninguém ouvindo essa bagaça”, reclamou José Luiz Datena na manhã de 03 de abril de 2026, na Rádio Nacional, uma das emissoras públicas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O apresentador, que se notabilizou pelos programas policialescos com uma narrativa violenta, se irritou com a falta de participação do público nos momentos de interação com os ouvintes do seu recém-lançado programa Alô Alô Brasil. No final de 2025, Datena foi contratado por R$ 1,45 milhão por ano para apresentar 260 episódios do programa na Rádio Nacional e outros 52 episódios do programa Na mesa com Datena, na TV Brasil, emissora que pertence à EBC.

O anúncio de contratação do apresentador foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva – com direito a foto de mãos dadas –, soando como uma tentativa de resposta à crise de popularidade enfrentada pelo governo, especialmente em temas de segurança pública. A medida gerou questionamentos internamente pela incompatibilidade dos valores do contrato com a realidade da EBC. Organizações da sociedade civil também se posicionaram, apontando contradições entre a função social da comunicação pública e a trajetória do apresentador à frente de programas sensacionalistas que exploravam a violência e frequentemente violavam direitos – esse tipo de prática já rendeu a Datena algumas condenações na Justiça.

Entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) classificaram a contratação do apresentador como “grave retrocesso”. A Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública afirmou, em nota, que a contratação era um “escárnio com todos aqueles que trabalham e defendem o Serviço de Mídias Públicas”. O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, também se posicionou, defendendo que “a comunicação pública não deve ser palco para policialesco”.

A decisão do Planalto reabriu uma ferida que mal começava a ser tratada em 2025: a participação social na comunicação pública – pilar fundamental para a efetivação das mídias públicas enquanto patrimônio do povo brasileiro, em contraposição às mídias estatais, controladas diretamente por órgãos governamentais. Além de ferir a autonomia da EBC, prevista em lei, a contratação de Datena caiu como um balde de água fria no encerramento dos seis primeiros meses de trabalho dos recém-criados comitês do Sistema de Participação Social da Comunicação Pública.

Participação social retorna à EBC, mas movimentos iniciais são lentos e frustram sociedade civil

Instalados em junho de 2025, os comitês Editorial e de Programação (COMEP) e de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) tentaram recriar a estrutura de participação social extinta por Michel Temer, em 2016, com a cassação do Conselho Curador – e que tinha sua autonomia prevista na própria lei que criou a EBC. Por falta de ambiente político no Congresso Nacional, os novos espaços foram criados de forma precária a partir de um decreto presidencial e de uma portaria da presidência da EBC.

Os comitês foram compostos por membros da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, universidades, representantes das emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), do audiovisual independente e de entidades de defesa de direitos, com reserva de vagas para mulheres, população negra, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+. Os comitês foram eleitos ainda em novembro de 2024, mas foi somente após a “instalação popular dos comitês”, realizada pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública no final de maio de 2025, que tiveram sua nomeação efetivada.

Em suas primeiras reuniões, os comitês realizaram audiências com as principais diretorias da EBC, abordando temas como: programação, jornalismo, questões técnicas e operacionais, além da situação da RNCP. Os colegiados também lançaram deliberações sobre a cobertura jornalística da operação policial no Rio de Janeiro, da guerra em Gaza e sobre a adequação da terminologia para o tratamento de crianças e adolescentes em conteúdos veiculados pela EBC. Também foram criadas câmaras temáticas para cada uma das áreas da empresa e grupos de trabalho para definição de questões específicas, como Acessibilidade; RNCP; Representatividade e Diversidade na EBC; Programação Infanto-Juvenil; Atualização do Manual de Jornalismo da Empresa; e Ouvidoria, que devem apresentar relatórios até o final de julho de 2026.

No entanto, o otimismo inicial deu lugar às frustrações diante das dificuldades em materializar a participação social. As primeiras reuniões foram marcadas por atropelos burocráticos e um engessamento que sinalizava para os limites da atuação dos comitês enquanto espaços de incidência no cotidiano da gestão da EBC. A reatividade desproporcional dos gestores às críticas e demandas apresentadas pelos integrantes dos comitês deixavam transparecer a resistência em se abrir à escuta da sociedade civil.

“A participação acaba ficando mais no papel e pouco na abertura para atuação. Tanto que a maioria das contratações e mudanças na programação foram feitas sem diálogo com os comitês. Ao invés de se pronunciar antes, tivemos que reagir aos anúncios”, lamenta Ramênia Vieira, que representou o Intervozes no CPADI até fevereiro de 2026.

A presidenta do CPADI, Ana Luiza Fleck Saibro, representante do Instituto Imersão Latina, é um pouco mais otimista. Ela lembra dos embates ainda no Conselho Curador e das fortes reações contra a recriação dos espaços de participação, ainda em 2023, no Grupo de Trabalho da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Ela considera que houve avanço e que parte dos gestores da EBC começa a compreender o papel dos comitês. “É uma construção. Coisas democráticas, conselhos democráticos são difíceis, uma construção que leva tempo e estamos caminhando”, afirma com paciência.

A própria ideia da EBC enquanto embrião de um sistema público de comunicação nacional levou muito tempo para se concretizar. Fundada em 2008, sobre a antiga Radiobrás, empresa pública que prestava serviços de comunicação institucional ao governo federal, já se sabia que levaria tempo para virar a chave de uma empresa “chapa branca” para um patrimônio público, com autonomia dos governos, financiamento garantido e abertura à participação social.

Nesses dezoito anos, faltou de tudo um muito para que a EBC pudesse se separar do sistema de comunicação estatal e fundasse o incipiente sistema de comunicação pública. A empresa segue responsável pela comunicação institucional do governo federal, ainda que com diretorias separadas, mas com uma disputa interna por pessoal, estrutura e recursos. O financiamento ainda é insuficiente. Somente em 2026, é que o montante reservado à empresa pública ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão. O patamar foi elevado em 2023, no início do governo Lula, quando passou da casa dos R$ 600 milhões a cerca de R$ 850 milhões, segundo dados do Portal da Transparência, o que equivale a 0,01% dos gastos públicos. Esses valores, no entanto, ainda estão sujeitos aos contingenciamentos do orçamento federal.

Outro fator que atrapalha a separação da EBC com a institucionalidade estatal é a forte presença de indicados do governo nos cargos e funções comissionadas. Ainda segundo o Portal da Transparência, 46% são de pessoas sem vínculo com a administração pública. Do lado dos trabalhadores, a situação é oposta e motivou uma “carta aberta dos jornalistas da EBC”, que manifestaram “preocupação com as constantes mudanças na gestão da Empresa”. Somente no governo “Lula 3”, entre efetivos e interinos, foram seis presidentes até aqui. Nos últimos dez anos, o número de empregados caiu 30%, sem reposição. Os salários defasados e a falta de um plano de cargos e remuneração deixam a carreira pouco atrativa. O último concurso foi realizado em 2013. Cada vez menos gente trabalha na comunicação pública.

Comunicação pública resiste criativamente nos estados

O projeto nacional de comunicação pública, idealizado para caminhar lado a lado com o projeto de fortalecimento da democracia brasileira, sofreu ataques significativos nos últimos anos, retroagindo em décadas. O período de Michel Temer na presidência resultou em um desmonte da comunicação pública no país, refletindo também nos estados governados por aliados. Seu sucessor, Jair Bolsonaro, deu continuidade ao desmantelamento – inclusive, não faltaram ameaças de extinguir a EBC, que chegou a ser incluída no Programa Nacional de Desestatização. Nos últimos dez anos, sem a referência da comunicação pública nacional, diversas emissoras públicas nos estados foram extintas ou passaram a ser asfixiadas em seu orçamento.

No entanto, assim como a EBC sobreviveu às promessas de extinção, outras experiências seguem resistindo, se recompondo e até ampliando suas estruturas. Um exemplo é a criação da Rádio Ceará FM 87,1 – lançada em 2025 pela Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC), que também é responsável pela TV Ceará, a rádio tem potencial de alcançar mais de três milhões de pessoas em 17 municípios cearenses.

Nos estados, o esporte, a cultura e o entretenimento têm sido as principais apostas das empresas públicas para dialogar com a audiência e valorizar a comunicação pública. No Espírito Santo, a TVE-ES comemorou, em 2025, a transmissão de quase 100 jogos do futebol capixaba, incluindo o campeonato estadual feminino e as séries A e B do Capixabão, Copa Espírito Santo, estadual Sub-20 e Vitória Cup da categoria masculina.

Ainda em 2025, a TVE-ES e a Federação de Futebol do Espírito Santo lançaram a Central do VAR. A parceria, inédita no país, permitiu a utilização da estrutura de estúdio e de cobertura da emissora para viabilizar a operação dos árbitros de vídeo durante o campeonato estadual masculino. A experiência possibilitou o uso do VAR na competição em 24 dos 45 jogos, contemplando também jogos realizados no interior e que normalmente enfrentam dificuldades na implementação do VAR pelos custos e logística.

Algumas partidas do Capixabão 2025 também tiveram alcance nacional, ao serem exibidas pela TV Brasil – a exibição de torneios estaduais pela empresa pública também ocorreu na retransmissão de jogos dos campeonatos cearense, paraense e baiano, através da parceria entre a TV Brasil e TV Ceará, TV Cultura do Pará e TVE Bahia, respectivamente. As duas últimas, inclusive, comemoraram audiências históricas durante a exibição de algumas partidas, estando à frente das emissoras comerciais.

A parceria entre redes nacionais e locais também fortaleceram transmissões de eventos culturais. O projeto Arraiá Brasil 2025, por exemplo, alcançou 2,4 milhões de pessoas na televisão, de acordo com dados da Kantar Ibope Media. A transmissão do São João do Nordeste para todo o país foi possível graças à parceria entre a Rádio Nacional e TV Brasil com emissoras da RNCP – o Arraiá Brasil foi realizado pela EBC e RNCP, viabilizado por meio da parceria com a TVE Bahia, PrefTV Caruaru e UERN TV.

Além da cobertura do São João por emissoras de TVs e rádios da comunicação pública, o carnaval também tem ganhado espaço. Em 2025, a TVE Bahia conquistou, pela segunda vez seguida, o Prêmio Televisión América Latina, na categoria Coberturas Especiais/Cultural, pela transmissão do carnaval de Salvador. A premiação continental contou com 531 inscrições de 16 países. A transmissão do carnaval baiano pela TVE-BA se destaca por ir além do que normalmente é exibido pelas emissoras comerciais, que priorizam as “grandes estrelas” da folia e ignoram os circuitos mais populares da festa – a emissora pública é a única a transmitir as apresentações nos três circuitos de Salvador, além de acompanhar o desfile de blocos afros, de samba e afoxé que muitas vezes são ignorados pelas demais emissoras do estado.

O crescimento de algumas emissoras de comunicação pública também se observa nas rádios. Segundo o Kantar Ibope Media, em 2025, veículos como a Rádio Nacional FM de Brasília e do Rio de Janeiro e Rádio MEC FM registraram um aumento da audiência e maior participação de mercado. Ainda assim, as dificuldades financeiras, o baixo investimento em infraestrutura, ausência de concursos públicos e alcance reduzido de transmissão costumam ser a realidade das emissoras públicas.

Com dificuldades semelhantes, operam as TVs universitárias. Uma alternativa continua sendo a atuação em rede – a participação de TVs universitárias em redes como a RNCP ou em projetos como o Arraiá Brasil também revela a importância dos veículos universitários para o fortalecimento da comunicação pública. Algumas parcerias, inclusive, permitem que programas produzidos pelas TVs universitárias sejam exibidos pela TV aberta, ampliando o seu alcance.

Em 2026, por exemplo, a UERN TV, vinculada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, estreou o seu sinal aberto, numa parceria com a EBC. O estado já contava, desde 1972, com transmissão em TV aberta da TV Universitária (TVU), vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e que, inclusive, produz conteúdos regionais para a transmissão na RNCP, como o programa Olhar Independente, transmitido às sextas, na faixa da diversidade regional da TV Brasil.

A emissora também participou do programa Univerciência, também transmitido na faixa da diversidade regional da RNCP, uma iniciativa colaborativa da TV Uesb – ligada à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – e que reúne conteúdos de 40 emissoras universitárias do Nordeste, dos 11 Institutos Federais da região, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para transmissão pela televisão e internet, inclusive no Globoplay, em parceria com o Canal Futura. A TVU também tem parcerias com instituições públicas, a exemplo da exibição em seu canal do IFRN em Pauta, programa produzido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte.

Além de contribuir para a formação dos estudantes e futuros profissionais de mídia, esses canais também se destacam pelo investimento em conteúdos culturais, esportivos e educativos, com valorização da diversidade, da identidade regional e da promoção de direitos. É também através delas que o conteúdo produzido pela TV Brasil e rádios da EBC chega a muitas regiões do país.

Expansão da infraestrutura digital não garante expansão da comunicação pública

A expansão do sinal da Rede Nacional de Comunicação Pública segue sendo um desafio em 2025. Desde o início do governo Lula 3, a EBC vêm adotando estratégias para que o sinal das emissoras chegue a mais municípios. Atualmente, a rede é composta por 165 emissoras de televisão e outras 168 emissoras de rádio. A falta de financiamento é um gargalo importante. As parcerias recentes com instituições públicas de educação, como universidades e institutos federais esbarram na falta de pessoal e nos entraves burocráticos para efetivar os novos canais de rádio e televisão.

Parte da solução veio do Ministério das Comunicações, com o Programa Brasil Digital. Lançada em maio de 2024, a política pública tem o objetivo de expandir a infraestrutura de transmissão da TV Digital em municípios que ainda não contam com o sinal da TV Brasil, TV Câmara Federal ou TV Senado, em parceria com instituições públicas, como prefeituras, câmaras de vereadores, universidades e emissoras de rádio e televisão estaduais.

O problema é que o projeto prevê apenas a entrega dos sinais nacionais das emissoras, sem garantia de recursos para a produção local de conteúdos ou ações efetivas para a estruturação das emissoras regionais. O risco é repetir a fórmula da comunicação privada, onde o local raramente se vê na programação nacional.

O investimento deve chegar aos R$ 150 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento e deve atingir 250 municípios até o final de 2026. A estratégia garante a expansão da rede de canais legislativos e da RNCP, além de permitir o uso da capacidade ociosa da estrutura para outras emissoras privadas. Em abril, o programa alcançou a marca de um milhão de habitantes beneficiados com os novos canais públicos em cerca de 150 municípios.

Os números são importantes e colocam a EBC de volta ao lugar de referência no sistema nacional de Comunicação Pública. Papel que exige um movimento radical de abertura para explorar a diversidade do ecossistema de emissoras que hoje compõem o campo público em todo o país. A gestão da EBC não pode mais se limitar às questões internas da empresa e precisa assumir e priorizar o seu papel de articulação das tantas experiências país afora em busca de uma concepção compartilhada de Comunicação Pública.

Esse movimento precisa romper com o modelo naturalizado da comunicação privada – que coloniza nossa relação com as mídias e que entende o movimento sempre a partir do centro para a periferia – e precisa olhar profundamente para o que já se produz no campo público Brasil afora para aprender e compartilhar estéticas, formatos, linguagens e arranjos produtivos diversos e que podem ser mais representativos do que uma cópia mais barata de um sucesso da comunicação privada.

E não custa repetir as velhas reivindicações. Para ser efetivamente pública, a comunicação precisa se deslocar da esfera do governo em exercício e precisa ser compreendida como bem público comum a todas e todos. É preciso aprofundar a participação social, seja na esfera nacional, na EBC, seja nas esferas locais e estaduais, forçando governos e instituições que operam canais de rádio e televisão a criarem espaços de participação da sociedade na gestão desses veículos. Ainda mais, é preciso financiar tudo isso, com recursos suficientes, regulares e que não se submetam à ingerência política do gestor de plantão.

Há muita coisa concreta a se comemorar no campo da comunicação pública, mas ainda falta convencer muita gente – inclusive nos espaços de poder – de que ainda é fundamental defender a radiodifusão pública enquanto patrimônio do povo brasileiro e elemento fundamental para a consolidação da nossa democracia em construção.

Iano Flávio Maia é jornalista, mestre em Estudos da Mídia, associado ao Intervozes e representante da entidade no Comitê de Participação Social e Diversidade da Empresa Brasil de Comunicação.