Agro, um mau negócio - Le Monde Diplomatique Brasil - Edição 166

CONTRADIÇÕES E ALTERNATIVAS AO REGIME ALIMENTAR DOMINANTE

Agro, um mau negócio

por Helena R. Lopes, Jorge O. Romano, Paulo F. Petersen e Thais P. Bittencourt
3 de maio de 2021
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Após cinco décadas de imposição global de um projeto que se apresenta como o único viável, boas notícias: alternativas para a produção de alimentos saudáveis, acessíveis e sustentáveis continuam em curso, prefigurando futuros promissores. Estarão as lideranças e organizações – inclusive as da esquerda institucional – atentas a essa força social transformadora?

Uma homenagem à memória de Francisco Caporal, lutador do povo.

 

Em seu livro No tempo das catástrofes: resistir à barbárie que se aproxima,1 Isabelle Stengers discute a convivência de duas histórias contraditórias que moldam dialeticamente os rumos da existência humana no planeta desde a década de 1990. A primeira refere-se ao incessante processo de acumulação de capital orientado por supostas “leis do mercado”. Ainda que o “moinho satânico dos mercados” (na feliz metáfora de Karl Polanyi) não cesse de também acumular vítimas humanas e não humanas, da presente e das futuras gerações, os arautos desse processo asseveram que “não há alternativas”. Perseguir o progresso pela via do crescimento econômico, dizem, seria o único caminho disponível. De outro lado, figura a história construída por aqueles e aquelas que lutam, que não se submetem às evidências da primeira história, produtora de exploração, de guerras e de desigualdades sociais que crescem incessantemente e conformam a barbárie.

Nos termos de Stengers, dois conjuntos estatísticos recentemente divulgados ligados à economia do agronegócio expressam com nitidez os resultados associados à “primeira história”. Embora possam parecer contraditórios entre si, eles coexistem como faces de uma mesma moeda: de um lado, a pujança produtiva da agricultura brasileira; de outro, a acentuação da fome e de outras expressões de insegurança alimentar na população brasileira. Mas a segunda história também se faz presente. Ela é aqui identificada como a construção de um movimento emergente produtor de alternativas ao agronegócio: a agroecologia.

 

Fome e superprodução agrícola: os dois lados de uma mesma moeda

Dados recém-divulgados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan) mostram que, no fim de 2020 – portanto, ainda sob vigência do auxílio emergencial –, mais da metade da população brasileira não tinha acesso pleno e permanente a alimentos. Desse universo, 19,1 milhões de pessoas, o que equivale à população da Grande São Paulo, estavam em situação de insegurança alimentar grave: passavam fome. A pesquisa confirma ainda que essa tragédia é seletiva – tem lugar, gênero, cor e escolaridade: Norte e Nordeste, áreas rurais, domicílios chefiados por mulheres habitados por pessoas pretas e pardas e com a pessoa de referência sem escolaridade ou apenas ensino fundamental incompleto.2

O outro lado da moeda se relaciona às previsões de aumento da safra 2020/2021, ao crescimento das exportações agrícolas e ao aumento dos preços dos alimentos em 2020. Lê-se no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que a safra de grãos de 2020/2021 cresceu 4,6%, alcançando 269,9 milhões de toneladas de alimentos.3 Essa informação oficial, no mínimo, precisa ser matizada. A maior parcela da produção, cerca de 135 milhões de toneladas, refere-se à soja, um grão que se tornou a menina dos olhos entre as commodities do agronegócio. Salvo no caso do óleo, a leguminosa não integra a base da alimentação nas mesas brasileiras. Sua ingestão como alimento humano remete às prateleiras dos supermercados onde são dispostos os ultraprocessados, produtos de baixa qualidade nutricional, responsáveis pelo acentuado crescimento de doenças crônicas na população brasileira.

O Ministério da Economia divulgou que as exportações agrícolas aumentaram 6% em 2020, somando US$ 45,3 bilhões.4 Cabe lembrar que os produtos agropecuários exportados possuem baixo valor agregado, o que implica uma contribuição limitada para a economia, particularmente para a geração de empregos. As exportações de soja – 82,97 milhões de toneladas – representaram 81,1% do valor exportado pelo agronegócio. As carnes ocuparam a segunda posição, com aumento recorde nos casos da carne bovina in natura, tanto em valor (US$ 7,45 bilhões) como em quantidade (1,72 milhão de toneladas). As vendas de frango somaram US$ 5,99 bilhões, e as de carne suína também alcançaram recordes históricos em valor (US$ 2,12 bilhões) e em quantidade (901,1 mil toneladas).5

Finalmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do acompanhamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostra um aumento muito superior da inflação dos alimentos básicos em relação à média geral, com destaques para o arroz (76%) e o óleo de soja (103%) (Brasil Econômico, 16 dez. 2020).

Embora a Conab afirme que há alimentos suficientes, a realidade empírica demonstra o contrário. O “agro” concebe a agricultura como um mero negócio. A maximização de lucros preside a lógica do regime agroalimentar dominante, um sistema de poder controlado por corporações transnacionais. Nas atuais circunstâncias, com o aumento da demanda internacional e a alta no preço do dólar, a produção sai da mesa do brasileiro e é destinada à exportação. O aumento da insegurança alimentar e da fome resulta – e isso não é um paradoxo – do sucesso do “agro”.

Trata-se de um exemplo lapidar do necroneoliberalismo,6 que radicaliza as desigualdades e a violência, tratando contingentes cada vez maiores da população como “descartáveis”, cuja condição humana de sobrevivência não é responsabilidade do Estado nem da sociedade e, menos ainda, do mercado. A fome de muitos num ambiente de abundância para poucos é o futuro distópico fazendo-se presente no contexto da pandemia.

A promoção da segurança alimentar e nutricional é um dever do Estado baseado no princípio do direito humano à alimentação saudável e adequada. Isso implica dizer que o acesso ao alimento não pode ser regulado como uma mercadoria como outra qualquer, inacessível a quem não pode pagar. Implica também a necessidade de transformação do regime alimentar dominante, debate que tem mobilizado a comunidade internacional, particularmente após a convocação de uma Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares pelo secretário-geral da ONU, evento programado para setembro próximo, em Nova York. Em que pesem os esforços da sociedade civil de promover mudanças estruturais nos sistemas alimentares por meio de enfoques alternativos como a agroecologia, o documento que pautará a Cúpula – as Diretrizes Voluntárias de Sistemas Alimentares e Nutrição – reitera caminhos de transformação que interessam às corporações transnacionais e a países-chave, como Estados Unidos e Rússia (apoiados pelo Brasil). Sem uma reversão dos rumos que se anunciam, provavelmente suas resoluções da Cúpula refletirão o documento preparatório, que, em síntese, defende “mudanças para que tudo permaneça como está”.

 

A construção da hegemonia do discurso do agronegócio: “O agro é tudo”…

Entendido como uma coalizão hegemônica, o agronegócio é a expressão do capitalismo financeiro na agricultura, com implicações especulativas e rentistas nos mercados globais.7 No Brasil, ele só pode ser compreendido com base no papel das elites agrárias na formação social do país.

Como setor político e econômico dominante, o agronegócio procura impor sua concepção sobre a agricultura e a alimentação, uma visão do mundo rural e das relações entre campo e cidade, a sustentabilidade ambiental presente e futura, disputando por meio do discurso uma narrativa de país.8

Em termos de estratégia discursiva, há a tentativa de construir o senso comum da opinião pública centrado na positividade do agronegócio. Assim, opera a passagem do latifúndio ao agronegócio; do desmatador ao produtor sustentável; das commodities aos alimentos. A apropriação de bandeiras e demandas – enquanto significantes flutuantes – de projetos e discursos antagônicos como o agroecológico também faz parte do estratagema discursivo: a sustentabilidade passa a ser ressignificada na agricultura de baixo carbono, e na agricultura familiar se enfatiza o “agronegocinho”.

Em sua construção hegemônica, o agronegócio atua para transformar o discurso das elites agrárias em discurso público, de interesse cada vez mais geral. Nessas narrativas, chama a atenção o uso recorrente e afetivo do termo “agro”, que, à primeira vista, funciona como uma abreviação do termo “agronegócio”. O sentido de usar esse termo como corruptela de agronegócio revela uma dupla estratégia: por um lado, abarcar o máximo possível de sentidos, incluindo as diversas agriculturas e mundos rurais dentro dele; por outro, oculta sua dimensão central, o sufixo “negócio”, que escancara seu sentido de existência, isto é, o alimento como fonte de lucro, e não como direito.

O agronegócio tem um objetivo maior, tal como anunciado em 2014, no Fórum Mundial do Agronegócio: a chamada “agrossociedade”, a nova fronteira do agronegócio, onde os muros que separam o campo da cidade não mais existirão em um contexto de “capitalismo consciente”. A construção de uma “agrossociedade” seria um imperativo para o agronegócio, operando “do gene ao meme”.9 Para atingir esse objetivo, faz-se necessária a construção de uma narrativa hegemônica com a contribuição de intelectuais orgânicos, redes sociais e mídias tradicionais.

Nas redes sociais, são criados perfis, páginas oficiais e canais de vídeos das principais entidades e atores do “agro” e cresce a abrangência dos chamados agroinfluencers. Ao mesmo tempo, o apoio da mídia tradicional – cujas campanhas sistemáticas na televisão “O agro é pop, é tech, é tudo e tá na Globo” e “Agro forte, Brasil forte” são exemplares – atua no sentido de construir e reforçar seu discurso e poder simbólico no imaginário social.

Esses filmes e anúncios também expressam a tentativa de reconfigurar a identidade dos brasileiros com base em relações com o “agro”. Quando uma atriz famosa pergunta “Você sabia que no Brasil todo mundo tem uma fazenda?” e responde “A minha fica bem aqui, na cidade, bem no meio da minha cozinha. É só abrir a geladeira. Lá eu tenho o meu pomar, o meu gado de corte, a minha soja… E eu amo essa fazenda chamada Brasil. Sou agro. Agrobrasileira”, a tentativa é nítida e eficiente.

Outra faceta dessa estratégia discursiva é a desconstrução de narrativas contrárias, o que os intelectuais orgânicos do agronegócio denominam “agromitos”. Isto é, a tentativa de desqualificar qualquer crítica e questionamento direcionado ao setor. O alerta quanto aos reais riscos e danos do uso de transgênicos e agrotóxicos, por exemplo, seria uma “agrofobia”, fomentada por artistas e celebridades defensoras de um “esquerdismo verde”. A fome também seria um “agromito”, algo residual diante do discurso orgulhoso de um agronegócio nacional que se pretende “celeiro do mundo”, para o qual o investimento e a tecnologia do “agro” supostamente garantiriam por si sós a sustentabilidade e as despensas cheias.

No contexto da pandemia, as práticas discursivas do agronegócio procuraram reforçar seu papel “imprescindível”, acionando a estratégia de “pânicos morais”, ao reafirmarem insistentemente que, se não fosse o “agro”, certamente faltariam alimentos à população (fato que, como vimos, veio a acontecer como resultado direto das práticas especulativas do agronegócio).

Outros “agromitos” estariam presentes em propostas debatidas em tempos recentes na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), como a substituição dos alimentos industrializados pela “comida saudável adquirida diretamente de pequenos agricultores familiares”. Isso seria, no olhar de intelectuais orgânicos do agronegócio, o “agromito” da “saída agroecológica”, uma ideia “bucólica” apoiada por “organizações esquerdistas retrógradas” que procura resolver o problema nutricional do mundo desprezando as regras dos mercados globalizados, em particular no que toca à necessidade absoluta de “escala de produção”.

Agro
Alimentos produzidos pelo MST que foram doados na pandemia (Foto: MST/ PE)

Agroecologia não é mito: é fato presente construindo o futuro

A agroecologia se constitui pela combinação sinérgica entre ciência crítica, prática social e movimento político. Trata-se de um enfoque orientador de transformações nos sistemas alimentares. Tensionando o dogma neoliberal, a agroecologia se orienta por valores sociais e racionalidades econômico-ecológicas que combinam a produção de alimentos saudáveis, a geração de riquezas com distribuição de renda e a contínua regeneração dos processos ecossistêmicos.

Os arranjos sociotécnicos da agroecologia variam segundo as peculiaridades dos territórios nos quais são desenvolvidos. Contrastam, assim, com os sistemas técnicos do agronegócio, desenvolvidos para ser universalizados no intuito de tornar a agricultura um elo subordinado da indústria. Dessa forma, a coprodução natureza-agricultura promovida pelo enfoque agroecológico se materializa em territorialidades socialmente construídas pelos saberes e fazeres locais. Trata-se de uma inteligência coletiva organizada em redes territoriais, que têm garantido em diferentes contextos ao redor do planeta a segurança alimentar e nutricional por meio da produção e consumo de alimentos diversificados e a geração de renda às famílias agricultoras no campo e na cidade.

Policultivos associados a criatórios são elementos centrais da produção de base agroecológica. Ao contrário das monoculturas e dos criatórios industrializados, viabilizados por economias de escala, os sistemas diversificados da agroecologia fundamentam-se em economias de escopo (ou de sinergia). Estas últimas caracterizam-se pela produção e distribuição de um número diversificado de produtos e serviços a partir de uma mesma unidade de gestão operacional. Essa é a razão pela qual a agroecologia se coaduna melhor com a lógica de organização econômica da agricultura familiar. A eficiência econômica dessas unidades é decisivamente definida pela interdependência ecológica entre suas atividades produtivas. Já as economias de escala, próprias do agronegócio, procuram se viabilizar por intermédio da redução dos custos unitários, seja pela especialização produtiva, seja pelo sucessivo aumento da dimensão operacional de sua produção.

Para viabilizar suas economias de escala, o agronegócio molda sistemas produtivos estruturalmente dependentes dos mercados de insumos, a maior parte deles derivada de recursos naturais finitos, como petróleo e fósforo. Já os sistemas estruturados segundo os fundamentos agroecológicos se reproduzem econômica e ecologicamente por meio do manejo intensivo da biodiversidade e de sua biomassa, dispensando o uso sistemático de insumos comerciais.

A diversidade produtiva na agroecologia implica também a valorização do trabalho das mulheres. Conhecedoras de vasta gama de espécies e variedades, elas transformam seus quintais e demais áreas de produção em verdadeiros centros de biodiversidade, responsáveis pela produção para a venda e para o autoconsumo, assegurando alimentação saudável e diversificada para as famílias rurais, paradoxalmente as que hoje figuram como as mais vulneráveis às situações de insegurança alimentar.

Não obstante as inegáveis vantagens sociais e ecológicas das economias de diversidade demonstradas nas experiências locais de agroecologia, a pergunta recorrente colocada pelos céticos ou pelos abertamente hostis é: poderá a agroecologia alimentar a crescente e cada vez mais urbanizada população mundial? Em que pese todo apoio institucional e ideológico que atrai para si, o agronegócio já não é capaz hoje de oferecer resposta adequada a essa questão. E para isso suas condições tenderão a se deteriorar no futuro, quando não disporemos de três elementos indispensáveis para sua reprodução: petróleo barato, clima estável e água abundante.

Considerando essa impossibilidade biofísica de manutenção do agronegócio a longo prazo, a pergunta colocada à agroecologia deveria ser reformulada para: que condições político-institucionais seriam necessárias para que as bem-sucedidas experiências locais de agroecologia ganhassem escala? Essa mesma questão suscitou a organização de um Simpósio Internacional de Agroecologia pela FAO, em 2018, em Roma. Do ponto de vista econômico, trata-se de responder quais são as condições para dar escala a economias de escopo, regenerativas e redistributivas, superando as lógicas degenerativas e concentradoras de renda prevalecentes na economia do agronegócio.

Nos sistemas regenerativos da agroecologia, as sementes locais exercem papel determinante. O maior desafio da conservação dessas sementes reside na erosão genética provocada pelo avanço do agronegócio. Estima-se que cerca de 75% da diversidade agrícola desapareceu no último século.10 A substituição compulsória das variedades crioulas, seja por meio de contaminações cruzadas ou de políticas públicas de distribuição de sementes híbridas e transgênicas, se completa pela adoção obrigatória do “pacote” contendo também agrotóxicos e fertilizantes químicos.

A pandemia de Covid-19 explicita a impossibilidade de convivência harmônica entre um modelo baseado na valorização dos potenciais socioecológicos dos territórios, a agroecologia, e outro que depende da exploração predatória desses recursos para se reproduzir, o agronegócio. Segundo Rob Wallace, em seu livro Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência, o estreitamento da base genética de animais e plantas e a destruição das relações ecológicas, por meio de desmatamentos, monocultivos e uso de químicos dirigidos pelo agronegócio (sejam eles agrotóxicos, hormônios ou antibióticos), têm engendrado condições perfeitas para o desenvolvimento de patógenos e doenças.11 A Covid-19 não é a primeira e pode não ser a última.

Políticas públicas que favoreçam a constituição e consolidação de sistemas alimentares territorializados serão essenciais para alterar os padrões de governança atualmente dominantes. A agroecologia cobra a atuação do Estado e, por meio de arranjos produtivos e organizativos locais, desafia a ordem hegemônica e constitui mercados territorializados. São circuitos curtos, que valorizam a alimentação local e diminuem a dependência de combustíveis fósseis, contribuindo também para preços acessíveis.

Entre as inteligências coletivas mobilizadas para a geração de renda e mercados justos, encontramos a governança associada à organização das feiras agroecológicas e os arranjos coletivos necessários para a comercialização da produção nos mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essas políticas dão vida aos sistemas localizados ao garantirem a compra da produção e a distribuição dos alimentos às populações, sobretudo àquelas em situação de vulnerabilidade, contribuindo ativamente com a segurança alimentar e nutricional.

Vale destacar ainda as variadas estratégias econômicas cooperativas e autogestionárias, que podem ser impulsionadas com o apoio decisivo do Estado, de organização coletiva para certificação e beneficiamento, ambas com intuito de agregar valor à produção. Assim, a promoção de renda na agroecologia se dá em aliança com a construção de mercados justos, pautados pela compreensão comum de que o alimento não é uma mercadoria, mas um direito. Embora esse direito básico não venha sendo assegurado pelo Estado, ele segue na pauta prioritária da luta política travada cotidianamente em defesa do Estado democrático e de direitos.

 

Superaremos a barbárie do projeto único?

Na esteira do projeto único imposto pelo pensamento neoliberal, o autodenominado “agro” esforça-se para se reafirmar diante de suas crescentes contradições. Verdadeiros malabarismos retóricos tentam ocultar as múltiplas incongruências entre o agro que se diz pop e a realidade agrícola e alimentar de um país com mais da metade de sua população em situação de insegurança alimentar e nutricional; entre o agro que se apresenta sustentável enquanto ecossistemas são devastados em ritmos sem precedentes, para dar lugar às suas monoculturas e criatórios extensivos; entre o agro que se pretende tech, mas que lança mão de verdadeiro arsenal (agro)tóxico para contrabalançar os efeitos dos desequilíbrios ecológicos por ele mesmo gerados.

É esse mesmo “agro” que se arroga a ser tudo que atua para deslegitimar ou descaracterizar iniciativas de produção e abastecimento alimentar não alinhadas à sua lógica técnico-econômica totalitária. Superar essa versão fantasiosa e triunfalista sobre os sistemas alimentares é condição para a remoção de estruturas de poder ditas modernas que insistem em reproduzir no século XXI um modelo econômico ancorado na especialização primária que remonta ao período colonial. Valendo-se da superexploração da natureza e do trabalho humano, o agronegócio irradia efeitos degenerativos sobre o conjunto da sociedade, ao ponto de assistirmos à coexistência de seguidos recordes de produção agrícola com a acentuação da fome e da miséria.

Mas as alternativas existem. Elas mostram sua força nas diversificadas experiências sociais que se proliferam pelo país. Identificadas com o campo da agroecologia, inspiram caminhos para que os ciclos regressivos gerados pelo agronegócio sejam superados e deem lugar a círculos virtuosos, alimentados por economias ecologicamente regenerativas e socialmente justas e democráticas. Com decisão política, reformas, regulações, reorientação de investimentos e políticas públicas articuladas para a valorização e expansão do paradigma agroecológico, essas experiências têm tudo para, no decorrer de uma geração, se converter em um verdadeiro continente de territórios diversos de produção e consumo de comida de verdade.

Para que isso aconteça, será a alternativa agroecológica efetivamente compreendida, assimilada e promovida pelas lideranças e organizações políticas? Ou a força ideológica do agro permanecerá se impondo, mesmo em meio ao campo progressista institucionalizado, no intento de desqualificar a agroecologia como um “agromito” ou de reduzi-la a um simples nicho de mercado?

 

*Helena Rodrigues Lopes e Thais P. Bittencourt são doutorandas pelo CPDA-UFRRJ; Jorge O. Romano é doutor e professor do CPDA-UFRRJ; Paulo F. Petersen é doutor colaborador da AS-PTA e membro do Núcleo Executivo da ANA.

 

1 Isabelle Stengers, No tempo das catástrofes: resistir à barbárie que se aproxima, Cosac Naify, São Paulo, 2015.

2 Ver: www.olheparaafome.com.br.

3 “Produção de grãos da safra 2020/21 segue como maior da história: 268,9 milhões de toneladas”, Conab, 10 nov. 2020.

4 “Apesar da pandemia, Brasil vive boom em exportações agrícolas”, UOL, 8 jan. 2021.

5 “Exportações do agro ultrapassam barreira dos US$ 100 bilhões pela segunda vez. Em relação a 2019, houve crescimento de 4,1% nas vendas externas do setor”, Governo do Brasil, 12 jan. 2021.

6 Achille Mbembe, “O direito universal à respiração”, IHU Online, 17 abr. 2020.

7 Guilherme Delgado, Do capital financeiro na agricultura à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012), UFRGS, Porto Alegre, 2012.

8 A análise do discurso presente neste artigo se dá com base na teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

9 José Luiz Tejon, fundador da Associação Brasileira de Marketing Rural e Agronegócio (ABMRA) e influenciador do agronegócio.

10 Bruno de Pierro, “Visões múltiplas”, Pesquisa Fapesp, ago. 2013.

11 Sobre o livro de Rob Wallace, Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência (Elefante, 2020), cf. entrevista com o tradutor da obra no podcast Guilhotina, “#80 – Allan Rodrigo de Campos Silva”, Le Monde Diplomatique Brasil, 21 ago. 2020. Disponível em: http://bit.ly/Allan-Campos.



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