Alfabetização em dois tipos de governo

A alfabetização não pode ser considerada uma variável independente de outras questões sociais, tanto no que diz respeito a propostas pedagógicas quanto no que se refere à análise dos resultados. Nesse sentido, as propostas políticas precisam enfrentar questões da desigualdade e do direito à alfabetização.  

Considerando esses pressupostos, podemos afirmar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva investiu em ações que garantiram às famílias e alunos condições para frequentar e permanecer na escola, em articulação com outras políticas sociais. Isso mostra que a redução das desigualdades e a garantia de mais escolarização para a população brasileira, colocadas em prática desde seu primeiro governo, foram permanentes. Associada a isso, uma concepção de alfabetização pautada não apenas na decifração de letras e sons, mas na sua associação com as práticas sociais de leitura e escrita, foi adotada na política do governo Lula 2023/2026. Para o ciclo de dois anos previsto para alfabetizar, o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) expressa a seguinte concepção: “nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos”. Associando alfabetização à compreensão e uso dos textos, o governo possibilitou o exercício de liberdade de cátedra, garantido na Constituição brasileira, o respeito à autonomia pedagógica, a diversidade metodológica e a atenção às heterogeneidades culturais e sociais para garantia de equidade. No governo Lula, também foi construído um pacto interfederativo denominado Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que se transformou em política de Estado a partir do decreto n. 11.556 de 12 de junho de 2023,1 visando garantir uma ação orgânica de redução de desigualdades na alfabetização. O decreto ajudou a pautar a alfabetização como política específica, incentivando os municípios a criarem políticas de alfabetização próprias. Nos quatro anos de governo, as ações levadas a cabo no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) geraram bons resultados e a meta de alcançar 66% de crianças alfabetizadas, na idade considerada adequada, foi cumprida. Na diretriz adotada, são consideradas alfabetizadas as crianças que fazem relações entre sons e letras, mas também leem textos com compreensão e escrevem textos que circulam na vida cotidiana. Destacamos, ainda, que a atenção às políticas de educação infantil que garantem e fomentam a participação das crianças na cultura escrita teve um maior alcance no governo Lula, o que tem possibilitado o aumento do tempo de escolarização. Certamente, a médio prazo, essas oportunidades trarão melhores resultados na alfabetização das crianças brasileiras.  

Alfabetização no governo Bolsonaro 

O governo de Jair Bolsonaro instituiu uma Secretaria de Alfabetização que iniciou suas ações condenando as concepções que associavam a alfabetização à formação de cidadãos. Nesse sentido, várias referências que relacionavam a alfabetização com o uso dos textos e com as práticas sociais, em uma visão crítica, foram desconsideradas, como as posições de Paulo Freire e Magda Soares. Pesquisas internacionais importantes no cenário mundial, como as de Emilia Ferreiro e colaboradores, que tiveram como base a teoria psicogenética de Jean Piaget para a formulação de suas concepções pedagógicas, também foram desconsideradas. A política visou estabelecer um conceito de alfabetização de base mecanicista usando o discurso das neurociências para legitimação de sua concepção. A noção de que a Política Nacional de Alfabetização (PNA) do governo Bolsonaro era aquela baseada em evidências científicas apenas de alguns campos foi contestada por inúmeros estudos que indicavam outras evidências baseadas em pesquisas com base na psicologia, na sociologia, na linguística, na antropologia, na história, na pedagogia, entre outros. A adoção do método fônico como solução para o problema da alfabetização e a noção de que era preciso investir em habilidades individuais de consciência fonológica, sem considerar as práticas sociais de uso da leitura e da escrita como componente fundamental da alfabetização, reduziu o conceito e a abordagem metodológica ao treino de habilidades, ao propor isolamento dos fonemas, sua não relação com a compreensão e como pré-requisitos para se chegar aos textos autênticos.  

A desconsideração sobre as diferentes formas de como a consciência fonológica foi abordada na história dos métodos no Brasil e sobre como ela poderia ser trabalhada com várias metodologias, no presente, reduziu esse conjunto complexo de habilidades e conhecimentos a um único método: o fônico. A proposta também restringiu a leitura à capacidade de ler com fluência, ou seja, ler rápido, sem preocupação com as habilidades de compreensão. A escrita vinculada à produção de textos, outro componente da alfabetização, foi ignorada na proposta. A ausência de um compromisso social com a alfabetização foi comprovada quando o governo não se preocupou em criar algumas soluções pedagógicas durante a pandemia de Covid-19, o que agravou a situação e piorou os resultados da avaliação da alfabetização.  

O componente fonológico é fundamental na alfabetização, mas apenas o treino de habilidades não garante que os grupos façam efetivamente uso da escrita em sua vida social, no cotidiano e no espaço público, e nem o avanço nos resultados. Uma concepção articulada entre alfabetização e letramento foi barrada com as ações da PNA, que investiu em uma pedagogia de treino e, para a educação infantil, criou o programa Conta prá mim, fazendo uma espécie de transferência, para as famílias, da responsabilidade de iniciar uma alfabetização, no espaço doméstico. Este programa, que compôs a PNA, modificou o repertório literário de textos transformando os livros clássicos em textos de cunho moral, desprezando vários aspectos da cultura literária herdada.  

Expectativa em relação ao próximo governo Lula 

O plano para alfabetização de Lula, para os próximos quatro anos, é associado a metas construídas democraticamente no Plano Nacional de Educação, para a alfabetização. Com uma vitória de Lula, teremos a continuidade de uma política de alfabetização que não impõe um único método para alfabetizar, que considera as heterogeneidades da população brasileira e defende o direito de crianças, jovens e adultos a uma alfabetização articulada ao letramento, ou seja, aos usos da leitura e da escrita em diversas esferas sociais. A expectativa é que seja garantido o que foi construído historicamente, como concepção e como metodologia, sem desconsiderar as condições sociais de desigualdade. No plano se anuncia o empenho para que sejam alcançadas as metas estabelecidas, com ações pactuadas que visam chegar, com a colaboração de estados e municípios, à meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade considerada adequada. O plano também prevê políticas de enfrentamento ao analfabetismo na população adulta, a manutenção de estratégias permanentes para recomposição das aprendizagens, as garantias de cumprimento do piso salarial e ações voltadas para a formação inicial de professores nas licenciaturas.  

Na proposta, estão associados aspectos mais gerais que garantem as condições para uma escolarização de qualidade, com o aumento do número de creches e o investimento no ensino de tempo integral, assim como políticas integradas de diminuição das desigualdades sociais nos campos da saúde, moradia, trabalho, entre outras. Considerando o já citado decreto n. 11.556 de 12 de junho de 2023, a expectativa é que mais municípios brasileiros possam formular políticas próprias de alfabetização. Na proposta para 2027-2030 de Lula a alfabetização não é uma variável independente de outras condições sociais que perpassam a escola e que configuram seus resultados.  

Flávio: a insistência no método fônico 

O plano para educação, caso seja eleito Flávio Bolsonaro, coloca a alfabetização no mesmo patamar das outras propostas para educação, em geral, com o controle dos resultados a partir de premiações. De acordo com o plano de governo, “Faltou método, faltou cobrança e sobrou ideologia. O começo de tudo é alfabetizar direito. Vamos priorizar o método fônico, que é o de melhor resultado comprovado pela ciência, ensinando a criança a ligar cada som à sua letra, em vez das abordagens que fracassaram por décadas”. Este posicionamento insiste novamente na adoção do método fônico, em uma concepção reducionista de que a adoção de um método pedagógico seria suficiente para resolver os problemas da alfabetização brasileira. Desconhece, ainda, que a abordagem das relações fonema/grafema passa pela consciência fonológica em diferentes métodos, mas não se restringe a ela, se queremos uma alfabetização que permita aos cidadãos ler e escrever para participar de diferentes esferas de uso da linguagem escrita.  

A manutenção do mesmo discurso sobre evidências científicas, que estava presente no governo Jair Bolsonaro, denota uma visão de “Ciência” no singular, que assume que somente determinado campo científico, como a ciência cognitiva e as neurociências, têm legitimidade para explicar o fenômeno multifacetado da alfabetização e seus determinantes. A proposta também acende alguns alertas que mostram o perigo de uma visão meritocrática da educação, que premia apenas redes que obtêm bons resultados na alfabetização, quando indica que o repasse financeiro de recursos será feito para os sistemas que obtiverem resultados, não atuando nas origens das reais desigualdades na alfabetização e na educação, como um todo. 

Isabel Cristina Alves da Silva Frade é pesquisadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita Magda Soares da Faculdade de Educação da UFMG e presidente emérita da Associação Brasileira de Alfabetização.