Algoritmos: o Aparelho Ideológico de Estado atualmente dominante

O Estado precisa de instituições que promovam segurança dentro de um quadro em que as regras e normas são úteis para legitimar o governo das classes dominantes. As instituições fornecem uma ordem de comportamentos apropriados, legítimos, que nos auxiliam a tomar decisões.

Essa era a função da escola, do discurso médico, da imprensa, da família, da justiça, da democracia etc. Essas instituições nos orientavam – através da disciplina – a discernir o certo e o errado. A educação nos passava as ferramentas intelectuais para filtrar as informações sociais, o discurso médico nos orientava a agir em prol de uma vida saudável e assim por diante. Havia todo um aparato institucional que moldava o nosso comportamento.

Quando as instituições entram em crise, a ansiedade vem à tona porque o leque de escolhas aumenta e ficamos sem parâmetros para escolher. Perdemos as orientações necessárias e a vida social entra em colapso. Os discursos contrários à ciência ganham força, a escola perde sua legitimidade social, assim como a família, a imprensa…

É nesse cenário de colapso das antigas instituições que vivemos. Embora as classes dominantes comemorem o declínio das antigas instituições, elas sabem que são necessários dispositivos capazes de transmitir o discurso que legitimam a sua dominação. Esses dispositivos são impreteríveis para a reprodução das relações de exploração capitalistas. Para que o Apocalipse burguês não ocorra, um artefato tecnológico foi desenvolvido para substituir todas as instituições tradicionais, ou reinstitucionalizá-las: os algoritmos.

O declínio das instituições (o caso da escola)

As instituições que regem a sociedade atual têm sua origem nos ideais iluministas. Mas a teoria da crise, como mostra a Escola de Frankfurt, ressalta que há “uma relação de tensão fundamental entre a vida social e uma economia dominada pelos imperativos de valorização e multiplicação do capital”.1 Uma tensão entre a moral iluminista (igualdade, fraternidade, liberdade…) e o princípio de realidade burguês, movido pela competição e prosperidade individual. A crise atual das instituições é apenas o ponto alto do que vem se desenrolando desde os anos 1970, quando essa tensão se tornou mais acentuada. Streeck acredita que ocorreu “uma revolta do capital contra a economia mista do período pós-guerra”,2 alterando a relação dos indivíduos com o Estado e fomentando no cidadão a ideologia do empresário de si, na qual todos são capazes de prosperar sem o auxílio do governo. Investindo em si mesmo, o indivíduo seria capaz de tomar decisões racionais, pautadas no custo-benefício. É a racionalidade neoliberal. Nesse sistema, o sujeito, portanto, “supõe-se livre, autêntico e criativo”.3

Por seu turno, as instituições tradicionais são contraditórias em relação a essa visão de mundo. Já que são elas que deveriam influenciar os indivíduos a tomar suas decisões. A escola, por exemplo… Seu princípio fundamental (dentro da moralidade iluminista) era o de formar cidadãos críticos que prezassem pela participação política em busca de uma sociedade mais justa. A burguesia comprou essa ideia no limiar da modernidade, mas, ao longo do tempo, alterou o objetivo da educação. A escola passou a selecionar os indivíduos que estariam aptos a vender a sua força de trabalho. O diploma seria o certificado que comprovaria tal projeto.

Hoje a racionalidade neoliberal desenvolveu um conceito de liberdade no qual o indivíduo não precisa vender a sua força de trabalho para ninguém. Ele deve ser empresário de si. Construir seu próprio negócio. Pesquisas já observaram que um grupo cada vez maior de formados frustrados, que não conseguem trabalhar na área de sua formação, encontram “solução” na abertura de negócios ou no trabalho por aplicativos.

Como adaptar a escola a esse cenário? Busca-se introduzir o empreendedorismo como disciplina escolar. O Dia das Profissões é substituído pela Feira do Empreendedorismo. Mas será que a escola conseguirá se adequar a essa nova alteração? Não é preciso ter um diploma para empreender. O que a escola pode oferecer se um batalhão de coachs e influenciadores produzem centenas de conteúdos que orientam os aspirantes ao empreendedorismo? E assim, a escola se torna um elefante branco. Um fardo para o Estado.

A superestrutura algorítmica

O desenvolvimento da tecnologia está submetido aos interesses das classes dominantes. Herbert Marcuse não concebe a tecnologia apenas como instrumentos, dispositivos e invenções que caracterizam a era das máquinas, mas como “uma forma de organizar e perpetuar (ou modificar) as relações sociais, uma manifestação do pensamento e dos padrões de comportamento dominantes, um instrumento de controle e dominação”.4 Desde a Revolução Industrial, a burguesia vem aprimorando a tecnologia da comunicação e informação para reduzir a zero o tempo de rotação do capital. A mercadoria deve sair da fábrica e chegar ao consumidor o mais rápido possível. Esse é o sentido da evolução tecnológica do trem aos algoritmos. Hoje “cabe ao algoritmo identificar e fazer convergir a intenção de algum usuário comprador com as do(s) vendedor(es) que competem entre si na praça de mercado”.5

Alan Turing definiu como inteligência o ato de armazenar, calcular probabilidades e agir de acordo com as regras sociais. Isso ofereceu às máquinas uma estrutura e sentido de funcionamento. Se uma máquina também cumpre regras, elas fazem um grande sentido para os seres humanos que, por sua vez, também cumprem regras. Isso porque a regra é a base da lógica. Contudo, as regras são construções sociais. Consequentemente, as máquinas são artefatos culturais e políticos, jamais neutros. Sendo assim, a tecnologia é usada para a manutenção da ordem social. Se vivemos uma ordem social individualista e consumista, a tendência da tecnologia será desenvolver artefatos individualistas que facilitem o consumo. Daí nasceram os smartphones, as redes sociais, a IA…

O poder que a tecnologia exerce sobre nós não é intrínseco, mas consequência da luta de classes, e a classe que está no poder determina a direção da evolução tecnológica. Para a manutenção do regime capitalista, a burguesia precisa fazer de suas ideias as ideias dominantes. E não vai se conter em lançar mão da tecnologia para tal. Com a consolidação do Estado neoliberal, ditado pela financeirização da economia, forja-se a ideologia de que todos podem prosperar através de um empreendimento. A tecnologia irá, portanto, acompanhar essa ideologia. Como mostram Ricardo Mendonça, Fernando Filgueiras e Virgílio Almeida, “a tecnologia é usada para garantir o cumprimento de regras existentes, regulando a ação humana”.6

O princípio neoliberal do empresário de si interferiu diretamente no destino da tecnologia. A cultura capitalista foi se atomizando e confundindo egoísmo com liberdade e autonomia. Até meados do século passado, vivíamos num regime disciplinar do enquadramento, das instituições fechadas, como demonstra Foucault, porém, hoje “as pessoas se empenham por si mesmas à visibilidade […] Metem-se voluntariamente no foco de luz, até mesmo desejam isso, enquanto os reclusos do panóptico disciplinar procuravam sair dele”.7

Para Byung-Chul Han foi inaugurado um novo regime de dominação. “Chamamos regime de informação a forma de dominação na qual informações e seu processamento por algoritmos e inteligência artificial determinam decisivamente processos sociais, econômicos e políticos”.8 Nesse contexto, as instituições tradicionais perdem eficiência.

Finalmente, os algoritmos permitiram que o projeto burguês individualista se realizasse por completo, com a sua promessa de oferecer serviços personalizados e causando dependência de sua infraestrutura na web. O celular se tornou uma casa portátil, instrumento de trabalho e de entretenimento. Libertou muitos dos laços parentescos tradicionais ao facilitar o contato com pessoas estranhas.9 Portanto, ao regular as ações e os comportamentos, os sistemas algorítmicos participam e se tornam parte da vida cotidiana ao redor do mundo.

Assim, a união entre o interesse econômico de reduzir o tempo de rotação do capital e a racionalidade neoliberal do empreendedor de si conduziu o desenvolvimento tecnológico a um destino individualista que degradou as instituições tradicionais. Estas, que exerciam práticas coletivas de enquadramento do sujeito, foram substituídas por um aparelho customizado, personalizado, em nível celular, que cria a ilusão de liberdade e oferece facilidades para prosperar.

Ricardo Mendonça, Fernando Filgueiras e Virgílio Almeida observam os algoritmos como instituições. Para eles “os algoritmos afetam seu contexto social ao estabelecer regras formais e informais que balizam (sem determinar) o comportamento humano”.10 Os autores também afirmam que “a racionalidade de um algoritmo, de modo similar à de uma instituição [, busca] dar apoio a sistemas de decisões e incorporar comportamentos esperados de usuárias e usuários”.11

Essa era a função das instituições, às quais o filósofo francês Louis Althusser chama de Aparelhos Ideológicos de Estado (AIEs). Althusser considera os Aparelhos Ideológicos de Estado instituições que agem “através da ideologia, e secundariamente através da repressão, seja ela bastante atenuada, dissimulada, ou mesmo simbólica. Desta forma, a Escola, as Igrejas ‘moldam’ por métodos próprios de sansões, exclusões, seleções… não apenas seus funcionários mas também suas ovelhas”.12

Contudo, o autor analisou as instituições tradicionais. Será que poderíamos usar o seu conceito para compreender a institucionalização dos algoritmos?

Há algum tempo, para tirarmos uma dúvida, recorríamos a uma das instituições tradicionais, isto é, perguntávamos aos pais (instituição família), ao professor (instituição escolar), ao médico (instituição do discurso médico), porém, hoje, perguntamos à IA. Os algoritmos codificam o mundo e apresentam para cada um soluções, o que fazer, a decisão a se tomar…

Isso não é autonomia. Embora alguns pesquisadores entendam que o smartphone deu autonomia na busca pelo saber. A ideia de que nos tornamos independentes em relação ao Estado por conta da praticidade a IA é mera ilusão. No entender de Althusser, o Estado é um aparelho da classe dominante, por isso mesmo as instituições privadas também são aparelhos do Estado burguês, pois têm o objetivo de disseminar a ideologia burguesa, a detentora do poder político. A família, as igrejas, as escolas (públicas ou privadas), são AIEs. “Pouco importa se as instituições que os constituem sejam ‘públicas’ ou ‘privadas’. O que importa é o seu funcionamento. Instituições privadas podem perfeitamente ‘funcionar’ como Aparelhos Ideológicos do Estado”.13

Estamos sob vigilância algorítmica o tempo todo. Como explica Han, “a técnica digital da informação faz com que a comunicação vire vigilância. Quanto mais geramos dados, quanto mais intensamente nos comunicamos, mais a vigilância fica eficiente”. No entanto, “as pessoas não se sentem, além disso, vigiadas, mas livres. Paradoxalmente, é o sentimento de liberdade que assegura a dominação”.14 Na verdade, nossos rastros na internet são observados e, através dos algoritmos de recomendação, nossos comportamentos são moldados. Os algoritmos vão substituindo as antigas instituições, consolidando a ideia neoliberal de autonomia do Estado.

Althusser mostra que o AIE dominante da era feudal era a Igreja, “que reunia não só as funções religiosas, mas também as escolares, e uma boa parcela das funções de informação e de ‘cultura’”.15 Mais tarde, “o aparelho Ideológico de Estado que assumiu a posição dominante nas formações capitalistas maduras, após uma violenta luta de classe política e ideológica contra o antigo aparelho ideológico do Estado dominante, é o aparelho ideológico escolar”.16

Althusser afirma que “todos os aparelhos ideológicos de Estado, quaisquer que sejam, concorrem para o mesmo fim: a reprodução das relações de produção, isto é, das relações de exploração capitalistas”.17 A questão é que estas relações sofreram uma mudança com a ascensão da governamentalidade neoliberal. As instituições passam a ser usadas para enquadrar as pessoas na lógica econômica do mercado, finalidade, por sua vez, contraproducente à moral iluminista de cidadania. Consequentemente, tais fins provocaram uma crise das instituições, já que estas não conseguem reproduzir as novas relações de exploração capitalistas.

É aí que os algoritmos entram em cena. A burocracia das instituições está sendo substituída por IA, o trabalho de plataforma ascende e o ethos do homem comum, sem vínculos institucionais – como o de vários influenciadores de sucesso – são manifestações claras da substituição das antigas instituições pelos algoritmos.

A base tecnofeudal

As classes dominantes da governamentalidade neoliberal adotaram os algoritmos como o principal AIE porque eles se tornaram o artefato mais eficaz para controlar as relações de exploração capitalista na era tecnofeudal.

O tecnofeudalismo, de acordo com Yanis Varoufakis, é um sistema socioeconômico movido não pelo lucro, mas pela renda. Os capitalistas-nuvem cedem seus feudos digitais para extrair a renda de seus vassalos que, por sua vez, precisam desse “espaço virtual” para trabalhar ou para vender um produto. Varoufakis destaca que “o algoritmo entra no negócio de nos vender coisas enquanto vende nossa atenção para os outros. Nesse ponto, tem início algo mais profundo e que dá um poder imenso aos proprietários dos algoritmos – de prever nossos comportamentos, guiar nossas preferências, influenciar nossas decisões, mudar nossas ideias, reduzir-nos, assim a seus servos não remunerados, cujo trabalho é fornecer informações sobre nós, nossa atenção, nossa identidade e, sobretudo, os padrões de comportamento que treinam os seus algoritmos”.18

Althusser perguntou: “como é assegurada a reprodução das relações de produção?” E ele mesmo respondeu: “ela é, em grande parte, assegurada pela superestrutura jurídico-política e ideológica”.19 Para isso, as classes dominantes utilizam uma série de instituições repressivas e ideológicas. Contudo, no tecnofeudalismo, todas essas instituições estão submetidas aos algoritmos, sejam as que representam os Aparelhos Repressivos de Estado quanto as que representam os Aparelhos Ideológicos de Estado. Os algoritmos são usados, por exemplo, no setor de gestão de segurança – como as tecnologias de reconhecimento facial – e na escola – com a IA que auxilia na realização de diversas tarefas ou na produção de imagens para postar nas redes sociais.20 Tudo está submetido aos algoritmos que coletam dados e nos devolvem sugestões de comportamento.

Uma das consequências desse reino dos algoritmos contra as instituições tradicionais é a destruição dos direitos conquistados. Devido às tensões da luta de classes, os antigos AIEs passaram a funcionar, em parte, em prol dos interesses dos explorados, como o SUS, as universidades públicas… O exercício dos direitos sociais é feito através do acesso às instituições. Com a destruição dos antigos AIEs pelos algoritmos, os direitos sucumbem e muitos nem sentem tanto por acreditarem na eficiência dos algoritmos em vários aspectos da vida social.

“A lancinante preocupação de Lênin em revolucionar o Aparelho Ideológico de Estado escolar”21 fazia sentido em seu tempo. Hoje, uma revolução exigiria o controle dos algoritmos pelos trabalhadores para garantir assim a passagem para o socialismo. As manifestações que levaram à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva podem ser uma pequena demonstração de como dobrar os algoritmos às exigências populares. Agora só é preciso a classe trabalhadora deter a posse da tecnologia que comanda os algoritmos.

Raphael Fagundes é doutor pela Univerdidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em História Política e professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro e da Secretaria de Educação de Itaguaí.

Notas de Rodapé 

1 STREECK, W. Tempo comprado. São Paulo: Boitempo, 2018, p. 42.

2 Id., p. 53.

3 HAN, B-C. Infocracia. Petrópolis: Vozes, 2022, p. 9.

4 MARCUSE, Herbert. Algumas Implicações Sociais da Tecnologia Moderna. In: KELLNER, Douglas (Ed.). Tecnologia, Guerra e Fascismo. Trad: Maria Cristina Vidal Borba. São Paulo: Editora Unesp, 1999, p. 73.

5 DANTAS, M. Informação, trabalho e capital. DANTAS, M et. al. (orgs.) O valor da informação. São Paulo: Boitempo, 2022, p. 83.

6 MENDONÇA, R.; FILGUEIRAS, F.; ALMEIDA.; Política dos algoritmos: instituições e as transformações da vida social. São Paulo: Ubu, 2025, p. 47.

7 HAN, B-C. Infocracia. Petrópolis: Vozes, 2022, p. 14.

8 Han, p. 7.

9 MILLER, D. et al. The Global Smartphone: Beyond a youth technology. London: UCL, 2021, p. 22. Press. https://doi.org/10.14324/111.9781800081512.

10 MENDONÇA, p. 95.

11 Id., p. 79.

12 ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. São Paulo: Graal, 2003. p. 70.

13 ALTHUSSER, p. 69.

14 HAN, p. 13.

15 ALTHUSSER, p. 76.

16 Id., p. 77.

17 Id., p. 78.

18 VAROUFAKIS, Y. Tecnofeudalismo. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 79.

19 ALTHUSSER, p. 73.

20 https://diplomatique.org.br/o-trabalho-docente-alienado-na-sociedade-do-espetaculo/

21 ALTHUSSER, p. 71.