Apagão de dados: rastreamento só para o que interessa

Necessidade de controle social

Apagão de dados e imunização digital: rastreamento só para o que interessa

Acervo Online | Alemanha
por Camila Nobrega e Joana Varon
16 de junho de 2020
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Enquanto dados básicos de desmatamento e saúde são negligenciados no Brasil, avançam discursos a favor de tecnologias de vigilância para lidar com a pandemia

Em muitas regiões do Brasil, o isolamento e monitoramento do avanço da Covid-19 tem sido feito por meio de esforços coletivos e autônomos. Povos indígenas e quilombolas fecham acessos a suas comunidades, tentando conter invasões e denunciar desmatamentos que, além de devastar, aumentam a circulação do novo coronavírus. Comunidades periféricas de zonas urbanas se auto-organizam para contabilizar perdas de vidas e distribuir auxílio comunitário, já que o federal muitas vezes não chega. Mais recentemente, com a ameaça da presidência de fazer um apagão de dados do Ministério da Saúde, primeiro restringindo acesso, depois mudando a metodologia de publicação de forma a maquiar o total de mortes por Covid-19, a falta de transparência chegou a níveis ainda mais absurdos. O único acesso restante foi o cálculo autônomo de dados das Secretarias de Saúde dos estados e municípios, e até os poderosos conglomerados da mídia tradicional tiveram que estabelecer parcerias para esse esforço por conta própria.

Mas, se de um lado há negligência do Estado, de outro, enquanto uma vacina ainda parece realidade distante, governos de todo o mundo apelam para soluções tecnológicas apresentadas como quase mágicas, em forma de “kits de imunização digital”, visando a aumentar a resistência ao vírus com apps e “Big Data”. Abre-se espaço para fazer algo que meses atrás seria inaceitável: rastrear movimentos de todas e todos (que têm celular) para mapear quem esteve próximo de alguém que depois testou positivo para a Covid-19. A Alemanha acaba de lançar um app, cujo nome é “Corona-Warn-App”, nesta terça-feira (16 de junho). O responsável é o Instituto Robert Koch, agência de saúde do governo alemão que atua no controle e prevenção de doenças, além de ser uma instituição de pesquisa. O governo brasileiro ainda não fala sobre o assunto, mas o desespero da população por soluções em meio ao caos, e alguns discursos de aceitação desse tipo de tecnologia, fazem acender um sinal vermelho

Tomadas de decisão sem transparência

Para pensar como lógicas de contenção da pandemia sob uma ótica global e com implementação de tecnologias pode impactar países, regiões e territórios em suas peculiaridades, nós, brasileiras pesquisadoras vivendo a quarentena em diferentes momentos da propagação do vírus em cidades distintas, Rio de Janeiro e Berlim, entrevistamos duas outras mulheres. A alemã Anne Roth, ativista e conselheira do parlamento alemão, que já foi vítima de vigilância por parte do Estado. E a brasileira Yasodara Córdova, especialista em tecnologia e inovação em governo. Ambas lançaram o mesmo alerta: o pânico instaurado com o coronavírus abre terreno para tomada de decisões sem transparência e os danos podem ser irreversíveis.

Recentemente, Google e Apple, empresas que detém o monopólio dos sistema operacionais da maioria dos celulares ocidentais, numa parceria inédita, anunciaram o lançamento de interfaces de programação de aplicativos (APIs) para apps de rastreamento de contato. Tentando atenuar questões de privacidade que a palavra rastreamento sugere, essas empresas agora chamam esses apps de notificação exposição (exposure notification). De acordo com as gigantes de tecnologia, autoridades de saúde de 23 países de cinco continentes já buscam parceria para desenvolver seus apps com base no sistema. A Suíça foi o primeiro país a lançar um app com essa API. A Itália também já testa seu app, que chamou de Immuni, em algumas regiões do país. 

Visando países latino-americanos e africanos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que em breve lançará seu próprio app, que também rastreia por bluetooth. Em um mundo em que já se debatem até passaportes de imunidade, é muito provável que algum tipo de monitoramento de dados de saúde vá acontecer num telefone perto de você (ou no seu). Mas isso não pode acontecer sem debate público.

Anne Roth nos respondeu enfaticamente sobre o tema: “Cenários ditatoriais podem se instalar em países sem aviso prévio” – disse, exemplificando o caso húngaro, no qual o governo do ultradireitista Viktor Órban – com quem Bolsonaro busca aliança desde início do mandato – usou o contexto da pandemia para decretar estado de emergência que lhe dá a possibilidade de permanecer no poder por tempo ilimitado. Também manifestando preocupação com a situação atual de avanço do autoritarismo no Brasil, Roth acrescenta que a existência de um banco de dados centralizado que contenha informações tão íntimas, como com quem cada um se encontra, é um risco alto de invasão sobre liberdades individuais e coletivas. 

Cabe lembrar que, enquanto o governo Bolsonaro limita a transparência de dados públicos, no final do ano passado, o presidente assinou decretos que, de forma arbitrária, criaram o Cadastro Base do Cidadão e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, uma megabase de dados que integra informações de cidadãos de mais de 50 bases de dados. Esses dois cadastros juntos podem funcionar como uma grande ferramenta de vigilância. 

 

Uso de dados pelos nazistas

Na Alemanha, onde durante a Segunda Guerra Mundial a centralização de dados em parceria com tecnologia da IBM facilitou a formação de campos de concentração nazistas, depois de receber muitas críticas da sociedade civil, o governo anunciou que iria adotar o modelo “descentralizado” para desenvolver um app de rastreamento de contatos no país. Depois do reconhecimento das atrocidades cometidas durante o nazismo, uma cultura de memória (tradução aproximada do termo ¨Erinnerungskultur¨) faz parte de uma movimentação contínua da hoje forte sociedade civil. Se baseia em não esquecer o passado, de forma que efeitos em outros tempos históricos possam ser levados em consideração e erros não se repitam. Hoje, privacidade é tema levado muito a sério, assim como liberdades individuais e de organização coletiva. 

Durante o período da pandemia, a necessidade de transparência de informação e o debate sobre os limites do poder do Estado no controle da vida das pessoas têm sido temas quase diário dos telejornais de mais audiência. O debate sobre desenvolvimento do app, por isso, durou mais de dois meses e o uso não será compulsório. As pessoas escolherão se vão baixar ou não, seguindo a lógica que tem orientado a condução do controle da pandemia no país, onde a taxa de letalidade tem ficado abaixo dos 5%, segundo dados do Instituto Robert Koch. Na prática, o governo alemão tem respondido à demanda da sociedade de mais transparência e informações sobre cada decisão tomada na pandemia, com abertura de estatísticas diárias detalhadas para a mídia por exemplo, e, em troca, houve um índice considerado satisfatório de confiança, refletido nas ações de prevenção coletivas, sem que houvesse muitas exigências compulsórias. 

No entanto, a Alemanha declarou que vai integrar seu app no sistema das duas gigantes de tecnologia. Yasodara Cordova ressaltou: “Administrativamente, continua centralizado. Se Google e Apple administram, não vai ser distribuído com um padrão aberto.” 

 

Nada de controle social

No Brasil, já está em curso, sem qualquer consulta ou transparência, o uso de dados de operadoras de telefonia centralizados por governos de estados para medir o índice de distanciamento social. Não sabemos, porém, informações básicas, como por quanto tempo vai durar, que dados são coletados, quais as técnicas de anonimização utilizadas, etc. 

Se, além disso, a tendência dos apps de rastreamento de contato chegarem por aqui, caberá perguntar: de que / a quem serviria esse tipo de rastreamento invasivo, em um contexto no qual o governo ignora outros tipos de dados públicos científicos  já mapeados?

Lideranças Yanomami e Ye'kuana se manifestam contra garimpo em suas terras. (Victor Moriyama / ISA)
Lideranças Yanomami e Ye’kuana se manifestam contra garimpo em suas terras.
(Victor Moriyama / ISA)

Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) mostram que o desmatamento no primeiro trimestre deste ano foi 51% maior em relação ao ano passado, boa parte devido a invasões em terras de populações tradicionais. Em relatório publicado em maio pelo MapBiomas Alerta, fica escancarado o problema: 99% do desmatamento de 2019 foi ilegal. São madeireiros, grileiros, garimpeiros avançando e multiplicando a circulação do vírus, de forma que poderia ser coibida com base nos dados gerados. Mas as respostas são ações como a MP 910, também conhecida como “MP da grilagem”, por ter como objetivo regularizar essa prática ilegal. A estratégia do governo federal tem sido negar a veracidade das informações científicas, a partir de discursos alucinatórios, e deixar avançar a pandemia – lado a lado com atividades de devastação de territórios e modos de vida que não correspondem aos interesses dos aliados políticos do clã Bolsonaro. 

O mesmo se repete na falta de compromisso com a divulgação de dados desagregados – em alguns casos coletados, porém não abertos – por bairro ou comunidade, gênero, raça, etnia, entre outros. Há comunidades fazendo suas próprias contagens a mão, em esforços coletivos, para melhor entender o impacto da pandemia em diferentes territórios, e assim desenvolver estratégias comunitárias de prevenção.                  

Limites do controle do Estado                 

Enquanto isso, outros rastreamentos interessam. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou liminar que suspendeu medida provisória (MP) que determinava compartilhamento de nome, telefone e endereço do banco de dados de operadoras de telefonia com o IBGE. Entre os argumentos, destacaram-se o potencial de danos irreparáveis e preocupações com o uso político desses dados, principalmente no contexto em que se investiga o chamado “gabinete do ódio”. 

Antes de qualquer adoção de novas tecnologias, a tomada de decisão sobre limites do controle do Estado sobre nossos dados, corpos e territórios precisa contar no mínimo com acesso a informações, transparência e espaços de participação democrática para se evitar agravar desigualdades e injustiças sociais e ambientais. Mas, na prática, o que temos visto no Brasil são decisões tomadas via medidas provisórias, tentando “passar a boiada” e, em alguns casos, o único caminho de debate tem sido a judicialização. 

A pandemia é global, mas afeta nossos corpos e territórios de formas distintas e tem respostas variadas de acordo com quem ocupa posições de poder. “Qualquer tecnologia só vai funcionar, se houver confiança da sociedade em suas/seus governantes, e ela só existe quando está garantida a transparência de informações”, afirmou em entrevista Anne Roth. Dentro do Brasil e também no cenário internacional, o nível de confiança no governo de Jair Bolsonaro mostra sinais contínuos de queda, enquanto aumentam o pânico e a desinformação. 

De olho no panorama internacional, Yasodara ressaltou: “De todos os exemplos (de como lidar com a pandemia), o que mais gosto é o da Nova Zelândia. O trabalho deles foi muito mais informar e conscientizar, inclusive a população indígena, do que trackear (do inglês “rastrear”) usando tecnologia. Usaram teste e informação como chave. Se fosse para fazer aplicativo, teriam que desenvolver um que tivesse a ver com as culturas locais”, continuou, fazendo referência ao fato de que em muitas situações o uso do celular é compartilhado e não individual. No Brasil, por exemplo, segundo a pesquisa TIC domicílios, que acaba de ser lançada, se considerarmos as classes D e E, quase 26 milhões de pessoas não têm acesso à internet. 

De fato, por haverem ignorado a multiplicidade de contextos, o Brasil vive consequências sérias do fracasso de outro tipo de app concebido também sob a lógica da imunização digital: os apps da Caixa Econômica para receber auxílio emergencial. Com objetivo de digitalizar serviços públicos para evitar contato, resultaram no inverso: maior aglomeração e exposição ao vírus pela camada mais empobrecida da população.

Não há solução única e global possível para lidar com a pandemia. O vírus é o mesmo, mas os contextos em que se propaga são completamente desiguais. O contexto pede uma mescla entre iniciativas locais, respeito a modos de vida diversos e debate público mais transparente, onde a informação esteja aberta para olhares de diferentes pontos de vista e com possibilidade real de participação da população.

Se isso não está garantido, por um lado, mergulhamos em solucionismos tecnológicos, descolados de realidades onde abismos imperam, em interseções de classe, etnia, raça, gênero, orientação sexual, condições regionais, entre outras. Por outro, escancaramos as portas para vigilância em massa em um contexto político em que a defesa da democracia por si só tem sido um desafio.

Camila Nobrega é jornalista especializada em questões socioambientais e doutoranda em Ciência Política na Universidade Livre de Berlim. Joana Varon é diretora executiva da Coding Rights e fellow de Direitos Humanos e Tecnologia da Harvard Kennedy School. 

 



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