Artigo: Armas de natal - Le Monde Diplomatique Brasil

Indústria das armas

Armas de natal

por Antônio Rangel Bandeira
17 de dezembro de 2019
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O Brasil avançava no combate eficaz contra a violência armada, com a implementação da Lei de 2003, em que o recolhimento de meio milhão de armas na campanha de desarmamento voluntário foi um dos pontos altos. Nos 14 anos seguintes à promulgação da Lei, os homicídios por arma de fogo caíram drasticamente. Se antes o crescimento médio anual dessas mortes era de 5,44%, com a implantação da Lei os homicídios despencaram para a média de apenas 0,85%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Que tal dar de presente para as crianças armas de fogo neste Natal? Ideia estapafúrdia e insensata? Mas é o que está acontecendo nos Estados Unidos. A poderosa indústria de armas intensifica nessa época sua publicidade, incentivando os pais a presentearem seus filhos com seus produtos mortíferos. A legislação de alguns estados permite que crianças atirem, sob a supervisão dos pais. Na Virgínia, um menino de 13 anos não pode comprar cigarro ou bebida alcoólica, mas pode comprar um fuzil. Para atender à criançada, estão fabricando armas coloridas, como se fossem brinquedos alegres e inofensivos. Em consequência, morrem por ano em média 1.300 crianças por tiro, e são feridas cerca de 5.800. Em todo o país, por semana, uma média de cinco pais são mortos pelos próprios filhos com arma de fogo, devido a acidentes ou ataques de fúria, de acordo com pesquisa da Universidade do Sul da Califórnia.

Não por acaso, nos comícios de sua campanha eleitoral, que recebeu grande aporte financeiro da National Rifle Association, Trump distribuía pistolas de brinquedo. Nosso presidente segue o exemplo, e incentiva crianças a atirar, fazendo o gesto da arminha. Assim, começa-se desde cedo a cultivar a glorificação das armas e do uso da violência, com o pretexto da autodefesa e do tosco “homem de verdade”.

Feminicídios aumentam

Outra data que toca as emoções familiares é o dia das mães. Personagem fortíssima, mesmo no universo machista, durante nossa campanha de desarmamento voluntário em 2004/2005, jovens bandidos entregaram armas a pastores de igrejas situadas nas favelas, “por ordem da mamãe”. Nos Estados Unidos, Mary Blek, cujo filho havia sido morto a tiros, em 2000 liderou marchas contra as armas, que no dia das mães mobilizaram um milhão de mulheres, na chamada Million Mom March (Marcha de um Milhão de Mães). Desde então, a oposição das mulheres às armas cresceu.”Control guns, not my body!” (Controlem as armas, não o meu corpo!) tem sido um dos apelos nas últimas manifestações. Lutam contra a secular submissão feminina ao homem, e manifestam-se contra a violência armada masculina. Segundo o centro de pesquisas Guns and Violence Against Women, “quando os homens têm acesso a armas de fogo, o risco de feminicídio aumenta em 500%.”

Essa é uma realidade dos países que combinam cultura sexista com disseminação de armas. Trabalhando para a ONU na África no controle de armas, vi a cara de espanto de líderes tribais quando falei em igualdade entre os sexos. Um deles me respondeu: “Mas o homem é mais forte e mais sábio que a mulher. Quando necessário, elas devem ser castigadas”. Difícil explicar a eles o conceito de “diferentes mas não desiguais”, dada a forte herança patriarcal. Mas não precisamos ir tão longe. A promotora Valéria Scarance, de São Paulo, concluiu que “em geral, os homens que praticam violência contra a mulher têm bons antecedentes. A principal causa de morte de mulheres até 29 anos é disparo de arma de fogo”. Com a atual política do governo de domínio da mulher pelo cônjuge, e a exaltação das armas, os feminicídios aumentaram 20% esse ano, se comparado com o anterior. O think tank suíço Small Arms Survey adverte: “Para muitas mulheres a casa é mais perigosa que a rua”. Não admira que 78% das mulheres tenham se manifestado contra o porte de armas em pesquisa Datafolha de julho passado.

Mas mulheres também morrem na rua. Governantes misóginos dão o exemplo e motivam homens preconceituosos e machistas a saírem do armário. É o que sucedeu mês passado em Niterói, quando, segundo foi noticiado, a moradora de rua Zilda Leandro, de 31 anos, pobre e mulher, teria pedido um trocado para comprar pão ao comerciante Aderbal de Castro. As câmeras teriam registrado que ele negou, e quando a mulher já se afastava, Aderbal a matou.

Mulheres, jovens e crianças estão entre os setores mais vulneráveis à violência das armas, além de negros e LGBTQIs. Mas a proliferação de armas nos coloca a todos em risco. O crime violento produz medo e raiva, fazendo com que se clame por vingança, desestabilizando governos democráticos. Abrem caminho para populistas que, manipulando essas emoções, com sangue nos olhos corroem o regime democrático. Daí a importância de estudar-se o mercado obscuro das armas e seu impacto na segurança pública.

Armas para quê?

Uma análise abrangente da situação do Brasil, comparado-o com países que permitem, ou que restringem, armas para civis, está no meu novo livro “Armas para quê?” (Editora LeYa), prefácio do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann. Nele reúno minha experiência de ex-instrutor de armamento no Exército, e de vinte anos dedicados à pesquisa, à advocacy e ao trabalho com a ONU na capacitação de policiais e militares de 19 países no controle de armas.

De forma isenta, avalio os prós e os contras do uso de armas por civis. Quando se chega ao fundo do poço de um problema, a tendência é se tomar consciência de sua gravidade, e buscar-se uma saída. Foi o que pesquisadores brasileiros fizeram diante dos estratosféricos índices de homicídios dolosos do país. Desenvolvemos métodos de pesquisa inovadores, que ganharam respeitabilidade internacional. Seus resultados serviram de insumos para uma nova Lei de Controle de Armas. Iniciativa da sociedade civil, e democraticamente votado pelo Congresso depois de amplo debate nacional, o denominado Estatuto do Desarmamento (nome impróprio porque não proíbe, mas controla as armas), é considerado avançado e eficiente nos círculos especializados internacionais, e serviu de inspiração para a mudança da legislação de vários países. Essa lei veio enfrentar uma dramática realidade: somos o país com o maior número absoluto de mortes dessa natureza, havendo atingido 47.500 óbitos em 2017, média de 130 por dia!

Lei brasileira faz sucesso

O país avançava no combate eficaz contra a violência armada, com a implementação da Lei de 2003, em que o recolhimento de meio milhão de armas na campanha de desarmamento voluntário foi um dos pontos altos. Nos 14 anos seguintes à promulgação da Lei, os homicídios por arma de fogo caíram drasticamente. Se antes o crescimento médio anual dessas mortes era de 5,44%, com a implantação da Lei os homicídios despencaram para a média de apenas 0,85%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Outra pesquisa do IPEA, realizada pelo economista Daniel Cerqueira, demonstrou que a Lei evitou, entre 2004 e 2016, que fossem mortas por arma de fogo o incrível número de 197.202 pessoas, em sua maioria jovens. Um feito extraordinário, mencionado com frequência nos congressos internacionais como evidência dos bons resultados de nossa legislação. Até as grandes nações reconheciam que estávamos no bom caminho para enfrentar a violência urbana.

Mas apenas controle de armas não era suficiente para enfrentar a complexidade da violência urbana, nos cansamos de dizer. Ao invés de se avançar com as demais reformas da polícia, do sistema penitenciário etc., o governo Bolsonaro anunciou que “o Estatuto do Desarmamento foi um fracasso, causando o aumento dos homicídios”, e deu início à desconstrução dos controles e fiscalização estruturados nos últimos anos.

Com quem está o Congresso Nacional?

Com seu estilo despótico, o novo governo tentou mudar a lei, liberando o porte de armas, inclusive de fuzis de guerra, além de outras medidas irresponsáveis, através de meros decretos, evitando o debate no Congresso e a participação da sociedade, por saber que contrariava a vontade da maioria esmagadora do eleitorado. A mencionada pesquisa Datafolha registrou que 70% dos cidadãos são contra o porte de armas, isto é, que se possa andar na rua com arma na cintura. Mesmo no eleitorado do presidente, 76% dos evangélicos neopentecostais se disseram contra o porte. Da população em geral, 66% se manifestaram também contra a posse de arma em casa. Contestaram os decretos 14 governadores e 11 ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública.
Afrontando a maioria dos brasileiros, o presidente promulgou oito decretos, considerados “inconstitucionais” pelo Congresso. Quatro deles foram revogados ou derrubados pelo Senado. Mas os decretos vigentes estão aí, criando um “caos normativo”, violentando a Lei e impedindo a fiscalização das armas, seu objetivo.

Parcialmente derrotado, e obrigado a seguir as normas democráticas, o Executivo passou a propor as alterações ao Parlamento, que tem até certo ponto resistido às investidas da bancada da bala, de parlamentares que tiveram suas campanhas financiadas pela indústria de armamento, conforme consta no TSE.

Várias medidas foram descartadas pela Câmara, por colocar em risco a segurança pública. Exemplos: porte de arma, inclusive de calibre restrito, para os vigilantes privados, apontados por duas CPIs como uma das maiores fontes de desvio de armas; a isenção de se apresentar ficha criminal limpa na compra de armas (para alegria dos milicianos); concessão pelo Executivo de porte para mais de 20 categorias, como taxistas e comerciantes etc.

Sem solução, governo promove destruição

Mas a pressão direta do presidente foi grande, e parte dos deputados acabou cedendo, autorizando os atiradores esportivos a comprar até 16 armas, sendo que 6 de uso militar (que nada têm a ver com esporte), e a transportá-las carregadas, entre suas residências e os clubes de tiro, na verdade um porte de arma disfarçado. Bem diferente da Argentina, onde as armas ficam guardadas nos cofres dos clubes, sem colocar em risco os transeuntes. Essas propostas vão agora para o Senado, que esperamos tenha a sensatez de derrubá-las, não se curvando à pressão do voraz monopólio CBC-Taurus.

O Executivo já anunciou que vai continuar sua marcha de insensatez e destruição. Bolsonaro disse que apresentará projeto que “permita se fazer tudo contra o invasor dentro de sua residência”. Para ele, o sagrado não é a vida, mas a propriedade. O presidente sepulta o conceito de “legítima defesa” do Código Penal, que pressupõe “reação proporcional”, e não, por exemplo, atirar numa pessoa desarmada. Além do que, acreditar que uma residência está segura porque seu proprietário está armado, é ignorar o “fator surpresa” em favor do assaltante, e a realidade de um assalto.

Segundo estudo do FBI, quando o delinquente sabe que existe arma no local, esta funciona como atrativo para ser roubada, e o assaltante já chega atirando.
Subrepticiamente, sem consultar ninguém, também evitando o debate e a votação no Congresso, e apenas obedecendo ao diktat do presidente, em 12 de novembro o Exército regulamentou três dos decretos presidenciais, autorizando que cada atirador (em 2018, eram 133.085) pode comprar até 30 armas (inclusive fuzis), os caçadores (70.805) até 15 armas e os colecionadores (51.512) até 5 armas de cada modelo colecionado. Permite-se a compra de fuzis semi-automáticos, como o Colt AR-15, desses que promovem massacres nos Estados Unidos. O que fez o Congresso até agora diante desses decretos ilegais? Nada. Esperemos que os parlamentares reflitam durante os festejos de fim de ano e ajam para proteger a população dessa grande ameaça.

O verdadeiro sentido do Natal

A força do Natal, que ainda resiste ao consumismo, está na celebração da concórdia, da solidariedade, da tolerância e da paz entre os homens. O oposto do que proclama um governo que a toda hora “invoca o nome de Deus em vão”. Pela Igreja fala o Papa Francisco: “Reafirmo a necessidade da luta contra a proliferação de armas de fogo e pela construção de um mundo livre da violência. (…) Quando você comemora a morte de alguém, o primeiro que morreu foi você mesmo”. A Conferência dos Bispos do Brasil reafirma: “Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso às armas é sustentar a falsa ideia de que a segurança está no armamento das pessoas. É preciso promover a cultura de paz e investir em políticas públicas eficazes para toda a população.”

O grande arcebispo Dom Helder Câmara, impedido de falar no Brasil pela ditadura militar, disse ao Betinho e a mim, então exilados no Canadá: “O que faz um cristão não é ir à missa, mas a capacidade de viver na prática os principais ensinamento de Cristo: ‘Amai-vos uns aos outros!’ e “Não matarás!'”

Antônio Rangel Bandeira é sociólogo, ex-consultor da ONU e do Viva Rio



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