As lições do El Niño para a governança ambiental do Brasil

A fumaça que encobre cidades da Indonésia, os incêndios que degradam a Amazônia e as extensas queimadas africanas fazem parte de uma crise que ultrapassa fronteiras. É uma crise que transforma paisagens ao redor do mundo e dá sentido à expressão “Era do Fogo”.

O El Niño conecta essas regiões ao modificar temperaturas e regimes de chuva, ampliando condições favoráveis ao fogo. Mas reconhecer essa influência não autoriza transformar o fenômeno climático em explicação suficiente para desastres que também dependem de decisões sobre o uso da terra, proteção dos ecossistemas e prevenção.

A Organização Meteorológica Mundial explica que o El Niño altera a circulação atmosférica e redistribui as chuvas. Indonésia e partes da África Austral tendem a enfrentar condições mais secas, enquanto setores da África Oriental podem receber chuvas mais intensas. Na América do Sul, os efeitos também são distintos entre regiões. Não estamos diante de uma seca uniforme sobre os trópicos, mas de riscos territorialmente diferenciados que exigem respostas específicas. [1]

Na Indonésia, a combinação é particularmente destrutiva. O Copernicus identifica, em 2026, a intensificação dos incêndios sob condições mais quentes e secas associadas ao El Niño. O fogo encontra turfeiras que, quando drenadas, perdem parte da proteção proporcionada pela água e se tornam inflamáveis. A combustão pode avançar sob a superfície, prolongando a emissão de fumaça e dificultando o combate. Queima-se a vegetação e um reservatório de carbono acumulado no solo. [2, 3]

Segundo dados do Ministério da Saúde indonésio reproduzidos pela Reuters, os casos de doenças respiratórias associados aos incêndios chegaram a aproximadamente 283 mil em sete províncias até 13 de outubro. A fumaça atingiu países vizinhos e provocou interrupções escolares. Populações que não participaram das decisões responsáveis pela degradação também respiram seus efeitos. [4, 5]

No Brasil, Manaus oferece, neste outubro de 2026, uma expressão concreta dessa emergência. Em 17 de outubro, a Defesa Civil alertou para a qualidade do ar péssima, com registro de 401,4 microgramas de partículas por metro cúbico. [6]

Em informe publicado em 14 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou dados da Fiocruz Amazônia: em 8 de outubro, a média diária de PM2,5 em Manaus chegou a 99 µg/m³, 6,6 vezes o valor-guia de 15 µg/m³ da Organização Mundial da Saúde para 24 horas. O pico horário foi de aproximadamente 235 µg/m³. Na semana de 2 a 8 de outubro, cinco dos sete dias tiveram médias superiores à referência diária da OMS. [7]

A crise já alterou o funcionamento da cidade. A Prefeitura de Manaus anunciou a suspensão, entre 14 e 18 de outubro, de atividades ao ar livre e em locais com aglomeração, incluindo equipamentos municipais. Segundo a administração, a fumaça provém de queimadas em municípios do interior do Amazonas, especialmente nas regiões Leste e metropolitana, e de outros Estados. A capital mostra como as consequências do fogo atravessam limites administrativos e exigem resposta coordenada. [8]

A temporada brasileira de 2024 oferece uma referência quantitativa da dimensão climática que essa combinação pode alcançar. Em um contexto de seca excepcional, com influência do episódio de El Niño de 2023-2024, os incêndios se disseminaram por diferentes biomas. Até 19 de setembro de 2024, o Copernicus estimava emissões brasileiras pelo fogo em aproximadamente 183 milhões de toneladas de carbono. A conversão dessa massa pelo fator 44/12 corresponde a cerca de 671 milhões de toneladas de CO₂, sem representar um inventário de todos os gases emitidos. [9, 10]

Esse episódio de 2024 não deve ser confundido com um balanço de 2026, mas demonstra o potencial de uma paisagem vulnerável para produzir emissões extraordinárias sob condições climáticas adversas. A Amazônia enfrenta os efeitos acumulados de perturbações sucessivas: o forte El Niño de 2023-2024 contribuiu para o agravamento da seca, enquanto o novo episódio de 2026, em intensificação e com previsão de intensidade excepcional, renova a ameaça sobre florestas ainda em recuperação. [17, 18]

O intervalo entre esses eventos é muito inferior ao tempo necessário para recompor a biomassa e a estrutura de áreas atingidas pelo fogo, processo que pode exigir décadas. [11, 19] Novas secas e incêndios podem, portanto, alcançar uma floresta ainda debilitada, interromper sua regeneração e ampliar as perdas de carbono e biodiversidade. [19] Essa sobreposição torna indispensável uma fiscalização preventiva permanente, orientada por alertas climáticos e monitoramento por satélite, com atuação coordenada de Ibama, ICMBio, órgãos ambientais estaduais e municipais, bombeiros, Defesa Civil e, conforme o território e as atribuições, Funai, Incra e órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Federal.

Há fundamento concreto para essa integração: investigações da PF já identificaram incêndios criminosos associados à formação ilegal de pastagens na Amazônia, enquanto análises dos incêndios de outubro de 2026 apontam indícios de possível grilagem de terras públicas. Esses indícios precisam ser apurados, sem presumir que todos os focos tenham a mesma origem. A prevenção deve alcançar as fontes de ignição, o desmatamento e a degradação, investigando também os agentes e interesses econômicos envolvidos na apropriação ilegal de terras e na expansão agropecuária irregular. [20, 21]

A crise de 2026 também expõe uma grave desarticulação entre o governo do Amazonas e os órgãos federais. Em 10 de outubro, quando a emergência já alcançava 36 municípios abrangidos pelo decreto estadual, a União reconheceu a medida e ampliou a mobilização emergencial. Embora já houvesse atuação federal no território, o reforço ocorreu com os incêndios disseminados e a população exposta à fumaça. A cronologia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente é reveladora: o estado solicitou apoio em 23 de setembro e, em 30 de setembro, após a ocorrência de chuvas, dispensou uma equipe federal antes de seu deslocamento para o campo. O comando estadual dos bombeiros, por sua vez, afirmou que aeronaves solicitadas não haviam sido disponibilizadas.

Essas versões conflitantes e a descontinuidade da mobilização evidenciam falhas graves de coordenação diante de um risco conhecido. Uma melhora temporária das condições meteorológicas não deveria ser confundida com o encerramento da ameaça. A rapidez do reconhecimento federal do decreto não comprova, por si só, a suficiência da prevenção: é necessário esclarecer por que a articulação entre os governos não assegurou uma resposta antecipada, contínua e proporcional ao risco, antes que a emergência atingisse tamanha extensão. [22–24]

Esses episódios de insuficiente articulação operacional são reveladores diante da crise, especialmente porque o combate tardio às chamas agrava a crise sanitária, que é mensurável. Um estudo nacional com dados de 2008 a 2018 encontrou associação entre episódios de queimadas e aumentos de 23% nas internações por doenças respiratórias e de 21% nas circulatórias. Na região Norte, os aumentos estimados foram de 38% e 27%, respectivamente. São resultados históricos, não contagens de internações de 2026. O custo do fogo chega aos hospitais e às famílias muito além do perímetro incendiado. [12]

Já na África, os efeitos potencializadores do El Niño atingem regiões que abrigam savanas, florestas e sistemas agrícolas com diferentes regimes de fogo. As emissões das queimadas têm peso global enorme. O Global Carbon Budget 2024 informa que a África respondeu por aproximadamente 41% a 47% das emissões mundiais de carbono dos incêndios nos períodos de janeiro a setembro de 2014-2023. Trata-se das emissões brutas do fogo, e não de todas as emissões humanas nem de uma contribuição líquida equivalente ao aquecimento global, mas o dado demonstra por que os incêndios africanos precisam ocupar posição central na agenda internacional. [10]

O próprio IPCC reconhece incertezas relevantes na quantificação das retroalimentações entre clima e incêndios. [16] A questão ultrapassa a precisão contábil: subestimar esses processos compromete a capacidade de antecipar ameaças e dimensionar a proteção das populações, colocando vidas e condições de habitabilidade em risco. Por isso, as incertezas devem ser explicitadas e incorporadas ao planejamento preventivo, sem que a segurança humana dependa da expectativa de uma recuperação florestal que talvez não se concretize. [15, 16]

A dimensão sanitária reforça essa urgência. Um estudo publicado no periódico The Lancet estimou que a poluição de incêndios na vegetação esteve associada a cerca de 1,53 milhão de mortes anuais no mundo, como média de 2000-2019, com intervalo de incerteza de 1,24 milhão a 1,82 milhão. Aproximadamente 607 mil ocorreram na África subsaariana. [14]

Seja na Indonésia, na Amazônia ou na África, o El Niño deve funcionar como sinal de mobilização antecipada. Previsões sazonais precisam orientar fiscalização, restrições ao uso do fogo, proteção hídrica dos ecossistemas e preparação dos serviços de saúde. Alertas de fumaça devem resultar em medidas concretas para escolas, trabalhadores ao ar livre e comunidades vulneráveis. Monitorar é indispensável, mas divulgar concentrações perigosas sem reduzir a exposição deixa a população convivendo com o risco.

No Brasil, diferentes esferas de governo precisam demonstrar o que fizeram antes de mobilizar aeronaves e brigadas. A repetição dos incêndios exige avaliar se os alertas foram incorporados às decisões, se a degradação foi contida e se a população recebeu proteção.

A comunicação precisa explicar claramente os perigos e as formas de proteção, acompanhada de medidas que permitam à população se proteger: redução das atividades externas, acesso a ambientes com ar mais limpo e disponibilização de máscaras de proteção respiratória PFF2 ou N95, com orientação sobre o ajuste correto ao rosto, quando a exposição for inevitável. Essas máscaras reduzem a inalação de partículas finas, mas não protegem contra os gases da fumaça nem substituem as medidas coletivas de controle da exposição. Informar o risco deve significar também garantir condições concretas de proteção, especialmente a quem não dispõe de recursos para adotá-las. [25, 26]

O Brasil criou e precisa consolidar o Estado de Direito democrático e ecológico. [27] Proteger as condições que proporcionaram a queda no índice de desmatamento da Amazônia, constatada durante a gestão do governo federal iniciada em 2023, é uma política pública que deve ser mantida e potencializada. Ainda se faz necessário dotar as instâncias competentes, como Ibama e ICMBio, de pessoal e estrutura operacional eficientes para a eliminação da criminalidade ambiental na Amazônia, que apresenta desmatamento equivalente a 467 mil campos de futebol ao ano, ou 1.279 campos de futebol por dia, ou seja, desmatamento equivalente a um campo de futebol por minuto.[28]

Isso significa fortalecer capacidade institucional para integrar todos os agentes responsáveis e articular as políticas públicas que incidem sobre a região, nas diferentes esferas de governo, sejam a União, os estados e os municípios. [29, 30]

Essa integração tem sido objeto de recomendações do Tribunal de Contas da União. Desde 2011, com recomendação reiterada em 2013, o TCU aponta a necessidade de uma estrutura permanente de coordenação, dotada de pessoal capacitado e equipado, para assegurar ações preventivas contínuas e articuladas contra queimadas e incêndios florestais. [31, 32] Portanto, a necessidade de integração não constitui uma descoberta diante da emergência atual: é uma orientação antiga do controle externo, cuja efetivação precisa ser demonstrada em capacidade operacional, prevenção e proteção da população.

Enfrentar a criminalidade ambiental exige integrar fiscalização, inteligência policial e gestão fundiária, articulando as políticas públicas e os órgãos responsáveis nas esferas federal, estadual e municipal.

De outro lado, os impactos das mudanças climáticas e do El Niño trazem uma lição importante para a governança ambiental no Brasil: o fenômeno climático não pode ser impedido por decreto, mas seus impactos podem e devem ser reduzidos pela ação pública. Diante de riscos conhecidos, permitir que a desarticulação institucional amplie a ameaça de florestas queimadas e populações intoxicadas é uma falha de governo que exige apuração de responsabilidades. O El Niño não pode servir de álibi para a ausência de prevenção e coordenação. A falta de articulação não justifica uma resposta tardia: ela integra a própria falha, cujo preço recai sobre a floresta, a biodiversidade e a saúde pública.

Carlos Bocuhy é presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental.

Referências

[1] ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL (OMM). El Niño / La Niña Phenomena.

[2] COPERNICUS ATMOSPHERE MONITORING SERVICE (CAMS). Wildfires: monitoramento de 2026.

[3] GLOBAL FIRE EMISSIONS DATABASE (GFED). Current fire situation.

[4] REUTERS. Why is the haze so bad in Southeast Asia this year?. 15 out. 2026.

[5] REUTERS. Indonesia’s president ready to accept foreign assistance to combat fires, foreign minister says. 16 out. 2026.

[6] AGÊNCIA ESTADO. Defesa Civil alerta para qualidade do ar péssima em Manaus devido a fumaça de queimadas. UOL, 17 out. 2026.

[7] BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. MMA e Fiocruz ampliam monitoramento da qualidade do ar na Amazônia e disponibilizam dados em tempo real para Manaus. 14 out. 2026.

[8] MANAUS. Prefeitura Municipal. Nota sobre suspensão de atividades ao ar livre. 14 out. 2026.

[9] COPERNICUS ATMOSPHERE MONITORING SERVICE (CAMS). Pantanal and Amazon wildfires saw theirworst wildfires in almost two decades. 2024.

[10] FRIEDLINGSTEIN, P. et al. Global Carbon Budget 2024. Earth System Science Data, v. 17, p. 965–1039, 2025. DOI: https://doi.org/10.5194/essd-17-965-2025.

[11] NASA EARTH OBSERVATORY. From Forest to Field: How Fire is Transforming the Amazon.

[12] REQUIA, W. J. et al. Health impacts of wildfire-related air pollution in Brazil: a nationwide study of more than 2 million hospital admissions between 2008 and 2018. Nature Communications, v. 12, art. 6555, 2021. DOI: https://doi.org/10.1038/s41467-021-26822-7.

[13] NASA. Building a Long-Term Record of Fire. 2019.

[14] XU, R. et al. Global, regional, and national mortality burden attributable to air pollution from landscape fires: a health impact assessment study. The Lancet, v. 404, p. 2447–2459, 2024. DOI: https://doi.org/10.1016/S0140-6736(24)02251-7.

[15] GLOBAL CARBON PROJECT. The Global Carbon Budget: FAQs 2024.

[16] INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Short-lived Climate Forcers. In: ClimateChange 2021: The Physical Science Basis. Cambridge University Press, 2021. cap. 6.

[17] ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL (OMM). El Niño weakens but impacts continue. 2024.

[18] ORGANIZAÇÃO METEOROLÓGICA MUNDIAL (OMM). Sea-surface temperatures reflect strengthening El Niño. 8 out. 2026.

[19] FARIA, B. L. de et al. Model-Based Estimation of Amazonian Forests Recovery Time after Drought and Fire Events. Forests, v. 12, n. 1, art. 8, 2021. DOI: https://doi.org/10.3390/f12010008.

[20] BRASIL. Polícia Federal. PF deflagra operação de combate aos incêndios e desmatamentos e cumpre mandados judiciais no Acre. 13 ago. 2025.

[21] AGÊNCIA BRASIL. Focos de incêndio no Amazonas diminuem após ação de força-tarefa. 16 out. 2026.

[22] BRASIL. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Governo Federal acelera socorro aos incêndios florestais no Amazonas. 10 out. 2026. Atualizado em 13 out. 2026.

[23] BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sobre as ações de combate aos incêndios florestais no Amazonas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima esclarece. Ibama, 12 out. 2026. Atualizado em 13 out. 2026.

[24] UOL. Governo do AM dispensou ajuda federal contra queimadas, diz ministério. 10 out. 2026.

[25] BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde monitora impactos dos incêndios florestais na saúde e orienta população sobre exposição à fumaça. Jul. 2026.

[26] BRASIL. Ministério da Saúde. Poluição do ar: o que comunicar à comunidade. In: Guia de Mudanças Climáticas e Saúde.

[27] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A Constituição e o Supremo: artigo 225.

[28] INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). Brasil alcança menores taxas de desmatamento da série histórica na Amazônia e no Cerrado. 16 out. 2026.

[29] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Plano Amazônia Segurança e Soberania: parceria Fundo Amazônia.

[30] BRASIL. Polícia Federal. PF combate crimes ambientais e exploração de trabalhadores em Manicoré/AM. 27 ago. 2026.

[31] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.516/2011 — Plenário. Processo TC 028.459/2010-5. Itens 9.1.1 e 9.3.

[32] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1.382/2013 — Plenário. Processo TC 038.494/2012-4. Item 9.5.1