As mulheres - Bolsonaro, 100 dias - Le Monde Diplomatique

ESPECIAL

As mulheres – Bolsonaro, 100 dias

por Flávia Biroli
10 de abril de 2019
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Se entre 2016 e 2018 predominou uma combinação de inércia e descaso em relação à igualdade de gênero, a partir de 2019, sob o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a agenda passou a ser frontalmente combatida

O enfrentamento às desigualdades foi um tema incontornável no debate político do ciclo democrático que se iniciou nos anos 1980 e se encerrou com a deposição de Dilma Rousseff, em 2016. Isso não significa que esse enfrentamento tenha sido assumido igualmente por diferentes setores e partidos ou que, quando assumido como prioridade, tenha sido efetivo. Foi, no entanto, uma espécie de “pano de fundo” difícil de contestar, uma vez que verbalizar uma posição anti-igualitária tinha alto custo político.

As fragilidades dessa democracia institucionalizada foram manifestas na baixa permeabilidade dos espaços de tomada de decisão aos mais pobres, à população negra e às mulheres, restritos na sua condição de sujeitos políticos e nas suas possibilidades de transformar suas pautas em prioridades.

Manifestaram-se também em um Estado de Direito que se efetivou de maneira seletiva, acomodado ao racismo e ao patriarcado e fiador das hierarquias sociais. O crime organizado não foi eficazmente combatido e, para boa parte da população, o Estado se apresentou como “risco” e não como “garantia”. Ainda assim – e é incômodo constatar isso – muitos de nós, analistas e políticos, fomos surpreendidos pelo fato de que alternativas antidemocráticas pudessem, ao menos desde 2013, ampliar sua ressonância social e aparecer como promessa de restauração de uma suposta “ordem perdida”.

Nesse processo, acentuado a partir das eleições de 2018, o deslocamento à direita tem correspondido à redefinição dos limites do que seria politicamente legítimo. O que vem sendo lido como um aumento da polarização política é, em grande medida, expressão da entrada em jogo de discursos e identidades que estiveram presentes de maneira marginal no debate público no ciclo anterior. Isso vale para a agenda de gênero.

Alvo: a agenda de gênero

A nova direita que chegou ao poder mobiliza uma agenda programática para reverter conquistas, ativando-a pelo estímulo estratégico ao delírio coletivo. Funcionou nas eleições e ganhou, agora, status de diretriz oficial em alguns ministérios, entre eles o das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

Vale traçar um breve histórico da criação de organismos para a promoção de políticas para mulheres no país, até que chegássemos ao Ministério em sua forma atual.

Nos anos 1980, com a transição da ditadura iniciada em 1964 para o regime democrático, os movimentos de mulheres e feministas encontraram uma nova estrutura de oportunidades, em um processo de construção do Estado em que novas referências e demandas se desdobravam em instituições, legislação e políticas públicas. Sua atuação, em um contexto internacional que passaria a ser referenciado pela Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (Cedaw), de 1979, incidiu sobre os partidos políticos e sobre o Estado.

A criação dos conselhos estaduais a partir de 1982 e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) em 1985, assim como os percalços enfrentados para manter esses espaços, é uma parte importante dessa história. A construção política da legitimidade de uma agenda de direitos no enfrentamento ao sexismo e ao racismo foi um componente do ciclo democrático, o que não quer dizer que não tenha enfrentado resistências.

Houve um longo caminho entre a criação do CNDM e a instituição, em 2003 e já no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de uma Secretaria Especial de Políticas para Mulheres com status de ministério, à qual o CNDM estaria vinculado. Ela duraria até 2016, quando foi fundida à Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e à Secretaria de Direitos Humanos, no governo de Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial promovida para fortalecer sua base de apoio no Congresso.

Em paralelo, acentuava-se a reação conservadora à agenda da igualdade de gênero e da diversidade sexual na Câmara dos Deputados, levando à pressão pela retirada da agenda – e mesmo do termo “gênero” – do decreto da reforma. Quando Michel Temer assumiu a Presidência, ainda em 2016, a pasta foi extinta e a Secretaria se tornou parte do Ministério da Justiça. Em 2017, ela passaria a ser parte da Secretaria Geral da Presidência. Em 2018, foi transferida para a Secretaria de Direitos Humanos.

Esse foi o percurso até que se chegasse, em 2019, agora sob o governo de Jair Bolsonaro, ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves.

Se entre 2016 e 2018 predominou uma combinação de inércia e descaso, a partir de 2019, a agenda da igualdade de gênero passou a ser frontalmente combatida.

Ao menos três grupos que compõem o governo têm, há algum tempo, promovido esse combate: setores evangélicos conservadores, representados nesse caso pela própria ministra e aliados a setores católicos conservadores; o movimento denominado “Escola Sem Partido”, que tinha inicialmente como alvo o chamado “marxismo cultural” e que, ao menos desde o final de 2013, aliou-se a religiosos conservadores e passou a atuar pela eliminação do debate crítico sobre violências e hierarquias de gênero nas escolas; e o clã Bolsonaro, de onde têm se multiplicado expressões públicas contra o feminismo e a agenda da igualdade de gênero.

Um bordão ideológico e cosmovisões conservadoras

A ministra Damares Alves tem feito sua parte no esclarecimento de uma dinâmica que ultrapassa o Ministério que comanda: a moralização das lutas por direitos e garantias fundamentais, uma das características do novo arranjo de poder. Nesses três primeiros meses, já demonstrou entusiasmo incontido por um bordão ideológico, de que “meninos vestem azul, meninas vestem rosa”, e pelo ensino de modos de cavalheiros aos meninos, mais especificamente dar flores e abrir portas para mulheres, sem explicar em que medida poderiam colaborar para produzir relações menos violentas a partir da infância.

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, veio a público a defesa da ministra do cavalheirismo. Na data, o Ministério lançou a campanha “Salve uma mulher”, direcionada sobretudo aos profissionais da área de beleza, “que poderão orientar suas clientes, considerando essa relação que muitas vezes é de confiança”.

Ainda no dia 8 de março, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, capitaneado pelo ministro Sérgio Moro, para fortalecer o combate à violência contra as mulheres, mas nada se conhece dele além de uma declaração de intenções vaga, que foi acompanhada da defesa pelo ministro da ampliação do acesso a tecnologias para coibir a violência (“botão de pânico” e tornozeleiras eletrônicas) e, pela ministra, da participação das igrejas nas redes de proteção às mulheres. Nisto revela-se uma segunda característica do atual governo: a aposta no punitivismo, enquanto se desviam os olhos das causas de problemas complexos.

A ministra, que se identificou como “terrivelmente cristã” em sua posse, também demonstra como tem se dado a disputa entre cosmovisões religiosas conservadoras e concepções de direitos fundadas nas demandas históricas de movimentos sociais.

Outra face da nova direita que chegou ao poder com a eleição de Bolsonaro e que também ultrapassa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é a reafirmação da religião como fundamento legítimo da autoridade política, de modo que um sistema de crenças possa justificar restrições aos direitos e a suspensão da responsabilidade do Estado na promoção de uma sociedade mais justa.

Tanto a moralização da disputa por direitos quanto o recurso à religião como fundamento da autoridade política têm estado presentes em outros países da América Latina, como Costa Rica, Colômbia e Peru, ao menos desde 2013, quando a campanha contra a chamada “ideologia de gênero” passou a ser assumida por atores político-partidários.

Mas foi no Brasil que, junto ao combate ao “politicamente correto”, ela foi incluída como diretriz governamental no curto discurso de posse de um presidente eleito. Somos, assim, um exemplo da centralidade dessas disputas na ascensão e nas ideologias de uma nova direita que chega a governos ou disputa poder na região. Não se trata, é bom ter clareza, de algo secundário em seu projeto de poder.

A ordem à qual a nova direita deseja retornar com o apelo às meninas-princesas e aos meninos-príncipes é aquela em que a violência contra as mulheres foi justificada pela dupla moral sexual – os homens abrem as portas do carro, mas se recusam a reconhecer nas mulheres sujeitos iguais em direitos.

É também aquela em que as mulheres assumem um papel fundamental na reprodução social, cuidando das crianças e dos idosos. Assim, a ponta moral da retração de direitos e do questionamento de fundamentos igualitários para normas e políticas públicas se encontra com a econômica.

As políticas de desinvestimento público, retirada de direitos trabalhistas e limitação da seguridade social ampliam a importância, já considerável, do trabalho não remunerado de cuidado exercido pelas mulheres. É assunto para outro artigo, mas não poderia deixar de mencionar que é preciso ainda avançar na compreensão das conexões complexas entre os esforços moralizantes e o momento atual do capitalismo, em que, mais uma vez, reajustam-se as fronteiras entre Estado, agentes econômicos e cidadania.

Por Flávia Biroli é Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), autora de Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018)



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