As prisões são espaços de continuidade da ordem colonial

Como mulher negra, advogada, antropóloga e militante abolicionista, não há qualquer neutralidade na minha escrita. Escrevo desde as trincheiras de lutas, encabeçadas no sul da Bahia, onde nasci; desde as experiências prisionais, nas casas grandes, em que trabalhei no emprego doméstico, do Centro Oeste ao Sudeste, deste país. O convite para escrever este prefácio chegou em boa hora. Aqui, me sinto convidada a somar vozes plurais com ativistas abolicionistas a interrogar a justiça. Quero compartilhar com vocês, leitores, experiências de visitas a duas prisões, que marcaram profundamente meu percurso: uma em Cuiabá, no Centro Oeste do Brasil, e outra, em São Paulo, no coração da metrópole que concentra uma das maiores populações carcerárias da América Latina. A realidade do sistema prisional brasileiro é marcada por números alarmantes: somos o terceiro país que mais encarca no mundo, com mais de 830 mil pessoas presas, a maioria negras, jovens e pobres. As mulheres negras são o grupo que mais cresce no cárcere. Essa expansão não é casual. Ela é resultado de políticas deliberadas de criminalização da pobreza, racialização da punição e militarização dos territórios.

Em ambas prisões, fui atravessada pela marca do racismo e do sexismo, como definição do espaço-corpo-prisão. No pavilhão da Penitenciária Feminina de Santana, escutei ativamente os desabafos de mulheres negras, condenadas por crimes de tráfico de drogas e patrimônio. E, em Cuiabá, conversei com um homem negro, através de uma pequena abertura na cela escura, em que ele estava isolado, com tuberculose, julgado por crime de violência doméstica.

A experiência no presídio de Cuiabá foi reveladora. Ali, em uma cidade com raízes profundas no trabalho escravizado e na cultura da obediência, percebi como o cárcere se impõe como correção dos que não cabem na branquitude do estado matogrossense. Os ensinamentos de Nilma Lino foram cruciais na elaboração da minha narrativa sobre a prisão como “pedagogia da crueldade”, materializada em um direito penal soberano, contra a ilegalidade de ser negro em território branco.

Em São Paulo, a experiência foi distinta, mas igualmente brutal: um sistema sobrecarregado pelo poder patriarcal racista contra as mulheres negras. No interior da prisão feminina elaborei melhor as análises de Sueli Carneiro e Lélia Gonzalez sobre a feminização da pobreza no país. As mulheres negras empobrecidas, as quais escutei e trocamos afetos, eram todas das periferias da grande metrópole e do interior – mães solo, pobres, desempregadas ou subempregadas, sem acesso ao estudo formal. Da mesma forma, todas elas condenadas por crimes de tráfico de drogas e patrimonial, revelando a feminização da punição, de que trata Angela Davis, Ruthie Gilmore e Julia Sudbury. Ou seja, raça, classe e gênero são categorias vivas que atravessam os corpos das mulheres capturadas no sistema penal paulista. Talvez, por isso, na minha visita, enquanto caminhava na área de banho de sol, fui interpelada por uma mulher presa com a seguinte pergunta: Você está em qual cela? Qual crime é o seu? Qual é o seu raio?

Fui imediatamente associada a uma das mulheres presas pela minha condição de classe, raça e gênero numa prisão feminina. Cada encontro, cada passo na área de banho de sol, cada grade trancada, revelava a intencionalidade de um sistema que não surgiu para ressocialização de ninguém – aliás, ressocializar e reeducar corpos negros são narrativas fajutas em um sistema declaradamente racista e patriarcal.

Não há como falar do sistema de justiça criminal sem adentrar uma prisão, sem compreender sua genealogia colonial. Desde 1500, o Estado brasileiro vem aperfeiçoando métodos de captura e controle de corpos negros e indígenas. A abolição legal de 1888 transportou para a democracia um regime de cidadania racializado e novas formas de confinamentos, reservadas às pessoas fora do espectro de cidadania. Assim, as prisões são espaços de continuidade da ordem colonial. São modernas senzalas revestidas de legalidade, com uma estética de segurança pública que esconde seu funcionamento profundamente racista e patriarcal.

Capturadas pela lógica da seletividade penal e suas características orgânicas do “experimentar a prisão”, as similaridades prisionais das duas geografias distintas revelavam rostos brutalizados: o cheiro do cárcere, a umidade das celas, a superlotação, o calor insuportável de Cuiabá, a falta de ventilação, o trabalho análogo à escravidão na reforma do complexo, a atmosfera hostil, gente descalça, com tuberculose, corpos femininos, marcados pela vida póstuma da escravização.

Este livro não pretende ser um manual com orientações e soluções prontas. Tampouco busca convencer quem ainda lucra com a lógica do encarceramento em massa. A leitura das narrativas, das experiências artísticas com o Teatro do Oprimido, dos exercícios contínuos em elaborar questionamentos e a busca incessante por respostas são ferramentas nas mãos das pessoas que sabem – e sentem – que a abolição não é uma utopia. Abolição são as experiências de corpos racializados em portões dos cárceres, com sacolas, jumbos e lágrimas; a resistência materna que organiza mutirões, vigílias, audiências públicas, rodas de cuidado e escuta, atendimentos humanizados, a litigância estratégica no parlamento e nos espaços da justiça; os bilhetes e a sensibilização da atuação da advocacia ativista, incansável, pela liberação imediata das pessoas encarceradas.

Este livro, com estas múltiplas mãos e mães, é um convite à reflexão aos que não se conformam com os horrores do genocídio antinegro como única alternativa de democracia. É uma provocação às pessoas a questionarem o que naturalizamos. A punição como resposta automática ao conflito, a tolerância à violência de Estado contra pessoas racializadas. Está aqui, nestas múltiplas mãos, a provocação para rompermos com as narrativas que sustentam a crença de que o encarceramento é sinal de progresso ou de segurança. Segurança de quem? Para quem?

Como advogada, atuante em defesa de pessoas negras criminalizadas, vivi diariamente o contraste entre o discurso jurídico e a realidade social e racial no meu país. Os processos são frios, as provas frágeis ou nem existentes, as sentenças previsíveis numa episteme racial que orienta gestores da justiça a decidirem, investigarem, defenderem e punirem. O racismo atravessa cada linha dos autos. O Judiciário insiste em encenar imparcialidade, mas sua atuação repete padrões históricos da ordem colonial. A prisão, nesse contexto, é apenas a etapa final de um ciclo ritualístico de exclusão profunda com bases na precarização da escola, na militarização da polícia, e descamba nos lugares mais óbvios de insalubridade, desumanidade e crueldade do sistema.

Tenho apreendido que o abolicionismo penal é mais que uma teoria crítica. É um projeto necessário de sociedade. Uma sociedade em que a justiça não seja sinônimo de punição, onde a reparação se construa com escuta, memória e territórios reconstruídos. Como bem afirma Ruth Gilmore, “a abolição é sobre presença – não ausência. É sobre construir o que precisamos para viver plenamente.” Não se trata apenas de fechar prisões, mas de abrir possibilidades do exercício da vida – e vida em abundância. Trata-se de imaginar, coletivamente, formas de justiça descolonizada, feminista e afroindígena, em que o planeta e suas múltiplas resistências estejam em constante estado de justiça. A abolição que defendo é radical porque toca a raiz da nossa própria história colonial. Não basta reformar as prisões, reduzir penas ou criar mais programas sociais dentro das unidades. É preciso desfazer o pacto racial que sustenta o sistema penal como ferramenta de dominação. É preciso ousar imaginar uma sociedade em que o espectro de humanidade seja completamente descolonizado. Abolicionismo é prática constante e insurgente. É ferramenta para desorganizar a lógica punitivista, para construir outras formas de justiça, outras maneiras de lidar com o conflito e com o cuidado e desconstruir as narrativas de que o sistema penal está em crise; ele funciona exatamente como foi projetado: para extermínio.

Este livro me provoca a pensar nas pessoas que não puderam escrevê-lo. Nos que morreram nas filas de espera por audiência, nos que foram assassinados sob a justificativa da “guerra às drogas”, nas mulheres que pariram em celas de isolamento. Nesse sentido, cada linha, cor, imagem, palavra, espaços vazios são a escrita em diálogo com as ruas, os movimentos, com os gritos abafados pelas muralhas do sistema penal.

Se estas páginas servirem para abrir frestas, para inquietar consciências, para fortalecer coletivos e movimentos que já atuam há décadas nesse campo, então este livro terá cumprido seu papel. Ele não é manual, não é conclusão, não é resposta. É parte de uma caminhada coletiva por justiça e liberdade. Porque a luta abolicionista é longa e coletiva.

Saudações abolicionistas!

Dina Alves é advogada e doutora e mestra em Antropologia (PUC-SP).

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Sobre o livro

O livro Ensaios abolicionistas: práticas de justiças a partir de territórios chega às mãos da leitora e do leitor em momento oportuno da história brasileira. Apesar da necessária responsabilização por parte do Estado brasileiro àqueles que perpetraram crimes contra o próprio Estado, é preciso não perder de vista que é ele próprio o responsável por subjugar a parcela mais vulnerável de nossa população. E isso é feito, muitas vezes, a partir dos mesmos aparatos de justiça e sob as mesmas afirmações de se estar fazendo justiça.

Aparentemente distante dos tremores atuais da República brasileira, esse livro apresenta um questionamento de fundo. Questionamento esse que já nos servia antes dos recentes acontecimentos, que ainda serve e que nos seguirá útil até o momento em que se tiver construído uma nova sociedade. O livro começa com uma pergunta simples, porém nada simplória: o que você busca quando busca justiça? Ao longo das páginas, a pergunta se desdobra em muitas outras. E cada resposta não é uma conclusão, mas um ensaio, um experimento feito a várias mãos para entender tanto as injustiças sofridas historicamente por parte da população quanto as práticas empenhadas por esses mesmos grupos para garantir uma sobrevivência mais digna.

Ensaios abolicionistas produz uma fenda no amontoado de livros já publicados dentro da temática da justiça. Ele integra a Coleção Abolicionistas na editora Igrá Kniga e vem logo depois da obra de Aline Passos, o livro Humanismo de mercado: etnografia de uma prisão privatizada. Com essa coleção, a IK pretende trazer ao debate público a produção intelectual sobre as práticas e teorias abolicionistas feitas por ativistas e acadêmicos nas mais diversas experiências em todo o Brasil.

O livro é uma coedição entre o PSSP estúdio e a Editora Igrá Kniga, e foi organizado pelo Coletivo Sobre Justiças.