Até quando os filhos das mulheres presas herdarão a pena?

Já pensou sobre a quantidade de infâncias que cabem em uma sentença de prisão? Essa pergunta me incomoda sempre que penso nesses infantes separados de suas mães encarceradas. Eles não cometeram crime algum, mas vivem os efeitos da pena e da violência, em silêncio. 

Na tríade que une infância, cárcere feminino e negligência institucional, há uma ferida social ainda ignorada. São vidas interrompidas, afetos suspensos, histórias marcadas pela ausência e pela dor. Quando uma mulher é presa no Brasil, dificilmente procuram saber quem cuida dos filhos que ficam. 

De acordo com pesquisa realizada pela Pastoral Carcerária, no Estado de Goiás, mais de 78% das mulheres presas no estado são mães, número que reverbera em outras regiões do país. Em São Paulo, um estudo indicou que 81% das mulheres presas são mães e mais da metade viviam com os filhos antes do encarceramento. A separação não é apenas da liberdade individual: é do elo de afeto, cuidado e sustentação de uma criança. 

Ainda de acordo com a Pastoral, 57% dessas crianças passam a viver com as avós, enquanto só 16,9% ficam com os pais. A guarda informal, quase sempre improvisada, reflete a omissão das políticas públicas diante da realidade dessas famílias. 

 Infâncias não computadas 

São pequenos que não fazem parte das estatísticas oficiais, nem nas prioridades orçamentárias. Mesmo assim, sofrem. Mais de 12 mil crianças de até 12 anos têm mães presas, e muitas vivem em abrigos ou lares improvisados. Em alguns casos, os bebês seguem com as mães para unidades prisionais. O que é lamentável. 

Dados da Pastoral mostram que crianças de até seis anos ainda vivem em celas, e apenas 21% têm acesso a berçários, o que é ilegal, desumano e persistente. 

 A justiça que falha no cuidado 

A Lei nº 13.769/2018, que garante prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças de até 12 anos em casos não violentos, é pouco aplicada. No Rio de Janeiro, apenas 19% das mulheres elegíveis obtiveram o benefício, segundo relatório de 2019. A maioria continua presa, mesmo tendo direito legal à convivência com seus filhos. 

Paralelamente, o encarceramento feminino cresce em ritmo alarmante. Entre os anos de 2000 e 2014, o número de mulheres presas aumentou 567%, mais do que o dobro do crescimento entre os homens, que foi de 220%. A maioria dessas mulheres é negra, pobre e mãe solo, o retrato da desigualdade encarcerada. 

Resistências e possibilidades 

Organizações como o coletivo Liberta Elas têm promovido rodas de escuta com gestantes e mães encarceradas, oferecendo apoio emocional dentro dos presídios. São atos de cuidado onde o Estado finge não perceber. Mas essas ações, por mais transformadoras que sejam, não dão conta de substituir políticas públicas estruturantes e intersetoriais. 

É urgente um mapeamento nacional de filhos e filhas de mulheres presas. Eles são invisibilizados, mas existem. Precisamos de ações conjuntas entre saúde, assistência social, educação, justiça e sociedade civil. É necessário garantir laços familiares, afeto e estabilidade. Porque proteger a infância vai muito além de um abrigo com alimentação: é garantir dignidade, escuta, pertencimento. 

O silêncio da cumplicidade 

Essas crianças não podem seguir pagando por erros que não cometeram. O silêncio que as cerca é construído — e conveniente. Ele serve a um sistema que prefere não ver, não ouvir, não se responsabilizar. Romper esse silêncio é tarefa coletiva, que exige coragem, sensibilidade e compromisso com a justiça social. 

Não se pode admitir que o futuro de uma criança seja definido pela sentença de sua mãe. Proteger todas as infâncias, sem exceção, é uma escolha ética. E um dever coletivo. Se falharmos nisso, não será apenas o Estado que estará ausente, seremos todos cúmplices de uma violência que começa cedo demais e dura tempo demais. 

Clécia Rocha é Jornalista e Cuidadora de Idosos.