Austeridade com responsabilidade social? - Le Monde Diplomatique

RESOLVENDO A QUADRATURA DO CÍRCULO

Austeridade com responsabilidade social?

por Grupo de Pesquisa “Futuros da Proteção Social”, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz
1 de junho de 2021
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Projeto proposto pelo senador Tasso Jereissati e apoiado por mais de trezentos economistas, banqueiros e empresários propõe a redução de benefícios sociais em nome do combate à pobreza extrema. Grosso modo, a proposta pretende acabar com a miséria no país tornando mais pobres os “menos pobres”

Num país em que a manutenção da austeridade fiscal se tornou a regra e a preservação da vida dos cidadãos é a exceção, estamos perversamente nos habituando a conviver com tragédias absolutamente evitáveis. Na contramão de um mundo que enxerga a saída dos graves problemas gerados pela pandemia no aumento do investimento público, nas políticas redistributivas, na tributação dos mais ricos e no estímulo público às inovações tecnológicas – a exemplo do que vêm tentando fazer os Estados Unidos do recém-eleito Joe Biden –, o Brasil vem se notabilizando por insistir em fracassos. Como corolário, tem-se o atual estado de calamidade do país e a consumação dos mais pobres pelo par austericídio/genocídio, que vem testando tragicamente os limites da sociedade.

Ora, sabemos que parte considerável da elite econômica brasileira é indiferente ao destino dos mais pobres, insolidarismo também compartilhado por frações nada desprezíveis das classes médias, que costumam tratar os que sofrem as privações e as desigualdades com desdém, muitas vezes em tom de deboche. Mais do que uma constatação sociológica, os fatos inusitados que abordaremos neste texto remetem exatamente a esse traço da sociedade brasileira.

O agravamento da situação social reforçado pela pandemia suscitou uma série de debates e propostas sobre as alternativas de proteção social para enfrentar os efeitos da crise. O crescente aumento da pobreza, da informalidade e da fome mobilizou as centrais sindicais e os partidos de oposição pela manutenção do auxílio de R$ 600, e incitou ações de voluntariado de empresários e coletivos de favelas, desembocando, mais recentemente, na importante determinação do STF para que o governo institua a Renda Básica de Cidadania em 2022. Cabe ainda destacar que os descalabros do governo Bolsonaro na condução da crise sanitária geraram um profundo mal-estar, inclusive entre aqueles que o apoiaram no pleito de 2018. Diante disso, não causou espanto a publicação de uma carta aberta, em que mais de trezentos economistas, banqueiros e empresários fizeram duras críticas, ainda que tardias, à atuação do governo na pandemia. Como surpresa – mas também como prenúncio do que estaria por vir –, a carta ainda apontava que o auxílio emergencial foi fundamental para assistir os trabalhadores vulneráveis e sentenciava que “o efeito devastador da pandemia sobre a economia tornou evidente a precariedade do nosso sistema de proteção social”.

À primeira vista, parte do empresariado nacional, reconhecidamente reticente ao aprofundamento das políticas redistributivas, dava sinais de que havia sido tomada por um fervor cívico, um surto de “responsabilidade social”. O inusitado também poderia nos levar a pensar que se tratava de uma autocrítica dos apoiadores das políticas de austeridade e desmonte do Estado. Haveria, enfim, chegado o momento do arrependimento e do mea-culpa?

Uma análise mais detida dos fatos aponta que não. A mencionada carta dos banqueiros, empresários e economistas parece ter buscado inspiração em um Projeto de Lei (PL n. 5.343/2020), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Tal PL teve como referência o documento “Programa de Responsabilidade Social”, cujo diagnóstico e proposta foram elaborados por um grupo de economistas do Ibre-FGV e do Insper, sob o patrocínio do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), organização dirigida por economistas com longa trajetória de vinculação ao mercado financeiro. Em linhas gerais, o referido programa, composto de um Projeto de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição, pretende “aprimorar a rede de proteção social brasileira, com o objetivo de oferecer assistência a famílias em situação de vulnerabilidade e aos trabalhadores informais sujeitos a elevada volatilidade de seus rendimentos”.

À primeira vista, o documento visa promover a inclusão de segmentos excluídos dos mecanismos públicos de proteção social. Aliás, a proposta parece inquestionável, parcimoniosa, e é difícil não se convencer da nobreza de seus objetivos: zerar imediatamente a pobreza extrema, emancipar as famílias vulneráveis dessa condição, proteger a população sujeita a uma elevada volatilidade de rendimentos e gerar poupança para os trabalhadores. Mas ela deixa entrever, em suas entrelinhas, várias pretensões que conspiram diretamente contra o arcabouço de direitos sociais consagrados na Constituição de 1988. De forma explícita, o documento propõe a extinção do abono salarial, do seguro-defeso e do salário-família, mas, tanto em seus anexos quanto em outras comunicações que apresentam a agenda geral desses segmentos, a previsão de “medidas fiscais para redução de despesas” envolve o ataque direto ao seguro-desemprego, salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadorias rurais e mesmo ao BPC.

Nesse sentido, o principal objetivo dessa proposta é, dentro dos limites estipulados pelo teto de gastos, reestruturar os “benefícios assistenciais” que, segundo seus autores, foram criados com “características de benefícios trabalhistas”. Assim, sem nenhuma crítica à austeridade permanente, busca-se moldar a construção de medidas de alívio da pobreza às restrições impostas pelas medidas de ajuste fiscal. Não surpreende que os envolvidos em sua autoria sejam os mesmos que endossaram o conteúdo do chamado Novo Regime Fiscal.

austeridade
(Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas)

Tornando os menos pobres mais pobres

Grosso modo, a referida proposta pretende acabar com a pobreza extrema no país tornando mais pobres os “menos pobres”, particularmente aqueles que compõem a franja mais vulnerável do mercado formal de trabalho, por meio da extinção de alguns programas sociais e sua fusão num único programa de transferência de renda. Trata-se de uma proposta de redistribuição de renda horizontal, que produziria baixos ou nulos efeitos sobre a brutal concentração de renda no país. Por trás da aparente inovação por desenhar um modelo de cobertura social para os trabalhadores informais, o PL (des)organiza toda a dinâmica da assistência social para ensejar a criação de uma poupança emergencial para os informais dentro de seu atual escopo orçamentário – ou seja, sem prever nenhum aumento dos investimentos sociais. Mais grave ainda é a premissa de desindexação do piso dos benefícios em relação ao valor do salário mínimo nacional – princípio constitucional que tem resistido às investidas desses segmentos de elite desde as reformas dos anos 1990. No modelo proposto, a incorporação dos informais ocorreria à custa do enxugamento da cobertura social atual por meio: (1) da extrema focalização da política social, em especial do Programa Bolsa Família, pela redução da renda mensal familiar per capita de R$ 178 para R$ 125 como critério de elegibilidade; e (2) da eliminação de programas trabalhistas (abono salarial, salário-família e seguro-defeso), acusados de ineficiência.

O abono salarial é um benefício pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) ou a servidores públicos e militares (Pasep) cuja remuneração mensal média é de até dois salários mínimos durante o ano-base. Embora a proposta apresente seus beneficiários como “privilegiados” entre os necessitados, estes recebem, no máximo, R$ 2.090 mensais, ou seja, abaixo da renda média mensal do brasileiro, que hoje é de R$ 2.400, segundo o IBGE. O salário-família também é um benefício pago aos trabalhadores com renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.425,56 e filhos de até 14 anos ou inválidos, no valor de R$ 46,54. O seguro-defeso, por sua vez, é pago a pescadores durante os períodos em que a pesca é proibida, sendo a um só tempo um instrumento de proteção social e de proteção do meio ambiente. São, portanto, instrumentos redistributivos significativos para frações entre os mais pobres do país.

Numa das sociedades mais desiguais do mundo, uma Lei de Responsabilidade Social deveria estar fundada na tributação progressiva e na garantia de uma renda básica de cidadania, como patamar civilizatório que permita a inserção dos indivíduos na comunidade dos cidadãos (como portadores de direitos a serem protegidos) e no mercado (como consumidores). No entanto, a desigualdade é totalmente desconsiderada nos marcos da dita proposta, que não menciona possíveis fontes de arrecadação com fortes impactos redistributivos, como o fim das desonerações dadas a grandes empresas, a possibilidade de criação de um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas até hoje não regulamentado – e a taxação de juros sobre capital próprio. Como então financiar as políticas assistenciais? Por meio de uma ardilosa construção que retira recursos e direitos dos trabalhadores.

Para os mais pobres, propõe-se a unificação dos quatro benefícios do Bolsa Família em um Benefício de Renda Mínima (BRM) para completar uma renda de até R$ 125 per capita. Note-se que esse valor não está vinculado a nenhum indicador e poderá ser arbitrado pelo governo, como consta no PL, de acordo com as disponibilidades e prioridades orçamentárias. A proposta pretende, assim, aumentar a cobertura das famílias mais vulneráveis entre 11% e 24% do alcance atual à custa do achatamento da renda dos segmentos que hoje se encontram protegidos por benefícios vinculados ao salário mínimo.

De fato, o tratamento dado à pobreza nos termos do PL reduz sua discussão à questão da renda, quando todos os estudos nacionais e internacionais nas últimas décadas procuram mostrar a complexidade dessa problemática, que envolve outras privações substanciais e de acesso a serviços sociais. Na proposta apresentada, enfoca-se a pobreza como uma questão de ordem individual ou, no máximo, familiar, concepção presente nos critérios para acesso ao novo programa como no valor dos benefícios ofertados, cujos parâmetros retrocedem à noção de menor elegibilidade instituída. É inevitável o paralelo com a Reforma das Leis dos Pobres de 1834 (Poor Law Reform Act), que aboliu os instrumentos de proteção social ingleses e abandonou os pobres à dinâmica do mercado de trabalho.

Além disso, ao tratar os trabalhadores informais como um dado sociológico incontornável da “nova economia”, o PL foca as condições objetivas de renda, ignorando as múltiplas dimensões da insegurança social que atravessam o trabalho informal. Partindo da premissa, ainda que pertinente, de que informalidade não significa necessariamente baixo nível de renda, a proposta ignora a complexidade desse fenômeno social e propõe uma engenharia institucional obsessiva em mensurar os rendimentos dos trabalhadores informais, não obstante as alternativas propostas dificilmente sejam viáveis. No âmago da proposta, o Cadastro Único (CadÚnico) deixa de ser um instrumento de busca e inserção da população mais vulnerável no conjunto de direitos sociais universais que a Constituição prevê e se converte num dispositivo de ativação de medidas de proteção terminativas, voltadas exclusivamente para situações emergenciais. Por meio do incentivo à revisão constante dos dados incluídos no sistema – inclusive com destinação orçamentária prevista para esse fim –, transforma-se o CadÚnico num grande instrumento centralizador de informações para controle dos trabalhadores dos mercados formal e informal, ao arrepio de sua concepção democrática original, baseada na institucionalidade descentralizada e participativa que caracteriza o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com sua rede capilarizada de Centro de Referência da Assistência Social (Cras). A substituição do acolhimento por um cadastro a ser preenchido online é incapaz de ocultar as intenções explícitas de centralização dos dados, controle dos pobres e desmantelamento do Suas. Restam as que podem não estar explícitas, como seus possíveis usos mercadológicos.

Fica claro, além disso, que a disputa pela poupança dos trabalhadores é um dos objetivos centrais desse projeto. Quando se propõe a criação de uma Poupança Seguro-Família (PSF), a ser financiada com recursos públicos e investida em renda fixa, evidencia-se o nexo com a questão da dívida pública e a intenção de transferência de recursos dos fundos estatais para a gestão do mercado financeiro. Nesse sentido, renuncia-se a uma reforma tributária que implique o combate à alarmante desigualdade de renda do país, para a consolidação de mais uma frente de expansão da lógica da financeirização sobre a assistência social. Quando se destrói o direito à assistência e sua institucionalidade, procura-se também substituir o cidadão pobre, sujeito do direito, pelo rentista pobre, investidor de títulos públicos.

 

Uma disputa epistêmica sobre o significado da proteção social

Ao ancorar-se num amplo repertório moral e punitivo sobre a pobreza e os pobres, a proposta também é prova de que existe no país uma disputa epistêmica sobre os significados e funções dos instrumentos de proteção social. A ideia de que estes tendem a declarar rendimentos mais baixos do que os reais para se beneficiar das políticas públicas e ter ganhos mais elevados, levando a distorções e ineficiência nos gastos públicos, perpassa toda a argumentação do documento, fundamentando a proposição de medidas que venham a constranger pretensas fraudes e omissões. Nesse sentido, a proposta é profícua em tentativas de estimular a declaração de todos os rendimentos auferidos pelas famílias, por mais circunstanciais e temporários que sejam. Entretanto, como garantir a declaração da renda total e sua atualização se não há meios de comprovação para os trabalhadores informais? Por que um indivíduo declararia um aumento de rendimentos que pode prejudicá-lo de imediato (ao retirá-lo da cobertura assistencial) se a instabilidade de renda é precisamente a principal característica que marca o setor informal da economia? O plano não responde a essas questões. Trata-se da aplicação de parâmetros insidiosos para chegar a um “contexto de informação perfeita” (inexistente), cuja finalidade última parece ser nada mais do que contingenciar as possibilidades de expansão dos benefícios sociais – uma estratégia de proteção limitante e bastante afinada com a nova institucionalidade de disciplinamento do conflito distributivo inaugurada pela EC n. 95.

Enfim, a supramencionada proposta procura convencer que seria possível conciliar a “responsabilidade social” com o teto de gastos. Pretendem, assim, resolver a “quadratura do círculo”, pois a magnitude dos atuais níveis de pobreza agravados pela pandemia requer medidas redistributivas abrangentes, além do fortalecimento do sistema de proteção social com expansão física e capilaridade dos serviços sociais pelos entes federativos – o que o teto de gastos não permite. Aproveitando-se do cenário de pandemia e do auxílio emergencial, que evidenciou o problema da volatilidade dos rendimentos do setor informal, o PL procura promover uma alternativa conservadora às propostas que têm ganhado espaço no debate público e especializado, seja em torno da renda básica de cidadania (universal, financiada por uma tributação mais progressiva) ou da ampliação do Bolsa Família. Trata-se de uma proposta perfeitamente aderente a um contexto político marcado pela ausência de qualquer plano ou visão de desenvolvimento nacional e que suplanta completamente os debates em torno da defesa e expansão do trabalho formal no país.

Aos moldes do capitalismo do século XIX, que, como demonstrou Karl Polanyi, desarticulou o tecido social da Inglaterra em nome da expansão do mercado, o PL em discussão no caso brasileiro ignora que um sistema de proteção social representa o contramovimento histórico de proteção da vida e da coesão da sociedade, diretamente ameaçadas pela avidez dos interesses exclusivistas. Da lição do passado para o Brasil atual permanece, portanto, a urgência de nos levantarmos contra as artimanhas do pensamento (neo)liberal. Uma política social não é um mero instrumento técnico-administrativo: ela projeta a civilização ou a barbárie na qual queremos lançar a sociedade.

 

*O Grupo de Pesquisa “Futuros da Proteção Social”, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, é composto por Sonia Fleury (coordenadora), Arnaldo Lanzara, Carlos Eduardo Pinho, Fernanda Pernasetti, Lenaura Lobato, Luciene Burlandy, Monica Senna, Ronaldo Teodoro e Virginia Fava (pesquisadores).



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