Bancos comunitários - Le Monde Diplomatique

Economia popular

Bancos comunitários

por João Joaquim de Melo Neto Segundo
4 de Janeiro de 2009
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No final de 2008, o Brasil registrou 37 Bancos Comunitários em funcionamento. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, por meio do fomento à redes locais de produção e consumo e no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos

“Bancos comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos socioprodutivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores.” Essa definição foi cunhada no II Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, realizado entre 18 e 21 de abril de 2007 em Iparana (CE), e procura esclarecer uma iniciativa que ganha cada vez mais espaço na economia nacional.

O primeiro banco comunitário brasileiro foi o Banco Palmas, inaugurado em janeiro de 1998 no Conjunto Palmeira, um bairro pobre situado na periferia de Fortaleza (CE).

A ideia partiu da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, que tem cerca de 30 mil habitantes. Eles criaram no bairro um sistema econômico que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e consumidores), instrumentos de incentivo ao consumo local (cartão de crédito e moeda social circulante) e novas formas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas.

O Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria comunidade, inclusive a administração dos recursos; sistema integrado de desenvolvimento local, que promove o crédito, produção, comercialização e capacitação; e o circulante local (Palmas), complementar à moeda oficial (real), e que é aceito e reconhecido por produtores, comerciantes e consumidores do bairro, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias.

A moeda Palmas é indexada e lastreada em reais (1 Palmas vale R$ 1), o que permite aos empreendimentos produtivos da comunidade, como comércio, indústria e serviços, fazer “câmbio” sempre que precisarem repor seus estoques com produtos que não são fabricados no bairro. A Palmas já é aceita por 240 empreendimentos, que oferecem descontos de 2% a 15% para quem compra com a moeda do bairro.

Em março de 2008 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contratou a Universidade Federal do Ceará para fazer a avaliação de impacto e imagem do Banco no Conjunto Palmeira. Alguns resultados merecem destaque:

• 98% dos entrevistados consideram que o Banco Palmas contribui para o desenvolvimento do Conjunto Palmeira;
• 90% declararam que o Banco Palmas contribuiu para a melhoria de sua qualidade de vida;
• 26% aumentaram a renda familiar devido à ação do Banco Palmas;
• 22% conseguiram trabalho por meio do Banco Palmas;
• 61% atribuíram notas 9 ou 10 para o Banco Palmas.

Para difundir a tecnologia social desse banco, em 2003 os moradores do Conjunto Palmeira criam o Instituto Palmas. Dois anos depois, a entidade firmou parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do MTE e com o Banco Popular do Brasil. O acordo possibilitou não só ao Palmas como aos demais Bancos Comunitários terem mais acesso a crédito e atuarem como correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil, ou seja, prestarem os serviços como agências.

Graças a esse estímulo, foi possível chegar ao final de 2008 com 37 Bancos Comunitários em funcionamento no Brasil, sendo 25 no Ceará, quatro no Espírito Santo, três no Piauí, dois na Bahia e uma unidade em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Maranhão.

Esses bancos estão localizados em territórios caracterizados pela pobreza e pela exclusão financeira e bancária, em comunidades quilombolas, assentamentos, áreas indígenas, região de quebradeiras de coco, distritos isolados no semiárido nordestino e periferias urbanas.

Na maioria dessas localidades, a população local viajava em paus-de-arara por até 40 quilômetros para pagar uma conta de luz ou receber a aposentadoria. Crédito, nem pensar, muito menos a possibilidade de desenvolvimento local.

Era assim, por exemplo, no município de São João do Arraial (PI), região das quebradeiras de coco. Com 7 mil habitantes, a cidade tem o 81o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do Brasil e, de acordo com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 77% de sua população possui renda per capita menor que meio salário mínimo.

A economia do município se baseia na agricultura de subsistência, principalmente arroz, milho, feijão e mandioca, e na criação de pequenos animais – suínos, bovinos, caprinos e aves. Além disso, os moradores se dedicam ao extrativismo do babaçu, produzindo 200 toneladas por ano de amêndoas e azeite. Para se ter dimensão da pobreza local, basta dizer que circulam no município R$ 600 mil por mês, sendo R$ 250 mil vindos do INSS, R$ 250 mil da prefeitura, R$ 70 mil do Programa Bolsa Família e apenas R$ 30 mil da produção local, de acordo com dados da própria administração de São João do Arraial.

Como no exemplo dado acima, os moradores dessa cidade também precisavam percorrer cerca de 30 quilômetros por estrada de terra até o município de Esperantina caso precisassem de qualquer serviço bancário. E como não podia ser diferente, pagavam suas contas e aproveitavam a viagem para comprar, gastando no município vizinho quase toda a sua renda.

A história de São João do Arraial começou a mudar no início de 2007, quando a organização não-governamental CARE procurou o Instituto Palmas para abrir um banco comunitário na cidade. Com apoio da prefeitura local e tendo à frente o Conselho de Organizações Comunitárias e de Apoio à Inclusão Social (COCAIS), foi re
alizado um seminário para apresentação da proposta e… Bingo! A população local se mobilizou.

Alguns líderes comunitários e técnicos da prefeitura foram até Fortaleza para um estágio de capacitação no Instituto Palmas.

Com a infraestrutura patrocinada pelo poder municipal, em 12 de dezembro de 2007 foi inaugurado o Banco Comunitário dos Cocais. Hoje já é possível pagar contas, receber aposentadorias, ter acesso a crédito e a moeda social para o consumo em São João do Arraial. E uma das leis municipais aprovadas para apoiar o Banco dos Cocais determina que os funcionários públicos do município recebam seu salário através da instituição comunitária, sendo possível o pagamento de até 25% em moeda social. Assim São João do Arraial começa a redesenhar seu desenvolvimento.

O DNA dos Bancos Comunitários é o mesmo em todos os municípios: circuito econômico local com crédito produtivo (em reais), crédito para o consumo em moeda social e propriedade local do sistema financeiro.

Estimular as redes locais

Contudo, cada instituição tem seu próprio nome, moeda e organização social, que se torna gestora do projeto. Um Banco Comunitário não é “filial de outro”, embora sigam um termo de referência e de conduta comum, definido pela Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

Em geral, são características dos Bancos Comunitários:

1. A própria comunidade decidir criar o banco, tornando-se sua gestora e proprietária;
2. Atuar sempre com duas linhas de crédito: uma em reais e outra em moeda social circulante;
3. Suas linhas de crédito estimularem a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território;
4. Apoiar empreendimentos, como estratégia de comercialização (feiras, lojas solidárias, central de comercialização etc.);
5. Atuar em territórios caracterizados por alto grau de exclusão e desigualdade social;
6. Voltar-se para um público caracterizado pelo alto grau de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles beneficiários de programas governamentais de políticas compensatórias;
7. Fundar sua sustentabilidade financeira, a curto prazo, na obtenção de subsídios justificados pela utilidade social de suas práticas.

Por meio da parceria com o Banco Popular do Brasil, o Instituto Palmas organizou e gerencia um Fundo de Crédito, que repassa um recurso inicial de R$ 30 mil para cada novo Banco Comunitário criado.
Além disso, através de um software disponibilizado pelo Banco do Brasil, a entidade acompanha diariamente as atividades de cada banco, orientando-os para evitar erros e corrigindo possíveis distorções.

Dessa forma, dos 35 Bancos Comunitários integrados na Rede Brasileira, 30 utilizam o mesmo Fundo de Crédito e estão interligados por um programa de computador.

Do ponto de vista legal, os Bancos Comunitários funcionam como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de Microcrédito. O Instituto Palmas atua como uma espécie de guarda-chuva, um gestor de rede que dá suporte legal a todos os outros Bancos Comunitários, que, na sua maioria, são associações locais sem estrutura institucional. Enquanto OSCIP, o Instituto Palmas pode estabelecer contratos e convênios com o poder público e bancos oficiais, captando recursos e tecnologias para as demais instituições.

Para que seja criado um novo Banco Comunitário, são necessários, em geral, três fatores:

1) A presença de um processo de mobilização local e de organização comunitária, além de uma instituição da sociedade civil fortalecida e motivada para ser gestora do banco;
2) Disponibilidade de espaço físico e infraestrutura aportada por um parceiro local, geralmente as prefeituras municipais;
3) Capacitação dos agentes, gerentes de crédito e operadores de caixa, além da sensibilização dos atores econômicos locais para aderirem à iniciativa.

Compete ao Instituto Palmas certificar a criação de um novo Banco Comunitário e comunicar ao Banco Central a criação de uma nova moeda social, embora outras organizações integrantes da Rede Brasileira de Bancos Comunitários também desenvolvam ações de capacitação e assessoria em outros estados.

Para além da crise financeira, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários vem crescendo em todo o Brasil. Com seu modelo descentralizado e amplo controle social, focada no equilíbrio da produção e do consumo local, já beneficiou mais de 200 mil pessoas.

Após tantas iniciativas bem-sucedidas, algumas metas já estão colocadas para o futuro:

1) Criar mil Bancos Comunitários até o final de 2010, sendo 300 no Nordeste brasileiro;
2) Até o final de 2009 ter ao menos um Banco Comunitário em cada estado do Brasil;
3) Criar o marco legal dos Bancos Comunitários, um projeto de lei da deputada Luiza Erundina;
4) Construir o Centro Palmas de Referência, um espaço de formação e capacitação de técnicos em Bancos Comunitários;
5) Formar 200 técnicos em Bancos Comunitários até o final de 2009;
6) Captar R$ 10 milhões para funding dos Bancos Comunitários, a juros baixos e amortizações a longo prazo;
7) Beneficiar com seus serviços financeiros 2 milhões de brasileiros até o final de 2010.

O Instituto Palmas tem ciência que para alcançar esses objetivos será necessário um amplo processo de formação, mobilização e organização de comunidades em todo o Brasil. Encontrar territórios organizados e lide
ranças comunitárias capacitadas e empoderadas são os maiores desafios dos Bancos Comunitários. Em que pese todo esforço dos movimentos sociais, tendo em vista nosso vasto território, existem ainda muito poucas comunidades organizadas no Brasil. E, destas, poucas priorizam a questão econômica. A maior parte das organizações populares está voltada para demandas como regularização fundiária, moradia, acesso aos serviços de saúde, educação, defesa dos direitos humanos e pautas étnicas, entre outras.

Popularização da iniciativa

A questão econômica, focada na exclusão financeira e bancária, ainda é um tema distante dos movimentos sociais, quase um tabu. Economia é vista como “coisa para economista”, um tema difícil e quase nunca pautado nas prioridades das organizações populares e comunitárias.

Um exemplo para a popularização desse tipo de iniciativa está sendo colocado em prática fora das fronteiras brasileiras.

Em março de 2008, o Instituto Palmas assinou um Memorando de Entendimento para a Cooperação Econômica e Social com o Ministério do Poder Popular para a Economia Comunal do governo da Venezuela.

Baseado nesse acordo, o Palmas treinou uma equipe de 30 técnicos do governo venezuelano na metodologia dos Bancos Comunitários e estabeleceu um calendário de visitas de monitoramento e capacitação naquele país. Ao mesmo tempo, o governo de Hugo Chávez aprovou a Lei dos Bancos Comunais, que estabelece que, a cada 200 famílias organizadas, um Conselho Comunal pode ser criado para instalar um estabelecimento comunitário. Esse processo já resultou na fundação de 3.600 Bancos Comunitários em diferentes estados da Venezuela.

Por isso, a prioridade da Rede Brasileira de Bancos Comunitários é a criação de um marco legal semelhante no Brasil. Um passo importante para isso é o já citado projeto de Lei Complementar no 93/2007, da deputada federal Luiza Erundina, em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias.

Sua aprovação será um avanço para a democratização do sistema financeiro brasileiro e – o que é mais importante – para a inclusão financeira e bancária de mais da metade dos brasileiros que ainda não têm acesso aos bancos oficiais.

João Joaquim de Melo Neto Segundo é coordenador do Instituto Palmas.



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