Claro-escuros bolivarianos - Le Monde Diplomatique

VENEZUELA

Claro-escuros bolivarianos

Edição - 3 | Venezuela
por Ana María Sanjuan
6 de outubro de 2007
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A autora passa em revista as importantes realizações do governo Chávez (participação dos excluídos, recuperação das riquezas nacionais, melhor distribuição da renda). Mas também ressalta o personalismo do líder e outros perigos que ameaçam o processo de democratização venezuelano

Até o final da década de 1970, a Venezuela era considerada, no contexto da instabilidade política latino-americana, um país de grandes certezas, instituições sólidas e poucos sobressaltos. A chave da estabilidade e da “excepcionalidade” venezuelanas estava em uma alta renda petroleira e em um sistema bipartidário com participação regulada, que durante duas décadas, de 1958 a 1978, administrou com relativa eficiência as mediações políticas e até os excedentes econômicos em um marco formalmente democrático. O afastamento dos militares da vida pública foi conseguido outorgando-lhes ampla independência do poder civil, sinecuras e concessões econômicas.

Mas, a partir dos anos 1980, a “latino-americanização” da Venezuela acabou com a “ilusão da harmonia”. A crise da dívida externa de 1983 gerou uma recessão econômica sem precedentes no país, à qual se somou o colapso dos preços do petróleo em 19861. A queda do PIB e a crise social resultante arrastaram consigo parte das instituições políticas e estatais. Pois a democracia venezuelana era um “sistema populista de conciliação de elites”, que consistia na distribuição – desigual – dos recursos petroleiros por meio de uma participação regulada pelos partidos políticos. Uma vez que o Estado venezuelano perdeu a capacidade de distribuição que tinha em décadas anteriores, especialmente para os setores de menor recurso, o esquema político começou a cambalear.

O desenrolar da crise foi terrível. Revoltas populares foram reprimidas de forma feroz e indiscriminada: a mais importante, o “Caracazo”, ocorrida em 1989, deixou, em 48 horas, um saldo de 598 vítimas. Em 1992, houve duas tentativas de golpe de Estado, na primeira das quais o protagonista foi um coronel de nome Hugo Chávez Frías. Em 1993, ocorreu a destituição do presidente social-democrata Carlos Andrés Pérez, do Partido Ação Democrática, acusado de graves atos de corrupção. Nas eleições que se seguiram no mesmo ano, deu-se a vitória de um candidato do establishment, com os votos dos antiestablishment: Rafael Caldera, fundador do partido democrata-cristão COPEI (Comitê de Organização Política Eleitoral Independente), elegeu-se com os votos da Convergência Nacional, do Movimento ao Socialismo (MAS) e dos demais partidos de esquerda, contra os candidatos do Partido Ação Democrática e do COPEI. Estes episódios puseram a nu a ruptura estrutural da legitimidade do modelo democrático desenvolvido a partir de 1958.

A vitória de Hugo Chávez Frías nas eleições de 19982, com uma proposta radical de refundação institucional e anticorrupção, significou o fim de uma era e o começo de outra, atualmente em pleno desenrolar. Algumas das causas do colapso político foram a baixa qualidade da democracia, com níveis escassos de participação; a crise de um pacto partidário excludente; o desaprumo dos partidos tradicionais, incapazes de responder a uma sociedade mais complexa, na qual vinham aumentando a pobreza e a desigualdade3; a evidência do desvio corrupto dos recursos econômicos do Estado.

“Socialismo do século XXI”

Em vários sentidos, a Venezuela de hoje é radicalmente diferente da de 8 anos atrás. A vitória de Chávez constituiu uma mudança paradigmática na política venezuelana. Foi a resposta popular a uma crise profunda do Estado (ineficiência, clientelismo, altos níveis de corrupção), à deslegitimação das elites, que deixaram de entender as novas realidades do país, e ao colapso do sistema partidário e de qualquer forma de mediação política.

Abriu-se caminho para um projeto de poder que combina, de forma sincrética (conforme a etapa, os atores e as circunstâncias), elementos militaristas, nacionalistas, cristãos, populistas e de diversas tradições de esquerda, marcados por um forte personalismo político. Esse projeto se fundamenta, essencialmente, na recuperação do papel estratégico do Estado na economia, com propensões desenvolvimentistas e soberanistas, e na reivindicação dos excluídos, mediante a transferência de poder político: o “chavismo” significa, tanto para seus partidários quanto para a oposição, o povo governando, o reconhecimento dos esquecidos, o resgate da temática social como central na política. É por isso que, desde o seu início, ele conta com uma importante maioria social, política e cultural, proveniente, fundamentalmente, dos setores em geral relegados da sociedade, que mantêm um próximo e constante vínculo emocional com o presidente da república, em torno de cuja liderança foi centralizado o processo político venezuelano.

O novo projeto pressupôs uma profunda substituição das elites políticas e administrativas venezuelanas e reconfigurou a agenda política, dando-lhe um acentuado conteúdo social. Nesse sentido, a nova direção nacional promove a democracia além dos marcos da democracia representativa e liberal, concebendo-a não apenas como um marco político-institucional de ordenamento da representação mediante eleições livres e competitivas e divisão de poderes, mas como um modelo de promoção da igualdade social por meio da democracia participativa.

A democratização do poder e da riqueza, em uma sociedade profundamente desigual, converteu-se em uma proposta política legitimada, em quatro eleições, pela maioria da população. A última delas, em dezembro de 2006, com 62,9% dos votos, o que representa, em números absolutos e relativos, a mais alta votação do “chavismo” e a mais alta votação já obtida por um presidente venezuelano nos últimos cinqüenta anos. A oposição, no entanto, manteve a participação, ligeiramente diminuída, dos últimos oito anos: cerca de 40%, indicador de um país que, para certos e importantes efeitos políticos, se encontra social e politicamente polarizado.

Assim, a leitura que o presidente fez do último resultado eleitoral foi que sua oferta de um “socialismo do século XXI” (bem como todas as demais de cunho político apresentadas durante a campanha) tem respaldo político. A proposta, que exacerba o debate na sociedade venezuelana, baseia-se na consideração de que o capitalismo é inviável para se alcançar a democracia social; que esta é impossível sem uma sólida democracia participativa ou direta; e que o socialismo do século XXI será cristão, mariateguista, indigenista, e não repetirá as experiências autoritárias dos sociali
smos realmente existentes no século XX.

O “socialismo do século XXI” começou a ser implementado, no início de 2007, por meio de “cinco motores de arranque”:

a) a “Lei Mãe” ou “Lei Habilitante”, que confere poderes especiais para a elaboração de leis que permitam o avanço de uma economia socialista;

b) a Reforma Constitucional, para impulsionar o novo socialismo;

c) a reforma educacional, em prol da educação popular, para gerar novos valores e transformar o “caráter e os costumes” individualistas e capitalistas;

d) uma nova geometria nacional para a reorganização simétrica do poder territorial;

e) a afirmação do poder comunal para o desmonte progressivo do Estado burguês.

Esta iniciativa de reorganização do contrato social está mais adiantada no âmbito econômico (por conta da renacionalização de empresas consideradas estratégicas: petróleo, eletricidade e telecomunicações), bem como em um conjunto de propostas cuja natureza e alcance ainda se desconhecem (já que, até agora, o projeto “socialista” está contido na Lei Habilitante e na Reforma Constitucional, nenhuma delas tornada pública). A Lei Habilitante outorga ao Executivo o direito de legislar, por um período de 18 meses, sobre temas amplos, que vão da economia à segurança. O projeto de Reforma Constitucional, que será submetido à Assembléia Nacional, propõe mudar a arquitetura territorial do país e o regime econômico, e inclui um novo poder de Estado (o poder comunal), a reeleição presidencial consecutiva, reformas fiscais e do código comercial, a regulação dos ganhos empresariais, a mudança de categoria de diferentes formas de propriedade coletiva e de diferentes formas de empresa (por exemplo, as de “benefício social”), além de esquemas de co-gestão.

Porém, a partir de diversos setores, inclusive alguns comprometidos com o chavismo, têm surgido alertas sobre a crescente concentração de poder no Executivo nacional e sobre os crescentes traços personalistas e autoritários do governo. A proposta de Reforma Constitucional, por exemplo, que, segundo se presume, incluirá a reeleição presidencial consecutiva e a reforma do revogatório presidencial, está sendo realizada com discrição por um grupo ad hoc selecionado pelo presidente. E, apesar do caráter de pacto político que a Constituição possui, até agora não se abriu uma discussão pública ampla.

Por outro lado, a forma como se impôs a criação do partido da revolução, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)4, tem um certo dejà vu militar: suas células serão “batalhões socialistas” e os organizadores propõem a criação de 22 mil em todo o país. Mas, além das formas que venha a assumir, a criação do PSUV deu lugar a um confronto aberto e a uma divisão das bases chavistas, que, pouco a pouco, conforme sua evolução, poderão debilitar politicamente o próprio presidente Chávez.

Distribuição da renda

Entre os avanços mais importantes alcançados pela revolução bolivariana, encontram-se a inclusão política, a recuperação da dignidade e visibilidade dos excluídos, a política petroleira para viabilizar a democracia econômica e social, a recuperação do Estado como eixo central da vida nacional e a política externa.

A visibilidade dos excluídos explica a ênfase de diversas políticas sociais (graças a uma redistribuição da riqueza petroleira, conforme um padrão muito diferente do passado) e dos processos (alguns importantes e com êxito) de transferência de poder para os setores populares mediante novos mecanismos de participação (comitês de terras urbanas, mesas técnicas de água, conselhos e bancos comunais, comitês de saúde e alimentação etc.), em um contexto de promoção da democracia participativa e radical e de grande mobilização política. Uma espécie de democracia contínua que, diga-se de passagem, alimenta o caudilhismo e, no limite, põe em risco a pertinência e a eficácia das organizações políticas de mediação.

Ocorreram, por outro lado, transformações muito importantes no plano da simbologia política, que explicam em certa medida o fato de que o apoio ao presidente se mantenha muito alto, apesar dos erros e insuficiências da gestão governamental.

No início do mandato do presidente Chávez, houve uma reorientação da política petroleira nacional a fim de maximizar sua renda. Aproveitando-se do contexto internacional favorável e graças a uma atuação especial junto aos países da Opep, a Venezuela recuperou seus ganhos e isso possibilitou ao governo desenvolver uma política de distribuição da renda petroleira com um profundo acento social. O que, por sua vez, lhe permitiu melhorar alguns indicadores sociais. Somente na área da educação, o gasto governamental deu um salto de 3% para 9% do PIB durante os últimos oito anos. Em 2007, 47% do orçamento está orientado para o gasto social. Por outro lado, o aumento do consumo da classe E (a mais pobre da população) foi de 159% nos últimos três anos. Em 2006, os venezuelanos consumiram 54% mais alimentos que em 2003 e 32% mais que em 19985. E a confiança do consumidor (também denominada “espírito territorial bruto”) alcançou, no final de 2006, seu nível mais alto desde 1982.

É importante ressaltar que estas e outras medidas de natureza semelhante conseguiram diminuir a pobreza, mas não a desigualdade na distribuição dos ganhos. Além disso, essa redistribuição, ainda que notoriamente mais democrática, oscila entre a promoção da organização social e o assistencialismo, o que em certas ocasiões limita a participação. A nova lei dos Conselhos Comunais e a configuração de sua institucionalidade (na qual a presidência da república é um ator definidor e permanente) mantêm as mesmas limitações e tensões entre verticalidade e democracia direta.

Quanto ao papel do Estado, o governo se propôs a aumentar sua capacidade de intervenção e seu protagonismo na definição de um novo modelo de desenvolvimento, alternativo ao neoliberal. Esse processo, que exigiu mudanças institucionais significativas para o fortalecimento da intervenção estatal na
economia, coincide com uma conjuntura de preços altos do petróleo, que propicia, por sua vez, um nacionalismo econômico maior. Em termos de avanço de uma maior democracia econômica, a atuação do Estado objetivou, nos últimos oito anos, a ampliação maciça do acesso ao crédito por pequenas e médias empresas e cooperativas, buscando incorporar novos atores econômicos. Grande parte do esforço produtivo se concentrou na busca de um desenvolvimento endógeno e na promoção de cooperativas de produção de bens e serviços.

Processo contraditório

Vive-se hoje, na Venezuela, um processo político com mudanças permanentes, às vezes ambíguas e contraditórias. Várias delas apontam em uma direção favorável à democratização do poder e da riqueza. Mas também ocorrem ações que apontam em sentido contrário. A corrupção, por exemplo, ainda não foi contida. Embora, na Venezuela, a corrupção seja histórica e estrutural (em grande parte por causa do tipo de Estado, moldado em torno da renda petroleira), uma das causas da ascensão de Chávez foi a percepção de que o deslocamento das elites políticas conseguiria contê-la. Isso não ocorreu (com a ressalva de que a instrumentalização política feita pela oposição impede que se conheça bem a magnitude do problema). Há muitas denúncias consistentes, feitas até pelo próprio presidente, indicando que o problema persiste e até se estende.

O personalismo do processo político, que o faz repousar de maneira exagerada sobre a figura de Chávez (que muitos exaltam fastidiosamente, sem atinar que isso constitui uma debilidade do processo de mudanças); a intolerância e o sectarismo diante dos adversários do projeto de governo e, mais recentemente, no tratamento daqueles que, embora estando alinhados com o processo de mudanças, manifestaram algumas críticas em relação a aspectos da gestão oficial ou da estratégia geral do atual governo; a ausência de avaliação e fortalecimento das novas instituições criadas em 1999; a ineficiência; o clientelismo; o desenvolvimento de projetos industrialistas em territórios indígenas e de alta fragilidade ecológica; o surgimento de novas elites econômicas sob o amparo do Estado; a ineficácia das políticas de controle do crime (as principais vítimas da delinqüência são os jovens das classes populares6): tudo isto continua expressando uma sociedade profundamente classista.

Entre os aspectos negativos, convém ressaltar a perigosa debilidade estatal (que aumenta a ineficiência governamental e a corrupção); a preeminência de uma revolução simbólica ou a superideologização do processo e da vida cotidiana; o permanente exercício da política por outros meios (a partir dos meios e através dos meios); o personalismo político com impulsos cada vez mais autoritários; o aprofundamento do “petroestado” e a carência de um modelo de desenvolvimento alternativo sustentável.

Aspectos críticos da agenda

Dadas estas contradições e a multidirecionalidade do processo, fica relativamente fácil alimentar discursos que defendem que na Venezuela a democracia está mais que doente, está “ferida de morte”, enquanto outros que sustentam que há avanços relevantes em matéria de inclusão social, que significam uma real democratização. No geral, estes discursos dependem das muito legítimas opções político-ideológicas e, é claro, do enfrentamento de interesses muito concretos.

Vale a pena mencionar brevemente certos aspectos críticos da agenda política:

a) Não houve recomposição do sistema político. Por várias razões, entre as quais, a dificuldade para se reconfigurar grandes narrativas nacionais em uma sociedade tão fragmentada e com visões estratégicas tão diferentes, e o fechamento dos espaços políticos, tanto para a oposição quanto para a dissidência dentro do próprio governo (que se expressa, em especial, na falta de consulta sobre as mudanças fundamentais que são propostas para o país). Persiste, por outro lado, a falta de acordos sobre temas centrais: formas de fazer política, déficit democrático, incapacidade de gestão da dissensão tanto do lado do governo quanto da oposição (os principais partidos voltaram a se dividir após as eleições). Esse cenário facilita ainda mais o personalismo presidencial e sua propensão autoritária. Chávez mantém constantemente a iniciativa política, marcando tanto as ações do governo quando as da oposição.

b) Existe uma crise geral de mediação, que vale tanto para o governo quanto para a oposição. A essas vulnerabilidades políticas se soma a convivência quase independente ou com laços muito frágeis de comunicação de três países ao mesmo tempo: o dos excluídos, o dos incluídos e o dos burocratas ideologizados, responsáveis pela revolução simbólica e pelo aparato do Estado.

c) É fácil observar alguns traços autoritários no atual governo e a ameaça de que eles possam se acentuar, gerando, entre outros efeitos, uma concorrência política desigual.

d) O Estado venezuelano, desmantelado ao longo de muitos anos, como conseqüência das reformas de mercado da década passada, não melhorou e não parece haver uma estratégia do atual governo para que melhore. Após oito anos, este é um dos problemas mais graves do país, já que esse Estado continua em coma, cada vez mais sem capacidade para suas funções fundamentais, preso a uma improvisação permanente, crescentemente ineficiente, clientelista, corrupto.

Para superar essas deficiências, o governo recorreu ao bypass redistributivo: a criação das chamadas “missões” (existem hoje 21 delas), um dispositivo institucional quase ad hoc, mediante o qual o governo pretende influir, na forma de choque, em áreas relacionadas com educação, alimentação, saúde e nas funções básicas de redistribuição (em relação às quais as instituições regulares do Estado se mostraram impotentes, até mesmo com a injeção de recursos no início do primeiro governo de Chávez). As missões, que deveriam ter um caráter transitório, estão se convertendo em mecanismos cada vez mais duradouros e permanentes, sem que sejam formalizadas ou substituídas pela institucio
nalidade regular, e com carência de controles públicos (sociais e estatais). Com isso, o Estado debilita-se ainda mais, já que ainda não se consegue realizar a redistribuição com a eficiência requerida para diminuir substancialmente a desigualdade.

Diante dessas dificuldades, propõe-se agora um novo mecanismo de organização da sociedade, os denominados “conselhos comunais”, um mecanismo de organização socialista, destinado a desarticular as velhas estruturas do Estado burguês, que consiste na total transferência de poderes ao povo organizado em tais conselhos. Dispõem de um orçamento altíssimo, e espera-se que se formem mais de 300 mil em todo o país. Eles não substituem as missões, mas uma de suas atribuições fundamentais é fazer o controle social da ação pública: mediante a organização e a participação comunitária, busca-se primeiro controlar e, em determinados casos, substituir o Estado em algumas de suas funções. Ao menos em um primeiro momento, isso gerou certo desconcerto acerca das formas institucionais; chegou-se até a considerar a possibilidade de que os conselhos comunais tivessem poderes legislativos.

e) Persistência da falha econômica, já que não há um modelo de desenvolvimento alternativo, nem capitalismo melhorado, nem socialismo. A economia venezuelana continua sendo uma economia petroleira cujos ganhos são manejados agora pelo Estado. Tal é o traço que a define de forma determinante, ainda que com algumas variações de intensidade, há três quartos de século. Isso impede que se considere de maneira estrutural a resolução do problema do desemprego, da desigualdade na apropriação das rendas, da manutenção de uma economia saudável e sustentável, e que se resolva a enorme vulnerabilidade do país, já que este é cada vez mais dependente da comercialização da energia e de seus agregados.

Não obstante o seu empenho em alcançar a transformação produtiva da Venezuela, o governo não conseguiu estabelecer um novo paradigma econômico. O país continua a seguir o modelo capitalista, de tipo rentista (com acento social, é verdade), enquanto ensaia algumas fórmulas sob a idéia do desenvolvimento endógeno (cooperativas, empresas de desenvolvimento social etc). Nesse ínterim, ganha expressão um socialismo de idéias ainda muito ambíguas, que, entre outras coisas, não conseguem indicar como poderia ser a transição do capitalismo rentista para um socialismo que, de qualquer forma, também dependerá da renda petroleira. Alguns já começaram a chamá-lo de “socialismo rentista”.

Apesar dessas dificuldades e contradições, é preciso notar que a Venezuela vem crescendo há três anos, e seu PIB se encontra entre os mais altos da região. Prevê-se que o mercado petroleiro continuará favorável aos países exportadores, e os prognósticos sobre a economia venezuelana dizem que ela seguirá crescendo, ainda que os anúncios de nacionalizações e declarações confusas e/ou conflituosas sobre a relação do governo com a empresa privada possam frear seu ritmo.

f) Por último, existe o perigo da preeminência da revolução simbólica sobre a revolução real, ou a superideologização do processo e da vida cotidiana. Um dos âmbitos em que o governo bolivariano realizou avanços na busca de um monopólio é o simbólico, coerente com a afirmação de que a ideologia é o contexto de confrontação por excelência nos processos de mudança política. Assim, a Revolução Bolivariana mudou o nome da República, o escudo e a bandeira nacionais; foram enaltecidos os personagens históricos independentistas; e está sendo construída uma nova narrativa sobre o papel da Venezuela na região.

Monopólio simbólico

Essa busca do monopólio simbólico também se dá nas instituições do Estado, no PSUV e nas Forças Armadas; na reforma educacional e nos meios de comunicação alternativos. Cada vez mais se confundem o Estado, o governo e o partido, sempre com a preeminência do governo – o que é um fenômeno novo na Venezuela. A vontade hegemônica do chavismo se reflete na multiplicidade de mensagens públicas e na presença publicitária, enquanto o ideológico se converte em um objetivo central de mudança política, mas também de risco de uniformidade e controle.

O reforço ideológico dos elementos simbólicos vinculados ao mundo político-militar da esquerda adquire também os códigos e condutas próprios a esta, ou seja, certas formas de sectarismo e intolerância que se expressam em elevados graus de autocomplacência, na repetição de palavras de ordem e no risco de uniformização do país. Essa superideologização, paradoxalmente, leva dentro de si uma banalização ideológica que costuma afugentar os debates e confrontações reais e confunde os fins políticos com os meios. Assim, em alguns casos, atribui-se maior importância a afixar cartazes gigantes com a imagem do presidente nas principais ruas e avenidas, ou se vestir de vermelho, do que a atentar para os problemas mais prementes dos setores populares ou explicar por que uma determinada política é melhor que outra.

Os principais desafios

Junto com os importantes resultados obtidos, é necessário assinalar a persistência de deficiências e disfunções notáveis, pois no processo de abertura e democratização do Estado venezuelano ainda sobrevivem inúmeros impulsos autoritários.

Um dos principais desafios é que a consolidação da revolução e do processo de mudanças políticas e sociais continue sendo democrático, pluralista e inclusivo, e não se desvie para um sistema autoritário, vertical e excludente da dissidência política. Só assim será possível alcançar uma verdadeira democratização do Estado venezuelano e não a sua nova cooptação por novos grupos de interesse.

Aumentar a coesão social mediante uma redução efetiva da desigualdade e da injustiça social é também um desafio transcendental, pois ainda há muito por fazer, apesar dos avanços obtidos.

O desafio fundamental é o desmantelamento das práticas corporativas e estilos clientelistas que expressam verticalidade no exercício da política e vão radicalmente contra o fortalecimento dos setores populares, minimizando sua capacidade de conduzir o processo rumo a uma maior democracia política, social
e econômica. Trata-se do desafio do fortalecimento da capacidade do Estado para o cumprimento efetivo de suas funções e do fortalecimento do poder popular para que este exerça o controle efetivo do Estado, garantindo assim sua atuação em benefício dos direitos de toda a população.

*Ana María Sanjuan é diretora do Centro para a Paz da Universidade Central da Venezuela.



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