Como o fim da marcação de munições alimenta o crime organizado

Em debates eleitorais, certas declarações revelam muito mais do que simples gafes de palanque: expõem a fragilidade de projetos políticos inteiros. Na sabatina do Jornal Nacional, de 16 de outubro de 2026, o candidato a presidente, Flávio Bolsonaro foi confrontado pela jornalista Renata Lo Prete sobre sua defesa do Projeto de Lei 3.723/2019[1]. O texto retira do Estatuto do Desarmamento, a obrigatoriedade de marcação de lotes nas munições compradas por órgãos públicos e forças de segurança. Questionado repetidamente sobre como a polícia poderá investigar crimes graves se perder essa ferramenta, o senador fugiu das explicações práticas e chamou a medida de um mero “detalhezinho”, prometendo compensar o vácuo com investimentos em inteligência artificial e penas mais altas.

Classificar a identificação de cartuchos como um detalhe sem importância ignora a realidade do trabalho policial e da perícia científica. Em uma cena de homicídio ou confronto, a cápsula deixada no chão costuma ser o único vestígio físico capaz de ligar o autor do disparo ao contrato de compra daquele projétil. Tratar esse mecanismo como burocracia descartável não apenas enfraquece a elucidação de crimes, mas garante proteção prévia a redes de corrupção que desviam arsenais oficiais para o crime organizado.

A ideia conveniente de que o poder de fogo das facções brasileiras vem exclusivamente do contrabando internacional foi desfeita por dados empíricos. O relatório De onde vem o tiro?, produzido pelo Instituto Sou da Paz, analisou 31.699 cartuchos de fuzil apreendidos com o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, entre 2018 e 2025. A pesquisa revelou que a indústria brasileira é a principal fornecedora da facção: 40,9% de todas as munições foram fabricadas no país pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). Mais grave ainda: entre essas munições nacionais, 51,9% traziam códigos que comprovavam sua compra original por Forças Armadas ou policiais. Em termos gerais, mais de um quinto (21,2%) do arsenal de fuzil nas mãos do tráfico carioca saiu diretamente dos depósitos do próprio Estado.

O estudo também derruba a tese de que esses desvios seriam sobras esquecidas de governos passados. Das munições com data de fabricação identificada, 39,9% tinham sido fabricadas em até dois anos antes da apreensão policial. Isso demonstra que o desvio é recente e contínuo. Essa rota de abastecimento ficou evidente na Operação Contenção, em outubro de 2025, na qual cápsulas do lote ETU03, entregue ao Exército em Barueri (SP), em 2022, foram disparadas contra policiais no Rio de Janeiro, a centenas de quilômetros de distância[2]. Apesar disso, as investigações esbarram no sigilo das próprias autoridades: dos 119 códigos de lote encontrados pela pesquisa, apenas 34 foram identificados, porque o Exército se recusa a informar quem comprou os outros 85 registros.

Se o controle já falha no setor público, no mercado privado ele praticamente não existe. A lei brasileira exige marcação nos cartuchos comprados pelo Estado, mas deixa as munições vendidas a cidadãos comuns e a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) em total anonimato. No primeiro semestre de 2025, os CACs compraram cerca de 1 milhão de balas para fuzis, dois terços de todo o consumo nacional desses calibres de guerra, o que equivale a mais de 5 mil cartuchos de alto impacto entregues por dia a civis sem qualquer código que identifique o comprador final[3].

Essa brecha alimenta um comércio ilegal paralelo. O Sou da Paz apontou que 20,7% dos casos de abastecimento da facção ocorreram pela revenda de cotas legais por CACs e agentes de segurança corrompidos. O método mais comum é o uso de “laranjas”: pessoas sem antecedentes criminais compram grandes volumes legais a preço de fábrica e revendem com lucro alto ao crime organizado. Crimes históricos da crônica policial brasileira, como o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, e as mortes da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 2018, só foram esclarecidos porque as munições usadas pertenciam a lotes públicos marcados. Se tivessem sido compradas no mercado civil comum, os estojos seriam anônimos e os mandantes permaneceriam impunes.

Fuzis são peças de metal que duram décadas, mas armas não atiram sem munição. As facções dependem do fornecimento contínuo de projéteis para sustentar disputas territoriais. A polícia rodoviária apreende volumes expressivos dessas cargas nas estradas, foram 27.850 cartuchos apreendidos em transporte, contra pouco mais de 2.300 recolhidos em tiroteios diretos. No entanto, quando a carga interceptada não tem marcação, a punição recai apenas sobre o motorista do veículo. A polícia não consegue descobrir quem comprou a mercadoria na fábrica nem quem autorizou sua entrega, deixando os verdadeiros fornecedores intocados.

Defender o fim da marcação de munições públicas e normalizar o anonimato das compras privadas é uma contradição insanável na segurança pública. Prometer investimentos em inteligência artificial não resolve o problema: nenhum computador consegue decifrar o que foi deliberadamente apagado da lei. Da mesma forma, aumentar as penas de prisão não reduz a violência se as provas materiais continuam sendo destruídas na origem. Ao tratar a rastreabilidade como um “detalhezinho”, o discurso punitivista revela que não tem planos reais contra o crime. Criar um apagão sobre a origem das balas não protege o cidadão de bem; apenas garante que o crime organizado continue armado até os dentes sem deixar rastros.

Roberto Uchôa é doutorando no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi policial federal e policial civil no Rio de Janeiro

[1]https://www.metropoles.com/brasil/flavio-chama-de-detalhezinho-projeto-para-retirar-marcacao-de-municoes

[2]https://www.cartacapital.com.br/politica/metade-do-arsenal-das-faccoes-vem-de-desvios-das-forcas-de-seguranca/

[3]https://fontesegura.forumseguranca.org.br/o-rastro-da-polvora-e-a-cegueira-deliberada-a-quem-interessa-o-descontrole-das-municoes-no-brasil/