Conflito político, presidencialismo e sociedade civil no governo Bolsonaro

Coalizão X polarização

Conflito político, presidencialismo e sociedade civil no governo Bolsonaro

por Cláudio André de Souza
9 de novembro de 2019
compartilhar
visualização

O argumento central diz respeito a uma proposta de análise de conjuntura da política brasileira: Bolsonaro e os seus filhos mantêm um projeto político de caráter societário assombroso, buscando deslegitimar e perseguir a sociedade civil, cujo conflito político está instaurado a partir do gabinete que abriga a presidência da república, esgarçando a vocação do cargo para a moderação e o equilíbrio institucional entre os poderes e a governabilidade.

Rumo ao final do primeiro ano do governo Bolsonaro (PSL) é inegável o colapso institucional em andamento, confirmando a leitura ventilada durante a campanha eleitoral de que a vitória presidencial do ex-capitão oferecia riscos visíveis à democracia brasileira, refutando, assim, o tom de “normalidade” com o qual alguns analistas e cientistas políticos deram ao defender que as instituições freariam o presidente eleito.

O nosso argumento central aqui diz respeito a uma proposta de análise de conjuntura da política brasileira: Bolsonaro e os seus filhos mantêm um projeto político de caráter societário assombroso, buscando deslegitimar e perseguir a sociedade civil, cujo conflito político está instaurado a partir do gabinete que abriga a presidência da república, esgarçando a vocação do cargo para a moderação e o equilíbrio institucional entre os poderes e a governabilidade. Três questões são relevantes para entender este fenômeno.

Autoritarismo de quem grita mais alto
Tânia Rego/ Agência Brasil
Polarização

Em primeiro lugar, a estratégia ainda durante a campanha estava muito bem definida ao polarizar as eleições através de um antipetismo plebiscitário combinado a uma disputa eleitoral no terreno societário, exacerbando conflitos sociais, ódio de classe e violência política; e surgiram portadores de um discurso conformado na negação do caráter plural da sociedade civil, configurando uma grave ameaça à democracia. O que isto significa? No curso do pensamento político moderno dos últimos séculos, o poder instituído com a criação do Estado exigiria de seus membros obediência às leis comuns, sendo todos (repito, todos!) reconhecidos como membros de uma mesma comunidade política fundante de uma sociedade civil.

O conflito político operado pelo núcleo palaciano ligado à Bolsonaro tem sido um método de agregação de apoio nas redes sociais e de contraofensiva virulenta às entidades e organizações da sociedade civil no mesmo tom em que atacam todos que são escolhidos como adversários. O perigo à democracia materializa-se na cruzada que o governo trava em todas as frentes, visando aniquilar a sociedade civil, como faz em declarações públicas, nas redes sociais e com medidas concretas contra ONGs, movimentos sociais, universidades, sindicatos, artistas, etc.

Este método representa um projeto político mais profundo com interesses em disputa na sociedade, mas precisaria ser operado por atores e atrizes com voz e legitimidade no interior dos espaços sociais e políticos, no entanto, a disputa parte da presidência da república no intuito de esfacelar a legitimidade e a autonomia da sociedade civil.

Colapso

Segundo, este nível de conflito político operado a partir do Palácio do Planalto ocorre em uma dupla direção, já que ao mesmo tempo em que opera por dentro do governo o ataque à sociedade, também provoca um colapso institucional ao desmantelar o presidencialismo de coalizão, o principal arranjo institucional que permitiu a estabilidade do jogo político democrático nas últimas décadas a partir da capacidade de reunir partidos, líderes e agendas dentro do congresso. Diante da fragmentação partidária, cabe à presidência moderação e articulação capazes de formar maiorias estáveis, valorizando ao extremo os partidos políticos e a divisão de espaço no poder executivo.

A crise atual no PSL corrobora a incapacidade do presidente em conduzir um processo de liderança político-institucional pragmática com fins a buscar governabilidade. O presidencialismo de coalizão formou governos na democracia brasileira a partir de ministros com carreira política e liderança partidária. Com Bolsonaro, os ministérios passaram a ser conduzidos por figuras sem liderança e prestígio no ambiente político, tampouco representam nossas clivagens regionais, já que o nosso federalismo impõe a representação dos estados na montagem das coalizões, considerando os partidos e o peso dos estados nas bancadas congressuais (Ver Tabelas 1 e 2)1.

Coalização

O sucesso da coalizão é essencial para a governabilidade, mas através da ocupação de cargos no executivo por meio da manutenção de compromissos com os partidos. Desse modo, o que se espera da presidência da república é moderação e capacidade de articular interesses junto às forças político-partidárias, em uma direção contrária ao conflito político provocado de modo proposital pelo novo governo. Em outras palavras, Bolsonaro opera conflitos em um lugar institucional vocacionado ao equilíbrio de forças e interesses distintos, como deve ser uma democracia.
O colapso institucional da presidência o qual nos referimos levou até aqui à condução das agendas de reforma sob imenso protagonismo do congresso no intuito de capturar legitimidade e representação de interesses, gerando a salvação parcial do presidencialismo de coalizão, suplantando a ausência política do presidente. Não é à toa, que o tempo da política já exige a montagem das estratégias para as eleições municipais, que correm soltas alheias à presidência, mas sob a batuta dos partidos, que, inclusive, já abriram tratativas quanto às eleições presidenciais de 2022.

Radicalização do conflito

Por fim, a terceira questão em debate é uma hipótese explicativa do embaraço institucional o qual estamos capturados na política brasileira. Se o lulismo (governos Lula e Dilma) escolhera aderir e reconhecer a moderação nas disputas tanto no âmbito da sociedade civil quanto no interior das coalizões em direção ao centro e à direita, o bolsonarismo toma o caminho inverso: radicaliza o conflito político ao buscar aniquilar segmentos da sociedade civil, mas, em vez de organizar a sociedade para que ocupe os espaços singulares desta batalha, resolve usar a presidência – e consequentemente o poder executivo como um todo – como arma da “guerra cultural”, como assim sugere o guru Olavo de Carvalho.

Esta tarefa não pode se viabilizar a partir do presidencialismo, já que os alvos do governo não são todos da esquerda partidária, mas tem como alvo espaços políticos mais ampliados, logo, dinamitam as forças de centro e até mesmo da direita. Mesmo que o bolsonarismo sobreviva até 2022, o país caminha para a busca de um novo consenso democrático que expurgue a ameaça autoritária em vigor.

Cláudio André de Souza é cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). E-mail: claudioandre@unilab.edu.br

1 –  LUZ, Joyce; AFLAFLO, Hannah Maruci; DUTRA, Ana B. Relação Executivo-Legislativo revisitada: a governabilidade da coalizão no Brasil. In: DANTAS, Humberto (Org.). Governabilidade: para entender a política brasileira. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2018. Livro disponível aqui.



Artigos Relacionados

Guilhotina

Guilhotina #51 – Daniel Santini

Previdência social

Lições das reformas previdenciária e tributária suíças

por Bruno Mäder Lins e Saul Carvalho Isaias
Meio Ambiente

O vexame do governo Brasileiro na COP 25 e a luta da juventude

por Randolfe Rodrigues
Isentões

A arte da moderação imprudente: pensando o doisladismo

por Renata Nagamine
Sábio-ignorante

Dois argumentos de Ortega y Gasset contra a direita brasileira – que o cultua

por Vinícius Mendes

Três memórias da ditadura e a escalada subhumanista

por Virgínio Gouveia
Educação

A BNCC: dilemas, contradições e desafios

por Giam C. C. Miceli
PODCAST

Guilhotina #50 – Armando Boito