Conflitos socioambientais e mineração no Brasil - Le Monde Diplomatique

Crimes ambientais

Conflitos socioambientais e a mineração no Brasil

por César Augusto Costa e Elora Oliveira
15 de julho de 2019
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Ao longo dos últimos anos presenciamos a expansão de minerações na América Latina, acarretando conflitos e danos ambientais em torno das consequências geradas por essa prática gerida pelas relações capitalistas.

A intenção desta reflexão é abordar a questão ambiental enfrentada no contexto brasileiro, visando os enfrentamentos e posicionamentos do Estado às constantes instalações dos projetos de mineração e seus impactos para as populações. Por trás dessas relações, está o modelo de desenvolvimento excludente que, em prol de um desenvolvimento a ferro e fogo, cumpre sua reprodução ampliada do capital (HARVEY, 2010).

Temos a convicção da urgência em refletir a questão ambiental, pois não podemos ignorar o contexto em que se dá a institucionalização dessa problemática no período que se abre desde os anos 1970, havendo uma contribuição específica na região a esse debate teórico-político. Nesse contexto, a contribuição latino americana está na crítica à sociedade capitalista (consumismo/produtivismo), alicerçada em categorias marxistas, acompanhada pela afirmação e pelo respeito aos povos originários e tradicionais, ao aprendizado de seus costumes, culturas e modos de produção, e à necessidade de diálogo de saberes.

Assim, a problemática ambiental ganha novos contornos quando analisada à luz dos protagonistas das lutas sociais que vêm transformando a ordem neoliberal latino-americana. Mas é preciso constatar a existências dessas lutas sob leitura não eurocêntrica (DUSSEL, 1977).

A herança combativa do líder seringueiro Chico Mendes é atual, embora para o governo Bolsonaro e para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “não conhece ou interessa” tal luta. Para conhecimento de Salles, nas lutas contra as expropriações, Chico Mendes provocou um verdadeiro choque teórico ao propugnar uma nova forma de reforma agrária coletivista, por meio das reservas extrativistas (LEHER, 2016).

No caso da mineração, indicamos que os grupos sociais atingidos pelos empreendimentos minerários passam a ocupar, num período de tempo, o centro de um campo político, que envolve numerosos atores: as companhias de mineração (empresas multinacionais), estados e os governos nacionais que não questionam a viabilidade destes processos econômicos às populações residentes. Ou seja, Estado e empresas compactuam formas de apropriação do território de forma desigual, silenciado os processos sociais das populações existentes. Para adentrar no debate cabe, pontuarmos os diversos tipos de direito minério (SCOTO, 2011):  Direito fundiário, o dono da terra tem o domínio dos minerais que se encontram na sua propriedade (que se encontrem no solo ou no subsolo); “Direito de ocupação”, os minerais existentes no solo e no subsolo não pertencem a ninguém, e nem é possível atribuir-se seu domínio originário a ninguém (incluindo o Estado); e Estatal, intermedia a “propriedade do solo” por concessão dada as empresas para execução de projetos mineradores (modelo aplicado na América Latina).

Sabemos que os conflitos ambientais se dão entre quem possui a propriedade do solo (comunidades indígenas ou quilombolas ou de camponeses) x quem possui a tutela do Estado (dona dos recursos do subsolo), ao qual concede o direito para exploração gerando conflitos entre direitos, interesses diversos e antagônicos das relações capitalistas.

Ao longo dos últimos anos presenciamos a expansão de minerações na América Latina, acarretando conflitos e danos ambientais. Como exemplos, podemos citar o caso da Mineradora Samarco (Mariana, 2015) e da Vale (Brumadinho, 2019), ambas no estado de Minas Gerais e os diversos processos de exploração da companhia Vale do Rio Doce no Pará.

Diante um “programa neoextrativista” (que inclui a água, a biodiversidade/ biotecnologias, o turismo, as novas configurações do agronegócio) sob o comando do capital financeiro que reforçando ao prefixo neo, operacionalizou grandes grupos econômicos, bancos, organismos internacionais, como o Banco Mundial, foi ressignificado como parte da agenda dita pós-neoliberal ou neodesenvolvimentista por governos progressistas, como Lula e Dilma no Brasil, o casal Kirchner na Argentina, Bachelet, no Chile, Tabaré e Mujica no Uruguai, Morález, na Bolívia, Correa, no Equador etc.

Atualmente, em tempos obscuros, a direita fundamentalista entra em cena no Brasil, em defesa de valores morais de cunho religioso e fortemente pró-sistêmica no plano econômico, alinhada ao bloco de poder em recomposição e, por conseguinte, neoliberal no que tange à problemática ambiental. A participação desses protagonistas nas lutas contra as remoções advindas da cidade-mercadoria e o custo do transporte de péssima qualidade, pode engendrar novas dimensões para a problemática socioambiental, como o saneamento, a mobilidade urbana, o enfrentamento das remoções forçadas, e os danos ambientais que afetam as áreas populares etc. e, de outro, em seus interstícios difunde uma agenda profundamente conservadora, notadamente na educação, a exemplo de iniciativas como a Escola Sem Partido, que colide com a questão ambiental crítica (LEHER, 2016).

As relações econômicas, bem como os interesses de classes são os determinantes da questão. O Brasil possui uma legislação ambiental considerada avançada, mas, ao mesmo tempo, aprofunda o modelo neoextrativista, faz uso intensivo de energia e disponibiliza preciosos recursos hídricos para corporações que atuam na produção de celulose, soja, minérios etc. Ampla parte desses setores econômicos se vale de relações de trabalho brutais, sendo a área de maior concentração de trabalho análogo a escravidão e de trabalho infantil (LEHER, 2016).

Consequentemente, alguns momentos sinalizam tais relações perversas entre mineração e Estado, os quais evidenciam que a flexibilização política e as novas legislações (1990 e 2000) favoreceram a implantação de capitais estrangeiros, institucionalização dos direitos das grandes corporações, aceitação das normativas criadas nos espaços transnacionais.

Há também diversos tipos de conflitos socioambientais no território, envolvendo populações tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhas, populações atingidas pela instalação de megaprojetos de mineração e afetadas pela contaminação decorrente da extração mineral (zinco e cobre). No governo Temer (2017), a proposta de extinção da Reserva Nacional do Cobre na Amazônia com impactos sobre reserva indígena no local, reafirmam tais medidas. Ou seja, a responsabilidade Estatal pela regulação e concessão estrangeira nos direitos de exploração ao capital internacional cimentam ainda mais esse processo.

As catástrofes decorrentes dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho se constituem como os dois maiores crimes ambientais do Brasil, pondo em pauta o modelo extrativista: nenhum respeito aos moradores da região, ao meio ambiente, ao uso da água. Temos em conta que: “Distintamente do apregoado pelo modelo discursivo da mineração responsável, sustentável, referenciada no controle tecnológico dos processos extrativos, a tragédia revelou a completa desconsideração aos avanços tecnológicos consagrados no tratamento dos minérios, no reuso dos resíduos, na engenharia de barragens, na avaliação diagnóstica e na governança das barragens no Brasil (LEHER, 2016, p. 12)”.

Área atingida pela barragem da Vale, em Brumadinho (Foto: Embaixada de Israel no Brasil).

Do mesmo modo, as medidas de mitigação dos problemas socioambientais, as ações são convocadas para provocar a conciliação entre a população impactada (expropriados) e os grandes empreendimentos econômicos. Para Leher (2016, p. 14): “As resistências verificadas no IBAMA e no ICMBio são trincheiras e ações localizadas que provocam correções, ajustes, revisões, mudanças de rota de gasodutos, indenização a pescadores e outros atingidos. Entretanto, as medidas de educação ambiental exigidas pelo órgão fiscalizador, ainda que a favor das populações afetadas, são efetivadas, via de regra, por parcerias público-privadas com organizações que, contraditoriamente, dependem do financiamento da empresa que o órgão público está interpelando.”

Em alguns países, alguns grupos se organizam e se manifestam publicamente contra as atividades de empresas mineradoras: comunidades indígenas, organizações camponesas, ambientalistas, pesquisadores, grupos locais, tais como o caso da Chevron na Amazônia equatoriana (AGUIAR, 2017). Assim, comunidades de baixa renda são forçadas a suportar níveis significativos de risco para terem oportunidades de emprego e moradia, mesmo que isso as condicionem a residirem ao largo de indústrias químicas, siderúrgicas, companhias mineradoras, hidrelétricas e usinas nucleares. Po exemplo, o caso TKSA no Rio de janeiro.

Esses elementos explicitam que as relações sociais envolvem direitos antagônicos, na qual o Estado se concilia com os setores dominantes em favor das empresas, desconsiderando os saberes e as práticas locais existentes destas populações impactadas, tornando a posse da natureza uma questão mercantil no padrão de sociabilidade capitalista (OLIVEIRA E COSTA, 2017).

Postulamos que a relevância política do conceito de “ambientalização das lutas sociais” (ACSELRAD, 2010) para os impactos da mineração decorre da constatação de que o reconhecimento da natureza é um “princípio material e mercantil” (COSTA E LOUREIRO, 2015).

Tal processo que afeta de modo desigual e injusto, diferentes grupos sociais em regiões geográficas periféricas (populações tradicionais, pequenas cidades, pescadores artesanais, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais) pela função sociometabólica do capitalismo. Em consequência disso, as lutas ambientais alicerçadas nas lutas contra as diversas formas de expropriações e a mercantilização da vida, assume a atualidade frente aos conflitos socioambientais com caráter anticapitalista dado a natureza do padrão de desenvolvimento periférico.

Referências

ACSELRAD, H. Ambientalização das lutas sociais – o caso do movimento por justiça ambiental. São Paulo, Estudos Avançados, v. 24, n.38, 2010.

AGUIAR, D. O que a luta por Justiça na Amazônia equatoriana tem a ver com os movimentos dos atingidos pela Samarco no Brasil. Fundação Rosa Luxemburgo. Novembro de 2016 | n.7, p. 2-4.

COSTA, C; LOUREIRO, C. A natureza como princípio material de libertação: referencias para questão ambiental a partir de Enrique Dussel. ETD – Educ. Temat. Digit. Campinas, SP v.17 n.2 p.289-307 maio/ago. 2015.

DUSSEL, E. Filosofia da Libertação. São Paulo: Loyola, 1977.

HARVEY, D. O novo imperialismo. 4 ed. São Paulo: Loyola, 2010.

LEHER, R. A Educação ambiental como crítica ao desenvolvimento sustentável: notas sobre o método. Pesquisa em Educação Ambiental, vol.11, n.2 – p. 10-23, 2016.

LOUREIRO, C; LAYRARGUES, P. Ecologia Política, Justiça Ambiental e Educação ambiental crítica: perspectivas de aliança contra-hegemômica.

OLIVEIRA, E; COSTA, C. Estado e conflitos ambientais: um estudo sobre os impactos da mineração na América Latina. Pelotas: Salão Universitário Ucpel, 2017.

SCOTTO, G. Estados nacionais, conflitos ambientais e Mineração na América Latina. 2011.

 

César Augusto Costa é pesquisador do Programa de Pós-graduação em Política Social e Direitos Humanos/UCPEL; coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americano (NEL/UCPEL); e pesquisador do Laboratório de Investigação em Educação, Ambiente e Sociedade (LIEAS/UFRJ). Elora Oliveira é acadêmica do curso de Serviço Social/UCPEL; bolsista do Núcleo de Estudos Latino-Americano (NEL/UCPEL).

 



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