Consolidar a democracia para todes é urgente - Le Monde Diplomatique

DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA FRENTE CONTRA O GOVERNO BOLSONARO

Consolidar a democracia para todes é urgente

por Lúcia Xavier
1 de março de 2021
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Uma frente que consiga romper com as hierarquias estabelecidas para a manutenção do poder poderá ser uma ferramenta importante para a garantia do direito à vida e dos demais direitos humanos de milhares de brasileiras e brasileiros

Enquanto houver racismo, não haverá democracia.

Manifesto Coalizão Negra por Direitos

São vários os desafios e potencialidades para a formação de uma frente ampla contra o avanço dos setores conservadores representados pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre esses desafios destaco a dificuldade de construir alianças em torno de um projeto político para o país. As diferentes correntes políticas de esquerda em disputa não conseguiram até o momento estabelecer alianças em torno de uma proposta consensuada, deixando nítidas as dificuldades de alianças duradoras.

Essas disputas fragmentam as forças progressistas em várias frentes, por meio de alianças frágeis, relacionadas à capacidade de influência dos partidos políticos em instituições sindicais, movimentos sociais e setores populares. Somam-se a essa fragmentação as disputas eleitorais que arrastam os partidos para diversos acordos, prejudicando os possíveis arranjos políticos de impactos duradouros. É preciso lembrar que não existe dissenso entre essas lideranças em termos dos interesses de classe, mesmo sob o manto de teorias políticas e ideológicas diferentes. A questão racial é um bom exemplo. Em que pesem os vários esforços para compreender o racismo como estruturante das relações sociais no Brasil, a incorporação dessa dimensão na construção de um projeto político contra a exploração e a expropriação da população negra não toma importância.

Nesse sentido, a construção de consensos sobre a liderança de uma frente com capacidade de dar o tom contra o governo Bolsonaro e aliados passa, sobretudo, pelos possíveis acordos com essas instituições, balizadas por um horizonte comum que vislumbre erradicar a catástrofe política que vivemos e construir um futuro promissor para todas, todos e todes.

Outro importante desafio está relacionado à incorporação dos grupos excluídos como partícipes dos processos de mudança, na qualidade de atores/atrizes principais, assim como a inclusão de suas reivindicações como pautas importantes para toda a sociedade. Do contrário, as dinâmicas instituídas nesse novo processo seguirão colaborando com a violência, as desigualdades e a morte dos grupos excluídos. Essa situação é vivida por uma maioria da população que não tem representatividade política, tampouco participa dos espaços de decisão. O convite para a participação desses grupos é restrito e suas agendas não são inteiramente incorporadas. 

O rechaço às pautas consideradas de cunho identitário – que relacionam as dimensões de raça/etnia, gênero, identidade de gênero, classe social, idade e geração, territórios e tantas outras identidades forjadas na luta por reconhecimento e direitos – revela os processos de opressão, invisibilidade e violência que, em síntese, resultam no empobrecimento, no desemprego, no acesso a postos de trabalho precários, na falta de moradia adequada, na falta de serviços de saúde e de educação e na baixa representatividade nos espaços de poder e de tomada de decisão.

Uma frente que consiga romper com as hierarquias estabelecidas para a manutenção do poder poderá ser uma ferramenta importante para a garantia do direito à vida e dos demais direitos humanos de milhares de brasileiras e brasileiros, bem como representará esperança de mudanças para outros países que vivem situação similar. Como espaço de coalizão, ela precisará contar com movimentos, setores e instituições progressistas: partidos, religiosos das diversas vertentes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, conselhos profissionais, setores universitários, intelectuais, artistas e personalidades comprometidas com os direitos humanos. Este é um momento que exige responsabilidade de todos os setores que não querem retrocesso. 

(Crédito: Unsplash)
Enfrentar as desigualdades e o racismo

Qualquer frente que tenha como objetivo enfrentar esse profundo quadro de crises que vive o país agora, agravado pelo modelo político-ideológico conservador, deverá atuar com diferentes estratégias de curto, médio e longo prazos. 

A curto prazo é preciso enfrentar os impactos dos velhos e dos novos problemas acirrados pela pandemia – violência, empobrecimento, desemprego, fechamento dos espaços cívicos, desmonte dos serviços públicos. Alguns indicativos já foram oferecidos pela sociedade civil ao reivindicar e se posicionar contra a perda das liberdades, a perseguição à imprensa, as ameaças e mortes de defensoras e defensores de direitos humanos, a violência contra a população negra, LGBTQIA+ e os povos indígenas, assim como nos pedidos de impeachment contra Bolsonaro (68 ao todo), relacionados a atos antidemocráticos, assassinato da vereadora Marielle Franco, conflitos no campo e degradação ambiental, descaso com a pandemia do novo coronavírus, improbidade administrativa, entre outras causas. E também ao protestarem e exigirem o enfrentamento das crises agudizadas pela pandemia, propondo renda básica para os grupos vulneráveis; vacinação para todas as pessoas; fim do teto de gastos das políticas sociais; reforço às políticas públicas de proteção social, em especial o Sistema Único de Saúde; medidas que visam à garantia da vida para que nenhum grupo social seja sacrificado ou se sinta excluído diante dessa catástrofe.

São necessárias ainda ações estratégicas de médio e longo prazos, voltadas para o aperfeiçoamento dos processos institucionais democráticos que renovem as práticas políticas e garantam o acesso aos direitos e a organização do Estado, removendo as práticas excludentes, violentas e corruptas em curso no país. Para isso, urge ouvir os diferentes setores em luta, garantindo a esses grupos a participação na tomada de decisões para a conformação de alianças em torno de um novo pacto social que considere o direito à vida, à liberdade e à igualdade como premissas fundamentais para a vida em sociedade.

Os movimentos sociais têm articulado agendas concretas com novos processos sociais e políticos que ampliam e possibilitam novos valores, comportamentos e direitos, novos padrões de civilidade pautados no bem viver, como indicado pelas mulheres negras em seu manifesto político durante a Marcha de Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver, em 2015.

As últimas experiências eleitorais também sinalizam novos processos políticos em curso. Formas coletivas de representação política foram disseminadas e aceitas pelo eleitorado, indicando novas possibilidades de participação e representação política. Mulheres negras cis e trans disputaram as eleições municipais de 2020, ampliando a representação desse grupo nos parlamentos municipais.

Os movimentos sociais, especialmente aqueles denominados identitários, a exemplo do movimento negro e de mulheres negras, têm sinalizado que não haverá democracia enquanto houver racismo.

 

*Lúcia Xavier é assistente social e coordenadora de Criola, uma organização de mulheres negras.

 

1 A Coalizão Negra por Direitos é uma articulação que conta com mais de duzentas organizações em todo o Brasil. Em 2020, lançou o Manifesto “Enquanto houver RACISMO, não haverá DEMOCRACIA”. Disponível em: https://comracismonaohademocracia.org.br.



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