Contra a força, o direito

Dominada por economias militarizadas, a sociedade internacional encontra-se numa fase regressiva, do ponto de vista dos fundamentos jurídicos e políticos, do que poderia vir a ser uma comunidade internacional. Sua atitude com relação ao conflito palestino-israelense é emblemática dessa situação.

Desde 1945 que vêm sendo colocados princípios relativos aos direitos do homem, outros assegurando a paz e garantindo os direitos dos povos e, mais recentemente, um engodo de direito penal internacional para evitar a impunidade. Esses elementos vêm sendo ignorados pelos sucessivos governos israelenses, com o reforço do governo norte-americano.

A prática, oficial, da tortura

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (sem valor coercitivo, mas altamente simbólica), os Pactos Internacionais de 1966 sobre direitos civis e políticos e sobre direitos econômicos e sociais, assim como vários outros textos – entre os quais, as Convenções de Genebra sobre o direito humanitário em caso de conflito armado, a Convenção contra a Tortura e a Convenção sobre os Direitos da Criança (todas elas, de caráter coercitivo) – representam os valores comuns da sociedade mundial, tanto em situações de paz quanto de guerra.

Desde suas origens, o Estado de Israel insulta essas convenções. Em seu próprio interior, os árabes são vítimas de múltiplas discriminações que são também violações do princípio da igualdade. Nos territórios ocupados, a prática da tortura é a regra. Não se trata de casos excepcionais. Oficialmente avalizada durante um certo período, essa prática nunca acabou. Crianças, inclusive – cujo número é bastante alto entre os detidos¹ – são torturadas.

A recusa do direito à livre circulação, bem como de todos os direitos reconhecidos nos Pactos, é denunciada por todas as organizações, inclusive israelenses, preocupadas com os direitos do homem² .

Atropelando pela força

Essas violações também representam a negação dos direitos gerais e, mais particularmente, das garantias inseridas nas Convenções de Genebra. Os deslocamentos forçados da população, a implantação de colônias de povoamento do invasor, a destruição de casas, o arrasamento de plantações, as detenções arbitrárias, os assassinatos programados, as medidas que levam a população a passar fome, que destroem a sua economia e que bloqueiam a possibilidade de relações com o exterior são sistemáticas. Práticas que desonram quem as perpetra multiplicam-se – como as dos colonos de Hebron que jogam seu lixo sobre as casas palestinas, na encosta, mais abaixo, a ponto de ter sido necessário colocar redes de proteção acima da cidade árabe.

Essas violações sistemáticas também representam a negação dos direitos gerais e, particularmente, das garantias inseridas nas Convenções de Genebra

Os fundamentos da manutenção da paz são pisoteados. A proibição do recurso à força e a aquisição territorial que daí decorre, bem como o respeito pela integridade territorial e pela independência política dos outros povos, são ignorados.

O direito dos povos, por exemplo, é negado ao povo palestino, não apenas no que se refere ao seu exercício, mas por princípio. Esse direito, afirmado e garantido pelo Pacto da Sociedade das Nações (SDN) e reforçado pela Carta das Nações Unidas, que o define como um de seus objetivos, fora concedido ao povo palestino ao mesmo tempo em que seu território era reduzido à metade. Israel e seus aliados, ao invés de tratarem pela negociação e pela persuasão o povo a quem era pedido que aceitasse essa mutilação, quiseram atropelar pela força. Esquecendo o sacrifício que se pedira aos palestinos, o Estado de Israel lançou-se, por etapas, à conquista da outra metade da Palestina – que estava reservada, no entanto, à criação de um Estado palestino.

Exterminação dos palestinos

Com a extensão territorial obtida durante a guerra de 1948-1950, depois com a de 1967, com a anexação de Jerusalém Oriental, depois com a dominação militar sobre o restava dos territórios palestinos e controles permanentes sobre a parcela do território que se dizia autônoma (em decorrência dos acordos de Oslo, de 1993), o avanço de Israel sobre a Palestina nunca parou. Fosse ou não um projeto da direita, isso não impediu a esquerda de ter uma participação ativa. As colônias de povoamento desenvolveram-se durante os governos trabalhistas, conscientes do terror que fazem reinar colonos iluminados. A negociação pela paz jamais foi submetida à exigência do reconhecimento integral dos direitos do homem e dos povos. E as sutilezas colocadas em torno do apoio norte-americano – fosse por parte de governos republicanos ou democratas – nunca levaram à percepção de limites claramente impostos a Israel.

Atualmente, o objetivo político de Ariel Sharon parece ser o esmagamento do povo palestino e de seu direito à autodeterminação. Discute-se, entre Washington e Jerusalém, se vale a pena manter Yasser Arafat ou eliminá-lo, como era discutida, na época colonial, a substituição de um governador. Os atentados por parte do Hamas são uma resposta monstruosa, mas, ao impedirem os palestinos de qualquer meio pacífico de resistência, os israelenses põem em perigo sua própria segurança.

Transgressão permanente das regras

Atualmente, discute-se se vale a pena manter Yasser Arafat ou eliminá-lo, como era discutida, na época colonial, a substituição de um governador

E, finalmente, a responsabilidade criminal dos dirigentes israelenses foi afastada. Uma comissão nacional isenta o general Sharon de responsabilidade pelos massacres de Sabra e Chatila, o Tribunal Penal Internacional é rejeitado e os chamados “assassinatos dirigidos”, de dirigentes palestinos, são reconhecidos publicamente (sem que possam ser processados mandantes ou assassinos) – eis o que a consciência nacional israelense deverá assumir perante a história. Com o fracasso do que foi a tentativa de negociações de paz, esse pequeno parêntese revelou-se o que sempre foi: uma iniciativa na qual os princípios da justiça não conseguiram superar as intenções dissimuladas. E testemunhas diretas (inclusive norte-americanas) das negociações entre William Clinton, Ehud Barak e Yasser Arafat, durante a reunião de cúpula de Camp David, em julho de 2000, desmentem a idéia de que o acordo estivesse próximo. Por outro lado, em Taba, no mês de janeiro de 2001, esboçaram-se acordos entre israelenses e palestinos, mas já era tarde demais, pois as eleições israelenses estavam muito próximas³ .

A questão palestina não pode ser dissociada do conjunto da política internacional. Os mesmos procedimentos unem, atualmente, Israel e os Estados Unidos, mas também a Rússia, encarregando-se cada um deles de reprimir os povos que se encontram na sua linha de tiro: chechenos, palestinos, iraquianos e mais uma lista, ainda pouco precisa, do projeto norte-americano. Classificados como “terroristas” ou “Estados delinqüentes”, conforme o caso, esses povos são vítimas de um terrorismo de Estado por parte de governos que dispõem de uma superioridade militar esmagadora. E de todos eles se exige que respeitem as regras que os senhores do mundo transgridem permanentemente.

Intimidando e ameaçando a justiça

Quem se preserva com o protecionismo lembra constantemente aos outros as obrigações do livre comércio. Os Estados Unidos repudiam o protocolo de Kyoto, mas os países em vias de desenvolvimento devem respeitar as restrições impostas pelo efeito-estufa. Mantêm-se as sanções contra o Iraque – que, supostamente, teria armas biológicas – mas os Estados Unidos recusam o protocolo que prevê o controle dessas armas⁴. E um projeto de lei norte-americano prevê a aplicação de represálias aos países que se aventurarem na defesa de uma justiça penal internacional.

A negociação de Camp David revelou ser o óbvio: uma iniciativa em que os princípios da justiça não conseguiram superar as intenções dissimuladas

Israel exige que a Autoridade Palestina prenda os autores de atentados e os entregue, enquanto os ataques israelenses visam justamente os locais e o pessoal da polícia palestina, impossibilitando qualquer ação maciça. E, se porventura (mas quem ousaria fazer isso?) Yasser Arafat, ou qualquer outro dirigente, pedisse ao general Sharon que processasse e extraditasse os autores – perfeitamente conhecidos – dos “assassinatos dirigidos” contra líderes palestinos, a indignação seria inimaginável.

Os sucessivos governos de Israel (que não devem ser confundidos com o povo israelense) gozam de importantes apoios no mundo inteiro. Os pró-israelenses dão mostras de um ativismo notável no apoio à política de Israel, e não hesitam em distribuir intimidações e ameaças contra quem solicite que Israel se submeta às obrigações do direito internacional. Nem mesmo hesitam em acusar de anti-semitismo quem se atrever a criticar a política antipalestina dos governos israelenses.

Revitalizar a ONU

Como sair dessa difícil situação? Os riscos não envolvem somente o povo palestino ou os outros povos, vítimas de uma repressão comparável, por parte de russos ou norte-americanos. São muito maiores. Os países do hemisfério Sul, e particularmente os do mundo árabe-muçulmano, ignoram, em sua maioria, a democracia, e desconhecem a liberdade e seu preço. Quando os países mais poderosos alardeiam a esse ponto o seu desprezo pelas regras do direito internacional e pelo princípio da igualdade soberana dos Estados, que é a pedra angular de uma democracia internacional ainda por construir, isso só pode incentivar os governos das sociedades em desenvolvimento a reforçarem o seu autoritarismo. E não restará às populações nada além do desespero, alimento de todos os fanatismos.

É pesada a responsabilidade dos países europeus, que foram o berço dos valores agora desprezados num grande movimento regressivo. Sua prudência diante do espetáculo do sofrimento vivido pelos povos em questão, e mais particularmente pelo povo palestino, chega às raias da covardia.

Se Arafat pedisse ao general Sharon que extraditasse os autores dos “assassinatos dirigidos” contra líderes palestinos, a indignação seria inimaginável

No entanto, três medidas poderiam modificar a situação. A primeira seria o envio de uma força de mediação. Poderia, inclusive, ser da ONU. O veto norte-americano só seria um obstáculo para quem nada quisesse fazer. Na verdade, caso o Conselho de Segurança se veja bloqueado por um veto, a Assembléia Geral tem poderes para substituí-lo. E já o fez, no passado, por iniciativa dos Estados Unidos. Essa reabilitação do papel da Assembléia Geral seria bastante fértil para o futuro da ONU, hoje ameaçada de naufrágio devido à sua impotência. Na impossibilidade dessa hipótese, uma força européia seria uma bela ocasião de dotar a União dessa política externa e de defesa comum de que tanto carece. Em um caso como no outro, seria necessário assumir que os Estados Unidos – e, naturalmente, Israel – se oporiam à iniciativa. Trata-se, é claro, de opor resistência a um perigo que nos diz respeito a todos – e o custo da resistência é sempre alto.

Omissão equivale a cumplicidade

A segunda medida seria de ordem econômica. Trata-se de recusar a entrada na União Européia de produtos israelenses originários das colônias de povoamento – para, dessa forma, destacar o caráter ilegal desses empreendimentos. Mas é preciso ir mais longe e recusar a Israel qualquer ajuda financeira européia enquanto sua política não se ajustar às exigências completas do direito internacional.

Finalmente, a última medida refere-se ao reconhecimento do Estado Palestino. Todos os governos tomaram a liberdade de se dizerem favoráveis à criação desse Estado. Que assumam, então, seus discursos. O reconhecimento lhes está ao alcance da mão. A Palestina já se proclamou um Estado em 1988. Vários países o reconheceram. A União Européia e seus membros podem juntar-se à lista. Caso se considere necessária uma nova proclamação, será fácil incentivar Yasser Arafat a fazê-lo, ao passo que não se deixou de dissuadi-lo dessa idéia. Não tomar essas medidas equivale a ser cúmplice do que está acontecendo.
(Trad.: Jô Amado)

1 – “Enfants palestiniens détenus par Israël: exigez le respect de leurs droits”, plataforma de ONGs francesas de apoio à Palestina, novembro de 2001.

2 – Ler os relatórios da Anistia Internacional, da Human Rights Watch e da entidade de defesa dos direitos hu

Monique Chemillier-Gendreau é professora de direito internacional na Unviersidade Paris VII – Denis Diderot.