Danem-se os liberais, é hora de imprimir moeda

Todos os economistas da tradição clássica liberal estão de acordo: a moeda, ou o dinheiro, resume-se a um meio de trocas. O dinheiro, o meio que lubrifica as trocas, possibilita que o homem possa adquirir a mercadoria que bem necessita, seja ela para satisfazer suas necessidades básicas ou supérfluas. Para facilitar as trocas (compra e venda), o dinheiro tornou-se um instrumento universal do comércio entre trabalhadores, capitalistas e nações.

Essa posição, clássica liberal que se converteu em neoliberal, contradiz com a crítica da economia política de Marx em que o dinheiro é o equivalente geral da riqueza, expressão social do valor, meio de pagamento (crédito), reserva de valor, meio de circulação, medida de valor e padrão dos preços. O dinheiro põe as mercadorias em circulação e as mercadorias põem o dinheiro em circulação, ou seja, eles se condicionam reciprocamente onde o capital atrai capital. De todo modo, para os economistas da tradição clássica e neoliberal, a moeda é neutra, isto é, ela é incapaz de alterar o nível de produtividade, o emprego e a renda.

O dinheiro, já diz o provérbio, faz mais dinheiro. Todavia um aumento da quantidade de dinheiro no mercado irá inflacionar os preços das mercadorias forçando o indivíduo a demandar mais dinheiro para adquirir bens de consumo que deseja ou necessita. Nessas condições, haverá a necessidade do governo imprimir uma nova quantidade de moeda para suprir a demanda do consumo do indivíduo. Dito com outras palavras, para os economistas da tradição clássica e neoliberal, a impressão monetária é indissociável da inflação. Esquecem que o dinheiro na expressão de meio de pagamento (numa relação monetária entre credor e devedor), ao mesmo tempo em que permitiu eliminar barreiras que colocavam limites à produção capitalista, também fez com que as relações capitalistas fossem intensificadas.

Por isso que, a partir dos anos 1990, com o Novo Consenso Macroeconômico, diversos países passaram adotar o regime de metas de inflação, inclusive o Brasil, elevando a importância da política monetária e subordinando a política fiscal, para evitar que o índice geral de preços fugisse do controle. Os monetaristas ao atribuírem que a inflação é um fenômeno estritamente monetário ignoraram a importância da política fiscal e as relações econômicas de poder. Mesmo que se aceite que impressão monetária seja sintomática à inflação, a relação entre a quantidade de dinheiro em circulação e o nível geral de preços não é estável, pois os preços das mercadorias não são rígidos e a inflação, independentemente da impressão monetária, é uma das variáveis que compõem a taxa de lucro do capitalista.

Portanto, acreditar que a impressão de papel moeda necessariamente gere inflação, significa ignorar os canais de crédito, a confiança na moeda, a demanda por liquidez, a demanda por ativos, as relações internacionais, as expectativas e o processo de ajustamento da economia. Além disso, a inflação não é um fenômeno de causa única, é resultante de uma multiplicidade de fatores políticos e econômicos. De toda forma, a quantidade de dinheiro em circulação é determinada pela soma dos preços das mercadorias em circulação e pelo fluxo mais lento ou mais rápido de seus processos antitéticos de circulação. Assim, reduzir à inflação a crença da impressão monetária é ignorar a totalidade das relações entre a política econômica e a economia de mercado, entre a economia nacional e internacional e entre as relações de poder e o conflito distributivo.

Em meio às medidas para combater os efeitos do novo coronavírus, o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) apresentou um conjunto de medidas que aumentará a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 1,2 trilhão, 16,7% do PIB. Mais especificamente, em vez de utilizar esse dinheiro depositado na conta única do Tesouro Nacional, junto ao Bacen, para as disponibilidades imediatas em programas sociais de transferência (Renda Mínima Básica Cidadã) para o trabalhador brasileiro e ampliar as políticas públicas de gastos em saúde que a conjuntura da Codiv-19 exige, os recursos do Tesouro Nacional na Conta Única do Bacen estão sendo utilizados para prover os negócios e negociatas do rentismo da elite financeira. Essa medida não ajuda na distribuição de renda, não tem efeito na propensão marginal a consumir, não corrobora com a geração de empregos e não ajuda na demanda agregada.

Para tanto, observa-se que esse valor é substancialmente superior aos R$ 117 bilhões, 3,5% do PIB, verificado após a crise econômica global de 2008. Todavia, justifica o presidente do Bacen que essa medida tem por objetivo garantir que as instituições financeiras tenham recursos para atender às demandas do mercado. Redução das alíquotas de compulsório sobre depósitos a prazo, de 31% para 25%, e depois de 25% para 17%, flexibilização nas regras das Letras de Crédito do Agronegócio, operações compromissadas com títulos soberanos brasileiros, maior possibilidade de os bancos recomprarem suas próprias letras financeiras e operações compromissadas com lastro em títulos públicos federais também foram anunciados.

Neste momento de junção de crise econômica, social e sanitária, o mais efetivo para se promover a agilidade da despesa pública necessária aos anseios da classe trabalhadora e aos programas de saúde dos brasileiros é imprimir moeda, sim imprimir moeda, para colocar nas mãos dos trabalhadores para que minimamente possam garantir suas condições materiais de subsistência. Os gastos com saúde pela impressão monetária se fazem necessário, pois o estrangulamento do Sistema Único de Saúde vem se dando, desde 1994, com a Desvinculação de Receitas da União, com o fim da CPMF, em 2007, com o Teto dos Gastos, em 2016, e com o desmonte de programas como Mais Médicos e farmácia popular, em 2019. O que esta crise econômica e sanitária está mostrando é a importância de haver um sistema de proteção social mais amplo, não restritivo e excludente como tem feito o governo federal.

Descartando essa possibilidade, é um equívoco o governo pensar que prover a liquidez do SFN em R$ 1,2 trilhão irá refletir em gastos com saúde e renda para segurança alimentar do trabalhador brasileiro. Além do mais, a liquidez da burguesia financeira não irá refletir na disponibilidade imediata de dinheiro para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos ambulatoriais, vacinas, manutenção das unidades hospitalares, contratação de profissionais, aquisição de ambulâncias etc. Mesmo sob os pilares da doutrina monetarista, a economia nacional está tão retraída e tão reprimida que a impressão de moeda não apresenta quaisquer riscos para a inflação. Porém, o governo optou por ofertar liquidez aos bancos em vez de transferir renda aos pobres. Síntese: socialismo para os ricos e capitalismo para os pobres.

Para o ministro da Economia, que se formou na escola de Chicago, e o presidente do Bacen, neto de um economista defensor da escola austríaca, aceitar a necessidade de imprimir moeda para transferência de renda e expansão do gasto público é desconfortável. Com elevados níveis de capacidade ociosa não planejada da indústria, interrupção das cadeias produtivas de valor, instabilidade do investimento público e privado, retração de demanda, elevação da informalidade, muita rotatividade, redução das proteções trabalhistas, aumento do desemprego, achatamento da renda do trabalhador, ausência de crescimento econômico, inflação de 3,30%, taxa de juro selic de 3,75% (real 0,45%) e incerteza proveniente da pandemia da Covid-19, é cada vez mais urgente a necessidade da impressão de moeda.

Não se trata de “jogar dinheiro de helicóptero”, mas prover renda para que cheguem às mãos do trabalhador e para que também o governo inicie um processo de reversão do ciclo econômico de crise e instabilidade em tempos de disseminação do novo coronavírus. O Bacen tem espaço quantitativo para expandir sua base monetária. Para isto, é preciso suspender o artigo 164 § 1º da Constituição Federal para o Bacen financiar diretamente o gasto público. Após essa suspensão, o presidente do banco encaminha um memorando para o presidente da Casa da Moeda determinando imprimir a quantia de dinheiro que achar necessária. Seria a melhor opção para o momento (em vez de prover liquidez), assim como regulamentar o imposto sob grandes fortunas e tributar a remessa de lucros e dividendos.

De toda a forma, por exemplo, como os Estados Unidos fizeram na crise de 2008 e estão fazendo novamente. Dito de outra forma, o Banco Central dos Estados Unidos (FED) está imprimindo dinheiro para recomprar os títulos da dívida norte-americana e colocar esse dinheiro em circulação, ou seja, nas mãos do cidadão – fala-se em US$ 1.200 por adulto e US$ 500 por menor de idade. Com a moeda de referência e a força militar que possuem, nos últimos tempos, o FED já imprimiu quase US$ 5 trilhões e deve ir a US$ 9 trilhões. Tem economistas esperando a inflação. Mas até agora o impulso inflacionário não apareceu, igual a “mão invisível” de Adam Smith. Nunca se imprimiu tanto dinheiro nos Estados Unidos e a inflação está no nível mais baixo de décadas. A verdade é que a estabilidade da relação entre a oferta monetária e a estabilização dos preços não pode ser comprovada na prática, ainda mais no século XXI com a modernização do sistema bancário e as inovações financeiras. Assim, a relação entre oferta de moeda e nível de preço é anacrônica.

Não se trata de comparar a emissão de real com dólar, longe disto. A questão é que aqui no Brasil a autoridade monetária está amarrada ao risco da inflação pela emissão de moeda, até mesmo em função da memória inflacionária da década de 1980 e início dos anos 1990. Para tanto, persiste a urgência da formulação de um novo consenso da política monetária que coloque como eixo norteador não apenas a estabilidade dos preços, mas também o estímulo ao desenvolvimento econômico, social e regional do país. Em outras palavras, seria a adoção de um mix de política fiscal e monetária, articuladas e apropriadas, que garantam o pleno emprego, a distribuição de renda e o crescimento da economia.

Dessa forma, a impressão de moeda pelo governo brasileiro não é um problema, não se trata de um afrouxamento quantitativo, mas uma ação de Estado que pode salvar as nossas vidas e a vida de gerações futuras. Sendo assim, danem-se os liberais monetaristas, é hora de imprimir moeda.

Juliano Giassi Goularti é doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp e autor do livro “A política fiscal de desoneração tributária no Brasil”.