Desinformação e uso de IA nas eleições: o que está em jogo no Brasil?

Sabe a foto de uma mulher usando droga no meio da manifestação? E aquela senhora negra limpando pichações em um ponto de ônibus? A luta entre um professor de filosofia da USP e um policial? O SMS que manda regularizar o título de eleitor antes do segundo turno e indica um site com cobrança de R$ 13,54? Ou ainda a fila de eleitores com roupa vermelha usando tornozeleira eletrônica? Todas essas imagens, notícias e mensagens são informações falsas ou manipuladas que circularam nas redes sociais durante o período eleitoral no Brasil em 2026. 

Nos últimos anos o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tomando algumas medidas para evitar a disseminação de fake news, como a Resolução Nº 23.732/2024, que estabelece regras para o uso de robôs e inteligência artificial, responsabilidade das redes sociais, restrições de impulsionamento e proteção de dados durante as eleições. Em 2026, entre as ações propostas, está a Resolução TSE nº 23.755/2026, que prevê a identificação explícita e acessível de conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA, além de restringir a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos, candidatas ou pessoas públicas no período entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito.  

A fim de garantir o cumprimento da norma, o tribunal instituiu o Núcleo de Forense Digital, grupo técnico voltado à análise de imagens, áudios e vídeos suspeitos de manipulação, a partir de elementos que possam indicar automação ou disparos em massa. Outra medida foi a criação do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite comunicar conteúdos suspeitos, enquanto o projeto Fato ou Boato, em parceria com agências de checagem, divulga verificações e esclarecimentos. Por fim, o TSE solicitou às plataformas (Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X) planos de conformidade que detalham medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral, incluindo a moderação e remoção de conteúdos, o atendimento às ordens judiciais e a suspensão de perfis. 

Mesmo com os esforços da justiça eleitoral, um levantamento do projeto VigIA, da Agência Lupa, divulgado pela Agência Brasil, identificou 554 vídeos e imagens do tipo deepfake publicados nas redes sociais durante a campanha para o primeiro turno das eleições. Dentre estes, 29 conteúdos foram divulgados por candidatos ou partidos, o que pode gerar sanções. Segundo a pesquisa, as principais fontes de informações falsas ou manipuladas eram usuários comuns (47%), perfis desconhecidos (27%) e contas oficiais de candidaturas (24,5%). Os dados mostram ainda que este não é apenas um problema específico sobre a circulação de fake news, mas sim um fenômeno abrangente que considera todo o ecossistema de desinformação: concentração da mídia, uso de inteligência artificial, estratégias políticas eleitorais, atuação limitada e enviesada do sistema de justiça e a responsabilidade das plataformas digitais. 

Como se dá o processo de remoção de conteúdos pelas plataformas? Em quais casos é necessária uma ordem judicial e quais são removidos de forma preventiva? Os rótulos que identificam IA são visíveis ou opacos? Como se dá o impulsionamento desse tipo de conteúdo? Os sistemas de recomendação podem ampliar o alcance de publicações enganosas? Há diferenças na velocidade de moderação entre conteúdos de contas comuns e figuras políticas? As empresas divulgam dados verificáveis sobre denúncias recebidas, conteúdos removidos, reincidência e tempo de resposta? Essas são algumas perguntas que seguem em aberto e podem guiar o debate. 

Impacto eleitoral: quem está por trás e qual é a responsabilidade das big techs? 

Se havia dúvidas sobre o nível de ingerência das plataformas digitais nas eleições brasileiras, o tratamento diferenciado pela IA da Meta aos candidatos Lula e Flávio Bolsonaro na geração de material de campanha digital mostra que os algoritmos, apesar de opacos, não são neutros. O próprio chatbot reconheceu que não deveria haver tratamento diferente, citando os artigos 5º e 17º da Constituição Federal, a Lei das Eleições 9.504/97 e a Resolução TSE nº 23.610/19, que proíbe provedores e aplicações de fornecer tratamento privilegiado para prejudicar ou favorecer candidaturas. Argumentando que os algoritmos estariam enviesados para favorecer Flávio Bolsonaro, o Partido dos Trabalhadores protocolou uma petição no TSE e denunciou o caso a entidades internacionais, observadores das eleições e grupos defensores de direitos humanos. Em nota, a Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação ou geração de imagens dos candidatos. 

A seletividade algorítmica das plataformas digitais não é nenhuma novidade. Ainda durante o primeiro turno, a Meta retirou do Instagram o perfil da série jornalística Revelando, que havia publicado uma reportagem apresentada por Fábio Porchat sobre relações entre o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e políticos de extrema direita, como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira. Recentemente, um estudo do Sleeping Giants Brasil encontrou indícios de favorecimento algorítmico ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. Ainda durante o segundo turno, a Meta admitiu um incidente técnico global no Instagram que afetou a contabilização de métricas de vídeos e confirmou a desativação temporária de anúncios da campanha de Lula devido a um erro no mecanismo automatizado de detecção de fraudes. 

Esses fatos compõem uma série de problemas sistemáticos identificados por organizações que lutam pela democratização das comunicações no Brasil e no mundo. Buscando atenuar o impacto eleitoral da desinformação, diversas organizações promoveram a campanha Democracia Sem Franquia, com o objetivo de garantir o acesso da população à internet, mesmo com o fim da franquia de dados, durante o período eleitoral. O pleito foi levado ao Supremo Tribunal Federal através de uma ação ajuizada pelo Partido Verde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com apoio das organizações.  

“O acesso à internet e o enfrentamento ao modelo de franquia de dados e à prática de zero rating são fundamentais para garantir a neutralidade da rede, conforme determina o Marco Civil da Internet. Durante as eleições, é ainda mais urgente combater as violações ao direito à comunicação”, afirma Júlia Lanz, coordenadora do Intervozes, uma das organizações que ingressaram como amici curiae no processo. O STF, no entanto, acatou parcialmente o pedido, liberando o acesso aos sites da Justiça Eleitoral e dos veículos de checagem de fatos parceiros do TSE, mesmo após o esgotamento da franquia de dados, durante as 72 horas que antecedem a votação.  

Arquivado pelo Congresso, após grande lobby das big techs, o Projeto de Lei nº 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, previa originalmente criar mecanismos para cobrar responsabilidade das plataformas, a fim de identificar e proibir contas falsas e robôs, exigir transparência por meio de relatórios periódicos sobre moderação e remoção de conteúdos, implantar regras para remuneração do jornalismo, além de limitar o encaminhamento em massa de mensagens. Alterado no Senado e criticado por parlamentares de direita que utilizaram a narrativa que associava a regulação a censura ou prejuízos à liberdade de expressão, foi perdida uma grande oportunidade de avançar na regulação das plataformas digitais, o que poderia garantir maior isonomia nas eleições, além de coibir a disseminação de fake news e discursos de ódio nas redes sociais. 

Contexto internacional e ameaças à soberania nacional 

Em março de 2018, um vazamento de dados na Inglaterra mostrou o que se configuraria como uma nova era nas disputas eleitorais do mundo inteiro. O caso envolveu a empresa americana Cambridge Analytica e a coleta não autorizada, sem aviso prévio e consentimento explícito, de informações de até 87 milhões de usuários do Facebook (incluindo cerca de 4,5 milhões de brasileiros). A empresa utilizou um software capaz de prever e influenciar a escolha dos eleitores, por meio de algoritmos que captam perfis psicológicos para direcionar propagandas políticas personalizadas, buscando influenciar na eleição de Donald Trump nos EUA e no Brexit no Reino Unido. Mark Zuckerberg, atual CEO da Meta, foi convocado a prestar esclarecimentos, enquanto a corporação foi multada, além de perder valor e credibilidade. 

Desde o escândalo revelado pelos jornais The Guardian e The New York Times, ficou evidente o uso político das plataformas digitais em eleições, guerras e outros eventos de maior impacto na sociedade. Durante a pandemia, os Estados e as populações dos países precisaram de dados confiáveis para enfrentar a disseminação da Covid-19. Em momentos de crise institucional, ameaças e conflitos bélicos, bem como operações policiais em favelas, há registros de bloqueio da internet no Irã, na Colômbia, na Venezuela e no Brasil. Nos EUA, bilionários e donos de big techs se aproximaram do governo Trump, evidenciando a crescente associação técnico-militar com o neoliberalismo. Enquanto o desenvolvimento da IA abre mais brechas para a circulação de discursos de ódio e fake news nas redes sociais, a soberania digital se torna um dos principais campos de disputa frente ao poder imperialista. 

No Brasil, a guerra econômica e tecnológica entre China e EUA, as maiores potências do atual período, tem provocado uma série de efeitos. Em meio à disputa pela exploração de terras raras e a demanda pela compra de novas tecnologias militares, o governo Lula precisou lidar com sucessivas taxações realizadas por Trump, enquanto buscava medidas de independência financeira ao dólar e costuras geopolíticas alternativas à hegemonia estadunidense, sobretudo centradas no BRICS. Com o avanço da extrema direita, surgem evidências de interferência da Meta e de outras big techs nas campanhas eleitorais de diversos países, expondo severos riscos de a América Latina voltar a ser quintal dos EUA, com a conivência de políticos locais submissos a Trump e o iminente avanço tecnofascista. 

Importância da regulação da mídia para a democratização da comunicação 

Diante do regime elitista, financeiro, informacional e latifundiário que comanda os países do Sul global, a aposta na regulação das plataformas digitais e na democratização da comunicação ainda permanece como uma frente de luta social não só fundamental, como inadiável, diante das frequentes ameaças à soberania nacional. No Brasil, se o golpe midiático-parlamentar de Dilma Rousseff, em 2016, e a prisão política de Lula, em 2018, não foram suficientes para mobilizar o tema na agenda de governo com a retomada da presidência em 2022, parece cada vez mais evidente o tamanho do buraco em que o Partido dos Trabalhadores e a própria esquerda se encontram em relação à dependência das plataformas digitais. Quando, para além dos poderes institucionais, a tecnologia e a mídia são tendenciosas, não há comunicação que sustente a governabilidade pretendida. 

Em contrapartida ao poder das big techs, dos conglomerados midiáticos e do próprio imperialismo estadunidense, 55 veículos de jornalismo independente publicaram recentemente um editorial em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e contra o autoritarismo. As organizações relembram os 1.442 casos de violência contra jornalistas e ataques à imprensa no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, levantados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). A posição crítica dos veículos jornalísticos não é um fato isolado. Antes, durante e após as eleições, uma série de organizações coletivas e comunitárias têm se articulado em diferentes regiões brasileiras para produzir uma outra comunicação, alternativa à mídia hegemônica. As experiências populares, periféricas, indígenas, quilombolas, de mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras, mostram maneiras de resistir – conforme a música da cantora pernambucana Flaira Ferro: “no contra-ataque da guerra, arte!”. 

Iago Vernek Fernandes é mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC e associado ao Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.