Diante da aplicação inadequada da Lei Aldir Blanc, culturas e comunidades tradicionais foram as mais prejudicadas

Segundo relatório do Fórum de Cultura do Paraná, enviado para a Controladoria Geral do Estado Paraná, pelo sistema e-protocolo (Processo: 17.519.479-7): “Apesar do texto da Lei Aldir Blanc ser confuso, ao deixar portas abertas para muitos tipos de ações culturais variadas, em momento algum, afirma que a função da lei, possa ser de promover exclusão, ao invés de atendimento de vítimas de uma pandemia, como diz todo o conjunto legal amarrado, que permitiu a liberação desses recursos”.

Para o pesquisador do Observatório da Cultura do Brasil, Manoel J de Souza Neto “Erros de origem na lei não justificam a má interpretação de gestores, diante do conjunto legal e dos princípios da administração pública (…) Especialmente o inciso III da lei, é contraditório (…) O uso dos recurso presava não apenas uma função de promover o distanciamento das pessoas, para impedir o avanço do contágio, mas também, para prover segurança financeira para todos os trabalhadores dos setores culturais, que tanto estavam proibidos de trabalhar, como aqueles que tiveram renda paralisada. A função social da lei é assistencial…”

A Lei Aldir Blanc é aplicável à cultura de uma forma geral. Não apenas às artes, mas também a artesãos e às culturas tradicionais, como as de povos afrodescendentes, quilombolas, caiçaras, puxirões, ribeirinhos, indígenas, ciganos, faxinalenses, bem como manifestações de culturas urbanas como hip-hop, entre outras. No entanto, ao se ouvir estas comunidades, os relatos quanto à aplicação da lei dentro de suas realidades não são animadores.

Adegmar José da Silva, mais conhecido como Zelador Cultural Candieiro, é coordenador nacional da Rema (Rede de Matriz Africana). Reside em Curitiba, cidade que propaga uma imagem de “europeia” dentro do Brasil, ignorando uma expressiva presença negra. “A pandemia e a lei Aldir Blanc mostram o que nós estamos denunciando. Quando se faz políticas universais, nós estamos fora. Simplesmente porque a cultura do Paraná, a partir da capital, é pensada para ser a capital da cultura europeia, um Paraná sem negros. Segundo os intelectuais, aqui não teve escravidão, não houve presença negra, isso é uma mentira. Sempre fomos invisibilzados. Para a prefeitura, não existem negros na cidade. E somos mais de 500 mil. É um caso de racismo cultural e racismo institucional. E nesse momento de pandemia, o governo foi incompetente no trato das políticas públicas pra quem mais precisa. A situação está bastante crônica e não há sensibilidade nem dos governos municipal e estadual em relação a isso”, relata Candieiro.

Dados socioeconômicos e demográficos do IBGE e Ipardes mostram que mais de 34% da população do Estado é negra ou parda (levantamento de 2018) e vive em regiões com baixo IDH. Candieiro relata que nas comunidades negras de cidades da Região Metropolitana de Curitiba, poucos foram premiados com os recursos. “A cidade de Colombo tem muitos terreiros. Só uma casa acessou o recurso da Lei Aldir Blanc. No samba, ninguém. Na capoeira, aproximadamente 3 pessoas. Há 20 anos eu denuncio esse racismo institucionalizado. A maioria negra não tem investimento nenhum na questão da cultura negra”. Quanto à cidade a Lapa, o panorama é mais desanimador. “A Lapa tem 3 comunidades negras, 3 comunidades tradicionais remanescentes de quilombos, tem a única congada que sobreviveu no Paraná. Possui um contingente de negros muito forte, mas ninguém ouvir falar em Lei Aldir Blanc por lá. Circulou entre as elites. Na capoeira, quem teve acesso foram mestres da capital Curitiba e mestres com ensino superior. E ainda assim não foram muitos”.

Uma comprovação dessa situação, está na análise realizada pelo Observatório da Cultura do Brasil, do território do Vale do Ribeira, região mais pobre do Paraná que se estende como território no Estado de São Paulo, formado principalmente por povoamentos indígenas, caiçaras e quilombolas, com a maior porcentagens de negros do Estado, onde os municípios não foram atendidos pela Lei Aldir Blanc. Lá o artesanato e a cultura, dependentes do Turismo, são determinantes na economia dessas comunidades. O turismo parou, e não houve auxílio da lei Aldir Blanc, para proteger essas comunidades.

As comunidades quilombolas também são lembradas por Candieiro. “É difícil ter internet num quilombo. Não chegou ao meu conhecimento que alguma comunidade quilombola inscreveu algum projeto, pois essa informação não chegou a elas. O que chegou para algumas pessoas foi o Auxílio Emergencial, mas a Lei Aldir Blanc, não. É triste isso, pois as pessoas não sabem que têm direito a direitos, isso dói muito. Não está só na comunidade quilombola, está aqui também”.

Segundo Candieiro, os editais não foram adequados para atender as comunidades de culturas tradicionais. “Feliz é a mãe de santo ou pai de santo que tem um filho universitário que tem um tempo e sensibilidade para a fazer um projeto que vai ajudar na comunidade dele. O governo tem dificuldade de entender que organização negra é diferente da organização das instituições brancas. O governo não está preparado para entender a forma que negros, indígenas e ciganos se organizam. A pandemia mostra a falta de sensibilidade do governo com esses povos que contribuem com a construção da identidade brasileira”.

Comunidades quilombolas

Nilton Morato confirma a fala de Candieiro sobre a questão da internet nos quilombos. Morato faz parte da Comunidade Remanescente de Quilombo Córrego do Franco, na zona rural de Adrianópolis, município do Sudeste do Paraná, na divisa com o estado de São Paulo. A região, que possui 16 comunidades quilombolas, é uma das mais isoladas do Vale do Ribeira, segundo o próprio Nilton. “Se precisar chegar carro, tem que vir de São Paulo, pois pelo Paraná não tem acesso. Só tem internet no colégio de uma comunidade, em outras duas tem a possibilidade de acesso por dados móveis de celular, e ainda assim é restrita. Se andar um quilômetro dentro da comunidade, já fico sem sinal”. Diante deste panorama, se inscrever na Lei Aldir Blanc torna-se tarefa das mais complicadas, agravada pelo pouco conhecimento dos procedimentos de um edital. “Quando a gente toma ciência e vê que podemos tentar, não tem quem escreva projeto. O pessoal acaba desistindo pela falta de informação”.

Alcione Ferreira da Silva, da comunidade Maria Adelaide Trindade Batista (em Palmas, no Sul do Paraná, próximo à divisa com Santa Catarina) é músico e presidente da FECOQUI – Federação Estadual das Comunidades Quilombolas do Paraná. Sua comunidade é uma das três no município que dispõe de acesso à internet. Com a pandemia, as comunidades quilombolas pararam de receber visitas, o que impactou na economia local. Quanto à Lei Aldir Blanc, tomou conhecimento, mas concluiu que era um procedimento complexo para a comunidade. “É burocracia demais, muito complicado, com prazo curto. Como sou músico, eu até tentei entrar, mas por eu ter um ganho como aposentado, não pude concorrer”.

Hip-hop

No Paraná, a maioria das pessoas do movimento hip-hop trabalham em outras funções além da cultura. Ainda assim, sofreram o impacto da pandemia. Marinho do Rap é produtor de eventos e também possui um estúdio de gravação e ensaios em Curitiba, que teve as atividades paralisadas, e está retomando aos poucos. “Eu não pude acessar a Lei Aldir Blanc pois já recebo o auxílio emergencial. Divulguei a informação para todo mundo tentar, mas não conseguiram. É muito burocrático, o prazo era curto, e foi mal divulgado. Só quem estava atento conseguiu”, relata. “O meu pessoal é meio desacreditado com editais. Não atende o meu segmento. Acho que só dois grupos de hip-hop foram contemplados. É pouco se comparado ao tamanho da nossa comunidade”. No estúdio, atualmente são gravados vídeos para fortalecer rappers a tirar uma renda com mídias sociais. O local também se tornou um ponto de entrega de doações de alimentos para pessoas necessitadas, além de ser procurado por artistas que vendem materiais de trabalho durante a crise. “No estúdio apareceu bastante gente oferecendo instrumentos e equipamentos para vender”.

Já na região metropolitana, na cidade de Campina Grande do Sul, o artista e produtor de hip-hop Leandro Aguiar (mais conhecido como MC Plebeu) comenta que quanto à Lei Aldir Blanc, chegou uma verba para o município, mas foi devolvida pela prefeitura. Mas os problemas vão além disso. “Não temos um conselho de cultura, tão pouco um mapeamento da cultura em Campina Grande do Sul. Nós do hip-hop não temos a legitimidade da nossa cultura reconhecida, e a gente sofre com isso”. Mas recentemente, foi criado na cidade o grupo MOC – Movimento Organizado de Cultura, que tem lideranças de vários segmentos. “O departamento de Cultura da prefeitura não dialoga com os fazedores. Estamos em luta pela criação de editais direcionados para as necessidades da cultura do município”.

Indígenas dependem da venda de artesanato

Camila dos Santos é uma artesã indígena da aldeia de retomada Kakané Porã, localizada em Curitiba no bairro Campo de Santana, a 23 quilômetros do centro da cidade. Lá moram aproximadamente 200 pessoas em 43 famílias, que vivem predominantemente da venda de artesanato. “Recebíamos muitas visitas de escolas e universidades, que vinham conhecer, fazer uma vivência. Quando começou a pandemia, o portão da aldeia foi fechado por determinação da Funai e da Sesai. Então paramos de receber visitas. Esse contato pessoal era importante na venda de artesanato. Eu tive que lidar com o mundo digital. Criei um instagram para poder vender minhas artes. A maioria na aldeia começou a fazer assim também, ou por telefone”, relata Camila. “O mundo digital é novo para nós. Estamos aprendendo agora por uma questão de necessidade”. Para levantar dinheiro para a compra de equipamentos, leiloou um cocar. Acabou ganhando um computador, e com o dinheiro do leilão comprou uma impressora.

Camila soube da Lei Aldir Blanc, mas acabou não se inscrevendo em nenhum edital devido à burocracia incompatível com a situação de sua comunidade. “Para atender a nossa realidade, precisávamos de um contato mais próximo do Governo do Estado, que nos visitasse, fizesse um levantamento de artesãos, que se reunisse com a gente na oca e lá fizesse as inscrições das famílias de artesãos”, exemplifica. “A Lei Aldir Blanc não alcançou quem realmente precisava. Prova disso é que os recursos voltaram. Quem conseguiu ter acesso? Quem tinha informação, quem entendia desse mundo, que tinha tempo pra isso. Os indígenas nem tem tempo pra isso, têm que vender artesanato”. Ela lembra, ainda, que em Curitiba foi fechada durante a pandemia a casa de passagem que hospedava indígenas que vinham de outras localidades para vender artesanato, algo muito importante para eles. No final de julho, uma família Kaingang vinda de Novas Laranjeiras, no interior do estado, veio para a capital, mas encontrou a casa de passagem fechada e se viu obrigada a se abrigar embaixo de um viaduto. Se os recursos da Lei Aldir Blanc tivessem chegado a eles e a outros artesãos, este episódio poderia ter sido evitado.

A situação dos ciganos

Claudio Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana (Apreci) é também artista, como tantos ciganos. Contabiliza 40 anos de teatro e até já teve ônibus-palco que levou apresentações para várias cidades. “Eu e minha família somos ciganos fixos, mas sempre preocupados com os nômades, que são em 600 mil no Brasil atualmente, fora os fixos”. Justamente quanto aos ciganos nômades recaiu uma reflexão sobre os editais da Lei Aldir Blanc, inadequados para as pessoas desta cultura tradicional. “A maioria dos ciganos mal têm acesso às tecnologias para preencher os formulários. Tem ciganos que vivem em barracas, e uns até debaixo da ponte, sendo expulsos dos lugares por onde param. Fomos um dos primeiros povos a aportar no Brasil, e até hoje somos vítimas de racismo”. Recentemente, a Superintendência Estadual de Cultura do Paraná lançou a Bolsa Qualificação, em que as pessoas precisam assistir aulas online para receber um recurso do Estado. “Mas muitos nem tem como assistir a estas aulas. Falta sensibilidade, se colocar no lugar do outro. Isso me dá angústia”. Claudio afirma que muitos ciganos morreram ultimamente por falta de vacina. “Para se vacinar tem que ter CEP, um comprovante de endereço, mas muitos são nômades. E ainda por cima quando o cigano monta barraca numa cidade, é expulso, e dessa vez chegam alegações de que podem estar contaminados e serem transmissores de Covid”, relata Claudio.

Outros depoimentos, e um enorme conjunto de 4.000 prints de conversas em redes sociais foram disponibilizados pela sociedade civil para a produção deste especial. Nestes depoimentos espontâneos, em redes sociais, ocorreram conflitos entre determinados artistas centrais premiados, e entre artistas, técnicos e agentes culturais periféricos, bem como praticantes de matrizes culturais tradicionais, artesãos entre outros, expondo algo incômodo, com o desrespeito aos segmentos que não foram atendidos. Estes atos desrespeitosos partiram exatamente por alguns agentes culturais que foram premiados, que alegaram que “venceram por mérito”, e que “nada de errado existiam com os editais”, e que segundo estes agentes culturais, todos os demais eram “apenas incompetentes”. Uma afronta com a diversidade da cultura, diante das garantias legais dos cidadãos. E ainda, em alguns casos ocorreram ameaças, calúnia e difamação, demonstrando o descontentamento dos premiados, de que ocorresse qualquer apuração de irregularidades ou injustiças. Ficando margem para interpretação, do que os documentos revelam, de que poder público e beneficiados trataram as vítimas como se fossem as únicas culpadas.