Do banco dos réus ao Conselho de Segurança

O general Efraín Rios Montt estava no poder quando, em 14 de março de 1983, o New York Times publicou a respeito da Guatemala: “nós não paramos de ouvir a mesma história: soldados uniformizados do governo chegam a uma aldeia, reúnem homens e mulheres e os metralham. Mas, aparentemente, eles não gastam suas balas com crianças. Eles as capturam pelos pés e lhes arrebentam as cabeças contra as paredes. Ou então lhes atam uma corda ao redor do pescoço até que a morte aconteça por estrangulamento. Nós ouvimos falar de crianças atiradas ao ar e depois mortas a baioneta [1] “. Para se justificar, o general se contentava na época em responder: “Nós não praticamos uma política de terra arrasada, mas uma política de comunistas arrasados”.

Desde a volta do regime civil, em dezembro de 1985, e principalmente com a assinatura dos acordos de paz (29 de dezembro de 1996) que encerraram o conflito armado, a justiça persegue o ex-general? sem nunca capturá-lo. Em dezembro de 1999, diante da inércia das instituições guatemaltecas e fundamentando-se na “jurisdição universal”, a Fundação Rigoberta Menchú entra com uma queixa de “genocídio, torturas e crimes contra a humanidade” diante de tribunais espanhóis. Depois de longos debates no âmbito do poder Judiciário daquele país, a Corte Constitucional autoriza, no dia 26 de setembro de 2005, as perseguições dos ex-ditadores guatemaltecos Rios Montt,Oscar Humberto Mejía e outros cinco generais. Signatária dos pactos internacionais de proteção dos direitos individuais e coletivos, a Guatemala se vê na obrigação de prestar contas destes compromissos e de aceitar a visita, em 2006, de uma comissão judiciária espanhola dirigida pelo juiz Santiago Pedraz.

No entanto, os temores em relação à impossibilidade de o país em julgar seus responsáveis por violações aos direitos humanos foram rapidamente confirmados. Chegando no dia 23 de junho, o juiz Pedraz foi notificado no dia 29, pela Corte Constitucional guatemalteca, com uma proibição de colher declarações das testemunhas e de realizar os interrogatórios previstos. A investigação é pura e simplesmente suspensa. Esta evidente obstrução origina a decisão de Pedraz que, de volta à Espanha, lança um mandado de prisão internacional contra os ex-generais incriminados.

Anunciada no dia 7 de julho, a notícia provocou um abalo político-jurídico na Guatemala. Ela significou, para os sete acusados, um risco de prisão e posterior extradição para a Espanha — se viessem a deixar o território guatemalteco — e um bloqueio de seus bens e contas bancárias [2]. Mas nada sugere que eles cometerão a imprudência de viajar para o exterior ?

Estes acontecimentos apenas confirmam a declaração da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, que, no último 28 de maio, depois de uma visita ao país, havia descrito a Guatemala como “um dos países mais violentos do planeta [3]”. Além de especificar: “Num local onde a impunidade é a regra para as violações do passado, não devemos nos surpreender que ela permaneça também para os crimes atuais”.

Guerra suja: 200 mil mortos em 35 anos

A repressão e a violência desproporcional exercidas pelos militares e grupos civis armados contra as populações indígenas e oponentes políticos durante a guerra civil (1960-1996) deixaram um saldo de 200 mil vítimas. A ausência de condenações dos responsáveis contribui efetivamente para reforçar a cultura de impunidade no seio da sociedade. Assim, 97% dos assassinatos de todo tipo cometidos no país permanecem impunes até hoje.

Menos midiatizados e mais numerosas que as mulheres de Ciudad Juarez [4] (na fronteira entre México e Estados Unidos), as mulheres guatemaltecas sofrem, no entanto, o mesmo destino: espancadas, torturadas, mutiladas, estupradas e finalmente mortas? Entre elas, 2.200 foram assassinadas desde 2001, sendo 299 apenas no período de janeiro a maio de 2006 [5]. O aumento dos homicídios dos quais elas são vítimas se inscreve no contexto do crescimento generalizado das mortes violentas. Os confrontos entre bandos armados (os “maras”), o assassinato de crianças de rua por grupos de “limpeza social” (milícias privadas pagas pela população para proteger seus bens) e os casos de justiça com as próprias mãos estão em forte recrudescência num país que, além disso, pratica a pena de morte. Segundo as estatísticas da polícia, o número de assassinatos teve um aumento de 23%, passando de 4.346 em 2004 para 5.338 em 2005, numa população de 12 milhões de habitantes [6].

Se as forças de segurança não estão sempre na origem das violências, sua ineficácia para evitar ou resolver tais crimes confirma seu implícito consentimento. Em zonas onde elas estão pouco presentes, são os habitantes quem fazem as leis, linchando os supostos responsáveis por delitos ou crimes (mais de 400 casos foram registrados entre 1996 e 2000, perfazendo 200 mortes). Quando são designados para investigar os assassinatos, principalmente aqueles relacionados com mulheres e crianças de rua, os diferentes serviços de investigação as classificam nos casos arquivados. Usam como pretexto um passado criminoso da vítima, para torná-la responsável por sua morte, associando-a sistematicamente ao crime organizado e à prostituição.

A extrema pobreza em que se encontra 75% da população corre o risco de se agravar com a política econômica do governo. Uma situação que, novamente, atinge especialmente as mulheres. Principal fonte de mão-de-obra das maquilas (usinas de empreitada) ? para citar apenas um setor ? elas devem trabalhar mais de 70 horas semanais por uma remuneração que não cobre suas necessidades básicas, e no mais completo desprezo pelo código trabalhista [7].

Eleito em janeiro de 2004, o atual presidente, Oscar Berger, menospreza os sinais de descontentamento. Apesar da forte oposição da população, que teme que esta medida venha alimentar ainda mais seus problemas, o governo aprovou sem debate, no dia 10 de março, a assinatura de um tratado de livre-comércio (TLC) com os Estados Unidos. Entre outras coisas, este TLC oferecerá às empresas multinacionais a possibilidade de explorar sem obstáculos os recursos naturais. A adoção da Ley de Concesión permitirá a concessão de bens e de serviços públicos a empresas privadas. Ao fim de uma jornada de greve nacional e de 15 dias de protestos contínuos, a manifestação de 14 de março, organizada para se opor ao tratado, foi violentamente reprimida.

Desenvolvimento da miséria, da delinqüência, do tráfico de drogas, do crime organizado e da corrupção? Um resultado tenebroso que traz à tona a questão da existência de um Estado que respeite e zele pelos direitos dos guatemaltecos ? direitos sociais, econômicos, culturais, civis e políticos. E que ofusca a candidatura do país a um assento de membro não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas [8], apesar do apoio fervoroso dos Estados Unidos ? e do aval mais d