Eleições sob a tutela do Exército

Diante das pressões cada vez mais crescentes da comunidade internacional, a junta militar de Mianmar comprometeu-se, outra vez, a restabelecer a democracia. Em setembro de 1988, um golpe de Estado na então Birmânia suspendeu a Constituição que vigorava no país desde 1974. Dois anos depois, os militares se recusaram a reconhecer os resultados das eleições que acabavam de perder e, desde então, têm prometido a redemocratização.

Há alguns anos, apresentaram um “plano de ação” elaborado pelo general Khin Nyunt, chefe dos poderosos serviços de informação, que em 2003 se tornou primeiro-ministro. Nele previam a instalação de uma Convenção nacional encarregada de redigir uma nova Constituição. Contudo, a composição dessa estrutura, com delegados majoritariamente designados pelo poder, levou a oposição a boicotá-la e a tentativa fracassou. Nesse ínterim, em outubro de 2004, o general Khin Nyunt foi afastado do governo por seus dois principais adversários, os generais Than Shwe e Maung Aye, em uma disputa motivada por ambições pessoais e antigas rivalidades. O Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento State Peace and Development Council, (SPDC), órgão máximo da ditadura, se livrava assim de um homem que, graças às ramificações de suas inúmeras relações, representava um verdadeiro Estado dentro do Estado. A exemplo de todos os seus predecessores, foi acusado de corrupção, tráfico de influência e especulação financeira.

Tanto as recomposições sucessivas do SPDC quanto o banimento de Khin Nyunt e o desmonte dos serviços secretos enterraram o “plano de ação”. Sem falar da transferência, em novembro de 2005, da capital administrativa de Rangun para Naypyidaw, no centro do país. Ainda assim, em maio de 2008, a nova Constituição foi finalmente aprovada por um referendo controlado pelo SPDC.

As eleições previstas para 2010 devem supostamente fechar o período de “transição” iniciado pelo escrutínio de 1990, vencido pela Liga Nacional pela Democracia (LND) e seus aliados. Durante essas duas décadas, a sra. Aung San Suu Kyi, secretária-geral da LND e referência para uma grande parcela da população, passou 14 anos em prisão domiciliar por incentivar seu movimento a recusar o processo eleitoral viciado e exigir a reforma da Constituição – uma atitude à qual o conjunto da oposição aderiu, em princípio. Todavia, atualmente a ideia de participação no governo tem ganhado terreno na oposição, em particular na LND e no Conselho de minorias étnicas Ethnic Nationalities Council (ENC), que reúne minorias de todas as tendências.

Pouco se sabe sobre o processo eleitoral que virá. A alguns meses de seu início, a junta não tornou público os critérios que serão utilizados, tanto no que diz respeito à inscrição dos partidos e seus candidatos, quanto relativamente ao desenvolvimento e controle da votação.

O texto proposto para a nova Constituição também foi pouquíssimo divulgado: alguns exemplares, pagos, foram postos à disposição do mercado em Rangun, a partir de fevereiro de 2009. Dentre suas disposições figura a proibição, para toda e qualquer pessoa que mantenha relações com o estrangeiro, de se candidatar a cargos públicos. Da mesma forma, o texto determina a predominância do exército, tendo seu comandante-chefe o poder de dissolver o Parlamento em caso de qualquer acontecimento que represente supostamente uma ameaça para a segurança ou integridade do país. Esta última disposição tem como consequência dissociar os papéis de presidente e de chefe dos exércitos, apesar disso não agradar em absoluto ao próprio Than Shwe: como atualmente acumula as duas funções, teria, com certeza, preferido a manutenção do status quo .

Parte dos generais manifestou rancor contra o SPDC diante da possível obrigação de abandonar o uniforme para se dedicar à vida política. Pois ao assumir uma cadeira no Parlamento, e em especial em uma simples instituição regional, eles perderão seus poderes e privilégios conferidos por sua posição. Além disso, sabem que nem todos “recuperarão” um posto no Conselho Nacional de Segurança e Defesa (CNSD), que deverá substituir o SPDC. Para driblar essa resistência, Than Shwe pediu a vários assessores fiéis que abandonassem seus postos, dando o exemplo desde já. Assim, oito ministros, dentre os quais o das florestas, o general Thein Aung, e o da indústria, o general Aung Thaung – que participou ativamente da repressão às manifestações dos monges budistas, em setembro de 2007 –, foram obrigados a deixar os cargos.

O futuro Parlamento, bicameral, compreenderá 164 representantes, dos quais um quarto de militares nomeados. No entanto, o CNSD, que controlará o destino do país, só terá 11 membros: o presidente e seus dois vice-presidentes; o comandante chefe dos exércitos e seu imediato; e os ministros encarregados das pastas do Interior, Relações Exteriores, Defesa, Fazenda, Regiões Fronteiriças e Florestas. Dos dois vice-presidentes, um deve ser oriundo das minorias étnicas – demonstração de que a ditadura de Mianmar admite a importância dos 130 grupos do país (ver box) para as eleições ganharem credibilidade junto da opinião pública internacional.

Tensão nas fronteiras

Como a nova Constituição atribui às regiões “especiais” que comportam os territórios das minorias étnicas limítrofes com a China um mero estatuto de Divisão Regional de Administração Autônoma Self-Administrated Division(SAD), aumentou a tensão ao longo da fronteira “interior” que separa duas delas, as regiões nº 2 e 4, do restante de Mianmar.

Em 1989, depois da implosão do Partido Comunista Birmane (PCB), que tinha o apoio da China e cujas tropas eram formadas por montanheses, que pertenciam a minoria, a junta promoveu negociações de cessar-fogo, por iniciativa do general Khin Nyunt. Foi proposto a esses grupos que conservassem suas armas e administrassem, livremente suas zonas geográficas, as famosas “regiões especiais”, para voltarem a integrar a sociedade local. Isso até a conclusão de uma negociação na qual, em troca da paz, eles deporiam o aparato bélico e criariam suas próprias estruturas políticas.

Mas ao longo dos últimos anos, o exército de Mianmar – impulsionado pelo general Maung Aye, visceralmente oposto à política do cessar-fogo – nunca deixou de exercer pressão sobre esses grupos para que eles entregassem a munição sem receber qualquer contrapartida. Os incidentes se multiplicaram desde dezembro de 2008, com o exército tent
ando penetrar essas zonas geográficas para isolá-las. A resposta da região nº 2 foi imediata: por um lado, enviaram à região nº 4, seus principais aliados, reforços da United Wa State Army (UWSA) – o objetivo era manter uma ligação territorial e garantir a defesa da cidade de Mong La, encruzilhada estratégica; por outro, instauraram o toque de recolher para a travessia das raras pontes. Já o exército birmane colocou entre quatro e cinco mil soldados às margens do rio Salween e construiu bunkers . nas colinas que dominam a ponte de Tai Ping, na estrada de Mong La. Por fim, as tropas de Sai Lin cavaram trincheiras e reforçaram os pontos de controle

No início do ano 2009, a tensão aumentou. A UWSA interrompeu, em Taweungieng, no setor de Monghsu, a construção de uma ponte sobre o rio Salween, que facilitaria o acesso ao território wa. Além disso, os insurgentes infringiram ao poder central uma autêntica humilhação ao desarmar a escolta de Ye Myint, o chefe do serviço de informação militar de Mianmar, quando ele se dirigia a Panghsang.

Em abril, o SPDC lembrou que, com a nova Constituição, todas as forças armadas passariam a ser subordinadas à autoridade militar de Mianmar. Todavia, em junho, o general Ye Myint propôs aos antigos grupos comunistas que se transformassem em batalhões de guarda das fronteiras dos quais figurariam os oficiais de Mianmar. Diante de sua recusa maciça, a junta não podia aceitar por muito tempo aquela situação de perda de controle e decidiu atacar os grupos chineses de Kokang, na região nº 1. Não haveria dificuldade: o exército de Mianmar já estava presente na área por causa das múltiplas querelas intestinas que opunham, há pelo menos 18 anos, os inúmeros chefes de clãs. Após a vitória do exército de Mianmar, o dirigente Pheung Kia Shin foi expulso do país. Sobre esse “incidente” circunscrito, a China permaneceu impassível.

Atualmente, o desfecho da crise depende da tenacidade dos generais de Mianmar em relação aos outros grupos armados e, sobretudo, das circunstâncias nas quais se dará o próximo enfrentamento. A Shan State Army South (SSA-S) do coronel Yord Serk, cujos santuários e campos têm apoio na fronteira tailandesa, ao sul do Estado shan, acelerou o processo de recrutamento e formação de líderes. Compartilhando com a oposição democrática a recusa das próximas eleições, a resistência shan constitui a principal força armada ainda em luta contra a junta militar.

Todavia não é certo que a situação termine em enfrentamento generalizado: não só nenhuma das partes envolvidas tem interesse em jogar a carta do extremismo, mas também e, sobretudo, o “grande irmão” chinês jamais permitirá que se desenrole, às suas portas, um conflito que prejudicaria seus interesses econômicos e estratégicos. A China clama alto e em bom som que pretende se furtar a todo e qualquer tipo de ingerência nas questões internas de Mianmar e apesar de apoiar indiretamente as minorias étnicas vizinhas, no plano internacional ela continua sendo o principal aliado militar, diplomático e financeiro da ditadura nacional. Ou seja, faz um jogo duplo permanente.

Mianmar dispõe de um trunfo considerável – suas jazidas de gás offshore – e se transformou no principal escoadouro das exportações originárias do Yunnan chinês. Além disso, sua costa tem acesso aos mares quentes sem precisar passar pelo estreito de Malacca –, uma abertura direta para o Oriente Médio e seu petróleo e para a África. Claro que a Índia também cobiça os recursos naturais de Mianmar, além do mercado potencial que ela representa para suas próprias mercadorias. De resto, os generais no poder sabem perfeitamente jogar com concorrência entre as potências chinesa, indiana e até russa.

Pequim já tem intensa participação nos investimentos, nas obras de infraestruturas e nos programas de desenvolvimento agrícola em Mianmar. E para lutar contra o preocupante tráfico de drogas, as autoridades chinesas têm se dedicado, nos últimos três anos, a desenvolver uma cultura de substituição. A fim de convencer as populações locais a parar de consumir ópio, elas aproveitaram o desmatamento que atingiu as regiões nº 2 e 4 para nelas introduzir plantações de seringueiras fornecidas pelas empresas governamentais de Yunnan, comprometendo-se a comprar a totalidade do látex colhido.

E a China não para por aí. Ela inunda o mercado de Mianmar com seus produtos e pilha sem pudor as matérias-primas. As explorações de madeira de teck, que tinham sido proibidas, recomeçaram em 2008 no Estado kachin. Da mesma forma, o carvão retirado das minas descobertas nos últimos anos no Estado shan parte maciçamente para o país vizinho, que também investe em inúmeras barragens hidroelétricas, em particular nos territórios kachin, shan et karen. Por fim, dentro da ótica de garantir abundantes reservas energéticas, Pequim mobilizou todo tipo de recursos para arrancar dos indianos o gás de Mianmar e agora pretende construir um gasoduto e um oleoduto para levar essas riquezas dos terminais instalados no porto, em águas profundas de Kyaupyu, na ilha de Ramee, ao largo de Arakan, até Kunming, no Yunnan, já em 2012.

Seu pragmatismo, somado à visão de longo prazo, levam o Estado chinês a desprezar toda e qualquer corrente política em Mianmar, a fim de conseguir se adaptar à menor mudança eventual de regime. Por isso já não hesita em enviar seus emissários de encontro às diferentes tendências da oposição democrata e das minorias étnicas, em vez de simplesmente receber suas delegações. Ao mesmo tempo que mantém uma relação privilegiada com os principais grupos que assinaram o cessar-fogo, manifestou recentemente interesse pela resistência armada shan1.

Segundo um dirigente da oposição democrática que tem acesso a fontes próximas do poder, a equipe que deve sair das eleições em 2010 já estaria escolhida: o general Than Shwe se tornaria o próximo presidente, tendo como vice-presidentes dois de seus principais aliados, o ex-ministro da indústria, Aung Thaung, e o dirigente mais carismático da minoria pa-o, Aung Kham Hti2. O número dois atual, o general Maung Aye, seria nomeado comandante-chefe e assistido pelo general Thura Shwe Mann, um fiel deThan Shwe, frequentemente citado como futuro sucessor. Se esse cenário se concretizar, a junta militar conseguiria ao mesmo tempo a estabilidade do exército e o reforço de sua própria posição no comando do país.

*Louis e André Boucaud são jornalistas.