Em defesa da vida, da saúde e dos direitos sociais em São Paulo

Estamos juntas/os, militantes de diferentes coletivos, pastorais sociais, fóruns, movimentos sociais, frentes e sindicatos enfrentando a pandemia do coronavírus que assola o país e, em especial, o estado de São Paulo. Reconhecemos os esforços das autoridades públicas municipais e estadual em São Paulo, que reagiram à pandemia instaurando o distanciamento social e reorganizaram-se para desenvolvimento de ações emergenciais, estabeleceram gabinetes de crise e diversos esforços para seu enfrentamento. Mas se faz necessário insistir que a extensão da tragédia da pandemia do Covid-19 exige mais, exige o envolvimento de toda a sociedade, a mobilização de todas as prerrogativas de ação ao alcance dos maiores orçamentos públicos do país, a eliminação de barreiras burocráticas e a garantia de que os recursos cheguem aos territórios e a todas as comunidades para efetivação dos direitos sociais.

Os grupos da sociedade civil seguem fortes e solidários no estado de São Paulo apesar de todas as dificuldades, muitas vezes tendo que suprir a ausência do Estado, mas participando dos esforços para fazer as ações governamentais chegarem às comunidades em que atuam e para construir ações em suas próprias comunidades, como já tem sido divulgado nas redes sociais e na imprensa engajada. São necessidades urgentes da população em situação de rua, da população prisional e dos adolescentes e jovens em conflito com a lei, dos territórios de favelas, cortiços, ocupações populares, bairros e demais territórios periféricos, dos assentamentos rurais e dos povos indígenas, em especial daqueles em grupos de risco e em situação de alta e altíssima vulnerabilidade social no estado de São Paulo.

As ações das comunidades e organizações da sociedade civil têm tido um papel fundamental na gestão das ações, campanhas de doações, articulações para acessar recursos e para garantir minimamente os direitos fundamentais destas populações. Seu papel se estende também à atuação nas comunidades para difundir informações relevantes sobre as medidas de prevenção, combater fake news e defensores da “gripezinha” e fortalecer o imperativo do distanciamento social para atenuar a tragédia que temos visto e que se acentua em graves proporções, se não agirmos mais, melhor e com maior rapidez.

Fazer agora o máximo, para que se promova a vida e a saúde de todos e se construa gradativamente um desenvolvimento econômico e social que leve em consideração as maiorias pobres, negras, as mulheres, os povos indígenas, as crianças, os adolescentes, os jovens, os idosos e as pessoas com deficiências é o objetivo das muitas comunidades, organizações e movimentos da sociedade civil.

Em especial na região metropolitana de São Paulo, grassa a marca da segregação socioespacial, resultado direto de várias décadas de negligência dos poderes públicos às questões sociais mais sensíveis, rendendo-se à especulação imobiliária, ao clientelismo e a interesses antidemocráticos dos poderosos, que veem apenas a cidade-mercadoria. Ao privilegiar uma minoria endinheirada em detrimento dos direitos sociais e do próprio direito à cidade, constrói-se uma cidade brutalmente desigual, onde uma enorme população pobre encontra dificuldades e precariedades em casa, nos equipamentos públicos, nos deslocamentos e no trabalho, ao passo que as áreas mais ricas da cidade recebem maiores investimentos públicos e concentram a maior parte dos serviços e equipamentos públicos.

Esse processo de desenvolvimento contraditório resultou na exclusão de direitos sociais aos moradores das periferias e das áreas mais pobres da região metropolitana, muitas vezes privados do direito à moradia digna, empregos formais, equipamentos públicos e serviços de qualidade, coleta de lixo e esgoto e infraestrutura urbana. As imensas desigualdades nas condições de vida e de saúde na Grande São Paulo são também expressas nas diferenças gritantes entre a expectativa de vida nos bairros centrais e periféricos, nas altas taxas de homicídios, na violência policial, na moradia precária em áreas com alagamentos e deslizamentos de terra, além do maior risco de contágio de doenças, como leptospirose, esquistossomose, tuberculose e, mais recentemente, o mortal coronavírus.

A pandemia expõe um histórico de inépcia e desatenção às demandas sociais e por isso reafirmamos a necessidade de uma visão global do desafio que tem que ser enfrentado por parte do Estado, em suas três esferas. A sociedade civil organizada e os equipamentos de base territorial (escolas, creches, serviços de saúde e de assistência social, associações e centros comunitários etc.) seguem fazendo a luta em todas as frentes possíveis para conter a disseminação da Covid–19 nos territórios, prestando atendimento de saúde e de assistência sob constante risco de contágio, esforçando-se também em viabilizar ações para garantir a sobrevivência de muitas famílias, com a distribuição de cestas básicas, refeições, kits de higiene, ações de economia solidária, orientações de prevenção, com destaque para a importância das medidas de distanciamento social, mapeando os principais problemas enfrentados pelas comunidades e construindo, na prática, as bases para respostas em termos de políticas públicas e ações emergenciais visando à melhoria das condições de vida agravadas pela pandemia. Uma das maiores contradições expostas pela pandemia é justamente esta: de um lado, a sociedade civil e profissionais em forte atuação, de outro, um poder público que não garante nem mesmo máscaras para as/os profissionais de saúde e assistência em atendimento direto, quanto mais para o conjunto da população.

As estratégias e esforços realizados por comunidades organizadas, como Brasilândia, Heliópolis e Paraisópolis e por diversas comunidades espalhadas pelas cinco regiões da cidade e em diversos municípios do estado de São Paulo, ocorrem muitas vezes com apoio das/os profissionais e dos equipamentos públicos de base local. Mas falta, sobretudo, o apoio mais efetivo das autoridades municipais e estadual.

Assim, é fundamental chamar a atenção para omissões e falta de atenção das autoridades para diversos pontos tão centrais quanto o imperativo do distanciamento social – que precisa ser consolidado e ampliado para todo o tempo que for necessário, seguindo as avaliações das autoridades médicas e sanitárias e das/os pesquisadoras/es, utilizando a forma da lei e do respeito aos direitos fundamentais.

Como se explica que em muitas regiões da cidade de São Paulo, da Grande São Paulo e de todo o estado, profissionais de saúde e assistência social em atendimento direto tenham permanecido tanto tempo a trabalhar sem os equipamentos de proteção adequados? Como se explica que a população tenha que se desdobrar com seus próprios recursos para produzir máscaras caseiras, quando a maior parte dos países que está enfrentando adequadamente a pandemia tenha distribuído gratuita e amplamente máscaras descartáveis? Como se explica que não haja testes massivos, quando a média adequada é de 10 mil a 20 mil testes a cada milhão de habitantes e no Brasil sigamos com o patamar de mil testes por milhão de habitantes? Como se explica manter atividades ditas essenciais, sem associá-las ao cuidado em aliviar o sistema de transportes (alterando turnos de trabalho) ou estabelecendo regras mais rígidas para o indisciplinado (ou irresponsável) motorista de transporte individual?

Para além do distanciamento social, as medidas de prevenção são fracas ou inexistentes. As más condições estendem-se também aos serviços de saúde mental, ao sistema prisional e às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, onde não há distribuição de equipamentos de proteção individual.

Nas comunidades onde o Programa Saúde da Família permanece, os agentes comunitários de saúde seguem atuando. Algumas unidades de saúde no município de São Paulo estão montando protocolos próprios, organizando equipes para atender casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 e buscando alternativas de proteção individual. Mas as condições de muitos equipamentos de saúde pública não garantem segurança nem proteção adequadas para a garantia dos direitos das/os profissionais, vitimando-os, nem para o atendimento de qualidade aos pacientes. Faltam máscaras e outros equipamentos de proteção, faltam leitos de UTI e respiradores e não há testes.

Muitos profissionais de saúde e de assistência social em atendimento direto seguem trabalhando sem os equipamentos de proteção adequados; muitos estão pedindo afastamento, seja pela própria contaminação por Covid-19, seja por forte desgaste físico e emocional por causa da sobrecarga de trabalho e da situação caótica em que se encontram muitos hospitais, que parecem assolados por uma guerra, tamanha a quantidade de mortos e de pessoas em estado grave com Covid-19, com gripes fortes e insuficiência respiratória com causas não identificadas com precisão, para além dos grupos de risco, ceifando vidas em diversas faixas etárias.

A Associação Médica Brasileira já recebeu mais de 3 mil denúncias formais de profissionais de saúde que estão trabalhando sem os equipamentos individuais de proteção adequados. No país, já são mais de 31 mil profissionais de saúde infectados. Há ainda denúncias gravíssimas de profissionais de saúde em São Paulo que foram demitidas durante ou ao retornar de afastamentos médicos por contágio da Covid-19, o que é ilegal, imoral e absolutamente desumano. Como são contratadas pelas Oscips que administram hospitais públicos no município de São Paulo e têm receio de não conseguir outros trabalhos, fazem apenas denúncias anônimas através da imprensa. 

Para enfrentar tantos descalabros e a naturalização das mortes em massa, o Estado tem que agir mais e melhor, nos três poderes e em todas as esferas. No plano federal, é urgente também um maior apoio financeiro para os Estados e municípios. A União deve impreterivelmente auxiliar na construção de hospitais de campanha, como se fez em São Paulo, na melhoria das condições dos hospitais estaduais e municipais, na aquisição de testes em massa e de todos os equipamentos necessários, como aparelhos respiradores, distribuindo-os pelo território nacional de modo a atender com maior agilidade e dignidade a população infectada pelo coronavírus.

A emenda constitucional 95, que trata da limitação dos gastos públicos com direitos sociais, deve ser revogada em favor da proteção social. A austeridade econômica defendida pelo governo federal retira recursos da saúde, da assistência social, da educação, da habitação, da previdência social, entre outros setores responsáveis pelo bem-estar da população brasileira. O corte de investimentos sociais torna o país frágil e desestruturado para enfrentar um momento de forte crise social e econômica imposta pela pandemia, que vem alterando sensivelmente a renda das famílias brasileiras, em especial as famílias mais pobres.

Com a revogação da EC 95 e com a adoção de planos econômicos emergenciais, será possível garantir imediatamente um aumento significativo do orçamento do SUS e sua posterior recomposição efetiva em todo o país e, em especial, nos estados mais gravemente atingidos pela pandemia, dentre os quais está o estado de São Paulo. Com isso, será efetivado o acesso universal às ações e aos serviços de recuperação, proteção e promoção da saúde, assim como a ampliação efetiva dos recursos para controle epidemiológico e para o setor de ciência e tecnologia visando munir o país de recursos para o enfrentamento da pandemia.

As organizações e movimentos da sociedade civil chamam ainda a atenção para o alarmante empobrecimento, em contexto de ampla precarização do trabalho, das comunidades e sua relação direta com o salto no número de infectados e mortos pela Covid-19. É dever do governo federal substituir a leniência e a morosidade na implementação das ações para garantir, de forma urgentíssima, a renda básica emergencial não apenas para a população já cadastrada no CadÚnico, mas também para as/os muitas/os trabalhadoras/es que estão desempregadas/os e não estavam no cadastro nem nos programas sociais específicos dos municípios e estados e para aquelas/es que sofreram cortes no Bolsa Família, sendo retirados portanto do CadÚnico. É essencial desburocratizar as exigências para segmentos populacionais que não possuem os meios tecnológicos para acessar as plataformas virtuais e incluí-los na renda básica emergencial, fruto importantíssimo das lutas e da organização da sociedade civil brasileira. É descabido ainda exigir que se faça a distribuição dos recursos por meios que fazem com que a população se amontoe em filas, por horas ou dias, na contramão das orientações sanitárias.

Em São Paulo, é mais do que necessária a efetivação do programa de combate à pobreza por parte do governo do estado. A gestão do governador João Dória deixou de investir mais de R$ 1 bilhão em projetos para o combate à pobreza no Estado. O destravamento desse fundo é urgente para amparar famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social em programas sociais de combate à fome, geração de emprego e renda e proteção social.

De maneira permanente, mas em especial nesse contexto de pandemia, é também essencial subsidiar pequenas e médias empresas, responsáveis pelo emprego de milhões de pessoas, assim como efetivar o direito à moradia, em especial para as ocupações populares e movimentos organizados, para a população em situação de rua e os segmentos mais vulneráveis, com a disponibilização de imóveis ociosos, e garantir o acesso à terra e aos programas de crédito para as famílias de assentadas/os e pequenas/os produtoras/es rurais do estado de São Paulo. É urgente suspender a execução de quaisquer processos e ações de reintegração de posse das ocupações urbanas e rurais do estado de São Paulo. Da mesma forma, é fundamental suspender os despejos e a cobrança de aluguéis de famílias de baixa renda.

Na educação pública, em muitas escolas e creches por todo o estado, professoras/es, coordenação e direção seguiram prestando informações à população nas primeiras semanas da quarentena e muitas/os ainda seguem, além de oferecer diferentes modalidades de ensino à distância, mesmo em condições precárias e adversas, pois a proposição do ensino à distância desconsidera as reais condições de vida da maior parte das famílias atendidas pelas redes públicas de ensino no estado. É inaceitável a suspensão dos convênios e das bolsas para as educadoras/es do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da cidade de São Paulo (Mova-SP), que cumprem um papel fundamental na política educacional e garantem a indispensável disseminação de orientações e medidas de prevenção às educandas/os e às comunidades em que atuam, presencialmente ou de forma remota. Quanto à substituição da merenda escolar – que segue como uma das políticas importantes de Segurança Alimentar no país – na rede municipal da cidade de São Paulo, houve a distribuição do vale merenda, mas não está sendo garantido a todas as famílias e muitas crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pela rede municipal seguem sem esse benefício. No caso da rede estadual, o vale merenda de R$ 55 é insuficiente e também não está sendo garantido ao conjunto das crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pelas escolas da rede estadual de São Paulo. Além disso, a distribuição do vale por aplicativos desconsidera as condições reais de vida da maior parte da população do estado.

É prioridade máxima e fundamental garantir as seguintes medidas de urgência em relação às políticas de saúde, no estado de São Paulo: a ampliação e qualificação das medidas de distanciamento social, nos meses de maio e junho e enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos e de monitoramento da situação em lugares críticos do território estadual, principalmente aqueles com grande concentração populacional e grande densidade habitacional; a realização de campanhas de orientação para toda a população do Estado sobre as medidas de prevenção e sobre a importância do distanciamento social para conter o crescimento da pandemia da Covid-19; a efetiva ampliação do orçamento do SUS em todo o país, assegurando recursos para os estados mais gravemente atingidos pela pandemia, como é o caso do estado de São Paulo; a ampliação do atendimento para os pacientes de Covid-19, com recursos adequados para tanto, nas UBS, ambulatórios, pronto-socorros e hospitais dos sistemas de saúde municipais e estadual de São Paulo; a ampliação dos leitos de UTI provisórios e a criação de hospitais de campanha nas áreas do estado de São Paulo mais atingidas; a distribuição de máscaras e de equipamentos de proteção adequados para todas/os profissionais de saúde e de assistência social em atendimento direto à população; a realização de testes massivos para diagnóstico da Covid 19; a ampliação efetiva dos recursos para controle epidemiológico; o fortalecimento do estratégico setor de ciência e tecnologia, que pode produzir ainda mais pesquisas de vacinas, medicamentos e tratamentos, inovação, protótipos e novos caminhos para o enfrentamento da complexa situação colocada pela pandemia, possibilitando, a curto prazo, ampliar a escala e a efetividade de ações.

Quanto às condições específicas de saúde e à garantia dos direitos nas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei e no sistema prisional, é fundamental continuar e ampliar a redução das medidas de internação para as/os adolescentes e a adoção das outras medidas socioeducativas, garantindo o convívio familiar e comunitário, direito inalienável das/os adolescentes, bem como a ampliação das penas alternativas no sistema prisional, para garantia dos direitos individuais, redução da superlotação e redução dos riscos de contágio, assim como a adoção de outras medidas emergenciais, como o aumento dos insumos para a alimentação e o material de higiene e limpeza, a ampliação do tempo de banho de sol, a utilização de equipamentos de proteção, a realização de testes, bem como a apresentação do protocolo utilizado em casos positivados e suspeitos de Covid 19.

Com relação às demais políticas sociais e ao sistema de proteção social no estado de São Paulo, é fundamental garantir o atendimento emergencial à população em situação de rua, com garantia do abrigamento em condições adequadas, nos moldes do recente convênio do município de São Paulo visando à utilização de hotéis com capacidade ociosa, e garantindo também alimentação, vestuário, cuidados de higiene e atendimento de saúde específico; efetivar o Programa de Combate à Pobreza pelo governo do estado, destravando recursos legalmente destinados para tanto; garantir o acesso à água e ao saneamento básico para as comunidades periféricas, favelas e ocupações, especialmente neste momento de emergência; suspender todos os processos e ações de reintegração de posse das ocupações urbanas e rurais; suspender as ações de despejo e a cobrança de aluguéis de famílias de baixa renda; suspender as dívidas dos assentados rurais e de suas associações e cooperativas por todo o período da pandemia e até dois meses após seu controle; garantir crédito imediato para as 10 mil famílias de assentamentos e acampamentos produtivos, por meio das associações e cooperativas para produção de alimentos, aquisição de insumos, sementes, mudas e equipamentos e fortalecimento da assistência técnica; criar assentamentos emergenciais; garantir a permanência dos povos indígenas em seus territórios, bem como garantir o direito à renda, saúde e alimentação das/os indígenas que vivem nas aldeias e nas cidades do estado de São Paulo; garantir moradia digna com participação popular nas favelas, cortiços e ocupações populares e, a médio prazo, suprir o déficit habitacional no estado; proibir as demissões, com auxílio do governo estadual e dos municípios para o pagamento dos salários aos setores econômicos mais afetados e socorro sob a forma de financiamento subsidiado aos micro, pequenos e médios empresários; suspender os cortes dos convênios e do pagamento das bolsas às educadoras e educadores do Mova-SP, fortalecendo este programa e o conjunto das políticas de educação no estado; desburocratizar os meios para garantia do vale-merenda em valores adequados para as necessidades nutricionais de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos atendidos pelas redes municipais e estadual de educação em São Paulo; desburocratizar com urgência os meios para acesso ao Auxílio Emergencial pelas/os trabalhadoras/es desempregadas/os e do setor informal.

Defendemos a vida, promovemos a vida e a saúde. Os processos econômicos, políticos, sociais, culturais e religiosos devem estar a serviço da vida e não o contrário. 

Este artigo foi elaborado por várias/os militantes de movimentos sociais de São Paulo: Pedro Aguerre e Matheus Lima (Escola de Fé e Política Waldemar Rossi e PUC-SP), Samantha Freitas (Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo), Adriana Novais (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-SP), Jefferson Silva (Movimento Cabuçu é Pulmão), Rafaela Guabiraba (Frente Democrática de Ermelino Matarazzo), Rosângela Marques (Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo), Caci Amaral (Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo), Adriana da Silva (Instituto Cultural e Educacional Fazendo o Bem de São Bernardo do Campo), Aldo Santos (Subsede da Apeoesp de São Bernardo do Campo), Iraci Ferreira Leite (Fórum MOVA-SP), Iva Mendes (Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos), José Adão (Movimento Negro Unificado (MNU), Julio Soto (Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Guarulhos), Katia Delafina (Pastoral Fé e Política da Diocese de Guarulhos), Luiza Maria de Lucena (CEB Pe Cícero e Nossa Senhora da Dores/Ermelino Matarazzo), Manoel Humberto Moreira (Fórum das Pastorais Sociais da Região Episcopal 1 da Diocese de Campo Limpo), Maria de Lourdes Luna (Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências), Maria Izabel Rangel (Grupo de Estudos Angela Davis), Mariana Pasqual Marques (CDHEP Campo Limpo), Nair Vieira Gomes (Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo), Nilza Valeria Zacarias (Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito), Paulo Araujo (Casa Neon Cunha e Fórum Municipal LGBT de São Bernardo do Campo), Regina Paixão (Sociedade Santos Mártires), Robinson Zanutto (Grupo de Fé e Política do ABC Paulista), Robson Salvador (DiverCidadeSP), Prof Severino Félix (Professorxs em Movimento), Sirlene Araujo (COOHABRAS), Valter Carlos Moraes (Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes). Para entrar em contato com o coletivo, escreva para: [email protected].

Veja também o conjunto de propostas da Frente Brasil Popular para o estado de São Paulo, disponível no site: www.frentebrasilpopular.org.br.