Artigo: Estado de função - Le Monde Diplomatique Brasil

Estado de exceção

Estado de função

por Antônio Camêlo
18 de dezembro de 2019
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Neste ensaio político-filosófico, apresentamos alguns registros que o configuram e que nos podem permitir vislumbrar a conformação de um amplo campo que transborda os seus próprios marcos de exploração das atividades humanas.

Muito se tem falado e escrito sobre a conformação de um estado de exceção em nossas latitudes. Recorrentemente pode ser visto o uso do conceito trabalhado por Giorgio Agamben como forma de entender a realidade brasileira atual. Em poucas palavras, esse filósofo italiano diz que “o estado de exceção tende cada vez mais a se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea”, de tal maneira que estaríamos diante do “deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo” que “ameaça transformar radicalmente – e, de fato, já transformou de modo muito perceptível – a estrutura e o sentido da distinção tradicional entre os diversos tipos de constituição” (2004, p. 13).

Além de Agamben, outro filósofo essencial para a compreensão do estado de exceção, o camaronês Achille Mbembe, realiza uma genealogia da exceção e encontra no “sistema de plantation” sua “figura emblemática e paradoxal”, de maneira que a “condição de escravo resulta de uma tripla perda: perda de um ‘lar’, perda de direitos sobre seu corpo e perda de estatuto político. Essa tripla perda equivale a uma dominação absoluta, a uma alienação de nascença e a uma morte social (que é a expulsão fora da humanidade)” (2018, p. 27).

Mbembe abre as portas para a nossa aventura de explorar um campo semântico conceitual que permite pensar um Zustand da realidade brasileira que não deve ser concebido como exceção ou como “técnica de governo”. Suas considerações, sobre o tratamento que a escravidão deve receber nas abordagens do fazer política na modernidade, parecem nos convidar a entrar no debate retomando as posições por nós desenvolvidas sobre o retroescravismo na segunda parte do ensaio político-filosófico “O bolsonarismo é um subhumanismo”, escrito em parceria com Virgínio Gouveia.

Naquele ensaio foi apresentada a tese segundo a qual estamos ante um fenômeno cuja compreensão exige que se tenha em vista alguns aspectos centrais. Para tanto, afirmamos que o retroescravismo possui uma dupla dimensão: uma estético-discursiva e outra histórica.

De modo sintético, a sua primeira dimensão se realiza por meio de uma lógica que ao mesmo tempo oculta e inverte, no plano discursivo, a realidade na qual as condições da vida cotidiana do trabalho são vivenciadas e experimentadas. Assim, o mecanismo de ocultamento é identificado na falsa contraposição entre “modernização”, “liberdade” e “progresso” versus “atraso”, o que motivaria a defesa das reformas trabalhistas em suas mais variadas formas. Na medida em que o discurso pretende ocultar o significado trágico do esfacelamento das conquistas relevantes que essas reformas implicam, ele também realiza uma inversão na ordem dos fatos, de modo que a “legalidade do aprofundamento da degradante precarização do trabalho é apresentada como modernizante e libertadora. Invertendo os fatos, busca-se ocultar estético-discursivamente a objetividade da intensificação das violências, humilhações, opressões e explorações a que a vida cotidiana do trabalho é (e será mais) submetida diariamente.”

A outra dimensão do fenômeno retroescravista, de cunho histórico – e sustentadora da primeira –, pode ser observada a partir da compreensão segundo a qual há um contínuo sinal da presença da escravidão a impregnar as formas de trabalho livre de nossa sociedade pós-1888. Isso significa dizer que a exploração da força de trabalho em território brasileiro, mesmo com a instauração da abolição, desenvolveu-se e se desenvolve sob os ditames de determinadas reminiscências político-morais e culturais que não apenas desconhecem fronteiras para a extração de mais-valor, como também ignoram limites quanto ao recorrente emprego da “violência, da humilhação e do abuso.”

Ademais, vale dizer que essa conexão existente – para a qual o retroescravismo aponta – entre as formas de exploração e opressões atuais com aquelas escravistas, permite-nos captar algo que ocorre diante de nós: a presente imposição, por parte das classes dominantes, de uma agenda de maior aprofundamento das condições precárias de reprodução do mundo do trabalho no Brasil como uma nova realidade a ser consensualmente aceita e vivida.

A partir dessas assertivas, contudo, surge um problema não abordado no ensaio anterior, concernente à ordem de manifestação do fenômeno do retroescravismo e do estado (Zustand) que o expressa.

capitalismo autoritário
(São Paulo – SP, 27/03/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante entrevista com José Luiz Datena. Foto: Isac Nóbrega/PR
Novo Zustand

Tomada em seu movimento, mas não como algo “em-si-mesmado”, a dimensão estético-discursiva do fenômeno retroescravista deixa transparecer um segredo: a pretensão de gestar um novo sentido em face da memória histórico-coletiva que temos daquelas distintas manifestações do trabalho sob a escravidão em um Brasil não muito distante no tempo. As defesas feitas pelo subhumanismo bolsonarista do “progresso neoliberal” contra um “atraso” presente nas relações “trabalhistas” (outra palavra para relação exploração-trabalho) são realizadas, exatamente, com o intuito de que se possa criar o consenso de que a degradação do trabalho a condições mais precarizadas (ou mesmo semelhante à escravidão) é sua solução sui generis libertadora.

O lema bolsonarista “menos direito e [mais] emprego”, que parece refletir uma preocupação com a situação presente da heterógena classe trabalhadora brasileira, revela-se antes nas tramas de um exercício contínuo de tentar impregnar o imaginário coletivo em torno de um consenso a ser aceito, a saber, o de que a máxima liberdade na relação entre empresariado e classe trabalhadora deve se dar num estado (Zustand) hobbesiano, no qual a presença e a mediação do Estado (Staat) devem ser feitas pela sua ausência.

Por meio do referido complexo da presença enquanto ausência, podemos contemplar a formação de um Zustand cuja construção vem sendo posta em marcha desde o golpe/impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A ascensão de Michel Temer ao poder do Executivo brasileiro não apenas marcou uma ruptura com o lulo-petismo dos anos anteriores, mas expressou a vontade de poder das classes dominantes para apropriar-se novamente, sem mediações conciliadoras, do território espacial e político, como forma de remodelar endogenamente as condições nas quais a exploração, a expropriação, a espoliação e a opressão devem ser operadas.

Os resultados até agora alcançados pelo subhumanismo bolsonarista, herdados alguns do Putschist governo de Temer, correspondem a um novo ordenamento no plano da vida cotidiana do trabalho, de modo que se torna perceptível a instauração de um estado de função em que a forma retroescravista se instaura como paradigma laboral e onde uma normatividade de instrumentalização dos corpos é erigida.

Em tal estado, a dimensão corpórea dos agentes das atividades de produção e de serviços deve ser reconhecida apenas por suas funções meramente operativas de trabalho. O agir comunicativo dos corpos é posto num estado de suspensão; assim, eles podem ser descartados mediante demissões que representam represálias à transgressão dos limites reconhecidos para as expressões corporais aceitas. Desse modo, qualquer questionamento, resistência, comunicação solidária ou mínimo enfrentamento pode ser interpretado como violação do estado funcional instaurado.

O arcabouço disso a que chamamos de estado de função pode ser vislumbrado, enquanto imagem, na exposição feita por Achille Mbembe, segundo a qual a plantation, como estrutura político-jurídica, “é sem dúvida um espaço em que o escravo pertence ao senhor. Não é uma comunidade porque, por definição, a comunidade implica o exercício do poder de fala e de pensamento” (2018, p. 27).

A imagem apresentada por Mbembe não conduz à afirmação de que estejamos diante da reconstrução de plantations. Antes, o que ele nos mostra serve como forma adequada de pensar o estado de função com base naquilo que foi desenvolvido pelo historiador alemão Olaf Kaltmeier (2019, prelo) acerca do estético registro retro, isto é, como algo que não sendo (uma plantation), carrega consigo uma genealogia que se expressa em outros estados prático-espirituais.

À vista disso, o estado de funcionabilidade contém, no presente, os sentidos que atravessaram os canaviais e cafezais da escravidão brasileira. Esse estado é o lugar onde o reconhecimento dos corpos se realiza pelo desconhecimento das determinações comunitárias que impliquem exercícios de insubordinação, mesmo daqueles que não chegam a questionar os marcos jurídicos desenvolvidos nas Repúblicas de democracy without publics (SDS. Port Huron Statement. 1964, p. 12) do ordenamento político brasileiro.

A rápida restruturação ministerial imposta pelo governo bolsonarista, visando a uma otimização da máquina estatal, levada a cabo inicialmente pela Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, então convertida na Lei nº 13.844, de 18 de junho 2019, serve como exemplo de que a configuração do estado de funcionabilidade não foi algo que caiu do céu. A extinção do Ministério do
Trabalho, o qual já fora reestruturado durante o governo Temer por meio da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, expõe a tentativa de condicionar a reprodução da força de trabalho em um ambiente que deve ter paralelo com os anos de 1930, momento da criação do mencionado Ministério.

Igualmente, de vital importância, em paralelo com o esfacelamento, ou usando outra palavra mais agradável, com a “reestruturação” do ordenamento institucional, estão as sancionadas leis de reformas trabalhista e previdenciária, que articuladas com a chamada MP da Liberdade Econômica e a tão aguardada reforma administrativa, produzem limites de movimentos contestatórios aos corpos dos agentes de realizadores de atividades de produção e de serviço. Torna-se factível o uso de retaliações feitorais não apenas por meio da força direta, senão por meio de mecanismos legais que visam, pois, ao descarte daquelas corporalidades insurgentes que ousam levantar a voz como uma recusa do estado de função instaurado.

Problema não encerrado

Antes de finalizarmos o presente ensaio, devemos tratar da questão de como o estado de função vem sem implementado por meio de uma nova intervenção política, o subhumanismo, a qual atravessa diferentes aspectos da vida cotidiana no Brasil atual e cuja especificidade já trabalhamos na primeira parte do referido ensaio, a saber, “O bolsonarismo é um subhumanismo” (Camêlo/Gouveia, 2019).

Em poucas palavras, pensamos que a ascensão do movimento subhumanista ao poder carrega consigo dois significados para o presente ensaio. Por um lado, esse movimento representa um ponto em que se pode observar o transbordar disruptivo de uma prática que até pouco tempo estava circunscrita aos porões da ditadura, às chacinas, às milícias, ao crime organizado e às resoluções de conflitos por pistolagem, e que agora se realiza como exituspolitics (Camêlo/Gouveia, 2019), uma intervenção política que é desenvolvida e aceita enquanto eliminação dupla do ser-outro, entendido e reduzido ao status ontológico de inferior. Por outro lado, esse movimento vem realizando tarefas que ultrapassam as fronteiras do, por assim dizer, plano trabalhista.

Ao tomar como base esse segundo significado, torna-se possível entender que a implementação do estado de funcionabilidade, por conseguinte, de desconhecimento dos aspectos comunitários, de lugares de fala da heterogênea classe trabalhadora (empregada ou não), pode ser observada, igualmente, no modus operandi como a governabilidade da extrema direita subhumanista trata, também, os problemas relacionados ao meio ambiente. Este é esvaziado de toda atribuição, de todo significado indígena-quilombola-comunitário, de toda pluralidade biológica de fauna e flora, de toda uma história, tendo seu status reduzido ao estado de função mercadológica, cujo valor reside no reconhecimento da instrumentalidade prática para um desenvolvimentismo neoliberal autoritário.

Antônio Camêlo é doutorando em História pela Ruhr-Universität Bochum, Alemanha.

Referências

Agamben, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo, Boitempo, 2004.

Camêlo, Antônio/ Gouveia, Virgínio. O bolsonarismo é um sub-humanismo  e Retroescravismo e “Desenvolvimentismo neoliberal”

Kaltmeier, Olaf. Refeudalisierung und Rechtsruck ‒ Soziale Ungleichheit und politische Kultur in Lateinamerika. Prelo 2019

Mbembe, Achille. Necropolítica.Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo, 2018.

Mészáros, István. A teoria da alienação em Marx. São Paulo, Boitempo, 2006.



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