Fragmentar o coletivo - Le Monde Diplomatique Brasil

O RETORNO DA CONTESTAÇÃO

Fragmentar o coletivo

por Martine Bulard
7 de Janeiro de 2020
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Independentemente da coloração partidária, sucessivos governos pelo mundo encadeiam reformas da previdência. É hora de reconsiderar completamente esse momento da vida e de repensar o conjunto da carreira, estabelecendo, por exemplo, um salário mínimo estudantil. Já os assalariados, que sofrem com o aumento das doenças laborais, não querem adiar a idade da aposentadoria nem deixar seus filhos sem direitos. Essa rejeição do individualismo  suscita manifestações duramente reprimidas, que entram em ressonância com outras manifestações pelo mundo

Já conhecíamos na França a cifra dourada de 3% de déficit público máximo estabelecida pelo Tratado de Maastricht; descobrimos agora o número fetiche de 14% do PIB para as aposentadorias. Depois de ter servido de argumento contra todo progresso social e econômico durante trinta anos, a primeira foi questionada pelo próprio Emmanuel Macron – “um debate ultrapassado”, ele declarou em um flash de lucidez para a revista britânica The Economist (7 nov. 2019). No entanto, o presidente da República, seu governo e seus porta-vozes apressaram-se em brandir a segunda cifra para a reforma da previdência. O montante das pensões pagas pelo sistema de distribuição, eles nos garantem, não deve exceder seu nível atual e, portanto, esse número fatídico. Por que 14%, e não 15% ou 16%? Ninguém sabe.

A se crer no primeiro-ministro Édouard Philippe, essa seria uma linha vermelha a não ser ultrapassada, já que nossos vizinhos estão em situação bem mais drástica. A Alemanha, por exemplo, gasta com isso apenas 10,1% do PIB. Os “especialistas” simplesmente se esquecem de especificar que cerca de um em cada cinco aposentados alemães (18,7%) vive abaixo da linha da pobreza, contra 7,6% na França.

Esse gatilho é ainda mais questionável quando se pensa que o número de aposentados aumentará em 2,5 milhões, ultrapassando 18,6 milhões, daqui até 2035, o que, logicamente, deveria levar ao aumento da parcela da riqueza nacional a eles dedicada. A menos que as pensões sejam reduzidas, ativando-se duas alavancas: atrasar a idade de início e/ou reduzir o nível do que cada pessoa receberá em relação a seu salário (a taxa de substituição). O Conselho de Orientação das Aposentadorias (COR) não esconde isso: “A pensão média do conjunto dos aposentados relacionada à renda de atividade média [vai] diminuir. […] Ela representaria cerca de 49,8% da renda [em 2025] contra 51,4% em 2018. O declínio seria então mais pronunciado: entre 47,1% e 48%”.1 Superavam-se os 70%, em média, antes do primeiro questionamento dos direitos dos aposentados, há quase trinta anos.

Já em 1991, o principal homem da “segunda esquerda”, Michel Rocard, havia mostrado o caminho com seu “Livro Branco das Aposentadorias”, sobre as recomendações insistentes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conclamava a “reduzir gastos com a proteção social”.2 Em 1993, Édouard Balladur, que se tornou primeiro-ministro, retomou o bastão. Desde então, a regressão nunca parou: recuo da idade oficial de início (de 60 para 62 anos), aumento no número de trimestres cotizados necessário para ter direito a uma pensão completa (161 trimestres até 172 trimestres em 2035), cálculo da pensão sobre os melhores 25 anos da carreira, e não mais sobre os dez melhores para o setor privado, desaceleração do valor do ponto que determina o nível das aposentadorias complementares, questionamento progressivo dos direitos dos ferroviários ou dos agentes da Autoridade Autônoma de Transporte Parisienses (RATP) – os famosos “regimes especiais”.

Se a reforma Philippe-Delevoye – a nona – mantém a mesma trajetória, ela pretende transpor uma etapa decisiva para acabar com essa política de pequenos passos. De fato, apesar desses múltiplos ataques, o sistema francês continua sendo um dos mais eficientes para os beneficiários e um dos mais seguros financeiramente, porque escapa aos acasos dos mercados. Os movimentos sociais, liderados em particular pelos beneficiários de regimes especiais, permitiram limitar os danos para todos. Essa também é a razão pela qual o governo ataca esses regimes, quando eles dizem respeito a apenas 3% dos assalariados. Ele deseja estourar esse ferrolho.

A criação de um sistema de pontos, com um regime único, tornaria possível deter essas oposições barulhentas. O valor da pensão – e suas possíveis reduções – seria quase automático, resultado de um simples cálculo: o número de pontos adquiridos ao longo de uma vida de trabalho, multiplicado pelo valor do ponto no momento do início da aposentadoria. Os gestores do sistema (“os parceiros sociais sob a responsabilidade do Parlamento”,3 de acordo com Philippe) poderiam aumentar o custo do ponto (para um mesmo salário, se acumularia menos) ou diminuir o valor de cada ponto adquirido (com o mesmo número de pontos, se conseguiria menos no momento de iniciar a aposentadoria). A conta seria pessoal. Cada um poderia decidir se quer iniciar com uma pensão baixa, ou trabalhar mais, ou pagar um “adicional” na forma de investimentos em fundos de pensão. Com a condição que se tenham os meios…

Assim, as perspectivas finalmente se abririam para os fundos de pensão e todo mundo se encontraria diante de si mesmo. “Todos os riscos são transferidos para os segurados. Essa era a grande ideia”,4 observava um especialista sueco no momento em que o país mudava para um sistema de pontos, em 2001.

Não é necessário anunciar, como o fez Philippe, uma idade-base, maravilhosamente chamada de “idade do equilíbrio”, fixada em 64 anos. Um assalariado veria seus recursos reduzidos em 5% se se aposentasse um ano antes, e mesmo em 10% se o fizesse aos 62 anos – ou seja, uma redução, para o resto da vida, de quase 150 euros por mês (para uma aposentadoria média de 1.472 euros). Com o regime de pontos, a regressão seria automática: bastaria colocar em prática uma das variáveis. Daí a irritação (muito comedida) do secretário-geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), Laurent Berger, que propõe retirar a medida a fim “de instalar uma nova governança e deixá-la ser responsável pelo equilíbrio a curto, médio e longo prazo”.5

As pensões seriam assim amputadas, mas de forma suave.

Diante de tal oferta, questiona-se por que o primeiro-ministro persistiria em manter sua nova idade de base, a menos que ele veja nisso interesse político (agradar à direita) ou que a pressão da Comissão Europeia seja ainda mais forte que a de Berger. A cada ano, esta examina o orçamento do Estado francês, mas não está de forma alguma satisfeita, já que a França não reduziu seus gastos o suficiente. Exige, portanto, medidas firmes, entre as quais “o alinhamento de diferentes regimes de previdência dos setores público e privado, [que] poderia reduzir os gastos públicos em mais de 5 bilhões de euros até 2022”.6

Esse é, fundamentalmente, o objetivo financeiro dessa reforma. Para fazer que seu projeto seja aceito, o poder destaca as injustiças do sistema atual, especialmente para os precarizados. Mas não está claro por que o atual sistema de distribuição, baseado em anuidades, impediria de levar em consideração o emprego parcial. Atualmente, são necessárias 150 horas de trabalho para reivindicar um trimestre; seria possível imaginar um limite bem inferior.

Além disso, calculando o montante dos direitos ao longo de toda a carreira – e não mais nos 25 melhores anos para o setor privado, ou pela adoção de 75% do último salário (excluindo bônus) no serviço público –, o novo sistema prejudicaria precisamente as pessoas que tenham tido uma carreira irregular ou um pequeno salário no início de sua vida profissional. Então, mesmo com o bônus previsto por Philippe (5% desde o primeiro filho), todas as mulheres, ou quase, seriam perdedoras, de acordo com o Instituto da Proteção Social (IPS).7

Por outro lado, a garantia de uma pensão de mil euros, depois de 85% do salário mínimo, é ainda mais apreciável pelo fato de a disposição já existir e datar de… 2003. No entanto, a medida afeta apenas pessoas com uma carreira completa, e não se sabe quantos pontos seriam necessários ter para se qualificar para ela. Outros podem ter de trabalhar mais ou se contentar com menos.

Essa é a filosofia essencial desse projeto: romper os direitos coletivos e valorizar o individualismo. O princípio é levado até a caricatura para os professores, todos perdedores. Os professores do ensino básico, por exemplo, veriam sua pensão reduzida entre 300 a 600 euros por mês.8 Se o primeiro-ministro prometeu desbloquear de 400 milhões a 500 milhões de euros como compensação a partir de 2021 – ou seja, entre 32 e 35 euros por mês e por professor… –, ele acompanhou esse anúncio com um vasto projeto de “reconstrução das remunerações, das carreiras e das organizações do trabalho” ao longo da próxima década.

Com a reforma do exame de final do ensino médio e de suas múltiplas opções, de fato não é mais necessário ter equipes coesas, ligadas a um estabelecimento e a um projeto pedagógico. Alguns professores podem se tornar prestadores de serviços, dando aulas aqui ou ali. Não admira que o governo planeje pagar bônus apenas aos professores “que concordem em mudar de estabelecimento regularmente”.9 Uma vez que se individualizou o percurso dos alunos, com diplomas que não terão mais o mesmo valor de uma ponta a outra do país, tem lógica fazer o mesmo com os professores.

De maneira mais geral, esses são os pilares do modelo francês que se deve sacudir… apontando para suas falhas. Assim, no setor da saúde, as restrições de reembolso repetido transformaram a compra de óculos ou a ida ao dentista em um luxo ao qual alguns têm de renunciar. O governo poderia ter tornado obrigatório um pequeno aumento nas contribuições para que a Seguridade Social pudesse reembolsá-las; ele preferiu impor a contribuição a um fundo mútuo cujo nível de cobertura depende do portfólio de cada um: quanto mais rica (e jovem) a pessoa é, mais bem tratada acaba sendo.

No campo do direito social, mesma reviravolta: com a reforma trabalhista, aprovada, se não imaginada, pela CFDT, a proteção comum foi reduzida em favor de contratos de trabalho individuais, que podem ser modificados por um simples acordo com a empresa mesmo que haja um acordo coletivo mais protetor. Isso tem por consequência enfraquecer as obrigações dos empregadores em termos de demissão, condições de trabalho etc.

Mesmo processo, ainda mais violento, para a indenização do desemprego. Ao reduzir os direitos dos desempregados, o Estado quer economizar entre 1 bilhão e 1,3 bilhão de euros e forçar os candidatos a emprego a aceitar qualquer trabalho. Apenas 42% dos 6,6 milhões registrados no Pôle Emploi [a agência estatal de apoio ao emprego] “tinham sido realmente indenizados” no final do terceiro trimestre de 2018.10 Até Berger falou de uma “carnificina”! Em vigor desde 1o de novembro, essa “reforma” vai gerar pobres (e lucros, porque se traduzirá em contribuições mais baixas para os empregadores).

Para destruir o senso do coletivo e quebrar a solidariedade, o poder pretende impor à força um preceito básico: o que é público deve ser minimizado; o que é privado é mágico. O modelo anglo-saxão em todo o seu esplendor. Ainda será necessário convencer o povo de seus méritos. Nada está definido.

Martine Bulard é jornalista do Le Monde Diplomatique.

1 “Perspective des retraites en France à l’horizon 2030” [Perspectiva das aposentadorias na França até 2030], relatório do Conselho de Orientação das Aposentadorias, Paris, 21 nov. 2019.
2 “Études économiques de l’OCDE: France” [Estudos econômicos da OCDE: França], OCDE, Paris, 1991.
3 Discurso do primeiro-ministro Édouard Philippe perante o Conselho Econômico, Social e Ambiental (Cese), Paris, 11 dez. 2019.
4 Citado por Michel Husson, “La réforme des retraites au prisme du modèle suédois?” [A reforma da previdência pelo prisma do modelo sueco?], Alternatives Économiques, Paris, 6 set. 2019.
5 David Revault d’Allonnes, “Laurent Berger ne veut pas de blocage dans les transports pour Noël [Laurent Berger não quer bloqueios nos transportes no Natal], Le Journal de Dimanche, Paris, 14 dez. 2019.
6 “Recommandations du Conseil de l’Union européenne” [Recomendações do Conselho da União Europeia], Bruxelas, 13 jul. 2018.
7 “Contribution de l’IPS à la deuxième phase de concertation” [Contribuição do IPS para a segunda fase de entendimento], Instituto de Proteção Social (IPS), Paris, 26 nov. 2019.
8 “Évaluation du rapport Delevoye” [Avaliação do relatório Delevoye], IPS, 17 set. 2019.
9 Marie-Christine Corbier, “Primes des enseignants: ce que pourrait faire le gouvernement” [Bônus dos professores: o que o governo poderia fazer], Les Échos, Paris, 11 dez. 2019.
10 Anne Eydoux, “Réforme de l’assurance chômage: l’insécurisation des demandeurs d’emploi” [Reforma do seguro-desemprego: insegurança de quem procura emprego], Les Économistes Atterrés, 26 jul. 2019. Disponível em: <http://atterres.org>.



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