Geopolítica dos abismos
A atividade de mineração se apropriará dos grandes abismos marinhos? Além das dificuldades técnicas para extrair metais e terras-raras, a legislação internacional tenta conter essa atividade, mesmo que seu desenvolvimento pareça inevitável. Diante da relutância de muitos países europeus, a China e os países em desenvolvimento estão decididos a tirar partido das futuras explorações
No fim de junho de 2021, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), reunida em Kingston, na Jamaica, recebeu do presidente de Nauru, um micro-Estado da Oceania, uma carta de advertência que provocou uma grande comoção. Criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em 1994, a Autoridade administrava – até então com relativa indiferença – o que usualmente se chama de “Zona”, isto é, os fundos marinhos situados além dos limites das zonas econômicas exclusivas (ZEEs) ou da plataforma continental estendida dos Estados, que correspondem a cerca de 56% do fundo dos mares e dos oceanos. Para isso, a AIFM desenvolveu um importante corpo jurídico e concedeu a institutos de pesquisa científica e a empresas 31 contratos de exploração destinados a se transformarem, com o tempo, em contratos de concessão. Por serem ricos em manganês, níquel, cobre e cobalto, os fundos marinhos são objeto de…