Golpe contra segurança alimentar indiana

“Aqui é difícil demais ser camponês. Já tentei de tudo, mas saio sempre perdendo.” Há vários anos que “não dá mais” para Gangappa, um lavrador da aldeia de Kalmala, situada a uns vinte quilômetros de Raichur, no Estado de Karnataka, no sul da Índia. Gangappa, 33 anos, com mulher e quatro filhos para alimentar, dispõe, como único ganha-pão, de três hectares de terra onde planta arroz e pimentão.

Como tantos outros nesse canto escaldante do planalto do Deccan, Gangappa, durante muito tempo, cultivou algodão tendo lucro. Em 1996, para um investimento de 35 mil rúpias (745 dólares), embolsou 130 mil (2.600 dólares). Tudo era então mais barato. Sementes, pesticidas, água, eletricidade, combustível e mesmo o crédito eram subsidiados pelo Estado. O preço de custo de um quilo de algodão era de 7 rúpias e o do mercado, 26 rúpias. Agora, a situação se inverteu: o custo de produção é de 25 rúpias por quilo e o preço de mercado é 17. Enquanto isso, a fábrica de tecidos de Raichur fechou as portas, vítima, ao mesmo tempo, de má gestão, da concorrência e da qualidade do algodão local. Em 1998, uma tentativa de implantar, na região, uma variedade de algodão transgênico desencadeou violentas reações¹.

Corte de subsídios e aumentos de insumos

Os lavradores citam alguém chamado Satiah, que não teve forças para continuar. Acuado entre a lei do mercado e a da usura, suicidou-se ingerindo pesticidas

Muitos lavradores voltaram-se para a cultura do arroz e do pimentão. Mas em 2001, para um preço de custo médio de 400 rúpias por quintal de arroz em casca, ofereciam-se 350 no mercado. Ou seja, para a mesma qualidade, a metade do valor pago no ano 2000! Alguns armazenam esperando dias melhores, uma alta dos preços ou uma intervenção do governo. Outros, pressionados por credores, vendem com prejuízo. Gangappa cede sua colheita a um agiota que lhe paga dez por cento abaixo da tarifa do mercado. Em 2001, o preço do pimentão estava igualmente em baixa. Nessas condições, Gangappa contava com um faturamento de cerca de 80 mil rúpias (1.700 dólares) para um custo de 90 mil rúpias (1.915 dólares); uma perda de 10 mil rúpias (200 dólares), o que o deixou ainda mais à mercê do agiota.

Também para seu vizinho, Yellapa, que cultivava plantas oleaginosas (girassol e amendoim), era “melhor antes”. Em 2000, o corte dos subsídios, a concorrência das importações e a alta de alguns custos de produção acabaram com suas opções. Em poucos anos, conta esse aldeão, o preço de algumas sementes vendidas por uma multinacional indo-norte-americana decuplicou, passando de 25 a mais de 200 rúpias o quilo. “Com exceção do arroz”, explica, “é preciso comprar sementes todos os anos, porque elas produzem pouco no segundo ano”. Em 2001, ele também investiu no arroz e no pimentão, endividando-se pesadamente. Encontramos a mesma situação não muito longe, em vilarejos à beira de um canal de irrigação. Aqui, um grande produtor de arroz, que não abre mão de seu estoque, denuncia “importações de arroz a baixo preço”. Um outro deixou sua terra em repouso “para não agravar sua situação”. Ele trabalha por dia, mas diz que “isso não dá para viver”.

O jogo dos gigantes do agro-business

As organizações camponesas e os movimentos de oposição apontam o dedo acusador em direção à Organização Mundial do Comércio (OMC) e seu credo liberal

Menciona-se alguém chamado Satiah, que não teve forças para continuar. Encurralado entre a lei do mercado e a lei do usurário, suicidou-se ingerindo pesticidas. Às vezes, o Estado indeniza a família. O dinheiro serve, então, para pagar o agiota, senão este toma a terra, e a família vai ser mais uma nas favelas.

Alguns milhares de quilômetros ao Norte, o Rajasthan, terra de marajás, de palácios e do deserto, é também “vítima”, se é que se pode dizer, de uma boa colheita (leia, nesta edição, o artigo “Uma abundância desastrosa”, de Roland-Pierre Paringaux). Aqui também, as organizações camponesas e os movimentos de oposição apontam um dedo acusador em direção da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de seu credo liberal. Para eles, o acordo que leva a Índia a abrir, amplamente, suas fronteiras ao comércio internacional é o principal responsável pela crise que a agricultura atravessa. E, com ela, mais de 700 milhões de indianos que vivem como podem nas zonas rurais.

Nos últimos anos, os opositores ao governo de Atal Vajpayee e à sua política liberal multiplicaram as manifestações contra a OMC, o Banco Mundial e as transnacionais ocidentais, todos acusados de empurrar mecanicamente, em nome da produtividade, para uma agricultura de tipo industrial que consideram totalmente inadequada à realidade indiana. Uma política que, não contente de fazer o jogo dos países ricos e dos gigantes do agro-business, levaria à ruína uma economia de subsistência e um sistema de segurança alimentar que permitiu, até o presente, a sobrevivência de dezenas de milhões de pequenos camponeses e operários agrícolas. Com os dramas que isso implica num país de um bilhão de habitantes. Espantalho emblemático, a OMC não é a única responsável pelas dificuldades por que passa a agricultura. Em janeiro de 2001, um relatório oficial sobre a aplicação do acordo com a OMC no Estado de Karnataka salientava a falta de infra-estrutura, de formação, de tecnologia, de qualidade, de competitividade, de educação, de informação etc². Um inventário capaz de consternar, mas que não chega a ser excepcional. Entretanto, os preceitos da OMC estão longe de ter representado a panacéia apresentada aos dirigentes de Nova Déli para melhor convencê-los a abrirem o mercado.

Caminho traçado

Somam-se manifestações contra a OMC, o Banco Mundial e as transnacionais, acusados de incentivar uma agricultura industrial inadequada à realidade indiana

Foi em 1994 que a Índia aderiu à Rodada do Uruguai. O acordo, que iria dar origem à OMC, previa, pela primeira vez, liberar o comércio de produtos agrícolas baixando tarifas e barreiras não tarifárias. Três setores eram visados: a abertura às importações, a redução das medidas de apoio e a eliminação dos subsídios à exportação. Como os outros países em vias de desenvolvimento, a Índia dispõe de tempo para se adaptar. Mas o caminho está traçado.

A lei do mercado e seu corolário do “preço justo” devem, em princípio, tornar a agricultura indiana mais competitiva no plano internacional reduzindo as intervenções de um setor público superabundante e onipresente. Isto seria o melhor meio para dinamizar um setor que, certamente, conheceu sucessos extraordinários que lhe permitiram, em algumas décadas, passar da dependência à auto-suficiência alimentar e mesmo à exportação, mas que continua fechado sobre si mesmo, superprotegido, subcapitalizado e, ainda por cima, pouco competitivo.

Com suas pequenas áreas (um hectare em média), seus custos de produção elevados e seus baixos rendimentos, o setor agrícola está longe dos desempenhos da indústria e dos serviços, puxados pelo boom da comunicação e por uma classe média urbana ávida de consumo.

O boicote norte-americano

Com a adesão à Rodada do Uruguai, três setores eram visados: abertura às importações, redução de medidas de apoio e eliminação dos subsídios à exportação

Aproveitando a abertura e uma suposta vantagem comparativa, a agricultura devia ser a primeira beneficiária do acordo OMC. Ora, atingida diretamente pela queda dos preços mundiais, ela mergulhou na crise e, muitas vezes, as medidas impostas pela OMC constituem um fator agravante. Na década de 90, o crescimento diminuiu nitidamente: esse setor atrasou-se em matéria de infra-estrutura e de crédito; a distância em relação à renda urbana aprofundou-se ainda mais; enfim, a pobreza absoluta, que havia diminuído nas décadas de 70 e 80, passando de 55% a 35% da população, voltou a aumentar.

Uma brochura do Ministério da Agricultura resumia nos seguintes termos a situação em julho de 2000: “O crescimento agrícola tendeu a enfraquecer na década de 90. A agricultura tornou-se uma profissão comparativamente pouco rentável, em razão dos preços geralmente desfavoráveis e de um baixo valor agregado, o que provocou o abandono de cultivadores e um aumento do êxodo rural. A situação”, acrescenta o texto, “seria ainda exacerbada pela integração do comércio agrícola ao sistema mundial, a menos que sejam tomadas medidas corretivas imediatamente³.” Jain, subsecretário da Agricultura, fala de “uma erosão da renda dos agricultores de 15%” em 2001. Ora, muitos mal ganham o equivalente a um euro por dia (3 reais) e a maioria está endividada.

De fato, desde o acordo de 1994, os camponeses viram, sobretudo, o lado negativo das coisas. No capítulo das importações, as restrições foram suspensas, entre 1999 e 2001, para mais de 2.700 produtos. A última lista entrou em vigor em abril de 2001, com dois anos de antecipação sobre a data limite. Alguns quiseram ver nessa pressa um gesto em favor dos Estados Unidos para incitá-los a suspender o boicote relativo às transferências de tecnologia, imposto à Índia depois de seus testes nucleares de maio de 1998.

Um governo passivo diante da crise

A lei do mercado e seu corolário do “preço justo” deveriam, em princípio, tornar a agricultura indiana mais competitiva no plano internacional

Tudo isso preocupa. O primeiro grande teste em matéria de importações, o dos óleos vegetais, não foi tranqüilizador. Nos anos que se seguiram à adesão à OMC, o governo reduziu as tarifas alfandegárias sobre esse produto – muito procurado pela indústria e por particulares. O mercado indiano era, então, praticamente auto-suficiente e os preços mundiais, elevados. Mas estes caíram e os produtores locais encontraram-se duplamente em desvantagem. Muito caros para a exportação, perderam também uma parte do mercado interno. Em alguns anos, os óleos importados da Malásia, da Indonésia, dos Estados Unidos e do Brasil, a preços muito baixos, tomaram cerca de 40% do mercado. Para alguns, o negócio foi uma bênção. Mas para milhões de agricultores e para as indústrias de transformação locais, revelou-se catastrófico. Só no Estado de Karnataka, mais de cem fábricas de óleo, de um total de 115, fecharam as portas nos últimos anos⁴.

O governo tenta relativizar a situação. Segundo Jain, “tirando-se os óleos, não houve, nesses últimos anos, importações maciças nem efeitos negativos das importações sobre a agricultura”. Ele enfatiza, aliás, que em caso de necessidade, o governo dispõe, no âmbito do acordo com a OMC, de meios para restabelecer os impostos e tarifas sobre cerca de oitocentos produtos. Mas, evidencia Nagara, um dirigente sindical da região de Bangalore, o governo não o fez, ou fez muito pouco, no caso dos óleos vegetais. Como muitos, ele teme a repetição dessa passividade em relação ao açúcar e aos laticínios – setores em que a Índia é auto-suficiente, mas a pressão externa é forte.

Mais fome e estoques amontoados

O setor agrícola está longe do desempenho da indústria e dos serviços, puxados pelo boom da comunicação e por uma classe média urbana ávida de consumo

Além do mais, a liberalização não é compatível com o sistema de subsídios, de garantia de preços e de assistência alimentar, do qual, durante muito tempo, se beneficiou uma parte importante da população, mas que é julgado muito complexo e caro. Planeja-se, portanto, uma redução das medidas de apoio do setor público à produção, ao marketing e à renda, bem como o desmantelamento gradual do SPD (Sistema Público de Distribuição) – a rede nacional de lojas do Estado que fornece ajuda alimentar a dezenas de milhões de indianos.

O governo optou por aumentar o preço dos cereais fornecidos pelo SPD a fim de o tornar rentável. Muitas pessoas pertencentes à categoria BPL (below poverty line: aqueles que vivem abaixo do limiar de pobreza, com menos de um dólar por dia) pararam então de comprar por falta de recursos. Outros encontraram preços mais baixos no mercado. Em ambos os casos, o sistema perdeu parte de sua clientela. Lojas fecharam as portas sem previsão de reabertura. Os subsídios foram reduzidos, mas, ao mesmo tempo, milhões de pessoas se encontram em situação ainda mais precária.

Pela primeira vez em muito tempo, o consumo de alimentos diminui enquanto os estoques de cereais se amontoam. “É de se perguntar se a vida de milhões de pessoas é levada em conta ou se estas são consideradas, do ponto de vista da produtividade, como uma quantidade desprezível”, observa o professor Kamal M. Chenoy, da Universidade Nehru, em Nova Déli, que denuncia “políticas impostas por uma minoria de urbanos” que ignora a realidade do campo ou é indiferente à sua sorte. Nunca se insistirá o bastante sobre a responsabilidade dos sucessivos governos indianos que não souberam – ou não quiseram – criar o ambiente e as infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento de um setor de que ainda depende cerca de três quartos da população.

Aumentam ajudas e subsídios… aos ricos

A pobreza absoluta, que havia diminuído na Índia durante as décadas de 70 e 80, passando de 55% a 35% da população, voltou a aumentar

O Estado dispõe, evidentemente, de um arsenal de medidas de proteção. Contudo, além do fato de pecarem contra o espírito da OMC, elas se mostram freqüentemente caras e de difícil aplicação. É o caso, por exemplo, de uns vinte produtos agrícolas que são cobertos por um “preço mínimo de apoio”, mas este, muitas vezes, se situa abaixo do preço do mercado e o governo não tem recursos para comprar todas as colheitas atingidas por vendas ruins. “Os camponeses indianos foram mais afetados do que nunca pela queda dos preços mundiais, apesar da manutenção dos preços garantidos para 23 produtos agrícolas. Pois esse sistema de apoio aos preços, que funcionava em circuito fechado antes da abertura do mercado, foi atingido diretamente pelos preços internacionais”, explica o professor de economia Abhijit Sen, ex-presidente da Comissão dos Preços Agrícolas. Observa, por outro, que as medidas de apoio estão “muito abaixo do que é autorizado pela OMC”. “A Índia não tem condições de dar mais que 1% de seu PNB como ajuda, enquanto que o acordo OMC autoriza até 10%”, indica por sua vez Jain, abordando, desse modo, a terceira parte do acordo com a OMC: a da eliminação dos subsídios às exportações.

Pressionados pela OMC a reduzir as ajudas, os subsídios e as barreiras tarifárias, os indianos constatam, amargamente, que os dos países industrializados não param de aumentar, sob uma forma ou outra, enquanto o acesso a seus mercados continua sempre difícil. E citam números da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento (OCDE) que prescindem de comentários: 283 bilhões de dólares de subsídios para agricultura para os países membros da organização em 1999 (dos quais, 114 para a União Européia, 54 para os Estados Unidos e 58 para o Japão) contra somente 7 bilhões para a Índia. Isto representa 65% do PNB agrícola para o Japão, 49% para a União Européia, 24% para os Estados Unidos e 6,5% para a Índia… Quanto a barreiras tarifárias, os indianos, grandes produtores de arroz, citam com freqüência, para abalar as mentes, a sobretaxa de 2.000% imposta pelos japoneses ao arroz estrangeiro.

Um acordo “impraticável”

O grande teste em matéria de importações foi o dos óleos vegetais. Em poucos anos, os óleos importados da Ásia, dos EUA e do Brasil tomaram 40% do mercado

Muita gente tem, pois, a impressão de ter se deixado levar por um sistema de dois pesos e duas medidas que reforça a desigualdade comercial entre as nações, em vez de corrigi-la. Existe, do lado dos países pobres, uma redução de subsídios por vezes vitais e, do lado dos países ricos, um aumento que lhes permite entrar em mercados via processo de liberalização. E, muitas vezes, até destruir a atividade comercial nos lugares em que se impõem com a bênção da OMC. Donde a impressão de uma profunda injustiça. De uma dupla linguagem. De um logro. “Não só os ocidentais ditam as regras do jogo, mas, além disso, trapaceiam”, desabafa um alto funcionário. De modo mais diplomático, constata Jain: “A OMC tem ainda sérias deficiências que trabalham a favor dos países desenvolvidos”. Para esse alto funcionário rompido com as negociações, está claro que “se os subsídios fossem suprimidos no mundo inteiro, a agricultura indiana se tornaria competitiva”.

Muitas vozes se elevam, regularmente, para pedir a rejeição do acordo com a OMC ou, pelo menos, a revisão de suas regras. Alguns avaliam que o balanço é negativo e seu impacto sobre a previdência alimentar, devastador. O ex-primeiro-ministro, Haradanahalli Dodde Gowda, considera o acordo “impraticável” diante da realidade indiana e, principalmente, do número elevado de pequenos camponeses marginalizados. O primeiro-ministro do Estado de Karnataka, Krishna, pede uma renegociação e um melhor entendimento com o governo central. Este, enredado entre as restrições da OMC e sua obrigação de assistência ao mundo rural, gostaria de negociar. “Repetimos à OMC que não se pode pôr no mesmo plano a agricultura dos países desenvolvidos, voltada para as exportações, e a da Índia. Precisamos de um tratamento diferente e de dispensas especiais para proteger nossos camponeses.”

Um problema explosivo

Muitas pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza (com menos de um dólar por dia) pararam de comprar cereais por falta de recursos

A Índia, explica Jain, tenta obter medidas de proteção mais vantajosas. Ela pede, particularmente, que os países que têm uma parte importante de sua população vivendo em pobreza absoluta sejam autorizados a tomar medidas de apoio ao setor agrícola, a fim de poderem superar os desafios colocados pela segurança alimentar, pela proteção do meio e pela preservação dos empregos rurais.

Não se trata aqui de decisões que induzam a uma “distorção comercial”, mas de medidas de sobrevivência. Donde a necessidade de uma certa flexibilidade em relação à abordagem convencional das regras do mercado. Assim, as somas gastas nesses setores não deveriam ser incluídas nas medidas de apoio acumuladas (Aggregate Measures of Support – AMS), cujo total, segundo o acordo com a OMC, não deve passar de 10% do valor total dos produtos agrícolas nos países em desenvolvimento e de 5% nos países desenvolvidos.

Em resumo, nenhuma salvação num alongamento de ajuda ao setor rural. A vida de milhões de pessoas está implicada nisso. Também está implicada a manutenção no campo de populações que quase não têm outras perspectivas de emprego e que, no fim, ameaçam o país com um êxodo maciço para as grandes cidades. O problema é explosivo e as autoridades multiplicam as medidas para fixar essas populações onde estão.

Conhecido especialista em agricultura, Swaminathan não se opõe a uma certa “dose de OMC”. Apesar disso, não preconiza o restabelecimento de restrições quantitativas às importações quando, de forma evidente, elas terão um impacto negativo, e até dramático, como no caso dos óleos vegetais. “O emprego e o nível de vida da população deveriam ser os argumentos de base de todas as nossas negociações comerciais⁵“, prossegue Swaminathan, deixando entender, assim, que nem isso aconteceu.

(Trad.: Maria Elisabete de Almeida)

1 – Em 1998, a cultura do algodão Bt – uma variedade transgênica da multinacional norte-americana Monsanto resistente aos insetos – na região de Raishur foi destruída pelos camponeses. Estes invocavam o perigo de contaminação de um