Histórias e direitos humanos: pensando a partir da pandemia

História

Histórias e direitos humanos: pensando a partir da pandemia

por Renata Nagamine
4 de junho de 2020
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Essa é uma oportunidade pequena e frágil, sim, mas importante porque nosso desafio mais imediato é conter a transformação do Estado brasileiro em um Estado criminoso, o que me parece em curso

Há algumas semanas um colega de profissão e amigo me convidou para uma mesa no Congresso da Ufba que trataria de política e narrativa. Não tinha uma ideia muito clara de que caminho iria percorrer; mas dias depois do convite li uma matéria de Maria Carolina Trevisan que tem me feito pensar. Intitulada “Apavorado”: com o risco da Covid presos enviam cartas de amor e de despedida, a matéria conta o drama da pandemia dentro dos presídios brasileiros através de cartas que pessoas sob custódia do Estado enviaram a familiares para reafirmar seu amor e se despedir, diante do contágio e do abandono dentro das instalações. Mas a matéria faz mais do que isso. Usa as linguagens do amor e do luto, experiências que podemos supor compartilhadas, para revelar ao público as agruras do sistema carcerário brasileiro desde outro ângulo em relação àqueles que costumam ser adotados, a saber, o da segurança, que no Brasil é informado por uma lógica de defesa, e mesmo o jurídico.

Essas agruras são decerto conhecidas. Nosso sistema carcerário é super lotado, encarcera gente que ainda não foi julgada, não lhes fornece condições mínimas de vida, menos ainda de que possam retomar a vida depois de cumprirem a pena. Conhecer essas agruras, que configuram violações de direitos humanos, não implica, porém, não as ignorar, seja por impotência, descaso ou por considerá-las merecidas. Por isso, o pulo do gato na matéria é usar a linguagem do amor e do luto para reenquadrar as conhecidas injustiças do sistema carcerário brasileiro e, assim, pôr suas vítimas sob outra luz. Recuperando declarações de amor e medo a familiares, construções que todos nós usamos e em que podemos portanto nos reconhecer mais ou menos facilmente, nós, leitores, somos convidados a ver aquelas pessoas sob custódia estatal de forma humana, a imaginá-los como iguais no que mais nos é caro na vida. Ao recuperar tais declarações, a matéria tem o condão, em outras palavras, de desestabilizar visões convencionais que se tem de presos na sociedade brasileira como sendo menos humanos, sub-humanos ou mesmo inimigos, e desloca o leitor para um terreno em que ele pode se reconhecer neles, em que outro encontro é possível.

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Histórias de vida

Uma abordagem semelhante tem sido adotada na cobertura da pandemia, no Brasil e alhures. Jornais como a Folha de S. Paulo e O Globo, e o telejornal Jornal Nacional têm se dedicado a trazer ao público as histórias dos mortos por Covid-19 e imagens suas em vida. Diante da política do governo federal para a pandemia, que consiste em ações inadequadas às diretrizes da OMS e a omissão deliberada para a produção de mortes em massa, recontar essas histórias é uma forma de inscrevê-las em nossa história, em nossa memória coletiva. Não menos importante, também é uma forma de fazer com que as histórias dos mortos atravessem o presente, a vida de quem segue e ainda pode alterar o curso das coisas.

O assunto me ronda. Não sei o quão compartilhada minha percepção é, mas tenho a impressão de que temos assistido ao fim de um mundo, que, especialmente para algumas gerações de brasileiros, é o fim do mundo em que nascemos, crescemos e cujos caminhos nos eram mais ou menos conhecidos. É um processo doloroso, sem dúvida, mas, lendo e relendo Hannah Arendt e pensadores contemporâneos seus, penso que podemos trabalhar com a ideia de que o fim de um mundo não é o fim do mundo, porque, como fala Arendt, nós continuaremos aqui. Se é assim, penso que um dos nossos desafios é imaginar e debater que “nós” nós queremos ser, como queremos que os fios da nossa história se entrelaçam aos fios da grande história, da teia da vida social, e como assegurar que nela sejam ouvidos aqueles que têm estado nas suas margens, seja por questões relacionadas seja com a distribuição de bens materiais, seja com o reconhecimento de identidades sociais minoritárias.

Para mim, como brasileira e uma pessoa que estudou direito no Brasil, é esse o convite que a cobertura da pandemia faz: o de agir em momento liminar no intuito de encontrar um lugar no “nós” da democracia para aqueles cuja vida tem sido mais precária, entre os quais pessoas sob custódia do Estado. Isso não é pouca coisa, considerando a forma como essas pessoas costumam ser percebidas e o status que na prática lhes conferimos.

Privilégio de bandido

Não podemos nos esquecer que, como mostra um artigo de Teresa Caldeira1 do início dos anos 1990, a ideia de que direitos humanos é privilégio de bandido grassa na transição da ditadura para a democracia no país, tendo sido usada pelo regime militar para desqualificar seus opositores. Como notamos hoje, essa ideia se reconfigurou, mas continua presente – e forte! – entre nós, aparecendo quando ouvimos que direitos humanos são para humanos direitos ou para cidadãos de bem, em claro esforço para restringir o alcance dos direitos humanos e da cidadania. Então, embora os direitos humanos tenham sido sempre um objeto de disputas no Brasil, digamos que as disputas em torno deles se acirraram e se reconfiguraram nos últimos anos, tendo, de um lado, defensores de interpretações liberais deles, que proponho chamar de interpretações pluralistas, e, de outro, atores políticos que oscilam entre contestar a sua validade e promover uma interpretação não-pluralista sua, comprometida com um modo particular de vida, que pretendem erigir a ideal de vida boa.

Penso que, apesar de todas as dores que a pandemia nos causa, ela nos oferece uma oportunidade de outros encontros, através da fotografia, de filmes de histórias de vida, mas em nova paisagem. Sim, porque nesses encontros mediados, sobretudo por artefatos visuais, podem se moldar novas sensibilidades. Em circunstância liminar, eles podem se assentar naquilo que temos em comum, mas com abertura para o que temos de singular. Podem por isso nos ajudar a transformar a paisagem afetiva em que discursos sobre direitos circularão, abrindo caminho para a reformulação de juízos sobre os outros e, por conseguinte, para demandas por justiça, liberdade e igualdade, ou para repensar as condições materiais da cidadania.

No caso do Brasil, essa é uma oportunidade pequena e frágil, sim, mas importante porque nosso desafio mais imediato é conter a transformação do Estado brasileiro em um Estado criminoso, o que me parece em curso, dada a volúpia com que o bolsonarismo avança sobre as instituições. Se essa transformação historicamente é produtora e produto da prática de crimes contra a humanidade, penso que é pelo reconhecimento de nossa humanidade comum, de uns aos outros como humanos, que temos de responder. Os direitos humanos, como um código que projeta imagens de um mundo melhor, podem ser úteis nesse processo na medida em que têm essa dimensão utópica, mas também dão acesso a alguns instrumentos para tornar a utopia real e, sobretudo, podem facilitar a construção de alianças, na grande política e no cotidiano. Eles podem ser úteis para restabelecer os termos de convivência e como um indutor de acordo entre atores políticos, na formação de um consenso mínimo.

1 Direitos humanos ou “privilégios de bandidos”? Desventuras da democratização brasileira. Novos Estudos, n. 30, julho de 1991, p. 162-174.



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