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PASSADO E PRESENTE

iFood: a herança do apartheid no Brasil

por Leo Vinicius Liberato*
6 de agosto de 2021
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Havia dito que não deveríamos esperar a sensibilidade dos fundos que controlam o iFood. Pois bem, quem são eles?

Existe um imperativo ético que aqueles que servem ao deus lucro e que reduzem suas vidas e seu caráter a isso não podem compreender. O imperativo de, diante do conhecimento de ameaças que se repetem contra aqueles que lutam contra as injustiças, fazer o que estiver ao seu alcance para proteger a vida dessas pessoas. Não é apenas eu que sigo esse imperativo ético. Embora bem menos do que gostaríamos, muitas pessoas também seguem. O meu compromisso ético e de outros que poderiam ter escrito em meu lugar é com a vida dessas pessoas. Nós que acompanhamos a realidade de trabalho e as lutas dos entregadores do iFood sabemos que eles correm um grau não negligenciável de risco. E é exatamente pela segurança dessas pessoas que os casos de ameaças a entregadores do iFood não podem ser tornados públicos em detalhes. Pelo menos não ainda. O ético a fazer nesses casos é expor publicamente a situação geral. A essa ética pela vida dos debaixo (e não pelo lucro dos de cima) o iFood chama de “fake news”.

Havia dito que não deveríamos esperar a sensibilidade dos fundos que controlam o iFood. Pois bem, quem são eles? Segundo os últimos relatórios anuais dos seus dois controladores, a Just Eat Takeaway possui 33% de participação no iFood. Trata-se de uma empresa resultante da fusão em 2020 da britânica Just Eat e a da holandesa Takeaway; ambas operam com entrega por aplicativo. Basicamente o resto da participação, como controladora majoritária, é da gigante sul-africana Naspers, através da sua subsidiária holandesa Prosus. A combinação dessas nacionalidades (holandesa e sul-africana) nos faz lembrar quase inevitavelmente dos africânderes e do regime de apartheid que vigorou por mais de quarenta anos na África do Sul.

Já faz parte da historiografia a relação umbilical da Naspers com a ideologia e o regime do apartheid. Fundada em 1915 como empresa de comunicação porta voz dos supremacistas africânderes, ela manteve relação estreita com o apartheid até o fim do regime no início dos anos 1990. Apenas em 2015 a Naspers pediu desculpas pela participação no apartheid. Enquanto ainda não se dizia arrependida por ter apoiado o regime, a Naspers se tornou em 2008 a controladora da Movile, a empresa brasileira que fundou o iFood em 2011. Em suma, o iFood nasceu nos braços da Naspers quando ela sequer se arrependia da sua participação no apartheid. Não se trata evidentemente de cair num misticismo do pecado original, mas de entender que a história pesa sobre o presente, e o passado continua tomando outras formas, mesmo que em diferentes geografias.

Nos anos 1980 o rock brasileiro já cantava: “se você se impressiona com Soweto experimente conhecer também os guetos daqui”. A segregação urbana das favelas e periferias, onde a vida para o Estado e para as classes dominantes vale nada ou muito pouco, é lugar comum. Lá, onde o único “serviço público” que chega com certeza é a violência estatal. Uma segregação que não é diretamente institucionalizada, consequente em grande parte da imensa desigualdade econômica.

Um dos aspectos de uma política de segregação é o não reconhecimento do outro, do grupo social dominado, como sujeito de direitos. É o que acontece nas favelas e periferias do Brasil, e é o que acontece na segregação estabelecida pelo iFood na força de trabalho que ele explora. Enquanto seus técnicos, engenheiros e trabalhadores de escritório são vistos como sujeitos de direito, tendo a carteira assinada e direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos, os entregadores OL do iFood, apesar de também terem chefe, de também terem que cumprir jornadas de trabalho, de também trabalharem exclusivamente para o iFood, são segregados, não são vistos como merecedores de direito. A eles o iFood acha natural, como os supremacistas africânderes achavam normal o apartheid, não assinar a carteira, não conceder a esses trabalhadores nenhum dos direitos trabalhistas ou previdenciários estabelecidos em lei e concedidos aos seus trabalhadores de escritório, não conceder direito sequer a salário propriamente dito (os entregadores recebem apenas por entrega realizada). Não desapareceu com o regime de apartheid essa significação imaginária que naturaliza a segregação e o não reconhecimento de um grupo social como sujeito de direito. Esses trabalhadores são para o iFood análogos a uma “sub-raça”, marcados pelo ofício que exercem. É a prática instituída pelo iFood nas suas relações de trabalho que nos informa isso. A esse respeito, cabe ressaltar que as questões ocupacionais e de trabalho foram, por diversos caminhos, de grande importância na formação do apartheid. Mas essa é uma outra história.

iFood
(Foto: Luca Meola)

Também vale lembrar que o “cuidado” com os entregadores que o iFood diz ter acima de tudo, para além de uma peça ridícula de marketing que tenta travestir de instituição de caridade uma empresa capitalista, isto é, que tem por objetivo maximizar lucros, não é suficiente para distanciar seu discurso sequer da ideologia do apartheid. Geoffrey Cronjé um dos principais ideólogos do apartheid, afirmava que o papel dos brancos, como superiores, era serem guardiões da identidade negra, cuidar dos dominados.

Neste momento os entregadores de Goiânia reclamam, entre outras coisas, do aumento do risco de acidentes por, segundo eles, o iFood ter reduzido o tempo para coleta dos pedidos. Tempo de coleta que entregadores pelo Brasil já reclamavam ser curto e colocá-los em risco. O cuidado do iFood obviamente é com duas coisas: 1) com lucro e não com a vida dos entregadores; 2) em produzir peças de marketing para encobrir a realidade. É por isso que ao mesmo tempo que ele aumenta o risco de acidentes pelo aumento da pressão temporal, produz campanhas de trânsito seguro. Aliás, novamente se aproximando do que ocorre na China. Ah, é verdade, o iFood vai dizer que é “fake news”, afinal não temos acesso ao algoritmo para mostrar que eles reduziram o tempo de coleta em Goiânia. É o poder da empresa soberana, aquela que não precisa revelar quaisquer dados à sociedade, mesmo aqueles que podem gerar acidentes e mortes.

Segundo os próprios dados que o iFood apresenta, de setembro de 2020 para cá, a proporção de entregadores OL aumentou 150%. Isso porque, como entregadores pelo Brasil afora constatam e os chefes OL reafirmam a seus entregadores, o iFood dá preferência aos entregadores OL. Basta uma mudança no algoritmo para forçar os entregadores Nuvem a migrarem para o sistema segregacionista e jagunço do iFood, de modo a tentarem pagar as contas.

Mas não bastasse a prática segregacionista com sua força de trabalho, o iFood obviamente pretende institucionalizá-la. Afinal, é para isso que servem as Diretorias de Políticas Públicas dessas empresas. Dissemos anteriormente que a segregação urbana existe, é notória, mas não é institucionalizada. Mas no caso da segregação ocupacional existe capital investido para institucionalizá-la. A naturalidade com o que o iFood se reporta, sem pudor, ao seu sistema OL, no qual não reconhece os trabalhadores submetidos a ele como sujeitos de direito, e a existência debaixo de nossos narizes de tal segregação, apontam por si só que já estamos na normalização de um nível de injustiça social terrivelmente próximo das piores passagens dos livros de história.

O antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares traça a origem das milícias no Rio de Janeiro na liberdade de matar que foi dada à polícia. Em outras palavras, a perda de fato do direito à vida de uma parcela enorme da população deu à polícia um imenso poder de negociar a sobrevivência dessas pessoas. A partir dessa condição de sujeitos sem direito à vida reconhecido, uma economia foi se desenvolvendo até chegar nas milícias atuais. Se, enquanto trabalhadores, um grupo social passa a não ser reconhecido como sujeito de direito, o caminho está aberto ao despotismo sem limites. Trata-se de uma vida nua diante de um poder soberano. Que milícias possam ter se misturado a essa gestão da força de trabalho, deveria ser previsível.

Os exemplos de despotismo dos chefes OL do iFood relatados no cotidiano do entregadores são inúmeros: vão desde avisarem o turno do dia seguinte às 23h30 da noite; passando por criarem regras e punições a bel-prazer; descumprirem o bom senso e a legislação criando competições que colocam em risco a vida dos entregadores; não repassarem o dinheiro das entregas ao entregador quando este sai da “equipe” (como aconteceu, por exemplo, recentemente com um motoboy de Rio das Ostras, Rio de Janeiro). O nível de despotismo e subordinação a que os entregadores OL do iFood vivenciam é tal, que, segundo vários entregadores, a SIS Moto, possivelmente o maior parceiro do iFood no Rio de Janeiro, exige que os entregadores façam inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) e entreguem para a empresa o email e a senha de acesso ao cadastro no site do governo. Como vemos, o MEI, longe de ser signo de trabalho autônomo ou empreendedor, é mais provavelmente signo do ápice da subordinação e do despotismo patronal até aqui.

A cereja do bolo, no contrato da SIS Moto com o iFood, datado de 2017, a empresa OL seria obrigada a assinar a carteira de trabalho dos entregadores. Fato é que assim como a SIS Moto, nem iFood e nem seus Operadores Logísticos assinam a carteira de trabalho dos entregadores, e se existe algum caso é certamente uma exceção que confirma a regra. O iFood parece não se importar com esse descumprimento de cláusula, pois não rompe o contrato pela inobservância dela. O que mostra que a cláusula está lá, não para resguardar direitos dos entregadores, mas apenas para tentar resguardar o iFood do ônus de uma ação trabalhista. Já para romper contrato com um entregador, basta o medo de perder um cliente por reclamação, mesmo que a reclamação seja injusta, como é possível constatar com o mínimo contato com a categoria. Bastante estranha essa suposta preocupação do iFood com os entregadores. Difícil não lembrar a preocupação do acima mencionado ideólogo do apartheid com os negros.

Interessante notar que a sócia minoritária do iFood, a Just Eat, a partir deste ano passou a contratar os entregadores no Reino Unido, garantindo a eles dessa forma os direitos trabalhistas e previdenciários, além de salário por jornada de trabalho; provendo inclusive os instrumentos de trabalho (as motos e bicicletas). Segundo a Just Eat, a mudança teria sido por “responsabilidade moral”. A questão que fica é saber se a responsabilidade moral dela só está presente na Europa. Ou se ela não sabe o que acontece na empresa em que ela é sócia no Brasil.

Para finalizar, é revelador como o iFood mostrou incômodo por eu ter me identificado, no espaço atribuído para identificação do autor, como doutor em Sociologia Política. Em outro texto publicado neste mesmo Le Monde Diplomatique Brasil anos atrás, sobre assunto diverso, a mesma identificação foi usada, assim como em outros veículos é bastante frequente uma titulação acadêmica aparecer na identificação do autor. Para o iFood eu “usei” a titulação acadêmica, e ele diz isso em tom negativo. Posso crer que ele ache ofensivo não possuir o monopólio de todo capital, inclusive o capital simbólico. Está acostumado a gerir e explorar a vida nua.

Quem sabe o doutor em Sociologia pela Universidade de Amsterdam, Geoffrey Cronjé, tenha feito um uso do título mais alinhado às práticas do iFood, pois com certeza o fez alinhado às práticas da Naspers. Como já foi dito no século XIX, o saber quando não humaniza deprava, refina o crime e torna mais degradante a covardia.

Desse lado aqui sabemos bem que sobre a terra há de viver sempre o mais forte.

 

*Um cavalo de Santa Rita Pescadeira.



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